Concertação judicial

A semana passada foi marcada pela concertação social. Mais do que as medidas concretas - aquém do necessário - o acordo é um sinal político importante para distender o ambiente pesado que se instalava. O exemplo pode inspirar a reforma da Justiça, onde é fundamental envolver os operadores judiciários na mudança.  

Foi esse um dos erros do passado. Recordo que Sócrates, no discurso de tomada de posse, apresentou as férias judiciais como medida emblemática, atacando aqueles que trabalham nos tribunais, acusando-os subtilmente de preguiçosos. O resultado foi virar todos contra o governo, que teve de recuar em toda a linha, sem fazer as reformas anunciadas ao longo de seis anos de poder socialista.  

Paula Teixeira da Cruz recebeu um ministério falido e os tribunais numa situação de ruptura. Mesmo depois de vários planos de "descongestionamento", os processos judiciais entrados continuam a superar os findos, engrossando as 1.678.806 pendências (2010). A situação só vai piorar com a crise. Perante estes números colossaiscomo dizia o outro - percebe-se que não vamos lá com remendos. Nem com mais operadores judiciários que, sublinhese, já muito aumentaram nos últimos anos, sobretudo advogados (27.000) e magistrados (3.172), cujos rácios já nos colocam no topo dos países europeus.  

Fico desiludido ao perceber que o acordo com a 'troika' se focou em problemas conjunturais, em especial nas pendências, a eliminar até ao segundo trimestre de 2013 (alguém acredita?), ignorando os problemas de fundo: uma cultura judiciária formal e burocrática, distante da verdade e da justiça no caso concreto; e alienada de critérios de eficácia. Apesar de dar jeito aos financeiros, que agora dominam a política, é um erro pensar que se melhoram as "estatísticas" sem resolver os problemas de fundo do sistema. É preciso ir mais longe, mudar de paradigma. O que passa por simplificar as regras processuais (para quando a reforma do processo civil?). E dar maior poder aos magistrados, assumindo que são titulares de um órgão de soberania e não uns meros funcionários qualificados. O que implica dar-lhes mais autonomia e os meios necessários, inclusive algo básico como dirigir os seus próprios funcionários, para se focarem no trabalho judicial, libertando-os da actual carga burocrática.  

Poderia continuar falando do mapa judiciário, dos recursos dilatórios ou da reforma dos tribunais superiores, onde é preciso ir "para além da troika". Mas como não acredito que os problemas se resolvem numa folha A4 (algo só ao alcance de Assunção Esteves), volto ao ponto essencial: só envolvendo os operadores judiciários, numa espécie de acordo de Concertação judicial, será possível fazer a urgente reforma estrutural da Justiça. Tudo o resto são números para a 'troika' ver.

Paulo Marcelo (Advogado)

Diário Económico de 24-01-2012