Ministério Público recorre da absolvição dos arguidos de Elvas

O Ministério Público vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do colectivo de juízes da 8ª Vara Criminal de Lisboa que absolveu os quarto arguidos do processo Casa Pia, Carlos cruz, Hugo Marçal, Carlos Silvino e Gertrudes Nunes, relativo aos crimes sexuais na Casa de Elvas.

7:08 - 11 de Abril de 2013 | Por Notícias Ao Minuto com Lusa

No passado dia 25 de Março, o colectivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido pela juíza Ana Peres, considerou que “não foram provados (…) os factos” da acusação e decidiu absolver os quatros arguidos do processo da Casa de Elvas, Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes.

Contudo, esta quinta-feira, o Ministério Público anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão, avança a SIC Notícias.

Recorde-se que, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou a repetição parcial do julgamento deste caso, relacionado com crimes sexuais alegadamente cometidos contra alunos da Casa Pia numa casa em Elvas.

O médico Ferreira Diniz, que apresentou recurso com a fundamentação da prescrição dos crimes, foi condenado a sete anos de prisão e já cumpriu 16 meses de prisão preventiva.

Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efectiva (cumpriu 16 meses de preventiva), o ex-embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses de prisão (cumpriu 13 meses) e o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes cinco anos e nove meses de prisão (cumpriu um ano).

O advogado Hugo Marçal foi condenado a seis anos e meio de prisão e esteve cinco meses em prisão preventiva, enquanto Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, cumpre 15 anos de prisão (esteve três anos e meio em prisão preventiva, o período máximo previsto na lei).

Todos os arguidos encontram-se a cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra. Já Gertrudes Nunes, proprietária da casa de Elvas, foi absolvida no processo Casa Pia.

[Notícia actualizada às 17h25]

Oposição critica Passos por atacar Constitucional

SOFIA RODRIGUES 

Público - 11/04/2013 - 00:00

No debate em plenário, PS, PCP e BE questionam regular funcionamento das instituições. CDS ficou em silêncio

Com nuances de discurso, as bancadas do PS, PCP e BE questionaram o "regular funcionamento das instituições", após as críticas do primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional, o despacho do ministro das Finanças e até a permanência em funções do ministro demissionário Miguel Relvas. A maior dissonância na oposição tem a ver com a posição assumida pelo Presidente da República, que é muito mais criticada pelas bancadas à esquerda do PS. No período de declarações políticas em plenário, foi o PCP que lançou o ataque ao executivo de Passos Coelho.

"Quando um Governo tem dois orçamentos consecutivos declarados inconstitucionais, o que é isso senão o comprometimento do regular funcionamento das instituições", disse Bernardino Soares, líder da bancada. A mesma pergunta, acrescentou, se pode fazer perante o despacho de contenção do ministro das Finanças, "uma ditadura", e sobre um ministro que se demite e se mantém em funções uma semana depois. O executivo, disse, está "ferido de morte": "Este Governo é sustentado neste momento apenas pelo Presidente da República. Foi debaixo da protecção do Presidente que o Governo se foi colocar na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional. O Governo é hoje um protectorado de Belém."

Luís Fazenda, do BE, partilhou a mesma crítica, ao afirmar que o Governo, "ao cometer um conjunto de inconstitucionalidades em dois orçamentos, é a fonte do irregular funcionamento das instituições, o único agente responsável". Cavaco Silva não saiu imune da crise vivida no passado fim-de-semana. "O Presidente rebaixou-se completamente à posição do Governo. É alguém que personifica a inconsequência total. É parte do problema e não o árbitro que devia estar afastado", disse Fazenda.

A deputada Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", repetiu o pedido de demissão de Passos por liderar um "Governo perigoso" que não respeita a Constituição. Os socialistas foram mais contidos nas críticas ao Governo e a Cavaco Silva, mas o vice-presidente da bancada José Junqueiro não deixou de sugerir uma pergunta para Cavaco Silva. "Um dia alguém pode perguntar ao Presidente se considera tudo isto um normal funcionamento das instituições", disse Junqueiro, logo depois de assinalar as críticas que Passos fez no domingo. "Pela primeira vez em democracia, um primeiro-ministro ataca o Tribunal Constitucional. Em democracia, não se ataca o Tribunal Constitucional, cumpre-se a Constituição."

