MP arquiva caso de pornografia infantil contra líder de instituição de menores

MARIANA OLIVEIRA 
Público - 27/04/2013 - 00:00

A denúncia arquivada é uma das oito reportadas por Catalina Pestana e que foram investigadas pelo DIAP de Lisboa RUI GAUDÊNCIO
Caso envolve cunhado de ex-PGR que foi durante uma década dirigente de lar de rapazes ligado à Igreja. É o único que ainda não prescreveu dos três em que DIAP encontrou factos susceptíveis de integrar crime

Entre as oito denúncias de crimes sexuais envolvendo membros da Igreja arquivadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, na sequência das declarações da ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, está uma de pornografia infantil que visa Rui Franco, 64 anos, actualmente empresário e que até ao final do ano passado fez parte dos órgãos sociais de uma instituição ligada à Igreja Católica que acolhe rapazes entre os seis e os 18 anos.

Rui Franco, cunhado do ex-procurador-geral da República Souto Moura, assumiu ao PÚBLICO ter consultado sites de pornografia adulta para tentar encontrar rapazes da instituição a que presidiu durante mais de uma década, mas garante que nunca consultou páginas de pornografia infantil na Internet.

Por sua vez, Souto Moura mostrou-se "totalmente surpreendido" com o envolvimento do marido de uma das irmãs da mulher neste tipo de actividades e reiterou desconhecer sequer que o nome do cunhado é referido inúmeras vezes no despacho de arquivamento do DIAP de Lisboa, datado de 16 de Abril. "Não fazia ideia que ele estava associado a esse inquérito, de que ouvi falar apenas na comunicação social", disse o antigo procurador-geral ao PÚBLICO.

A denúncia arquivada é uma das três em que a investigação apurou factos concretos susceptíveis de integrar crime, neste caso o de pornografia infantil, punido com pena de prisão de um a cinco anos. Destas, é a única que a procuradora não considerou prescrita ou dependente de uma queixa que nunca chegou a ser apresentada.

Mesmo assim, a procuradora da República do DIAP de Lisboa arquivou-a, por considerar que "a mera visualização de sites com conteúdo de pornografia infantil, sem ocorrência de download[descarga] desses conteúdos e desacompanhada de outros elementos de prova, não integra a prática de um crime de pornografia infantil". A esta referência acrescenta ainda que "os autos não contêm indícios bastantes do cometimento do crime de pornografia infantil por parte do suspeito".

Contudo, os relatos que são feitos pelas duas testemunhas que a procuradora cita abundantemente no despacho de arquivamento referem que foram descarregados e armazenados num computador da instituição ficheiros contendo imagens de pornografia envolvendo menores. Essas duas testemunhas, uma das quais dirige actualmente a instituição de acolhimento, falam, aliás, da existência de uma pen, um dispositivo para armazenar dados digitais, que continha "o registo de todos os acessos realizados por Rui Franco no computador portátil que usava". Segundo o depoimento citado pela procuradora, a testemunha "perdeu essa pen", pelo que não a pôde facultar aos investigadores.

As duas testemunhas, uma das quais era amiga do suspeito, conheceram-no como consultor quando este trabalhava numa empresa onde as duas estavam empregues.

Demissão em Dezembro
Uma delas era responsável informática da empresa, tendo descoberto o acesso aos sites pornográficos por parte de Rui Franco quando tentava desvendar a origem de vários vírus no sistema da sociedade. "A dada altura, em 2008, a declarante apercebeu-se que Rui acedia a sites com conteúdo de pornografia infantil", lê-se no despacho. A testemunha afastou por completo a possibilidade de os acessos terem sido feitos por outras pessoas, já que foram feitos unicamente a partir do portátil de Rui Franco e com o seu utilizador e respectiva palavra-passe. "Os acessos a conteúdos de pornografia infantil estavam inequivocamente associados ao histórico do utilizador Rui Franco", relata-se no despacho de arquivamento.

A outra testemunha, a actual directora executiva da instituição de acolhimento, conta um episódio ocorrido no final de 2008, em que para provar o que dizia a responsável informática esta lhe mostrou dois links que tinham sido consultados por Rui Franco. "Então a S. mostrou-lhe uma imagem de um outro acesso de Rui e neste viu a imagem de uma criança nua a praticar sexo oral com um adulto", descreve a procuradora no despacho.

Segundo um destes depoimentos, Rui Franco permaneceu na instituição de acolhimento de menores até Dezembro do ano passado, quando foi forçado pela directora executiva a demitir-se.

Ao PÚBLICO, Rui Franco começou por dizer que a sua saída da instituição não tinha "motivos nenhuns", acabando mais tarde por associá-la a uma notícia publicada pelo Expresso a 15 de Dezembro de 2012, onde se fala da queixa reportada por Catalina Pestana, enquanto vice-presidente da Associação Rede de Cuidadores. Nesse trabalho, o suspeito é identificado como Rui F., "um empresário casado com ligações a grupos de jovens católicos".

Rui Franco, que disse ser católico praticante, assumiu ao PÚBLICO ter consultado sites de "pornografia adulta", apenas com o intuito de verificar se alguns dos rapazes que tinham saído da instituição que liderou estavam "envolvidos em pornografia". Sobre a eventual consulta de sites de pornografia infantil, disse "não ser verdade".

Socialistas europeus rejeitam "ditadura" da austeridade

RITA BRANDÃO GUERRA 

Público - 27/04/2013 - 00:00

Os três líderes estiveram reunidos ontem em Lisboa, na sede do PS RUI GAUDÊNCIO

Seguro, Rubalcaba e Désir firmam compromisso de rigor orçamental com políticas de crescimento para dar fôlego à Europa

António José Seguro, secretário-geral do PS, Alfredo Perez Rubalcaba, secretário-geral do PSOE, e Harlem Désir, primeiro-secretário do PS francês, estiveram ontem reunidos no Largo do Rato, em Lisboa, para criticarem "uma política de ajustes e de austeridade compulsiva" que assassina o projecto europeu e que impede uma agenda de crescimento económico e de criação de emprego.

Questionados pelo PÚBLICO se pode estar em causa a permanência dos países do Sul na moeda única, sobretudo daqueles que estão sob programas de assistência económico-financeira, Seguro admitiu que o debate foi no sentido de discutir "o que fazer para salvar o euro".

"A zona euro é, na sua essência, apenas uma união monetária. E precisa de ter uma governação económica e política e é esse compromisso de mudança que nós também aqui assumimos", disse o líder do PS.

