Ministra da Justiça oferece prenda de Natal tardia ao MP

Paula Teixeira da Cruz anunciou que peritos do Banco de Portugal e da CMVM vão passar a trabalhar mais com o Ministério Público

Ainda que com algum atraso, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ofereceu, ontem, uma prenda de Natal ao Ministério Público: mais e melhor colaboração do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ( CMVM) com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal ( DCIAP) nas investigações aos crimes económico- financeiros, que requeiram a realização de perícias. Esta maior interligação entre as três entidades vai formalizar-se através da celebração de protocolos. O DCIAP vai ainda poder contar com a colaboração de tradutores da Polícia Judiciária para as Cartas Rogatórias.

Estas foram as principais novidades levadas pela ministra da Justiça ao encerramento da conferência “O Ministério Público e o combate à corrupção”. No final, em declarações aos jornalistas, Paula Teixeira da Cruz declarou que as “medidas” por si anunciadas tinham como objetivo a celeridade das investigações, como, por exemplo, as traduções: “Há problemas muito graves que atrasam os processos”, disse, referindo-se às traduções de documentos. Que, recorde- se, têm sido uma das razões para a morosidade da investigação ao caso dos submarinos, que envolve a tradução de documento para alemão e deste idioma para português.

Ainda durante a conferência, a ministra da Justiça salientou que o objetivo é permitir ao DCIAP dar “uma resposta mais eficaz e célere nas investigações que têm a seu cargo no âmbito das perícias económicas e financeiras”. “A situação vai, agora, mudar. Como sempre afirmamos, o combate ao crime económico é uma prioridade. Basta de impunidade. É preciso um combate sem tréguas à criminalidade que mina a qualidade da democracia”, disse Paula Teixeira da Cruz.

A conferência organizada pelo DCIAP ficou ainda marcada pela intervenção de Maria José Morgado, diretora do DIAP de Lisboa. Esta procuradora afirmou que, nestes tempos de crise económica, é de esperar um aumento da corrupção e não apenas “do envelope por debaixo da mesa”. Isto porque os cortes nos salários dos funcionários públicos, alertou, trarão “mais risco”. Em matéria de combate ao crime de corrupção, Maria José Morgado puxou pelos galões do trabalho do DIAP de Lisboa: é o único departamento, declarou, com prisões preventivas por crimes de corrupção passiva, 11.

Por sua vez, o procurador distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso, alertou para a coincidência entre o ( mau) rating de alguns países europeus ( Portugal, Espanha, Malta, Itália e Grécia) com o índice de perceção da corrupção pelos seus respetivos povos. É que, segundo a análise daquele magistrado, quanto pior a notação financeira, maior é a perceção da corrupção em cada um daqueles países. Um dos passos que deveria ser dado, de acordo com Euclides Dâmaso, passava pela criação do crime de enriquecimento ilícito, desde que o mesmo não colocasse em causa o princípio da não inversão do ónus da prova.

Diário de Notícias 12-01-2012