A ministra da Justiça afirmou
hoje em Guimarães que percebe a "dor" dos funcionários públicos
por causa das medidas de austeridade, mas defendeu que não é possível
outra solução porque o país "está na bancarrota".
À
margem da cerimónia evocativa dos 10 anos do Tribunal da Relação de
Guimarães, Paula Teixeira da Cruz assegurou que o novo mapa judiciário
"é para ir para a frente", afirmando que quem critica este mapa
"é porque não o leu".
Hoje,
o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública apelou ao Tribunal
Constitucional (TC) para que reprovasse o Orçamento de Estado.
Em
resposta aos jornalistas, a ministra afirmou: "Eu percebo a dor. É
impossível não perceber quando um casal de funcionários públicos fica com
menos quatro subsídios e menos 20 por cento do rendimento". Mas,
defendeu, "não é possível outra solução, nem era possível no âmbito
do programa de assistência financeira nem no tempo exigido pelo programa
de assistência financeira".
Segundo
a ministra, o problema é a situação em que Portugal se encontra: "O
país chegou, de facto, à bancarrota". Sobre a decisão do Tribunal
Constitucional, Paula Teixeira da Cruz reafirmou esperar que este não
reprove o Orçamento de Estado, mas realçou: "existe separação de
poderes e, portanto, ao TC do que é o TC e ao Governo o que é do
Governo".
No
entanto, à semelhança do que havia dito em entrevista à Antena 1, a
ministra alertou que um parecer desfavorável do TC "traria
consequências complicadas para a sustentabilidade" de
Portugal.
Quanto
a previsões de "possíveis datas" para o regresso ao pagamento
dos subsídios de férias e de Natal, Paula Teixeira da Cruz defendeu que
"não se devem fazer previsões". Respondendo às críticas feitas à
proposta do Governo para o mapa judiciário, a ministra negou que este
mapa afaste os cidadãos da justiça, dizendo mesmo que esta crítica
"vem de quem não leu o mapa":
Segundo
Paula Teixeira da Cruz, "uma leitura atenta permite ver que o que se
trata é de oferecer aos cidadãos uma justiça de maior qualidade",
admitindo a instalação de "postos de atendimento" em locais nos quais
se encerrem tribunais.
A
ministra garantiu também que ainda este mês ficará "consolidado"
o "ensaio" do mapa judiciário e que "todos os agentes
forenses" estão a ser consultados neste âmbito. "Há
algumas situações que merecem reponderação. Estamos a falar de soluções
adequadas a realidades locais que foram encontradas no decurso deste
processo participado", adiantou.
Lusa
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