Rubalcaba descreveu "uma tensão muito forte" e um "euro-temor" que está em crescendo entre os países do Norte e do Sul da Europa e alertou para "uma fractura social" no seio da Europa. O líder do PSOE deixou a interrogação: "Quanto mais sofrimento é preciso para que se dêem conta de que esta política está errada?". Com a barreira dos seis milhões de desempregados ultrapassada em Espanha, criticou "uma política de direita que pode matar o doente" e que parte a Europa em dois, pedindo a substituição do "sofrimento pelo emprego". E ilustrou com o caso português, depois de dois anos do programa da troika: "Portugal cumpriu tudo o que a Europa lhe disse e está pior". Já antes, o líder francês, Harlem Désir, defendera o "alargamento dos calendários de ajustamento".

"O principal problema das pessoas é o desemprego. O nosso compromisso é o de mudar a Europa, para que ela coloque toda a sua força, a sua energia, os seus instrumentos, as suas políticas, os seus tratados, em prol da criação de emprego", acrescentou o anfitrião português. Seguro reiterou ainda a necessidade de aliar rigor orçamental com crescimento económico e emprego e repudiou uma "ditadura da austeridade".

"Este não é um combate geográfico, é um combate político, é um combate ideológico, pelo futuro e pela sobrevivência, não apenas da zona euro, mas da própria União Europeia", afirmou.

Já o líder socialista francês introduziu alguma nota de optimismo, ao mostrar-se confiante na possibilidade de a União Europeia ser uma "grande potência" se retomar o projecto fundador de "criação de riqueza, justiça social e solidariedade". E pediu o auxílio dos mercados para uma crise que, disse, foi criada pela desregulação do sistema bancário e financeiro. "Os conservadores e os liberais tomaram políticas que fracassaram e não conseguiram tirar a Europa da crise", disse Désir, que concluiu que "não pode haver ilhéus de prosperidade num oceano de desemprego e de pobreza".

Cortes da despesa prometidos à troika serão aprovados na terça-feira

MARIA LOPES 

Público - 27/04/2013 - 00:00

Ministro das Finanças está a preparar a nova estratégia orçamental RUI GAUDÊNCIO

Depois da redução de 800 milhões na despesa dos ministérios deste ano, Governo está a ultimar cortes permanentes

Será na próxima terça-feira, em mais um Conselho de Ministros extraordinário, que o Governo vai aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), onde estarão presentes os cortes permanentes na despesa pública prometidos à troika e que deverão atingir os 2,5% do PIB (um pouco mais de 4000 milhões). Nesse momento, serão ainda conhecidas quais as medidas que irão substituir as chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) no seu recente acórdão e será feita a revisão das previsões macroeconómicas do executivo.

O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares no final da reunião do Conselho de Ministros. Este garantiu, no entanto, que a estratégia de redução de despesas estatais não foi discutida nesse encontro.

Realçando que "não se trata de novos cortes", Luís Marques Guedes confirmou que o DEO vai incluir as medidas substitutivas à decisão do Tribunal Constitucional, que, segundo as contas do Governo, provocou um buraco de 1326 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano - e "que atendendo ao compromisso de cumprimento do défice, Portugal tem de cumprir".

O mesmo documento, que diz respeito ao período entre 2013 e 2017, terá de incluir ainda, acrescentou o ministro, "as medidas estruturais de curto e de médio prazo", e a revisão das previsões macroeconómicas.

O Governo aprovou, na semana passada, cortes de cerca de 800 milhões de euros para este ano, através da redução da despesa com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes em cada um dos ministérios.

Questionado pelos jornalistas, o ministro afirmou que nem a proposta do Documento de Estratégia Orçamental nem a do Orçamento do Estado rectificativo chegaram ainda ao Conselho de Ministros, pelo que "não há possibilidade de ter havido ainda um envolvimento do PS ou de outras forças políticas".

Já o plano para o crescimento económico, emprego e fomento industrial aprovado na terça-feira num Conselho de Ministros extraordinário foi ultimado nesse dia e enviado "na íntegra" na quarta-feira para os partidos da oposição e parceiros sociais - mas ainda não há comentários.

Instado a comentar o discurso do Presidente da República no Parlamento na sessão solene dos 39 anos do 25 de Abril, o ministro Luís Marques Guedes afirmou que "o Governo, como lhe compete, ouviu atentamente e com toda a atenção" o chefe do Estado, mas, embora realçando que "não lhe cabe fazer comentários", considerou que a declaração "é dirigida a todos os portugueses individualmente, aos partidos políticos, órgãos de soberania e todos os órgãos da República em geral".

O discurso de Cavaco Silva foi essencialmente lido como sendo uma crítica aos socialistas por insistirem em manter um afastamento em relação ao Governo, apesar dos reiterados apelos do próprio Presidente da República ao diálogo e ao consenso. 

com Sérgio Aníbal

O discurso

JOSÉ PACHECO PEREIRA 

Público - 27/04/2013 - 00:00

Cavaco Silva destruiu a função presidencial que hoje é mais útil, a de moderador acima dos partidos

A única pessoa que vi defender o discurso do Presidente da República do ponto de vista estratégico (para o PSD e CDS, a questão é táctica) foi Joaquim Aguiar, ele próprio um conselheiro de vários presidentes. Segundo ele, e espero ter percebido o que nem sempre é fácil, o discurso de Cavaco Silva foi o único apropriado, o único que exibia compreensão e "contemporaneidade" (não foi esta a palavra, mas era este o sentido, o de adequação com os tempos) contrastando com todos os outros, que eram arcaicos. A ideia é que vivemos num tempo DD, Depois da Dívida, e o discurso do Presidente era o único que o compreendia, enquanto todos os outros, assim como as críticas ao discurso presidencial, eram AD, Antes da Dívida, um tempo que tinha acabado de vez. O Presidente percebia que o tempo AD tinha acabado, e os outros não, estavam presos num passado que nunca mais voltaria, logo, era ele que estava certo e não os seus críticos.

Cada um escolhe o Antes de Cristo ou o Depois de Cristo, ou, se quiser ser politicamente correcto, Common Era (CE)/Before the Common Era (BCE), ou o calendário muçulmano, ou qualquer outro, mas alguns economistas-políticos têm vindo a insistir neste AD/DD, mesmo que não lhe dêem este nome, como o corte fundamental do tempo de hoje. Para eles, há um mundo antes de 2008 e outro depois. Por detrás desta ruptura da continuidade do tempo, estão uma tese e uma ideologia. Mas, para eles, o que está a acontecer é tão natural como a gravidade puxar as coisas para baixo.

Penso que o que entusiasmou Joaquim Aguiar no discurso de Cavaco Silva foi a afirmação presidencial de que nada no processo político democrático, nem eleições, nem programas, nem opções livres, de partidos e pessoas, poderia pôr em causa a "sustentabilidade", que é outro nome para a prossecução ad infinitum da política da troika, através dos instrumentos combinados do Pacto Orçamental, da legislação sobre o enquadramento orçamental, do poder de veto de Bruxelas e do facto de "não haver ninguém para nos emprestar dinheiro".