A bancada do CDS manteve-se em silêncio nas várias declarações políticas da oposição. Só o PSD decidiu ripostar. Teresa Leal Coelho, vice-presidente, rejeitou que o primeiro-ministro tenha colocado em causa a separação de poderes ao criticar a decisão do TC. E lembrou a decisão do TC alemão, que poderia ter impedido a aprovação dos mecanismos de resgate destinados a países periféricos, mas decidiu em solidariedade no quadro do Tratado da UE.

Ministério Público pediu condenação de antigos administradores dos CTT

11/04/2013 - 00:00

Gestão danosa é um dos crimes por que respondem responsáveis pela venda de dois imóveis dos Correios em Coimbra e Lisboa

O Ministério Público pediu ontem, no Tribunal de Coimbra, a condenação dos ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista pelos crimes de gestão danosa e de participação económica em negócio.

A procuradora Ângela Bronze sustentou, durante as alegações finais do julgamento, que no período em que aqueles gestores integraram a administração dos Correios, entre 2002 e 2005, se observou uma "situação de favorecimento" a terceiros e de "permeabilidade por parte dos CTT".

Em causa está a venda de dois imóveis dos Correios a privados, um em Coimbra e outro em Lisboa. No primeiro caso, a empresa Demagre pagou aos CTT 14,8 milhões de euros por um edifício que viria a revender, no mesmo dia de Março de 2003, à ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento por 20 milhões, lesando os CTT, segundo a pronúncia, em mais de cinco milhões. Durante o julgamento, Horta e Costa, que chegou a ser secretário-geral do PSD, alegou que o edifício se encontrava à venda há anos, sem interessados, obrigando "a despesas de manutenção elevadíssimas", apesar de estar maioritariamente desocupado. Repetindo um argumento do seu advogado, Francisco Proença de Carvalho, frisou que "o que foi vendido de manhã não foi o que foi vendido à tarde". Segundo disseram, estariam acertadas obras no valor de mais de quatro milhões de euros e o arrendamento de todo o edifício por um período de dez anos.

Os Correios decidiram, ainda em 2003, vender o edifício em Lisboa, por 12,5 milhões de euros também à Demagre, que emitiu um cheque pré-datado que o banco acabou por devolver por falta de provisão. Os CTT não denunciaram o ilícito e ainda permitiram à Demagre vender o edifício. Se o conseguisse fazer por um preço superior àquele montante, a mais-valia seria repartida, em partes iguais, pelos CTT e pela Demagre, diz a acusação. Situado na Av. da República, o prédio seria mais tarde alienado sem a intervenção desta empresa. Para a procuradora Ângela Bronze, este negócio também não ficou isento de prejuízo para os CTT.

Além de Horta e Costa e de Manuel Baptista, sentam-se no banco dos réus mais nove arguidos. A procuradora entendeu que nem todos os crimes de participação económica em negócio ficaram provados, mas defendeu que aqueles dois antigos responsáveis dos Correios devem ainda ser condenados por abuso de poder.

PÚBLICO/Lusa

Vaticano pirateia filmes "porno" na Net

O sítio eletrónico "Torrent Freak" descobriu alguma "prevaricação" no Vaticano no que se refere ao "download" pirata de séries televisivas e filmes na Internet. Na listagem dos "downloads" feitos naquele pequeno Estado, com cerca de 800 habitantes, não faltam filmes pornográficos muito "hardcore"... 

A curiosidade sobre os interesses da comunidade cristã no que se refere à cópia proibida de filmes na Internet foi suscitada por um acontecimento ocorrido bem longe do Vaticano. Na Irlanda, um padre residente num convento situado em Limerick "confessou" ao proprietário de um clube de vídeos que, semanalmente, os religiosos viam ali filmes que estavam em exibição nas salas de cinema.

