DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL NÃO PREVÊ MEDIDAS ADICIONAIS DE AUMENTO DA RECEITA FISCAL

2012-05-10 às 12:55

«O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) não prevê qualquer medida adicional de aumento da receita fiscal», refere uma nota do Ministério das Finanças, que acrescenta que «de acordo com a projeção apresentada, as receitas fiscais em percentagem do PIB no período 2012-2016 manter-se-ão praticamente inalteradas, não refletindo nem pressupondo qualquer alteração da política fiscal».

A nota refere igualmente que «a estratégia orçamental definida pelo Governo no DEO prevê que Portugal passe de um défice das Administrações Públicas de 4,5% do PIB em 2012 para um défice de 0,5% do PIB em 2016. A diminuição do défice público em 2013 e anos seguintes em 4 p.p. é explicada pela queda da despesa pública em percentagem do PIB».

«A estimativa para as receitas fiscais apresentada no DEO reflete apenas a incorporação da conta das Administrações Públicas de 2011, divulgada pelo INE a 30 de Março, a recomposição técnica da classificação de impostos diretos e indiretos no ano de 2012, que não alteram o total de receita fiscal que estava prevista no Orçamento de Estado rectificativo para 2012, e a revisão da trajetória das variáveis macroeconómicas subjacentes ao comportamento dos vários impostos, não constituindo nenhuma alteração de política fiscal», conclui a nota.