É este o mundo DD, e só os ingénuos, os ignorantes e os antiquados pensam que se pode escapar. Para os mais exaltados videntes do DD e os seus imitadores nos blogues, a milícia a preto e branco destas ideias, considera-se que o Estado de Direito, a Constituição, a democracia, são tudo coisas muito bonitas no papel, mas a "realidade" no mundo DD considera-as irrelevantes ou subordinadas à dura Dívida. Ou seja, com eleições ou sem elas, a política é a mesma, sejam quais forem os partidos e os políticos eleitos. E, apesar de o PS ter votado todos estes instrumentos de congelamento da política datroika, o Presidente suspeita, como Joaquim Aguiar, que Seguro não é propriamente o seu melhor e mais eficaz executor. Podia ser Vitorino ou Amado, seriam mais fiáveis, mas Seguro há-de ter sempre um pé dentro e outro fora, por isso, em "tempos de emergência", não serve. Por isso, não "adianta" fazer eleições que Seguro pode ganhar. É só tempo perdido.

Numa coisa estou de acordo com Aguiar, esta é uma questão crucial da vida das democracias ocidentais, tanto mais importante quanto uma parte importante da elite política europeia se rendeu a este pensamento e aos interesses que nele estão representados. Em particular, ela é a melhor expressão política de uma realidade que emergiu exactamente no tempo da ruptura AD/DD, a entrada plena do sector financeiro na co-governação das democracias. Como é o caso português, o Governo Passos Coelho co-governa o país com uma parte da banca, a começar pelo BES e a acabar nos "credores" supostamente representados pela troika. Não é de agora. A questão das PPP e dosswap mostra como as decisões político-económicas se tinham de há muito tornado reféns da banca, mas o grau de co-governação nunca tinha sido tão próximo, intenso e decisivo. Esta é uma novidade do tempo DD, um dos frutos da crise "tóxica" de 2008.

Existe, porém, um problema que os economistas da escola do DD não conseguem ultrapassar: a sua incapacidade de perceber que estão a falar em economias em democracia, insisto economias-em-democracia, e, por isso, considerações sobre a dinâmica da sociedade (e o empobrecimento é hoje o principal mecanismo dinâmico), opiniões comuns, representação simbólica e real da justiça social, e opções de voto, são cruciais. Podem entender o que quiserem, mas sem eleitores para suportarem essas políticas, sem aliados fora do círculo fechado dos "sempre os mesmos", ou fora das partidocracias clientelares, as convulsões serão a regra social e eleitoral. É por isso que eles consideram, como todos os bons burocratas, que é uma maçada terem que aturar políticos e eleições, que só perturbam a lógica tão científica das decisões burocráticas. A democracia é, de facto, uma perturbação, um ruído, uma ineficácia gastadora, um ónus para a "sustentabilidade."

Eu sei que eles pensam que não há "economias-em-democracia", mas apenas economias, ou, como lhes chamam, a "realidade", mas não é verdade, nem em ditadura, quanto mais em democracia. Convencidos do mito cientista de que estão a "ajustar" o mundo à "realidade", baterão (como estão a bater) com a cabeça na realidade sem aspas. Claro que depois a culpa é do "povo", que é mau, é do Sul, demasiado católico e pouco protestante, que "não quer trabalhar", tem direitos a mais e "vícios históricos", etc. Estes mitos e lugares-comuns já se conhecem há muito, e os historiadores conhecem-nos ainda melhor. Deve ser por isso que saber História é tido como um desperdício para estes economistas.

Apetece dizer-lhes, como Clinton a Bush, "é a sociedade, estúpido!", ou "é a democracia, estúpido!", quando se pensa a "sustentabilidade" apenas em termos de abstracção económica. Era por isso que, desde o início do memorando, aquilo que hoje se chama "consenso" (na verdade, compromissos e negociações), assim como uma consideração dos efeitos sociais pensada em termos de grupos sociais e do seu papel no conjunto da sociedade, eram tão importantes desde o primeiro dia, tanto como o controlo do défice. Esta ideia de "fases", primeiro actua-se "de emergência" contra o défice, estragando o que era bom e o que era mau, depois manifesta-se grande surpresa pelos efeitos e pela ineficácia da "emergência", e, por fim, desespero para os remediar, é uma receita para o desastre oriunda em má economia, mau conhecimento do país e fraca compreensão do que é a democracia. Vai-nos custar tantos milhares de milhões como as dívidas de Sócrates.

Não admira, por isso, que o resultado do discurso de Cavaco Silva tenha sido exactamente o contrário do pretendido: resultou no agravar da crise política, destruindo a função presidencial que, nos dias de hoje, era mais útil, a de moderador acima dos partidos, radicalizando a luta partidária e atirando-a para a nudez pura e dura do confronto. A prazo, com muito esforço, o Presidente talvez possa minimizar os efeitos do seu discurso, mas nunca mais poderá recuperar o papel que, sem se perceber muito bem porquê, deitou fora quando era mais necessário.

Na verdade, o Presidente foi muito para além de um apoio táctico a um Governo de que não gosta particularmente. Repetiu também um discurso sobre a Europa que é sempre contraditório - pede-se à Europa que faça aquilo que por cá se diz que não se deve fazer -, mas isso não é novidade. Porém, o resto do discurso é estratégico, sobre a política, a democracia, as eleições a "inevitabilidade" da política datroika, a valorização dos "resultados" económicos em contraste com a mera enunciação dos efeitos sociais.

É por isso que um discurso como o do Presidente, em que elenca os efeitos negativos e valoriza os resultados "positivos", mostra a incapacidade deste discurso "economês" em perceber que os efeitos negativos não são apenas "enunciáveis", como uma espécie de danos colaterais que se lamentam, mas se pensam inevitáveis. Bem pelo contrário, é por causa deles que o "programa" vai falhar. São esses efeitos que vão tirar o ar à política que os ignora porque, enquanto se viver em democracia, as políticas vão a votos. O "programa" vai falhar, o "programa" é insustentável, porque desprezou e despreza os factores sociais, em detrimento de abstracções económicas, e pensou o país numa mecânica rudimentar de causa - efeito que é tão científico como o flogisto.

Chamem Lavoisier como consultor para a presidência, que faz falta.

