O silêncio

Alguns dos responsáveis pelos vários sectores profissionais da área da administração da justiça, uma vez aliviados da patente falta de estratégia para a Justiça do anterior Ministério, estenderam a mão à actual Ministra da Justiça num gesto aparentemente sincero e revelador de vontade de colaborar no sucesso das reformas anunciadas.

É certo que o programa do Governo na área da administração da justiça se limita a propor óbvias generalidades destituídas de conteúdo prático, não sendo mais do que meras linhas programáticas sem vinculação a soluções concretas.

Dois meses depois, era de esperar que começassem a ser anunciadas prioridades de actuação e se iniciasse o estudo de medidas concretas anunciadas. A urgência de algumas dessas medidas torna quase insuportável o silêncio.

O que significa, afinal – e é só um exemplo – “restaurar o modelo das profissões jurídicas” ou “gerir o sistema judicial em função de objectivos preferencialmente quantificados círculo a círculo, comarca a comarca e sector a sector”?

A resposta, sem outros elementos, é uma porta escancarada a um mundo de especulações.

Porém, de todos os silêncios, o que paira sobre a indefinição que parece querer perpetuar-se acerca da formação dos novos magistrados e da sua instituição de referência é aquele que mais efeitos prejudiciais pode vir a causar a médio e longo prazo.

Porque ele significa, na verdade, pôr em causa o cerne de um pilar essencial ao funcionamento do Estado de Direito Democrático – a qualificação, a probidade e o mérito dos magistrados em que assenta a administração da justiça, em nome do Povo, pelos Tribunais – com o pretexto de uma crise económica cujo ultrapassar tem que assentar também na actuação pronta e qualificada dos Tribunais