Justiça: Teófilo
Santiago, investigador da ‘Face Oculta’, estava na plateia
O debate sobre
‘Direito Penal do Inimigo’ estava morno quando o moderador lhe pôs fim com a
proposta de tema ao próximo Congresso de Investigação Criminal: ‘Direito Penal
dos Amigos’, passando a citar a lei pela qual Noronha Nascimento, presidente do
Supremo Tribunal de Justiça, se permitiu ordenar a destruição de escutas a José
Sócrates no processo ‘Face Oculta’.
Por: Henrique Machado/ Magali Pinto
A sugestão de Euclides Dâmaso, procurador-geral
distrital de Coimbra, arrancou gargalhadas nas primeiras filas, onde estava
Teófilo Santiago, responsável da investigação da PJ no referido processo. Foi o
momento alto do último dia do 3º congresso, organizado pela Associação Sindical
da PJ, na Figueira da Foz. E a ironia partiu daquele que se perfila como
natural candidato à sucessão de Pinto Monteiro no cargo de procurador-geral da
República.
Sócrates, recorde-se, ‘saiu' do processo ‘Face
Oculta', em que havia indícios de atentado ao Estado de Direito pelas
tentativas de controlo da comunicação social, com base no Artigo 11 do Código
de Processo Penal, pelo qual só são permitidas escutas ao primeiro-ministro com
autorização prévia do presidente do STJ. O alvo das escutas em que Sócrates
caiu era Armando Vara, mas as conversas foram invalidadas.
Ontem, não se fez esperar a reacção de dezenas de
inspectores da PJ ao comentário de Euclides Dâmaso, cuja intervenção foi
seguida pela de outro potencial candidato ao lugar de topo do Ministério
Público: Laborinho Lúcio. O ex-ministro da Justiça foi mais contido nas
palavras, elogiando a actual ministra, Paula Teixeira da Cruz, pela posição
firme que na véspera manifestara em relação ao futuro da Judiciária. "A Polícia
Judiciária não tem de estar ligada à contingência política, mas sim ao Direito.
E a PJ não é uma polícia de segurança, mas de investigação criminal. É pertença
da Justiça."
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