Historiador. Escreve ao sábado

Jean-Louis Forain

Scène de tribunal, 1910

Nova derrota em tribunal pode levar Câmara de Gaia a pagar pelo menos 19 milhões de euros a empresa

26/04/2013 - 00:00

Na mesma semana foram conhecidas decisões de dois processos que implicam indemnizações de 49 milhões, pelo menos

A Câmara de Gaia está condenada a pagar uma indemnização de cerca de 19 milhões de euros a uma sociedade que em 2002 cedeu terrenos para a construção de parte da VL9 e que nunca recebeu as contrapartidas combinadas. A decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) é a segunda, conhecida esta semana, com impacto forte nos cofres da autarquia que perdeu também um recurso no Supremo Administrativo num processo movido pela Refer. Se ambas as decisões transitarem em julgado, sem alterações nos montantes, a autarquia liderada por Luís Filipe Menezes terá de pagar quase 49 milhões de euros.

Neste segundo caso, ontem revelado pela Lusa, há vários anos que a câmara e a sociedade José Miguel & Irmão, Lda travam um diferendo judicial que teve novo desenvolvimento por parte do Tribunal Central Administrativo do Norte, que rejeitou um recurso apresentado pela câmara, condenada em primeira instância ao pagamento de mais de nove milhões de euros, mais juros. A Câmara de Gaia irá recorrer da decisão junto do Supremo, por entender que esta é "uma tentativa de vigarizar" a autarquia, afirmou à Lusa o presidente Luís Filipe Menezes.

O caso remonta a 28 de Outubro de 2002, quando foi celebrado um contrato-promessa entre o município e a empresa José Miguel & Irmão, Lda, no qual se definia "a capacidade construtiva dos terrenos pertencentes à dita sociedade, tendo como pressuposto a cedência, por parte desta, da área necessária para a construção da VL9". O contrato, a que a Lusa teve acesso, previa que a câmara executasse em 30 meses obras de urbanização nos ramais de ligação da VL9 e estrutura viária complementar ou teria de pagar uma indemnização de dez mil euros "por cada dia de atraso na conclusão integral dos trabalhos".

O documento estipulava ainda que a câmara reconhecia à sociedade o direito de construção de 110 mil metros quadrados acima do solo, na área envolvente à VL9, ou, na sua impossibilidade, comprometia-se com o pagamento de 300 euros por cada metro quadrado cuja construção não pudesse ser autorizada.

Anos mais tarde, e tendo surgido uma divergência entre as partes quanto à interpretação a dar a algumas cláusulas do contrato, a sociedade (juntamente com o seu sócio-gerente José Miguel de Sousa Alves e mulher, Anastácia Ribeiro de Freitas) intentou uma acção judicial contra o município, reclamando uma indemnização por incumprimento contratual.

Na primeira instância, o município foi condenado a pagar mais de nove milhões de euros, tendo recorrido para o TCAN, cuja decisão foi tomada em Março. O tribunal vem agora "negar total provimento ao recurso" apresentado pela câmara, condenando-a ao pagamento de 9.076.925 euros mais juros, num valor total que, segundo a sociedade, rondará os 19 milhões de euros.

O acórdão mantém ainda "tudo o mais julgado (...) também com as legais consequências", pelo que a câmara terá ainda de ajustar contas quanto à cláusula referente aos 110 mil metros quadrados de construção, uma vez que permitiu apenas a construção de 28.732m2. Na primeira instância, o tribunal reconheceu à sociedade o direito de construção em mais 81.269m2, condenando a câmara a pagar o acordado, caso não fosse possível.

De acordo com Anastácia Freitas, a câmara terá de pagar 28,5 milhões no total, juntando os nove milhões mais juros (num total de cerca de 19 milhões) aos sete milhões mais juros (total de cerca de 9,5 milhões) relativos aos direitos de construção.

PÚBLICO/Lusa

Uma maioria, um Governo e, agora, um Presidente

Cavaco Silva usou o poder da palavra que tantos pediram nos últimos meses, foi mais claro do que nunca, sem ambiguidades, mas rompeu, de vez, com a possibilidade de um consenso político em Portugal

Cavaco Silva usou o poder da palavra que tantos pediram nos últimos meses, foi mais claro do que nunca, sem ambiguidades, mas rompeu, de vez, com a possibilidade de um consenso político em Portugal, e passou a ser, desde ontem, para o bem e para o mal, co-responsável pela condução da política económica e financeira do Governo. Acertou na economia, mas falhou na política.

O Presidente da República tem sido muito criticado por refugiar-se no Palácio de Belém nos momentos mais tensos do País, particularmente por parte de António José Seguro e dos partidos da Oposição. Hoje, teriam preferido que Cavaco continuasse a ser um Presidente ausente em parte incerta. Cavaco decidiu, ao contrário, romper com o silêncio e a Oposição não gostou, porque apostava na continuação da tese da ‘espiral recessiva' que o Presidente tinha ‘anunciado' no início do ano.

O discurso de Cavaco Silva nos 39 anos do 25 de Abril e da Democracia - uma celebração que já tinha perdido, no ano passado, a capacidade de unir todos - foi seco e sem perda de palavras, como poucos que fez. Não foi um tradicional discurso de consenso, apesar das exigências que se colocam ao País nos próximos anos.

A análise do Presidente da República é, genericamente, certeira e clarificadora sobre o que se passou nos últimos dois anos e sobre a execução do programa de ajustamento, as suas virtudes e defeitos. Mais ainda, sobre o que está para vir depois de Julho de 2014 e da desejável saída da ‘troika' de Portugal, das exigências de redução do défice e dos necessários consensos. Por enquanto, vivemos à conta de financiamento da ‘troika', mas, com eleições antecipadas, vamos directos para um segundo resgate.

Cavaco só peca por defeito na protecção ao ministro das Finanças relativamente aos erros de previsão e aos desvios de alguns dos indicadores económico-financeiros e sociais que não têm apenas a ‘assinatura' da ‘troika'. O memorando não apontava para estes níveis de aumento de impostos, uma opção seguida por Passos Coelho e Gaspar, porque é mais difícil cortar na despesa pública e reformar, mesmo, o Estado. Uma estratégia que trouxe mais recessão e mais desemprego do que o necessário.

Oproblema é que este discurso não ficará para a história pela qualidade da análise económica, mas pela urgência política. Se Cavaco tivesse alinhado pelas teses do PS e da ‘rua', se tivesse encostado o Governo às cordas, recuperaria o país que há muito está afastado de si. Foi pelo caminho mais difícil, surpreendentemente, sem poupar nas palavras. Mas nem sequer as críticas aos líderes europeus e a exigência de que o Governo acelere o plano económico, assuntos caros a Seguro, permitirão reconstruir as pontes com o PS, as pontes que, ainda recentemente, nos roteiros, Cavaco sublinhava da sua própria acção política.

Cavaco Silva percebeu a urgência do país, que não é clara, como se vê no debate político, e discursou em conformidade, sem se esconder por detrás de formalismos. Mas quando todos pedem consensos, a forma encontrada pelo Presidente para pressionar o PSvai necessariamente obrigar o líder da Oposição a radicalizar o seu discurso.

