Presidente da República escolheu a magistrada Joana Marques Vidal, 57 anos, para substituir Pinto Monteiro à frente da Procuradoria-Geral da República

Joana Marques Vidal: como foi escolhida a primeira mulher PGR

Justiça. O nome foi sugerido pela ministra da Justiça e Cavaco Silva aceitou. A nova PGR, a primeira mulher no cargo, vem de uma família ligada ao sector e gera consensos.

Joana, a nova comandante do combate ao crime em Portugal

Nomeação. Presidente da República escolheu a magistrada Joana Marques Vidal, 57 anos, para substituir Pinto Monteiro à frente da Procuradoria-Geral da República

A principal cadeira da Procuradoria-Geral da República vai ser ocupada pela primeira vez por uma mulher. Joana Marques Vidal, 57 anos, magistrada do Ministério Público (MP) desde 1979, foi a personalidade de consenso entre Presidente da República e Governo para substituir Fernando Pinto Monteiro, que hoje termina o mandato de seis anos. Ao que o DN apurou, o nome foi sugerido pela ministrada Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na primeira lista posta à consideração do Governo. A tornada de posse está marcada para dia 12. “É um nome que eu escolheria”, disse ao DN João Correia, ex-membro do Conselho Superior do Ministério Público, personalidade que surgia também entre os potenciais candidatos. “Digo-o com sinceridade”, sublinhou o ex-secretário de Estado da Justiça, dizendo-se confiante em que a procuradora vai ter êxito nas suas novas responsabilidades. Tratou-se, de facto, de uma escolha que caiu bem em todos os sectores judiciários, também por ser uma mulher, mas sobretudo pelo facto de se tratar de uma magistratura que é conhecida pela sua independência e ponderação perante os diversos poderes – internos e externos. “É uma pessoa amorosa”, acrescentaram as fontes do DN, recordando que um dos critérios para o lugar, apontados pela ministra, seria o de “alguém que ame o Ministério Público”.

Joana Marques Vidal, “Joaninha” nos meandros do judiciário, é apontada como alguém que não só conhece bem o MP como tem, igualmente, o reconhecimento dos seus pares, sobretudo do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Aliás, por parte do sindicato havia a indicação de que o próximo PGR teria de ser alguém que se sentisse identificado com aquela magistratura e a soubesse dignificar. As críticas do anterior presidente, João Palma, e do atual, Rui Cardoso, foram sempre no sentido de que o “consulado” de Pinto Monteiro foram anos de “desencontros” entre os magistrados do MP e o PGR. Exigia-se, assim, que o próximo “inquilino” do palácio da Palmela fosse alguém que reconcilie o MP com a Procuradoria-Geral da República

Acrescem às características pessoais da magistrada a facilidade que demonstra no diálogo com a sociedade civil. Atualmente é a presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – Crescer Ser. Mas, na magistratura, o nome Marques Vidal não é de todo desconhecido. O pai, José, foi vice-procurador-geral da República ao tempo de Arala Chaves (falecido), e diretor nacional da Polícia Judiciária ao tempo em que Cavaco Silva era chefe do Governo. O juiz conselheiro, jubilado, mostrou-se surpreendido. “Está a dar-me uma novidade”, disse ao DN. “É evidente que não posso fazer comentário nenhum. Os meus filhos foram sempre muito independentes, como lhes ensinei a ser desde pequeninos. A única coisa que posso dizer é que tenho seis filhos e gosto muito de todos eles”, acrescentou. Um seu outro filho, João, foi o procurador que investigou o processo “Face Oculta”, tendo partido dele a iniciativa da investigação que culminou com a destruição das escutas a José Sócrates.

Não bastará a Joana Marques Vidal ser simpática, competente, independente relativamente à ”capelinhas” do MP. Terá também de ter consigo uma equipa forte, capaz de “dar os murros na mesa”, que terá faltado no mandato que acaba.

Proposta pela direita mas com visão de esquerda

Bastidores Conhecido como uma humanista de política de esquerda, o nome de Joana Marques Vidal foi de difícil consenso entre Presidente e coligação governamental de direita

Joana Marques Vidal tem um perfil pessoal e profissional que agrada à ministra da Justiça. Por isso, o seu nome foi proposto ao Governo por Paula Teixeira da Cruz para que constasse da lista a apresentar ao Presidente da República, a quem cabe nomear o procurador-geral da República (PGR). Mas o facto de a magistrada se mostrar com uma sensibilidade politicamente de esquerda colocou entraves que só foram superados pela necessidade de apaziguamento do Ministério Público (MP), exacerbada pelo mandato de Pinto Monteiro.