Ciente de que os filmes referidos ainda não estavam editados em vídeo, o comerciante facilmente deduziu que os padres viam filmes copiados da Internet.

A revelação correu "mundo" até chegar ao conhecimento do "Torrent Feak", que logo teve a ideia de investigar os "downloads" de filmes que são feitos no Vaticano.

As pesquisas revelaram que alguns residentes naquele Estado gostam muito de algumas séries populares, como "Chicago Fire", "Lightfields", "The Neighbours", "Touch" e "The Americans".

Contudo, o "Torrent Freak" detetou a falta de interesse dos habitantes no "download" de filmes em exibição nas salas de cinema, ao contrário do que sucedia com os religiosos irlandeses.

A surpresa das surpresas surgiu quando investigaram outros filmes copiados - um deles referenciado como "RS77_Episode 01" - e apuraram tratar-se de filmes pornográficos. Por exemplo, o referido arquivo é descrito como um filme sobre "duas jovens que são raptadas e se divertem num clube sado-masoquista".

O "Torrent Freak" revelou ter pedido um comentário ao Vaticano sobre o assunto, mas ninguém estava disponível. Nem o Papa...

Jornal de Notícias, 10-4-2013

Juízes e diplomatas não pagam taxa sobre pensões

por P.M.

Faz manchete hoje no Jornal de Negócios que os juízes e diplomatas jubilados escapam a contribuição extraordinária.

Escreve hoje o Jornal de Negócios que nem todos os reformados com pensões elevadas saem a perder com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Os juízes e os diplomatas jubilados não são afectados pela polémica contribuição extraordinária de solidariedade (CES), viabilizada pelos juízes do Palácio Ratton. E com a decisão do TC passam também, como qualquer funcionário público, a ter direito a subsídio de férias.

Estes pensionistas estão teoricamente equiparados aos funcionários públicos. A CES não se aplica às suas pensões devido a uma norma do Orçamento do Estado que abre uma excepção para as "pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo".

Diário de Notícias, 10-4-2013

REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA: PS defende renegociação do memorando da troika em Dublin

por Texto da Lusa, publicado por Lina Santos

Nesta reunião do Partido Socialista Europeu (PSE), segundo o PS, estarão presentes vários ministros das Finanças ou do Tesouro de governos socialistas de Estados-membros da União Europeia.

"Vou levar a mensagem de que o PS está comprometido com o cumprimento do processo de ajustamento, mas frisarei que as coisas não estão a correr bem em Portugal e que a nossa ideia central é a renegociação do programa português", declarou Eurico Brilhante à agência Lusa.

Nas últimas intervenções públicas, o secretário-geral do PS, António José Seguro, tem defendido a necessidade de Portugal renegociar as condições do processo de ajustamento ao nível de metas e de prazos.

António José Seguro tem proposto o alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública, o diferimento do pagamento de juros dos empréstimos obtidos, dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos e do reembolso dos lucros obtidos pelo Banco Central Europeu (BCE) pelas operações de compra da dívida soberana.

Em declarações à agência Lusa, Eurico Brilhante Dias disse que defenderá também na reunião de Dublin "a necessidade de se avançar com a união bancária, que é muito importante para as empresas portuguesas face à atual segmentação dos mercados na zona euro".

No plano político, o membro do Secretariado Nacional do PS referiu ainda que procurará explicar aos seus colegas do PSE os motivos que levaram os socialistas a apresentarem na semana passada, na Assembleia da República, uma moção de censura ao Governo.

"O Governo português continua a insistir em soluções que já provaram estar erradas e, por isso, apresentámos uma censura", disse.

Diário de Notícias, 10-4-2013

"Governo quis vingar-se dos portugueses"

por Madalena Esteves

António Costa considera que o Governo teve uma atitude irresponsável na sequência da decisão do TC, enquanto Lobo Xavier defende que despacho de Vítor Gaspar é uma necessidade legal.