Cavaco Silva deixou de ser, definitivamente, o Presidente de todos os portugueses. Passos Coelho e Paulo Portas deverão ter ficado, igualmente, surpreendidos com a clareza de Cavaco, que os ultrapassou pela direita. E preocupados com as suas consequências. A principal virtude da intervenção do Presidente - já deveria ter sido tão claro como foi ontem - é, ao mesmo tempo, o seu principal defeito. Agora, já não é apenas o Governo que está dependente de Cavaco Silva e da sua disponibilidade para o suportar, é o Presidente, a partir de hoje, que está agarrado ao Governo e ao sucesso e insucesso das suas políticas. Nunca a afirmação "uma maioria, um Governo, um Presidente" foi tão verdadeira.

Diário Económico 26-4-2013

O Presidente, o 25 de Abril e o futuro

O Presidente da República fez no dia 25 de Abril um dos discursos mais contundentes desde que chegou a Belém.

O Presidente da República fez no dia 25 de Abril um dos discursos mais contundentes desde que chegou a Belém. Cavaco Silva zurziu à direita e à esquerda e nem os países da zona euro e a ‘troika' escaparam às críticas. Destacou o desemprego como uma prioridade da acção governativa e afirmou que o efeito recessivo das medidas de austeridade se mostrou superior ao previsto. Em nome dos portugueses, apelou a um consenso político alargado enquanto estiver em vigor o actual ciclo de ajustamento e lembrou que a conflitualidade permanente vai penalizar os agentes políticos mas, acima de tudo, o interesse nacional. Acusou a ‘troika' de levar os governos dos países em dificuldades a violarem regras básicas de equidade, numa alusão ao chumbo do Tribunal Constitucional a medidas contidas no Orçamento do Estado.

O que Cavaco disse são evidências e só surpreendem pela acutilância do discurso. O nível cívico dos políticos ficou patente no facto de, alguns, irem lançando apartes durante a intervenção do Presidente e muitos permanecerem sentados no final. Cavaco procurou forçar o PS a aceitar um entendimento com o Governo para o médio prazo e justificar a acção do ministro das Finanças. Portugal está perante uma das mais difíceis crises da sua História e se os principais dirigentes políticos não se entenderem não será possível fazer crescer a economia e recuperar a dignidade social de muitos portugueses.

O certo é que ninguém se ficará a rir se o País não cumprir aquilo a que se obrigou a nível internacional e não recuperar a independência administrativa perdida aquando do pedido de ajuda externa. Em 25 de Abril de 1974, Portugal rejeitou uma ditadura de 48 anos que o amordaçava. Quase 40 anos depois, tem de saber rejeitar uma tendência irresponsável que o afundará numa espiral de endividamento e de miséria.

Diário Económico 26-4-2013

O erro sistémico de Gaspar

Apesar da propaganda do Ministério das Finanças, os números da execução orçamental no primeiro trimestre confirmam que o Orçamento de Vítor Gaspar mais parece um queijo suíço, com buracos por todo o lado.

Como o próprio Governo reconheceu, o esforço de consolidação orçamental previsto no Orçamento para 2013 assenta em 80% no lado da receita, em resultado do "enorme aumento de impostos" decidido pela coligação PSD/CDS. Assim sendo, é óbvio que este ano o cumprimento da meta de redução do défice depende, em larguíssima medida, do acerto das previsões de Vítor Gaspar quanto à evolução da receita fiscal. O problema, porém, é o mesmo de sempre: os números da execução orçamental mostram que Vítor Gaspar se enganou outra vez.

Vejamos. No caso do IRS, Vítor Gaspar tinha inscrito no Orçamento, para o conjunto do ano, um crescimento da receita de 30,7% mas a verdade é que essa receita cresceu, no primeiro trimestre, a um ritmo muito inferior, de apenas 22,6%. Quanto ao IRC, a previsão para este ano, segundo o Orçamento de Gaspar, era um aumento da receita de 3,9% mas os dados da Direcção-Geral do Orçamento mostram que a receita não está a subir, está, isso sim, a descer e bastante: 10,8%. Finalmente, a receita do IVA, pelos cálculos de Gaspar, deveria subir, no conjunto do ano, 2,2% mas a realidade diz o contrário: a receita do IVA não está a subir mas sim a descer 0,6%.

Em suma, fechado o primeiro trimestre, verifica-se que as receitas fiscais estão a crescer apenas 5,2% quando o Orçamento de Vítor Gaspar foi feito pressupondo um aumento da receita fiscal de 10,2% - ou seja, de quase o dobro! Não adianta ignorar a realidade: Vítor Gaspar enganou-se mesmo. Outra vez. E o Orçamento Rectificativo promete ser, realmente, extraordinário.

Por estas e por outras, entrou já no anedotário nacional a ideia de que "o ministro das Finanças não acerta uma": nem previsões, nem políticas, nem metas, nem resultados. Mas o mais importante é perceber que os erros sistemáticos de Vítor Gaspar são filhos de um erro sistémico: a incapacidade total para compreender a natureza desta crise e a crença cega nas virtudes de uma política radical de austeridade, ao serviço de um preconceito ideológico neoliberal contra o Estado.
Que se trata de uma crença, embora travestida de verdade científica, mais ainda do que os escandalosos erros nas folhas de Excel, provam-no as intermináveis surpresas confessadas ao longo destes dois anos por Vítor Gaspar: a surpresa de Gaspar com um ajustamento "mais rápido do que o esperado"; a surpresa de Gaspar com queda abrupta da procura interna; a surpresa de Gaspar com o aumento brutal da taxa de desemprego; a surpresa de Gaspar com uma recessão que é o dobro do previsto; a surpresa de Gaspar com a queda das receitas fiscais; a surpresa de Gaspar com os desvios nas metas do défice e da dívida pública e, mais do que tudo, a surpreendente surpresa de Vítor Gaspar com o facto de as políticas de austeridade terem arrastado a zona euro para uma nova recessão. Tanta surpresa só pode ser sinal de pouca Ciência.

A verdade é que as políticas de austeridade radicais, que o Governo de Passos Coelho tem vindo a prosseguir muito para além da ‘troika', estão a matar a economia e a lançá-la numa perigosíssima espiral recessiva, sem se sequer cumprirem o desígnio de assegurar a sustentabilidade das contas públicas. Esta semana, aliás, o Eurostat confirmou que, no final de 2012, muitos sacrifícios depois, o défice em Portugal estava ainda em 6,4% do PIB e que a dívida pública, em vez de baixar, subiu para os 204 mil milhões de euros, atingindo uns impensáveis 123,6% do PIB. Dito de outra forma: só nestes últimos dois anos, a dívida pública portuguesa aumentou 27,6 p.p., ou seja, 42 mil milhões de euros! Gaspar, é claro, deve estar surpreendido.

