A proposta final do
Ministério da Justiça para a reforma judiciária retira da lista de
encerramentos cinco tribunais, com a extinção de 49, contra os 54 inicialmente
previstos.
O ministério de Paula
Teixeira da Cruz decidiu manter os tribunais de Valpaços, Almodôvar, Nelas,
Sátão e Vila Nova de Foz Côa, nos distritos de Vila Real, Beja, Viseu e Guarda,
de acordo com a proposta de reorganização.
O novo documento, que
está a ser distribuído aos municípios, aponta também para a criação de menos
extensões dos que as 27 que constavam da proposta apresentada, em junho,
prevendo-se agora a instalação de 23, que passam a denominar-se secções de
proximidade.
Estas secções são
locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso
integral ao sistema de informação do tribunal, que funcionarão nos antigos
tribunais.
Segundo a proposta,
estes serviços ficarão instalados nas localidades de Povoação e Nordeste
(Açores), Mértola (Beja), Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro (Bragança),
Penamacor (Castelo Branco) Mira, Pampilhosa da Serra e Soure (Coimbra),
Arraiolos (Évora), Meda e Sabugal (Guarda), Alvaiázere e Ansião (Leiria), São
Vicente (Madeira), Nisa (Portalegre), Alcanena (Santarém), Alcácer do Sal
(Setúbal), Mondim de Basto (Vila Real) e São João da Pesqueira, Vouzela e
Oliveira de Frades (Viseu).
A proposta final para a
reorganização mantém a extinção dos tribunais de Sever do Vouga (Aveiro),
Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães (Bragança), Oleiros (Castelo Branco),
Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Fornos de Algodres
(Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Avis e Castelo de Vide
(Portalegre).
Na lista de
encerramentos mantêm-se ainda Ferreira do Zêzere, Golegã e Mação (Santarém),
Sines (Setúbal), Melgaço e Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão
Frio, Murça e Sabrosa (Vila Real), Armamar, Castro Daire, Resende, Tabuaço
(Viseu).
O Ministério da Justiça
começou a enviar, na segunda-feira, aos municípios os projetos de lei com a
proposta final da reforma do sistema judiciário, que contemplam a nova
organização e funcionamento dos tribunais em todo o país.
O ministério de Paula
Teixeira da Cruz solicita às câmaras municipais para que se pronunciem até 31
de outubro sobre dois documentos com algumas centenas de páginas, um relativo à
proposta de Lei de Organização do Sistema Judiciário e outro sobre a proposta
de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciários.
Na nota enviada aos
municípios é explicado que não foi "possível finalizar mais cedo os
documentos" e que "o prazo está condicionado pela necessidade
imperativa, decorrente do compromisso assumido com a 'troika', de fazer a
entrega do projeto de Reforma Judiciária no parlamento, devidamente aprovado em
Conselho de Ministros, até ao final do mês de Novembro".
Jornal
de Notícias de 17-10-2012
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