Conforme noticiou o DN no dia 2, a presidência da República chegou a ponderar outros nomes para além dos propostos pelo Governo. A hesitação levou, inclusive, a que Cavaco Silva tivesse pedido um parecer sobre as consequências do atraso na nomeação. Mas, pesados os prós e contras, concluiu-se que o nome de Joana Marques Vidal, embora, com uma sensibilidade de esquerda, sem nunca ter pertencido a qualquer partido político, era a personalidade que mais consensos gerava entre os partidos com assento parlamentar. Um dos argumentos foi que o próximo PGR, com um mandato de seis anos, terá de trabalhar com um novo Governo, e com um novo Presidente da República, admitindo-se a hipótese de virem a ser de cores partidárias diferentes das dos atuais.

O Presidente da República foi também pressionado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) no sentido de que o atraso na nomeação, tal como o DN noticiou, poderia ser interpretado como uma menorização daquela magistratura. E estando o Ministério Público (MP) fragilizado, como nunca esteve, Cavaco Silva avançou com a nomeação, e com um nome que, da esquerda à direita, e entre os operadores judiciários, era consensual.

Joana Marques Vidal, 57 anos, solteira, é a mais velha de seis irmãos, filhos do juiz conselheiro José Marques Vidal. Formada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, em 1978, é uma magistrada que acredita em causas. Por isso, aceitou presidir à Associação Portuguesa de Apoio àVítima (APAV), cujo mandato terminaria em dezembro, e se apresenta, sempre, como alguém interessada por políticas da família.

Sendo magistrada do MP desde 1979, esta procuradora-geral adjunta foi coordenadora dos magistrados do MP do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 1994 a 2002. Exerceu também funções de docente na área de Família e Menores no Centro de Estudos Judiciários, durante três anos, e, entre outubro de 2002 e outubro de 2004, desempenhou funções de diretora adjunta do Centro de Estudos Judiciários, quando era diretor Mário Mendes.

Participou ainda em diversas comissões legislativas no âmbito do Direito da Família e dos Menores, destacando-se a participação como membro da comissão legislativa para a redação da Lei Tutelar Educativa e como membro da comissão que procedeu às últimas alterações da Legislação da Adoção. Faltará algum experiência no combate ao crime, sobretudo económico, e, por isso, a magistrada terá de constituir uma equipa que preencha as suas lacunas.

A herança deixada por Fernando Pinto Monteiro

MINISTÉRIO público Depois de seis anos de Pinto Monteiro, Joana Marques Vidal vai encontrar um Ministério Público desanimado, desmotivado, à procura de um líder forte. À espera da nova procuradora-geral da República estão ainda vários dossiês quentes

Processos em fase de ebulição

São vários os casos que podem trazer dores de cabeça à futura procuradora-geral da República: a investigação às parcerias público-privadas, os submarinos, a privatização da EDP, o BPP, a operação Monte Branco e ainda os “filhos” do processo principal do BPN, como o caso de Dias Loureiro. As mais que prováveis polémicas à volta destes processos serão um teste à capacidade de Joana Marques Vidal em liderar o Ministério Público e saber conviver com as “pressões” do cargo de PGR.

Organização e gestão interna

Perante um escrutínio cada vez maior da atividade do Ministério Público, Joana Marques Vidal terá pela frente um importante desafio: organizar internamente a estrutura de forma a dar resposta atempada às solicitações e às polémicas que surgem. Por outro lado, no caso dos chamados megaprocessos, a nova procuradora-geral terá de decidir se continuam a ser investigados a um ritmo normal ou se o Ministério Público deve concentrar meios para acelerar a sua resolução.

Motivação dos procuradores

Fernando Pinto Monteiro não foi propriamente um exemplo de motivação interna para os procuradores do MP. Basta recordar a série de processos disciplinares que abriu a procuradores do DCIAP, organismo que depende diretamente da Procuradoria-Geral da República. Os próximos tempos anunciam-se complicados, com a perspetiva de uma aumento da criminalidade, como as falências fraudulentas. Como é que a nova PGR vai motivar os seus procuradores?