Pedro Silva Pereira, Jurista

Diário Económico 26-4-2013

Cavaco "swap"

por FERNANDA CÂNCIO

2011: Precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas, para famílias inteiras que enfrentam privações absolutamente inadmissíveis num país europeu do século XXI.

2013: É indiscutível que a execução do Programa tem revelado consequências gravosas, que se fazem sentir duramente no dia a dia dos portugueses, em especial daqueles que não têm emprego. Mas, com idêntica imparcialidade, devemos também reconhecer os objetivos alcançados.

2011: Sem crescimento económico, os custos sociais da consolidação orçamental serão insuportáveis.

2013: Do mesmo modo que não se pode negar o facto de os portugueses estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos.

2011: Precisamos de um combate firme às desigualdades e à pobreza que corroem a nossa unidade como povo. Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos.

2013: O efeito recessivo das medidas de austeridade inicialmente estabelecidas revelou-se superior ao previsto, provavelmente por falhas nas estimativas. A esse efeito somou-se uma conjuntura económica europeia mais adversa do que era esperado.

2011: É imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas. Em particular, é fundamental que todas as decisões do Estado sejam devida e atempadamente avaliadas, em termos da sua eficiência económica e social, do seu impacto nas empresas e na competitividade da economia, e das suas consequências financeiras presentes e futuras. Não podemos correr o risco de prosseguir políticas públicas baseadas no instinto ou em mero voluntarismo.

2013: O impacto recessivo das medidas de austeridade e a revisão, para pior, da conjuntura internacional têm afetado de forma muito significativa o esforço de consolidação orçamental, nomeadamente a redução do défice e a contenção do crescimento da dívida pública.

2011: Este quadro afetará negativamente o crescimento económico e a qualidade de vida das famílias, a não ser que os responsáveis políticos, económicos e financeiros correspondam, com firmeza e sem ambiguidades, à obrigação que têm de libertar o País desta situação.

2013: Reafirmo a minha profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado. Regrediríamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos.

2011: É necessário que um sobressalto cívico faça despertar os portugueses para a necessidade de uma sociedade civil forte, dinâmica e, sobretudo, mais autónoma perante os poderes públicos. (...) É altura de os Portugueses despertarem da letargia em que têm vivido e perceberem claramente que só uma grande mobilização da sociedade civil permitirá garantir um rumo de futuro para a legítima ambição de nos aproximarmos do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia.

(2011: discurso de tomada de posse do PR, 9 de março; 2013: discurso 25 de

Diário de Notícias 26-4-2013

Irmãos Tsarnaev queriam fazer atentado em Nova Iorque a seguir

Mayor Bloomberg revelou informações que lhe foram prestadas pelo FBI. Surgiu um novo nome na investigação: "Misha", um arménio convertido ao Islão de Boston. Pais falam em "conspiração"

DZHOKHAR TSARNAEV FALOU DURANTE 16 HORAS COM AS AUTORIDADES, ANTES DE SER INFORMADO QUE PODIA PERMANECER CALADO

Os autores do atentado na maratona de Boston pretendiam, a seguir, realizar um ataque no centro de Nova Iorque, em Times Square. A informação foi dada por Dzhokhar Tsarnaev, que está hospitalizado mas a ser interrogado pelo FBI, e o anúncio foi feito ontem numa conferência de imprensa pelo presidente da câmara de Nova Iorque, Michael Bloomberg.

Nessa conferência responsáveis da polícia nova-iorquina disseram que Tamerlan e Dzhokhar Tsarnaev, que fizeram deflagrar duas bombas artesanais em Boston, tinham na sua posse mais seis engenhos explosivos.

A investigação tem agora duas frentes, uma nos EUA — onde Dzhokhar é a fonte — e outra na república russa do Daguestão, onde está uma equipa do FBI a interrogar a família dos dois homens. Ontem, surgiu um novo nome. É “Misha”, e foi Zubeidat Tsarnaeva, mãe dos bombistas, quem falou nele aos agentes americanos, que, com permissão de Moscovo, estão no Daguestão.

“Misha”, disse a mãe de Tamerlan (26 anos, morto durante a perseguição policial) e Dzhokhar (19 anos, ferido na perseguição e hospitalizado), é um arménio convertido ao islão que, em Boston, tinha grande influência sobre o filho mais velho. “De alguma forma, ele apossou-se da mente dele”, disse aos jornalistas da Newsweek um tio dos suspeitos. Foi por causa da influência de “Misha”, continuou o tio, que Tamerlan deixou de praticar boxe e de ouvir música.

Numa conferência de Imprensa angustiada e com muita fúria dirigida aos Estados Unidos realizada na capital do Daguestão, a mãe Zubeidat Tsarnaeva e o pai Anzor Tsarnaev defenderam a inocência dos seus filhos, que dizem terem sido vítimas de uma conspiração, das autoridades americanas ou do FSB, o sucessor do KGB.

“A polícia é um assunto sujo. Não sei a quem serviu isto. Só sei que os meus filhos não fizeram isto”, afirmou Zubeidat Tsarnaeva, num inglês com forte acento, a cabeça coberta por um lenço negro. As bombas na maratona de Boston fizeram três mortos e 264 feridos, alguns dos quais ficaram sem membros.

Tamerlan, o irmão mais velho, de 26 anos, foi morto durante a perseguição policial, e Dzhokhar, o mais novo, de 19 anos, foi ferido com gravidade e está a ser interrogado pelas autoridades nortes-americanas. Tem nacionalidade norte-americana e poderá vir a ser condenado à pena capital, quando for julgado num tribunal civil. Enfrenta a acusação de uso de arma de destruição maciça (as bombas artesanais).

Dzhokhar prestou declarações durante 16 horas, antes de lhe terem sido lidos os seus direitos - nomeadamente o direito a permanecer calado. Depois disso, deixou de falar com as autoridades, relata a Associated Press.

Público 26-4-2013

Rehn diz acreditar que Portugal vai sair do programa de assistência em 2014

LUSA 

Olli Rehn: “Já tomámos decisões para apoiar o ajustamento económico de Portugal de uma forma muito substancial" FOTO: GEORGES GOBET/AFP

O comissário europeu dos Assuntos Económicos disse hoje acreditar que Portugal vai regressar aos mercados e abandonar com sucesso o programa de assistência nos prazos previstos, acrescentando ter a convicção de que ninguém deseja a extensão do programa.

