Justiça acelera entrada de magistrados nos tribunais

economico.pt - quarta-feira, 01 Agosto 2012
Estágios acabam mais cedo do que o previsto. A 1 de Setembro entram 83 novos magistrados nos tribunais.

O Ministério da Justiça vai acelerar a entrada de magistrados nos tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Isto será feito através da redução do período de formação dos magistrados, que fará com que entrem mais cedo no activo, de acordo com um decreto-lei publicado ontem em Diário da República.
Assim, a partir de 1 de Setembro, os tribunais terão mais 83 magistrados. Segundo os dados facultados pelo Ministério da Justiça ao Diário Económico, entrarão 38 magistrados judiciais, 36 magistrados no Ministério Público e nove magistrados nos tribunais administrativos e fiscais.
O documento publicado em Diário da República explica que “foi reconhecido o interesse público em assegurar uma mais rápida colocação” de magistrados, tendo em conta “a necessidade de assegurar a colocação de magistrados do Ministério Público (MP) nas 52 comarcas do país onde presentemente o MP é representado por substitutos”. E o número de jubilados veio agravar o problema, sendo em que em 2010 e 2011 saíram por jubilação 58 profissionais, além de haver um “número significativo de pedidos de jubilação pendentes da Caixa Geral de Aposentações”.