Diário da República n.º 102 (Série I de 2012-05-25)
Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 89/2012: Nomeia
o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como
Embaixador de Portugal não residente em Barbados
Presidência do Conselho de
Ministros
Presidência do Conselho de
Ministros - Secretaria-Geral
· Declaração
de Retificação n.º 26/2012: Retifica o Decreto
Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março, do Ministério da
Solidariedade e da Segurança Social, que aprova a orgânica da Direção-Geral
da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 27 de
março de 2012
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º 173/2012:
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações das águas
subterrâneas situadas no concelho da Nazaré
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