Respondendo a uma questão do eurodeputado Diogo Feio (CDS-PP), durante um debate na comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Olli Rehn defendeu que muito tem sido feito, ao nível europeu, para apoiar tanto Portugal como Irlanda no seu pleno regresso aos mercados e saída bem sucedida dos programas.

“Já tomámos decisões para apoiar o ajustamento económico de Portugal de uma forma muito substancial. Muito recentemente, há duas semanas, como há-de lembrar-se, apoiado pela Comissão, o Eurogrupo tomou a decisão sobre extensão das maturidades dos empréstimos par aa Irlanda e para Portugal, de modo a apoiar estes dois países a regressar ao financiamento dos mercados e a sair com êxito dos programas”, disse.

O comissário admitiu que “a Irlanda está mais adiantada neste processo”, até porque o iniciou antes, mas disse acreditar que “Portugal também terá êxito no pleno regresso ao financiamento dos mercados e na saída do programa nos prazos previstos”.

Olli Rehn disse acreditar, de resto, que esse é o objectivo de todos: “não ter uma extensão do programa, mas sim concluí-lo no tempo previsto (2014) e regressar ao financiamento dos mercados e sair do programa (de assistência) após a implementação integral" do mesmo.

“É esse o objectivo da extensão das maturidades dos empréstimos (por sete anos) para Portugal e Irlanda”, insistiu, recordando ainda, no caso português, a decisão tomada no ano passado de alargar os prazos para cumprimento das metas do défice, e que deverá repetir-se este ano.

A finalizar, o comissário responsável pelo euro insistiu que é “muito importante que o processo de reformas prossiga em Portugal” e o programa de ajustamento “continue no bom caminho”.

Público 26-4-2013

Siemens admite transferir 325 postos de trabalho para Portugal

Multinacional vai reestruturar produção de quadros eléctricos de fábrica na Alemanha. Deslocalização de 80% da força de trabalho pode beneficiar subsidiária portuguesa.

A Siemens tem em Portugal duas unidades de produção

A deslocalização de uma parte da produção da fábrica da Siemens em Leipzig, na Alemanha, poderá levar a subsidiária portuguesa a absorver 325 postos de trabalho daquela unidade de produção de quadros eléctricos, avança o Jornal de Negócios na edição desta sexta-feira.

A Siemens Portugal, com duas unidades de produção (50 trabalhadores na área de quadros eléctricos), é uma das hipóteses que o grupo alemão está a considerar no quadro da deslocalização de 80% da força de trabalho da fábrica de Leipzig, confirmou o chefe de operações da Siemens na Alemanha, Frank Buechner à revista Superillu.

A concretizar-se este cenário, para a subsidiária portuguesa o negócio tem a vantagem de potenciar o aumento das exportações, já que a área de produção de quadros eléctricos se destina fundamentalmente para fora de portas.

Segundo o Jornal de Negócios, há outras subsidiárias da Siemens na corrida a este negócio, nomeadamente a Turquia, onde a multinacional tem igualmente uma unidade de produção de quadros eléctricos.

A multinacional está em processo de reestruturação, prevendo a saída de cerca de 3000 trabalhadores no âmbito do plano implementado no ano passado para poupar 6000 milhões de euros até 2014. Na Alemanha, a empresa conta reduzir 500 postos de trabalho, aos quais se juntam mais 2200 das áreas administrativas e vendas da divisão industrial, bem como outros 310 postos de trabalho na Índia e no Paquistão.

O plano de reestruturação foi justificado pela Siemens com a quebra na procura, sobretudo na China, um mercado central para o grupo.

Público 26-4-2013

Pacheco Pereira diz que Cavaco desvalorizou a política e a democracia

LUCIANO ALVAREZ 

Comentador social-democrata afirmou que o Presidente pediu consenso, mas acabou com a sua posição de intermediário com o PS.

Pacheco Pereira considerou que discurso de Cavaco foi um erro político 

O social-democrata Pacheco Pereira afirmou na noite desta quinta-feira que Cavaco Silva “desvalorizou a política e a Democracia” no seu discurso na sessão comemorativa dos 39 anos do 25 Abril no Parlamento.

No programa Quadratura do Círculo na SICN, Pacheco Pereira considerou a intervenção do Presidente da República “um erro político” e que pode levar a pensar que a crise política é “muito mais grave” do que se pensa.

Afirmando que as palavras de Cavaco causaram uma confrontação no Parlamento que não é habitual num discurso de um Presidente da República, o historiador disse que um chefe de Estado fez um discurso contra o PS num tom muito forte.

Este facto, “corta qualquer posição de intermediário” de Cavaco Silva em relação ao PS, depois de ter pedido o consenso e de se gabar em público e em privado de conversar com os socialistas para obter entendimentos com o Governo.

“[Cavaco Silva] Perdeu capacidades de ser instrumento de consenso”, acrescentou o habitual apoiante do Presidente.

O social-democrata também não gostou de ver Cavaco desvalorizar as eleições, dizendo aos portugueses que “estão condenados a viver assim” com eleições ou sem eleições.

“Um Presidente não se pode pronunciar contra eleições”, afirmou.

Pacheco Pereira falou ainda numa “desintegração do Governo”, dando como exemplo declarações recentes do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que afirmou que houve quem abrisse garrafas de champagne quando um seu secretário de Estado foi afastado na remodelação governamental.

Estas declarações do ministro levam, segundo Pacheco, a pensar que houve “mecanismos de interesses” que levaram à demissão do seu primeiro secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes. O social-democrata citou mesmo António Mexia, presidente da EDP, como sendo o lado dos interesses.

Ferreira Leite vê críticas ao PSD

Já Manuela Ferreira Leite, na TVI24, considerou que o discurso de Cavaco não foi contra o PS, desvalorizou mesmo eventuais críticas aos socialistas, e diz que o Presidente também criticou o Governo.

Para a antiga presidente do PSD a conhecida cavaquista, os apelos ao consenso tanto se dirigiam a António José Seguro como ao Governo de Passos Coelho que, até agora, não tinha grande interesse em fazer acordos com os socialistas.

Público. 26-4-2013

Presidente Cavaco Silva na Sessão Solene Comemorativa do 39º Aniversário do 25 de Abril

O Presidente da República participou, na Assembleia da República, na Sessão Solene Comemorativa do 39º Aniversário do 25 de Abril, tendo proferido um discurso alusivo à data.

Após a cerimónia, e acompanhado pela Presidente do Parlamento, Dra. Assunção Esteves, o Presidente Aníbal Cavaco Silva esteve presente na inauguração do Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República, instalado no Antigo Refeitório dos Monges do Convento de São Bento.

Veja aqui a intervenção do Presidente da República na Sessão Solene

Deputado do PS João Galamba diz que Cavaco “endoidou”

LUCIANO ALVAREZ 

João Galamba considera discurso Presidente da República na AR “insultuoso”. 

