O pacto secreto sobre a Justiça
É este o título de mais um imperdível post de José António Barreiros n'A Revolta das Palavras (também consultável, preferencialmente, por aqui).
sexta-feira, 8 de setembro de 2006
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Informação e reflexão jurídicas
É este o título de mais um imperdível post de José António Barreiros n'A Revolta das Palavras (também consultável, preferencialmente, por aqui).
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L.C.
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8.9.06
6 comentários:
Com o respeito e amizade que lhe dedico, desta vez não partilho da opinião negativista do Dr. JAB.
A meu ver, desde o Congresso da Justiça, realizado há cerca de três anos nas condições algo atribuladas em que o foi, caíra-se num impasse quanto às reformas da Justiça. É certo que o Governo, a pretexto de que a maioria dá legitimidade para publicar todas as leis que os deputados votem, tem vindo a publicar textos, mas alguns deles muito contestáveis, por ex., a Lei-Quadro da Política Criminal, e sem um fio condutor geral.
Portanto, acho positivo que se tenha reconhecido que nesta área o consenso tem de ser alargado e que haja um princípio de acordo em matérias importantes.
Pode discutir-se se esta é a boa metodologia e se não seria preferível, como se fez em outros países, preparar um Livro Branco com os grandes princípios reformadores e a partir dele elaborar então os diplomas, sem nunca esquecer quais os meios humanos e técnicos necessários à sua execução. Porém, todos estão fartos de estudos (mesmo dos que não há) e querem passar à acção.
Claro que a discussão tem de ser feita com todos os intervenientes institucionais e deve ser arranjada forma de ouvir o que pensa o cidadão vulgar, nomeadamente através das suas associações, pois que ele é a “vítima” do mau funcionamento dos tribunais, sem menosprezo obviamente dos Representantes eleitos para o Parlamento.
Também é desejável que não se passe do 8 para o 80, ou seja, que do pousio em que se tem estado no campo de reformas substanciais se entre na elefantíase legislativa que todos costumam criticar.
E também seria inaceitável que o “pacto” visasse impor reformas rejeitadas com razão – digo, com razão - por aqueles que as devem aplicar no dia a dia.
Em suma, vejo esta etapa como o início de um caminho na boa direcção.
Agradeço ao Dr. ALM a gentileza do seu amigável e sempre prudente comentário, mas discordo que estejamos em desacordo.
1º - não está em causa o conteúdo do Pacto que, aliás, contém uma formulação genérica palusível, embora através da sua execução, ele possa vir a esvaziar-se do que hoje parece bem - o pacto mais não é do que um cheque em branco.
2º - não estou contra a existência de um consenso de política legislativa na área da justiça, acho é que é politicamente errado que os dirigentes dos partidos de governo pensem que podem alcançar um acordo eficaz nesta específica área esquecendo os órgãos dos seus próprios partidos e, deliberadamente, esquecendo os outros partidos: na política os que não chanamares para estarem contigo estarão contra ti;
3º - se concordo com a ideia do consenso alargado e com a acção reformadora rápida não pago, porém, qualquer preço para obter mesmo aquilo com que possa concordar, já que o secretismo, o diktat, o jogo politiqueiro do negócio em que um partido acabou por ludibriar politicamente outro, chegam para eu discordar totalmente do método e não querer soluções por esta via: há um princípio de moralidade essencial em causa - o de que os fins não justificam os meios;
4º - julgo que na área da justiça um acordo, se tem que ser partidário, porque é em democracia partidária que vivemos, deve tendencialmente abranger áreas alargadas da sociedade civil ,pois se há sectores em que as reformas devem ter uma coloração o menos partidária possível, o da justiça é precisamente um deles: a justiça está cansada de políticos e receosa de partidarização;
5ª- espanta-me que um governo que claramente entrou numa política agressiva para as magistraturas e ofensiva mesmo para os magistrados tenha, violando habilidosamente as mais elementares regras da democracia parlamentar , conseguido reunir a complacência expectante de quase todos e o entusismo colaboracionista de muitos outros. Nesse aspecto o Eng. José Sócrates está de parabéns: o primeiro ministro soube usar o Dr. Alberto Costa contra os tribunais e tem agora os tribunais a aplaudir o Dr. Alberto Costa.
Agradeço ao Dr. ALM a gentileza do seu amigável e sempre prudente comentário, mas discordo que estejamos em desacordo.
1º - não está em causa o conteúdo do Pacto que, aliás, contém uma formulação genérica palusível, embora através da sua execução, ele possa vir a esvaziar-se do que hoje parece bem - o pacto mais não é do que um cheque em branco.