Pacheco Pereira criticou esta terça-feira no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, a reação do Governo à decisão do Tribunal Constitucional que chumbou quatro normas do Orçamento de 2013, considerando que a tomada de posição governamental teve um tom revanchista e que o Executivo se quis vingar dos portugueses.

"O tom revanchista que o Governo e os seus defensores assumem depois da decisão do Tribunal Constitucional , do género 'ai não quiseram isto, pois vão levar com muito mais, vamos à Educação, à Saúde, à Segurança Social' mostra o carácter punitivo que está presente na política da coligação desde o início", afirmou Pacheco Pereira.

Pacheco Pereira falou também sobre o despacho de Vítor Gaspar de 8 de abril que limita as despesas públicas, referindo que faz com que as pessoas sejam colocadas entre a espada e parede para aceitarem novas medidas de austeridade.

"O Governo entrou numa guerra institucional dentro do Estado, em colaboração com atroika, para abrir caminho a políticas de duvidosa legalidade e legitimidade baseadas no relatório que fez em conjunto com o FMI. Não conheço nenhum motivo mais forte e justificado para a dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente do que este acto revanchista contra os portugueses", acrescentou Pacheco Pereira.

O historiador disse ainda que "não é possível que o Governo não tivesse sido informado informalmente, pelos juízes nomeados pelo PSD" sobre a decisão do Tribunal Constitucional para elaborar um plano B.

António Costa considerou que o Governo teve uma atitude irresponsável neste processo por não ter encontrado soluções para a eventualidade do chumbo do Tribunal Constitucional, como fizeram, por exemplo, as autarquias. Na opinião do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, "o Governo deixou de representar os interesses dos portugueses".

Lobo Xavier defendeu o despacho de Vítor Gaspar, que definiu como "básico e elementar" que qualquer governo teria de fazer depois de ter ficado sem 1300 milhões de euros no Orçamento desde 1 de janeiro. Este despacho é transitório, de acordo com Lobo Xavier, e será substituído pela resolução do Conselho de Ministros e por um orçamento rectificativo. "Não é uma vingança do Governo, é uma necessidade legal", esclareceu Lobo Xavier.

Diário de Notícias, 10-4-2013

Guardas prisionais preocupados com armas nas cadeias

por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador

O recente aparecimento de armas brancas e de fogo nas prisões portuguesas está a deixar os guardas prisionais "muito preocupados", porque a população reclusa está mais organizada e violenta, colocando em "sério risco" a integridade física dos agentes.

"Ao terem acesso a este tipo de material, acaba por existir sério risco contra a integridade física das pessoas, principalmente de quem tem a obrigação de zelar pela segurança, que são os guardas prisionais", disse à Lusa o presidente da direção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, afirmando que a população reclusa está cada "vez mais jovem e cada vez mais organizada e violenta".

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) confirmou à Lusa que no passado sábado, no decurso de uma busca efetuada no Estabelecimento Prisional do Porto, foram apreendidos oito telemóveis, um 'desktop' com os respetivos carregadores, alguns pequenos embrulhos com produtos distintos que se presume serem droga, uma máquina de barbear e algumas ferramentas.

"A apreensão de sábado deixa-nos muito apreensivos e muito preocupados dado que o recluso tinha em seu poder várias navalhas, uma delas com dez centímetros de lâmina", acrescentou o presidente da direção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

Jorge Alves acrescentou que o recluso em cuja cela foi encontrado armas brancas tem uma pena de prisão por posse de arma ilícita e que já está referenciado pelo pessoal da guarda prisional como "potencial violador das normas".

Na sexta-feira passada, a DGRSP divulgou também uma operação de busca efetuada um dia antes no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e da qual resultou a apreensão de haxixe, heroína e uma substância indeterminada.

O presidente da direção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional acrescentou que também se encontraram em Alcoentre seis munições calibre 6.35, um facto que deixa os guardas prisionais "ainda mais preocupados".

As buscas policiais nas prisões integram-se num dos atos de fiscalização rotineira do sistema prisional, informou a DGRSP.

