Portugal, Espanha e a Europa
Portugal e Espanha partilham, há vários séculos,
estreitos laços históricos e geográficos, que constituem, na atualidade, a base
de excelentes e profundas relações, mantidas pelos dois países em todos os
domínios. Os Governos português e espanhol, conscientes do que nos une, têm,
durante décadas, adotado iniciativas e compromissos conjuntos, destinados a
reforçar esses laços.
Neste caminho comum, a realização de cimeiras
bilaterais, com uma periodicidade anual, tem constituído um passo decisivo.
Efetivamente, este compromisso foi assumido pelos líderes de ambos os
Executivos, no Porto, no passado dia 9 de maio de 2012, coincidindo com o Dia
da Europa que hoje comemoramos.
Adicionalmente, ambos os países são membros de uma
comunidade de nações mais ampla, como é o caso da União Europeia. Este cenário
proporciona-nos a oportunidade de trabalharmos, em conjunto, num contexto
europeu, não apenas em benefício dos nossos respetivos países e cidadãos mas,
também, em prol de iniciativas e projetos europeus comuns. Assim fazemos,
frequentemente, nos Conselhos de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia,
importando, aqui, recordar, também, que a ação de Portugal e de Espanha se tem
revelado essencial para o reforço da perspetiva ibero-americana da Europa.
. Neste percurso partilhado, a cooperação em matéria
de administração interna tem contribuído, de uma forma decisiva, para o
fortalecimento das nossas excelentes relações bilaterais, até ao ponto de
termos construído um verdadeiro “património de cooperação” nesta área. Lado a
lado, trabalhamos na luta contra o terrorismo e o crime organizado, no controlo
das nossas fronteiras comuns e das fronteiras europeias, na luta contra o
tráfico de drogas e no domínio da proteção civil.
Neste sector específico, o trabalho, comum e
quotidiano, das nossas Forças e Serviços de Segurança tem-se convertido num
pilar fundamental. A este propósito, cumpre destacar a eficaz cooperação entre
as nossas Forças e Serviços de Segurança e os órgãos de investigação criminal,
na luta contra o terrorismo e, mais concretamente, contra a ETA, na qual
Portugal tem demonstrado uma grande sensibilidade.
Em matéria de política antiterrorísta, as ações dos
tribunais portugueses foram igualmente relevantes, como prova a primeira
condenação, em Portugal, de um membro da ETA, em janeiro de 2012. Além disso,
Lisboa tem colaborado, de forma estreita, com Madrid na luta contra o grupo
terrorista Resistência Galega.
Naturalmente, ambos os países cooperam na erradicação
do terrorismo jihadista. Para tal, mantêm uma ativa participação no empenhado
esforço da União Europeia, e da Comunidade Internacional, para combater este
tipo de terrorismo e para manter as nossas sociedades protegidas contra os seus
ataques. A luta contra a imigração ilegal e as redes que controlam este
fenómeno constitui um dos eixos fundamentais sobre os quais se desenvolvem as
nossas ações conjuntas de combate à criminalidade organizada, no contexto da
qual o controlo de fronteiras releva de uma importância acrescida. Os sistemas
“SI- VICC” de Portugal e “SIVE” de Espanha estão, aliás, na vanguarda da Europa
e do mundo em matéria de implementação e interconexão de sistemas de vigilância
de fronteiras. De facto, conseguiram-se ótimos resultados graças à sua
interoperabilidade, combinada com as patrulhas conjuntas marítimas e aéreas, as
quais tiveram lugar, pela primeira vez, na Europa, em março passado. Este
cenário faz com que os nossos países se encontrem na dianteira do Projeto
“Eurosur”, que tem como objetivo vigar as fronteiras exteriores da UE.
Não poderemos igualmente esquecer a intensa cooperação
existente no domínio da luta contra o tráfico de drogas, em cujo âmbito se vêm
desenvolvendo numerosas ações, e que os dois países contribuíram para reforçar,
no contexto regional e mediterrânico, com iniciativas como o G-4, que integra,
também, Marrocos e França, e que se constitui como uma plataforma
particularmente relevante, de impulso político, neste e em outros domínios.
Como se os exemplos anteriores não fossem suficientes,
a cooperação policial entre Portugal e Espanha, fundada há décadas, permitiu,
também, a criação de cinco Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, e uma
melhoria simultânea dos resultados das nossas Forças e Serviços de Segurança e
de investigação criminal. A experiência compartilhada pelos nossos países tem
servido para desenvolver o projeto de “Esquadras Europeias”, que consiste na
colocação de patrulhas conjuntas luso-espanholas nas nossas cidades, nos
períodos de maior afluência turística, com o objetivo de prestar um melhor
serviço aos nossos cidadãos e aos turistas que nos visitam. Os nossos
Ministérios garantem, ainda, um apoio mútuo num campo particularmente sensível
para o bem-estar dos nossos cidadãos, como é o caso da proteção civil. É, por
este motivo, que desenvolvemos ações conjuntas em situações de emergência, e
que partilhamos as nossas melhores práticas, que resultam numa maior segurança
dos nossos cidadãos e da própria União Europeia. Para este fim, e enquanto
Ministros, subscrevemos, na passada Cimeira Luso-Espanhola do Porto, um
Protocolo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua em matéria de Proteção
Civil.
Conscientes de todos os esforços desenvolvidos em
conjunto, hoje, Dia da Europa, os Ministros do Interior e da Justiça de Espanha
e da Administração Interna e da Justiça de Portugal, queremos expressar a nossa
confiança em que, nos próximos anos, os nossos países continuem a reforçar,
ainda mais, o trabalho diário de cooperação entre os nossos Departamentos, as
nossas Forças e Serviços de Segurança e de investigação criminal, com o
objetivo de alcançarmos objetivos comuns, que vão muito além da dimensão
puramente bilateral, estendendo os benefícios desta cooperação a toda a União
Europeia.
Diário Económico, 9-5-2013
