Diário da República n.º 125 (Série I de 2012-06-29)
Presidência da República
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Decreto do
Presidente da República n.º 95/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de
1.ª classe Rui Nogueira Lopes Aleixo do cargo de Embaixador
de Portugal em Trípoli, por passar à disponibilidade
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Decreto do
Presidente da República n.º 96/2012: Exonera o embaixador Manuel Tomás
Fernandes Pereira do cargo de Embaixador de Portugal na
Santa Sé, por passar à disponibilidade
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Decreto do
Presidente da República n.º 97/2012: Ratifica as emendas aos artigos 1.º e
18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o
Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao
Mediterrâneo Sul e Oriental, em conformidade com as Resoluções n.os 137
e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco em 30 de setembro de 2011
Assembleia da República
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Resolução da
Assembleia da República n.º 83/2012: Aprova as emendas aos artigos 1.º e
18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o
Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao
Mediterrâneo Sul e Oriental, em conformidade com as Resoluções n.os 137
e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco, em 30 de setembro de
2011
Presidência
do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
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Decreto-Lei n.º 134/2012: Procede à
revisão da estrutura e composição da Comissão de
Normalização Contabilística, adaptando-a às novas competências de
normalização para o setor público
Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Decreto-Lei n.º 135/2012: Aprova a
orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e
Florestas, I. P.
Região Autónoma da Madeira
- Assembleia Legislativa
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Resolução
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2012/M: Recomenda
a transferência para a Região Autónoma da Madeira das instalações militares do GAG 2, sem relevo para o exercício das superiores
funções militares na Região
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