2º - não estou contra a existência de um consenso de política legislativa na área da justiça, acho é que é politicamente errado que os dirigentes dos partidos de governo pensem que podem alcançar um acordo eficaz nesta específica área esquecendo os órgãos dos seus próprios partidos e, deliberadamente, esquecendo os outros partidos: na política os que não chanamares para estarem contigo estarão contra ti;
3º - se concordo com a ideia do consenso alargado e com a acção reformadora rápida não pago, porém, qualquer preço para obter mesmo aquilo com que possa concordar, já que o secretismo, o diktat, o jogo politiqueiro do negócio em que um partido acabou por ludibriar politicamente outro, chegam para eu discordar totalmente do método e não querer soluções por esta via: há um princípio de moralidade essencial em causa - o de que os fins não justificam os meios;
4º - julgo que na área da justiça um acordo, se tem que ser partidário, porque é em democracia partidária que vivemos, deve tendencialmente abranger áreas alargadas da sociedade civil ,pois se há sectores em que as reformas devem ter uma coloração o menos partidária possível, o da justiça é precisamente um deles: a justiça está cansada de políticos e receosa de partidarização;
5ª- espanta-me que um governo que claramente entrou numa política agressiva para as magistraturas e ofensiva mesmo para os magistrados tenha, violando habilidosamente as mais elementares regras da democracia parlamentar , conseguido reunir a complacência expectante de quase todos e o entusismo colaboracionista de muitos outros. Nesse aspecto o Eng. José Sócrates está de parabéns: o primeiro ministro soube usar o Dr. Alberto Costa contra os tribunais e tem agora os tribunais a aplaudir o Dr. Alberto Costa.
Meu caro Dr. ALM, cá estaremos todos para ver como é que isto tudo termina. Pedestre do direito, soldado da infantaria forense, a ter de sofrer na pele, no dia a dia dos tribunais, os efeitos destes pactos e destas leis, desejo ardentemente que se consiga conciliar Deus e o diabo, o céu e a terra. Parece-me é que no dia em que a polícia prender o 1º político pós-pacto acaba o estado de graça.
A atitude é de expectativa e de um primeiro benefício de dúvida.
Também parece claro que se está perante um "golpe de rins", o qual se deve em primeira linha à "magistratura de influência" do novo Inquilino de Belém.
Confecção do Arroz de Pato:
Mata-se o pato dando-lhe um golpe profundo no pescoço e recolhe-se o sangue para um recipiente onde já se deitou cerca de 0,5 dl de vinagre. Mexe-se até o sangue arrefecer. Esta operação tem como finalidade manter o sangue líquido.
Depena-se o pato em seco, pelo que se deve operar enquanto a ave se encontra quente. Embora para esta receita não seja grave que a pele se rompa, recomenda-se que as penas sejam puxadas no sentido da implantação das mesmas. Se o pato, entretanto, arrefecer, escalda-se rapidamente com água a ferver e depena-se. Os cânulos mais difíceis de retirar puxam-se com a ajuda de uma pinça.
Mede-se o arroz.
Numa caçoila de barro faz-se um refogado com a cebola picada, a salsa, o azeite e a banha.
Quando a cebola estiver bem loira, introduz-se o pato, que se deixa estufar, juntando a água necessária, a pouco e pouco, para não deixar o animal queimar. Tempera-se com sal e pimenta.
Cozido o pato, a água deve ser a suficiente para o arroz (cerca de duas vezes o volume do arroz).
Retira-se então o prato e introduz-se o arroz no caldo a ferver e bem temperado. Junta-se o sangue e mexe-se.
Entretanto, tem-se já o pato cortado em pedaços, a que se retiraram os ossos maiores. Introduzem-se os pedaços de pato no arroz e leva-se a caçoila ao forno até o arroz cozer e enxugar.
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Penso que a iniciativa tomada é melhor do que o pousio em que estavamos e que permitia que aqueles que têm a principal responsabilidade da conformação do sistema judicial agiam como se a ele fossem alheios.
Mas tenho receio de que a génese do acordo conduza a soluções sem exequibilidade prática, que afaste a necessária intervenção dos que nos tribunais labutam, por se apresentar fechado à partida.
Por outro lado, a mistura neste acordo de soluções parcelares sobre o estatuto dos magistrados, parece agoirar a continuação da politica de estigma sobre as magostraturas enquanto fautoras da crise.
A ver vamos.
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