Corpo especial do Fisco centraliza processos superiores a um milhão

A medida é a resposta a um dos compromissos assumidos com a troika de resolver os estrangulamentos das impugnações fiscais

Os processos fiscais em tribunal com valor superior a um milhão de euros vão passar a ser acompanhados no Fisco por um núcleo de representantes da fazenda pública. Será uma espécie de corpo especial, que terá a competência de intervir nos processos, fazer o respectivo acompanhamento e monitorizar o deu desenrolar. Este grupo, agora , criado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ficará na dependência dos serviços centrais da DGCI e vai agir independentemente da localização geográfica do processo.

Esta medida vem na sequência do memorando assinado com a troika, em que o Governo se comprometeu a abordar “os estrangulamentos no sistema de impugnações fiscais. Neste contexto, e do lado dos tribunais, havia sido já criado um grupo de trabalho temporário constituído por juizes também para assegurar a rápida resolução de processos de valor acima de um milhão de euros, esperando-se que todas as pendências fiquem resolvidas até ao final de 2012. Pelas contas dos Tribunais Superiores e Administrativos e Fiscais (TAF), seriam ao todo 1.328 processos que, no seu conjunto, representam um valor na ordem dos 7,2 mil milhões de euros. Do lado do Fisco, os processos de impugnação, a correr nos TAF são em regra acompanhados pelos directores distritais de Finanças, que são responsáveis por apresentar a contestação – sempre que o processo seja iniciado por um contribuinte -, por recorrer das decisões para tribunais superiores e por, em geral, acompanhar os processos. Estes responsáveis perdem, agora, o exclusivo destas competências. Esta centralização nos serviços centrais tem vindo a ser discutida no Fisco nas últimas semanas e, ao que o Negócios apurou, vai implicar um sistema de acompanhamento em que o novo corpo especial vai seguir em rede e ao milímetro todos os grandes processos. Os métodos de litigância do Fisco em Tribunal são frequentemente alvo de críticas, arrastando-se os processos em tribunal por vezes por longos anos. Em entrevista ao Negócios, no final do ano passado, o presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Lúcio Barbosa, admitia não existirem estatísticas oficiais, mas que, de facto, é comum a ideia de que o Fisco perde em tribunal um número considerável de processos. “É a acusação que fazem. Significa que o Fisco prepara mal os processos. Ou não tem razão. Ou faz liquidações indevidas. Mas não temos essa estatística”, afirmou o responsável. A ideia, agora, é identificar esses problemas e acabar com os estrangulamentos nas impugnações.

Filomena Lança 

Jornal de Negócios, 2 de Setembro de 2011