Investigação: Primeira ‘batata quente’ nas mãos da nova PGR
O
Conselho Superior do Ministério Público está a estudar uma proposta de um dos seus membros para
realizar uma inspecção ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal
(DCIAP), dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida. O CM apurou
que o magistrado António Andrade Romão, membro do conselho, avançou com a
proposta na última reunião, realizada há 15 dias, gerando um debate com alguma
polémica, centrado na análise da diferença entre fazer uma sindicância
administrativa e uma inspecção.
Por: Eduardo Dâmaso/João
Saramago/António Sérgio Azenha
Entre
os membros do conselho com quem o CM falou, há quem ache que a discussão vai
acabar numa inspecção ao departamento e aos magistrados, incluída no plano
anual das inspecções do Ministério Público. Outras versões mais suaves apontam
para a necessidade de começar por discutir os recursos técnicos e humanos do
departamento para acabar de vez com a ideia de que as investigações não andam
devido a uma crónica falta de meios.
Na
prática, este será o primeiro dossiê difícil para a nova procuradora-geral da
República, Joana Marques Vidal, que será empossada na próxima sexta--feira. O
DCIAP é um departamento que depende directamente do PGR e é também este que tem
de convocar o conselho. A discussão sobre esta investigação ao DCIAP foi
interrompida na última reunião e vai transitar para a próxima sessão, ainda por
marcar, onde a proposta avançada pelo magistrado Andrade Romão será apresentada
por escrito.
A
contestação ao DCIAP e a Cândida Almeida já é uma questão antiga no Ministério
Público. No ano passado, uma assembleia de delegados sindicais aprovou uma
moção apresentada pela direcção do sindicato, dirigido então pelo magistrado
João Palma, no sentido de realizar uma inspecção ao DCIAP. A guerra que Pinto
Monteiro, procurador-geral cessante, manteve com o sindicato acabou por
inviabilizar a inspecção. Agora, quando aumenta o volume das vozes a pedirem
mudanças naquele departamento, a questão pode vir a ser relançada. "A
questão não foi bem colocada na última sessão do conselho, mas dificilmente
deixará de acabar numa inspecção ao DCIAP", disse ao CM um dos elementos
do órgão.
O CM
não conseguiu contactar Cândida Almeida, que se encontra em Cabo Verde a
participar numa conferência internacional sobre justiça. Esta magistrada
termina a comissão de serviço no DCIAP em Fevereiro do próximo ano. O DCIAP é o
departamento do Ministério Público com competências mais alargadas a todo o
território nacional, podendo investigar casos de maior complexidade. Tem a seu
cargo a ‘operação Furacão’ e outros casos mais difíceis.
NOMEAÇÃO RECEBIDA NO MP COM
AGRADO
A
escolha de Joana Marques Vidal para procuradora-geral da República foi recebida
com satisfação no Ministério Público. Para lá das reacções do Sindicato dos
Magistrados do Ministério Público e de outros sectores desta magistratura, a
ministra da Justiça declarou ontem que esta nomeação pode "inaugurar uma
nova era no Ministério Público". Paula Teixeira da Cruz disse à SIC que
espera ver terminado o "ambiente de crispação entre poder político e
judicial" e elogiou as qualidades de Joana Marques Vidal.
Um
influente procurador-geral adjunto disse ao CM que o Ministério Público tem de
se unir em torno da nova PGR. "Temos de ser coesos, solidários e
disciplinados e ajudá-la a desempenhar um bom mandato", declarou a mesma
fonte, sublinhando que são seis anos decisivos para o Ministério Público. Entre
os membros do Conselho Superior do MP que são magistrados, reina a ideia de que
esta é uma "oportunidade histórica" para mostrar que o MP não é
ingovernável, sob pena de no futuro poderem desenhar-se soluções muito
complicadas.
Sem comentários:
Enviar um comentário