“Não fico na Procuradoria nem mais um minuto”

Despedida Fernando Pinto Monteiro chega ao fim do um mandato de seis anos na Procuradoria-Geral da República O juiz conselheiro vai agora usufruir do seu estatuto de magistrado jubilado, ao qual tem direito desde abril, quando completou 70 anos. Foi um fim de carreira na magistratura marcante. Por duas vezes concorreu a presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para onde entrou em 1998, sem nunca ter sido opção dos seus colegas conselheiros. Mas em 2006 foi a escolha apontada pelo então primeiro ministro José Sócrates, tendo sido aplaudido pelos vários sectores do judiciário. Mas depressa entrou em confronto com os magistrados do Ministério Público e o seu mandato acabou por ser atribulado. Sai sob uma chuva de criticas, mas o mesmo aconteceu aos seus antecessores, pelas mais variadas razões.

Candidatos dizem adeus à última oportunidade

ESCOLHAS Com a nomeação de Joana Marques Vidal, ontem anunciada pela Presidência da República, várias personalidades vêem fugir a oportunidade de um dia assumirem o cargo de procurador-geral da República. Um dos nomes que ficará para a história com “eterno” candidato será o de Henrique Gaspar. O juiz conselheiro era há seis anos um dos nomes preferidos de Cavaco Silva. Também agora o era. Mas não foi o escolhido. Pelo caminho ficou também Euclides Dâmaso, o procurador-geral distrital de Coimbra. Era um nome forte, querido pelos órgãos de polícia criminal, incluindo pela Polícia Judiciária. Mas Cavaco Silva, em vez de um “duro”, optou antes pela sensibilidade. Pelo caminho ficou ainda Cândida Almeida, outra mulher aventada para o cargo, que deverá também abandonar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Mulheres na justiça

A segunda figura do Estado em Portugal é uma mulher:

Assunção Esteves, presidente na AR. Na Justiça o género feminino domina: da ministra a várias direções do MP. São 59% dos procuradores e 55% dos juizes.

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ MINISTRA DA JUSTIÇA

Militante do PSD desde 1995 e advogada desde 1992, foi vereadora da Câmara de Lisboa. Subiu a vice-presidente da Comissão Política do PSD com Passos Coelho, em 2010.

MARIA LÚCIA AMARAL VICE-PRESIDENTE DO TC

Juíza do Tribunal Constitucional desde 2007, foi eleita sua vice-presidente na semana passada, a dois de outubro. É docente da Faculdade de Direito de Lisboa.

CÂNDIDA ALMEIDA DIRETORA DCIAP

A diretora da Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi um dos nomes falados para PGR. Foi a primeira mulher a entrar no Ministério Público, em 1976.

FRANCISCA VAN DUNEM PGD-LISBOA

A procuradora-geral distrital de Lisboa assumiu o posto em 2007 e tem sabido merecer o respeito do MP e das polícias. Era uma possível escolha para substituir Pinto Monteiro.

MARIA RAQUEL FERREIRA PGD-PORTO

A seguir o exemplo de Lisboa, o Porto tem também, desde junho, uma mulher a dirigir a procuradoria-geral distrital. Na tomada de posse pediu “energia” aos procuradores.

MARIA JOSÉ MORGADO DIAP LISBOA

Titular de vários casos mediáticos, como o Apito Dourado’ e militante anti-corrupção, dirige o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) desde 2007.

MARIA DO CÉU SOUSA DIAP PORTO

A procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação do Porto foi nomeada em 2008, por Pinto Monteiro, para dirigir o DIAP daquele distrito.

CÂNDIDA VILAR UNID. DE COMBATE CRIME VIOLENTO

É também uma mulher, Cândida Vilar, que está a liderar a Unidade de Combate ao Crime especialmente Violento, do DIAP de Lisboa.

Extremamente séria e de grande humanismo

O juiz-conselheiro Mário Mendes está muito “satisfeito” com a escolha de Joana Marques Vidal, que foi sua diretora adjunta no Centro de Estudos Judiciários. Destaca algumas qualidades da nova PGR: “Extremamente séria, dedicada, de um grande humanismo.” O ex-diretor da PJ salienta ainda que a procuradora tem “grande capacidade dialogante, mas [é] firme”.

Tem a “capacidade para mudar e reorganizar”

O presidente da Associação Sindical de Juizes disse que Joana Marques Vidal “tem capacidade para mudar e reorganizar o Ministério Público”. O juiz Mouraz Lopes disse que a magistrada, desde 1979, “tem um conhecimento muito profundo do MP”, salientando que lhe reconhece “capacidade”. “Tem uma noção muito abrangente da Justiça”, sublinhou o juiz desembargador.

Diário Notícias | terça-feira, 09 Outubro 2012