PGR contra tratamento de excepção apesar de cortes "tremendos" nos ordenados

26 Março 2012 | 18:47

Lusa

O Procurador-Geral da República disse hoje ser contra tratamentos de excepção nos cortes salariais nos funcionários públicos impostos pelo Governo, mas reconheceu que há "quebras de vencimentos tremendas" na magistratura que dirige.

O Procurador-Geral da República disse hoje ser contra tratamentos de excepção nos cortes salariais nos funcionários públicos impostos pelo Governo, mas reconheceu que há "quebras de vencimentos tremendas" na magistratura que dirige.
"Sou contra tratamentos de excepção quando se pede para anular despachos em relação a uns", disse Fernando Pinto Monteiro à agência Lusa, sem concretizar a que se referia em concreto.
"Quando o país retomar a normalidade económica e financeira", prosseguiu, os vencimentos sem cortes devem ser "repostos", e "quem diz para os magistrados, diz para quem ganha menos do que eles.".
Pinto Monteiro falava à Lusa depois de ter discursado na tomada de posse, na Procuradoria-Geral da República, de 48 novos procuradores-adjuntos, recém-formados no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 39 dos quais mulheres.
Recusando que os cortes nos vencimentos afectem o Ministério Público levando magistrados a abandonar a carreira, o procurador-geral garantiu que não: "Por cada magistrado que sai, há 200 que querem entrar", afirmou, reconhecendo porém que "há pessoas que ficam com problemas complicados".
Salvaguardou, contudo, que "há milhões de portugueses muito pior" do que os elementos do Ministério Público.
Pinto Monteiro aproveitou ainda a intervenção na cerimónia, que decorreu nos jardins da Procuradoria-Geral da República, para elogiar o desempenho do CEJ, na presença do seu director, António Barbas Homem.
Trata-se agora de uma "escola de magistrados", embora "durante muitos anos tenha funcionado mais como uma escola de pós-graduações com pretensões universitárias do que como centro de preparação de futuros magistrados", apontou, recordando que discordou dessa orientação como dirigente daquele centro, como juiz e depois como procurador-geral.
Depois retomou questões frequentes na suas intervenções, recusando as acusações que pendem sobre o Ministério Público, nomeadamente o de ter a responsabilidade pelo mau estado da economia portuguesa, como disse já ter visto "escrito por várias vezes".
"Quem está no terreno sabe que nunca como hoje se investigou tanto a corrupção, o branqueamento de capitais, as fugas ao fisco, que se discutiam às mesas dos cafés e hoje podem continuar, mas já não se discutem às mesas dos cafés", sublinhou.