Diário da República n.º 36 (Série I de 2012-02-20)

Ministério das Finanças

·       Decreto-Lei n.º 40/2012: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 279/98, de 17 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos bilhetes do Tesouro

Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Portaria n.º 47/2012: Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009, de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2012/A: Recomenda à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbito das suas competências apresente à Assembleia Legislativa uma Proposta de Reforma da Administração Local na Região

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2012/A: Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A, de 25 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada