O efeito das novas leis penais parece estar ultrapassado devido ao aumento da criminalidade. Apesar das restrições à aplicação da prisão preventiva e às penas efectivas de prisão, em vigor desde 2007, o número de reclusos subiu progressivamente nos últimos cinco anos e ultrapassou, pela primeira vez nesse período, a barreira dos 12 mil, em 2011.
Segundo os dados mais recentes dos Serviços Prisionais, a 31 de Dezembro de 2011 havia nas cadeias 12 448 presos, número só atingido em 2006, antes da revisão processual penal.
“As mexidas nas leis não travam o crescimento da criminalidade, e o crime violento está a aumentar brutalmente” explica um magistrado ao CM, lembrando que o chamado ‘Verão quente de 2008′ “gerou uma série de prisões preventivas que deram em condenações”. E foi precisamente a partir de 2008 que o número de reclusos voltou a crescer, depois de ter descido pela primeira vez dos onze mil.
Nessa altura, as leis acabaram por ser mexidas de novo, com a introdução avulsa de excepções às limitações da prisão, como aconteceu na violência doméstica. Ainda assim, os limites mantêm-se: prisão preventiva só pode ser aplicada a crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos, e a suspensão da pena pode ser aplicada também a penas até cinco anos.
Segundo os mesmos dados, um terço dos reclusos está a cumprir penas entre os três e os nove anos de cadeia, estando os crimes contra o património – roubo e furto simples e qualificado – na origem da maioria das detenções (cerca de 2500), seguindo-se os crimes contra as pessoas, como homicídios e violações (2400). Seguem-se os crimes relativos a estupefacientes (cerca de 2000 presos) e, por último, os crimes contra a vida em sociedade, como incêndios (700).
Do total de reclusos, perto de dois terços, ou seja, cerca de nove mil presos são condenados e os restantes estão em prisão preventiva – ainda não há dados discriminados de 2011, mas ao longo dos anos a distribuição entre as duas situações não tem oscilado significativamente. Apesar dos números, A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais recusa falar em ruptura ou sobrelotação.
Debatidas alterações legais
A reunião que, hoje de manhã, voltará a juntar à mesma mesa os ministros da Administração Interna e da Justiça, com os directores nacionais da PJ e da PSP e o comandante -geral da GNR, visa debater não só o reforço da troca de informações entre as diferentes polícias como também as eventuais alterações legais que permitam intensificar em 2012 o combate ao crime violento.
Depois de, há cerca de um mês, uma reunião semelhante ter servido para anunciar o reforço das equipas mistas, já houve, na semana passada, novo encontro. Hoje, o Conselho Consultivo dos Órgãos de Polícia Criminal (CCOPC) volta a reunir-se. Fonte governamental disse ao CM que os ministros da Administração Interna e da Justiça, Miguel Macedo e Paula Tei xeirada Cruz, e os responsáveis das polícias discutirão uma possível alteração à Lei-Quadro da Política Criminal. Ao Governo, interessa pôr travão ao crescendo nos furtos de cobre, bem como aos assaltos violentos a ourivesarias, caixas multibanco e distribuidores de tabaco.
A troca de informações entre as polícias é vista como preponderante neste objectivo. Miguel Macedo e Paula Teixeira da Cruz apostam, pois, no CCOPC como o local indicado para concertar estratégias.
Ana Luísa Nascimento
Correio da Manhã de 16-01-2012
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