DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202, SÉRIE I DE 2011-10-20

• Decreto n.º 18/2011. D.R. n.º 202, Série I de 2011-10-20 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Aprova o Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados Membros e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas em 22 de Setembro de 2010
• Aviso n.º 207/2011. D.R. n.º 202, Série I de 2011-10-20 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que a República do Peru depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991