O PS não gostou do discurso do Presidente da República nas cerimónias oficiais do 25 de Abril na Assembleia da República. Alguns ficaram mesmo indignados. É o caso do deputado João Galamba que diz mesmo que Cavaco Silva “endoidou”.

Ainda Cavaco Silva discursava na Assembleia da República quando João Galamba escreveu na sua conta pessoal no Twitter: “Cavaco quer cumprir o tratado orçamental mas queixa-se da austeridade generalizada em toda a Europa. É oficial: endoidou.”

Mais à frente acrescentava que as palavras do chefe de Estado no Parlamento eram um “discurso miserável de um miserável Presidente. Que vergonha”.

Contactado pelo PÚBLICO, João Galamba confirmou que aquela era a sua conta pessoal no Twitter e que as mensagens eram da sua autoria. “Foi um discurso insultuoso para a democracia”, reforçou.

“O 25 de Abril enraizou nos três D [Democratizar, Descolonizar e Desenvolver]. O que ele [Cavaco Silva] nos informou agora é que o tratado orçamental é que é o grande desígnio nacional”, acrescentou. Para o deputado socialista, o Presidente da República “informou os portugueses” que as eleições “deixaram de ser um instrumento para gerar alternativa”. “Basicamente o que diz é que as eleições deixaram de ser relevantes. Foi um discurso insultuoso”.

Na sua intervenção desta quinta-feira na Assembleia da República, o chefe de Estado pediu consensos e deixou um aviso implícito ao PS: “Se se persistir numa versão imediatista, se prevalecer uma lógica de crispação política em torno de questões que pouco dizem aos portugueses, de nada valerá ganhar ou perder eleições, de nada valerá integrar o governo ou estar na oposição”.

Público on line, 25-4-2013

Enriquecimento ilícito

Teresa Leal Coelho: PSD avança com lei

A vice-presidente do PSD afirmou ontem que o partido vai avançar com o diploma legal que penaliza o enriquecimento ilícito.

Correio da Manhã, 25-4-2013

Isaltino Morais deverá ser impedido de continuar a dirigir a Câmara de Oeiras a partir da prisão

MARISA SOARES 

Autarca pode renunciar, ver a Assembleia Municipal suspender-lhe o mandato ou ver o tribunal determinar a perda de mandato.

Isaltino Morais foi preso para cumprir pena de dois anos NUNO FERREIRA SANTOS

Isaltino Morais não deverá poder continuar à frente da Câmara de Oeiras a partir da prisão. O seu vice-presidente, Paulo Vistas, garantiu nesta quarta-feira, no início da reunião de câmara, que as questões que levaram à detenção do presidente “em nada afectam o funcionamento” da autarquia, sugerindo assim que Isaltino poderia dirigir a autarquia a partir da prisão. Porém, se o autarca ficar a cumprir os dois anos de prisão a que foi condenado, a lei determina a suspensão ou, no limite, a perda do mandato.

“A assembleia municipal tem que declarar a suspensão de mandato e nomear um substituto, que em princípio será o vice-presidente”, diz o especialista em Direito Administrativo Pacheco Amorim, tendo por base o artigo n.º 67 do Código Penal.

Segundo esta norma, “o arguido definitivamente condenado a pena de prisão, que não for demitido disciplinarmente de função pública que desempenhe, incorre na suspensão da função enquanto durar o cumprimento da pena”. A regra aplica-se a “profissões ou actividades cujo exercício depender de título público”, como é o caso.

Caso a assembleia municipal não declare a suspensão do mandato poderá aplicar-se uma outra norma que leva quase “inevitavelmente” à perda de mandato, explica Pacheco Amorim: “Pode haver perda de mandato por faltas, uma vez que o cumprimento de pena de prisão não configura falta justificada.”

A Lei n.º 27/96, que define o regime jurídico da tutela administrativa, prevê a perda de mandato caso os membros de órgãos autárquicos não compareçam, “sem motivo justificativo”, a três sessões da assembleia municipal ou a seis reuniões de câmara seguidas. Estando preso, Isaltino esgotaria o número de faltas injustificadas permitido, muito antes das autárquicas no Outono.

“Há uma situação de impossibilidade física que, a médio prazo, inviabiliza a gestão da câmara”, afirma o também professor da Universidade do Porto, embora admita que a lei não é clara neste ponto, por não dizer se a prisão pode ou não ser similar a doença. A perda de mandato teria que ser determinada pelo tribunal, na sequência de uma acção interposta pelo Ministério Público.

Isaltino Morais foi detido nesta quarta-feira pela Polícia Judiciária para cumprir a pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A detenção ocorreu à hora do almoço junto à Câmara de Oeiras, na sequência do mandado de detenção emitido pela juíza do Tribunal de Oeiras titular do inquérito.

O autarca, antigo magistrado do Ministério Público, encontra-se detido no estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judiciária, em Lisboa. O advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, considerou, em declarações à Lusa, que a detenção é "ilegal" e que já pediu a libertação imediata do seu cliente. "Temos ainda vários recursos pendentes com questões como a prescrição dos crimes ou a contradição dos acórdãos”, justificou o advogado. Os recursos não têm “efeitos suspensivos”, mas segundo Rui Elói Ferreira podem alterar a decisão condenatória e a medida da pena de prisão.

A detenção decorre do último acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, com data de 18 de Abril e de que é relator o juiz-conselheiro Fernando Estrela, que indeferiu uma reclamação do autarca quanto à decisão do Tribunal de Oeiras de rejeitar o pedido de prescrição do crime de branqueamento de capitais, tal como pretendia a defesa de Isaltino.

Contas não declaradas
Isaltino Morais começou por ser condenado, em Agosto de 2009, a sete anos de prisão efectiva por um crime de corrupção passiva, um de abuso de poder, um de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais. Em causa estava, fundamentalmente, o depósito de mais de 1,1 milhões de euros em contas na Suíça, entre 1993 e 2002, que nunca foram declaradas ao fisco. Foi condenado ainda a pagar 463 mil euros ao Estado por fuga ao fisco.

Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação reduziu a pena de prisão a dois anos, condenando o arguido por três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento e absolvendo-o dos restantes, à excepção do de corrupção passiva, cujo julgamento terá ainda de ser repetido. O mesmo acórdão baixou a indemnização para 197 mil euros.

O arguido recorreu para o Supremo, mas este decidiu, em Abril de 2011, não tomar conhecimento do recurso no que respeita à pena de prisão. Seguiram-se vários recursos e reclamações, no total de mais de três dezenas, para várias instâncias judiciais, que Isaltino foi perdendo sucessivamente. [veja as datas-chave do processo]

Público, 25-4-2013