Diário da República n.º 25 (Série I de 2012-02-03)

Assembleia da República

·        Resolução da Assembleia da República n.º 10/2012: Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 2 de março, sobre a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)

Presidência do Conselho de Ministros

·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012: Cria o Programa Revitalizar, uma iniciativa do Governo com vista à otimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua atividade

Ministério da Saúde

·        Portaria n.º 35/2012: Aprova a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático