Legislação do dia (selecção)

Portaria n.º 1490/2004. DR 302 SÉRIE I-B de 2004-12-28 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Repõe em vigor a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-C/2001, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição, com as alterações aos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 12.º e anexos I e II

Portaria n.º 1499/2004. DR 302 SÉRIE I-B de 2004-12-28 – Ministério da Saúde: Aprova o programa de formação do ano comum

Portaria n.º 1500/2004. DR 302 SÉRIE I-B de 2004-12-28 – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território: Aprova os modelos de cartão de identificação para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, bem como para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território