Revista Portuguesa de Ciência Criminal

SUMÁRIO

Juiz Conselheiro Manuel António Lopes Rocha

Prof Doutor Hans-Heinrich Jescheck

DOUTRINA

Aumento de risco e diminuição de risco

Urs Kindhauser

Responsabilidade criminal de entes colectivos — Algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do Código Penal

Teresa Quintela de Brito

Regime geral das infracções tributárias - Dificuldades de aplicação dos arts. 14.º/1 e 22.º

Antonieta Nascimento

Perfis de ADN de Arguidos-Condenados (O art. 8°, n.ºs 2 e 3. da Lei n.º 5/2008, de 12-02)

Jorge dos Reis Bravo

YLS/CMI: Um instrumento de avaliação de risco de jovens ofensores

Teresa Braga / Rui Abrunhosa Gonçalves

JIJRISPRUDÊNCIA CRITICA

Pena de multa de substituição

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Julho de 2009

Sónia Fidalgo