Foi publicado e encontra-se em debate um Ensaio para reorganização da estrutura judiciária que nos espanta e preocupa. Não que sejamos contra as reformas nem que consideremos que tudo está bem na Justiça. Todavia, os erros já detetados no documento, as incorreções e a evidente falta de conhecimento das realidades por parte dos “génios” que elaboraram o referido estudo são motivos mais do que suficientes para, mais uma vez, aquilo que podia ser uma boa reforma, sair uma asneira!
Não nos esquecemos da reforma da Ação Executiva e nessa altura fomos trucidados, por apontarmos críticas e reservas!
O problema da justiça não são tribunais a mais ou a menos, nem se resolve com mais ou menos mobilidade.
O problema da Justiça e dos Tribunais é a morosidade! Não é aceitável esperar anos e anos por uma decisão. Isso é que importa resolver para dar ao cidadão uma resposta justa em tempo útil.
Esta proposta parece mais preocupada em fechar serviços e reduzir custos. Para isso restringe a existência de serviços da administração da justiça a centros urbanos de grande dimensão, desertificando ainda mais o interior. E isso não tem custos ? Maldita troika!.
Fernando Jorge (Presidente SFJ)
Correio da Manhã de 06-03-2012
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