A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, criticou esta terça-feira o "excesso de garantias" e os "poderes infindáveis" de que beneficiam os acusados de crimes de corrupção e defendeu alterações para combater o crime organizado.
"Deveria haver alterações cirúrgicas de adaptação à vida moderna e ao crime organizado, que é cada vez mais evidente e que toma conta do poder de decisão", afirmou a procuradora Geral adjunta, à margem de uma conferência do ciclo Ministério Público e o Combate à Corrupção, que decorre em Faro.
Ressalvando que a defesa do direito dos arguidos no processo penal "era dos melhores senão o melhor que se pode observar na Europa e no Mundo", Cândida Almeida lamentou os "abusos de poder" que se verificam com base nesses direitos.
Como exemplo referiu o caso da prisão preventiva de um arguido, considerada enquanto tal "desde o dia em que é preso porque terá cometido um crime até ao trânsito em julgado" eventualmente no Tribunal Constitucional.
"Tudo isso em Portugal é considerado prisão preventiva, ao contrário de outros países", declarou, criticando "a admissibilidade de recursos sobre recursos" interpostos pelos arguidos acusados de crimes de corrupção.
Sobre o estudo divulgado na passada quinta-feira pela organização Transparência Internacional, que coloca Portugal na 32ª posição do índice de percepção de corrupção entre 183 países do mundo, a procuradora-geral adjunta recordou que "a realidade é diferente da percepção", embora esta seja "uma realidade com que temos de trabalhar". "Portugal não tem elementos de verdade, de experiência, estatísticas de processos, de que realmente somos um país de corruptos", concluiu.
Correio da Manhã, 06-12-2011
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