Os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações e a idade para a reforma podem sofrer mais alterações. Governo e ‘troika’ estão a discutir as novas medidas da reforma do Estado para levar proposta ao Parlamento até 15 de Julho. -p«
Troika discute com Governo alterações aos cortes nas pensões da CGA
Medidas da reforma do Estado têm de ser enviadas para o Parlamento até 15 de Julho, antes da oitava avaliação!
Luís Reis Pires e Marta Moitinho Oliveira
A ‘troika’ e o Governo estão a discutir alterações às medidas que fazem parte da reforma do Estado, nomeadamente o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade e a convergência das pensões do regime da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social, apurou o Diário Económico. O objectivo é fechar os moldes de todas as medidas a tempo de as mesmas seguirem para o Parlamento até dia 15 de Julho.
Esta é, aliás, uma das razões que levou as autoridades internacionais a aterrarem em Lisboa na segunda-feira, para uma visita intercalar, quando ainda faltam três semanas para o início da oitava avaliação ao programa de ajustamento. É que o Executivo tem até ao final da actual sessão legislativa para enviar para o Parlamento todas as medidas da reforma do Estado. E a oitava revisão só começa depois dessa data.
No relatório sobre a sétima avaliação conhecido ontem, Bruxelas volta a frisar – à semelhança do que o FMI já havia feito – que todas as medidas podem ser “parcialmente ou totalmente substituídas por outras de valor e qualidade equivalentes”, após discussão com a ‘troika’ e “a tempo de permitir a conclusão de todas as mudanças necessárias à implementação da revisão da despesa pública até ao final da sessão legislativa”. O Diário Económico sabe que duas das medidas que estão a ser negociadas com as autoridades internacionais são o aumento da idade de reforma para os 66 anos e a convergência das pensões da CGA com a Segurança Social.
No início de Maio, o Governo começou por anunciar apenas a intenção de avançar com aquelas medidas. Passos Coelho chegou a admitir que o corte nas pensões iria afectar os actuais reformados e que chegaria aos 10%. Além disso, o primeiro-ministro assegurou que seriam protegidas as pensões até 600 euros. No entanto, os riscos de inconstitucionalidade da medida levaram algumas pessoas dentro do Executivo e da maioria parlamentar a defender que o corte devia ser gradual.
Ao mesmo tempo que o Governo tem de definir os contornos legislativos da medida, está obrigado a garantir que a solução final permita uma poupança de 740 milhões de euros. E são estes contornos que estão agora em cima da mesa.
Outra das medidas apresentadas e que tem sido contestada mesmo dentro do Governo é a taxa social única sobre os pensionistas. Mas o Executivo continua a insistir que a mesma só avança se for “estritamente necessário” e só vai debruçar-se sobre o assunto mais lá para a frente, na altura de elaborar o Orçamento do Estado para o próximo ano. Até porque, em relação a esta medida, a própria ‘troika’ não impôs um ‘deadline’ até 15 de Julho.
Riscos de 2013 devem ser resolvidos “rapidamente”
No documento ontem publicado, mais suave que o do FMI (ver caixas de pontos), Bruxelas avisa que o maior risco para a meta do défice deste ano, de 5,5% do PIB, diz respeito sobretudo “à implementação do total do pacote de medidas de consolidação”. Nesse sentido, “a implementação total e atempada das medidas que compensam a decisão do Tribunal Constitucional vai ser crucial e requer que se resolvam rapidamente os riscos legais e políticos do processo”.
Em causa está o novo sistema de requalificação dos funcionários públicos e o alargamento do horário de trabalho no Estado. Ciente destes riscos, o Governo avançou com diplomas autónomos ao Orçamento Rectificativo e pretende que haja uma possibilidade de apreciação prévia do Tribunal Constitucional (TC). Uma estratégia que não se resume apenas a estes dois diplomas e que poderá ser concretizada pelo envio dos diplomas por parte do Presidente da República para o TC, para que seja feita uma fiscalização preventiva. Recorde-se que, nestes casos, o TC tem 25 dias para se pronunciar.
BRUXELAS MAIS SUAVE
A Comissão diz que a redução dos desequilíbrios externos continua a exceder as expectativas, frisando que a balança corrente “terá em 2013 o primeiro saldo positivo em mais de 40 anos”.
Bruxelas sublinha que a dívida pública, apesar de chegar aos 124,2% do PIB, vai depois “entrar num caminho de descida sustentável”, mesmo num “cenário que combine uma série de choques adversos”.
• A Comissão elogia a redução das indemnizações por despedimento, sublinhando que vai ser uma ajuda na redução do desemprego.
FMI MAIS CRÍTICO
• O FMI diz que “é pouco claro” se o ajustamento externo não vai ser revertido assim que a economia recuperar.
• Washington estima que, se ocorrerem uma série de choques plausíveis, a dívida pode chegar aos 140% do PIB em 2024, uma trajectória claramente insustentável.
• O FMI lamenta “a suavização da reforma [das indemnizações], uma área em que pode ainda ser necessária uma reforma mais ambiciosa para promover a flexibilidade salarial”.
