Um grupo de advogados oficiosos acusa o Ministério da Justiça (MJ) de estar a “inventar” irregularidades em diligências no âmbito do apoio judiciário que nem sequer foram feitas. Até terça-feira, está a decorrer uma auditoria a todos os advogados oficiosos, para que confirmem ou expliquem determinadas diligências registadas no sistema da Direcção-Geral da Administração da Justiça e que o Ministério da Justiça diz que não ocorreram.
Paulo Farinha Lopes, advogado com escritório em Oeiras, garantiu ao DN que vai processar criminalmente o Ministério da Justiça por aquilo que chama de uma verdadeira difamação da classe e, neste caso específico, do nome dele. “No meu caso, foi-me pedido para explicar uma ida a um estabelecimento prisional para visitar um arguido – que não disse que fui mas o ministério insiste que sim. Ora bem, isso é impossível, até porque o meu arguido nunca esteve preso!”, diz o advogado. Por isso, diz que vai processar a ministra da Justiça, por estar a difamar a classe. Na quinta-feira a ministra Paula Teixeira da Cruz (na foto) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o resultado dessa auditoria realizada ao apoio judiciário que detectou irregularidades e suspeitas de fraude na cobrança de honorários pelos advogados oficiosos.
“Os advogados oficiosos afinal pediram dinheiro a menos, dado que a Direcção-Geral da Administração da Justiça tem registo de idas a estabelecimentos prisionais, sessões e incidentes que ninguém pediu. É burla sim, e o prejuízo é nosso”, desabafa a advogada Cristina Palma. Contactado pelo DN, o Ministério Público não quis prestar nenhum esclarecimento sobre estas acusações.
“Quem foram os auditores, que qualificações têm os mesmos. São advogados? São juizes? São licenciados em Direito? É que me parece que não sabem lá muito bem ver os processos e contar diligências. Quem faz a auditoria aos auditores?”, questiona o advogado Pedro Oliveira.
Na quinta-feira, o Conselho Geral da Ordem pediu aos advogados que, até terça-feira, validassem as diligências ou alterassem a informação remetida pela DGAJ. “Esta validação terá de ocorrer até às 24 horas do dia 20/12/2011, sob pena de se considerar correcta a informação remetida pela Direcção-Geral da Administração da Justiça” alertou Elina Fraga, vice-presidente do Conselho Geral.
Na sexta-feira, uma centena de advogados estiveram à porta do MJ depois de terem entregue um abaixo-assinado a pedir a demissão da ministra, que acusam de caluniar, mentir e difamar os que prestam apoio judiciário.
Filipa Ambrósio de Sousa
Diário de Notícias, 19-12-2011
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