Ministério da Saúde
- Decreto-Lei n.º 108/2011: Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ficando a SPMS responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação de vários sistemas integrados de informação de saúde
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2011/A: Recomenda a valorização do rendimento da pesca e promoção da sustentabilidade dos recursos marinhos
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