Diário de Notícias, 10-4-2013

Aplicação da pena de morte está a diminuir no mundo

por Lusa, publicado por Ana Meireles

O mundo continua a tendência para acabar com a pena de morte, congratulou-se hoje a Amnistia Internacional, ao divulgar o seu relatório sobre sentenças à pena capital e execuções em 2012.

Apesar de alguns retrocessos, como o regresso das execuções a países que não as faziam há algum tempo, alguns mesmo há décadas, a tendência é para a redução do recurso a esta medida punitiva.

A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos salientou que em 2012 foram identificados 21 países como tendo realizado execuções, tantos quantos em 2011, mas menos 28 do que há uma década.

"O retrocesso que vimos em alguns países este ano foi dececionante, mas não afeta a tendência global contra o uso da pena de morte. Em várias partes do mundo as execuções estão a transformar-se num ato do passado", referiu o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty.

Em 2012, voltou a haver execuções na Índia, onde não havia desde 2004, no Paquistão, que não o fazia desde 2007, na Gâmbia - há quase três décadas sem execuções -- e no Japão, onde a punição não era aplicada desde há 20 meses.

Mas, destacou a Amnistia, o uso da pena de morte "continuou a ser restrito a um grupo isolado de países".

Os cinco países que mais execuções fizeram continuam a ser, por ordem de importância quantitativa, a China, o Irão, o Iraque, a Arábia Saudita e os Estados Unidos, com o Iémen imediatamente atrás.

A Amnistia destacou ainda que a China, mais uma vez, executou mais pessoas do que o resto do mundo, mas, devido ao sigilo que envolve esta questão no país, não foi possível obter números precisos.

Na Europa e Ásia Central, a Bielorrússia é o único país que continua a realizar execuções. Nas Américas, o mesmo acontece com os Estados Unidos. Mas aqui diminuiu o número de estados que aplicam a pena de morte, depois de o Connecticut se ter tornado o 17.º a aboli-la.

Nos EUA realizaram-se 43 execuções em 2012, tantas quantas as de 2011, mas em nove estados, menos quatro do que no ano anterior.

Salil Shetty sublinhou ainda que "apenas um em cada dez países leva a cabo execuções" e que entre as causas estão crimes como ofensas económicas não violentas, mas também "abjuração", "blasfémia" e "adultério" -- atos que, defendeu, não deviam ser considerados crime.

Depois de acusar os governos que ainda praticam execuções de não terem argumentos para as justificar, Shetty denunciou: "A verdadeira razão para a pena de morte pode ser encontrada noutros fundamentos. Em 2012, preocupou-nos constatar que os países estavam a executar pessoas, aparentemente, por motivos políticos -- seja como medida populista ou como ferramenta de repressão".

Diário de Notícias, 10-4-2013

Antigo ministro chinês vai ser julgado por corrupção

por Lusa, texto publicado por N.G.

O antigo ministro chinês dos Caminhos de Ferro, Liu Zhijun, vai ser julgado em Pequim por corrupção e abuso de poder, anunciou hoje a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua

Liu Zhijun, que já foi formalmente acusado de ter aceitado subornos e abusado do poder, será julgado pelo Tribunal de 1ª Instância nº2 de Pequim, indicou a Xinhua, sem precisar datas. "O tribunal aceitou o caso e irá marcar uma data para o julgamento", referiu a agência chinesa.

Ex-membro do Comité Central do Partido Comunista Chinês, nascido em 1953, Liu Zhijun foi afastado há cerca de dois anos, num dos maiores casos de corrupção revelados no país. Na altura, um jornal oficial disse que Liu Zhijin "embolsou" 822 milhões de yuan (90,5 milhões de euros) de companhias desejosas de ganhar contratos no trepidante setor ferroviário, incluindo de "muitas empresas estatais".

O antigo ministro, descrito anteriormente como um dos principais impulsionadores da rede chinesa de alta velocidade, foi também associado a "um estilo de vida decadente", com "pelo menos dez amantes, entre as quais algumas atrizes". Em março passado, o poderoso ministério chinês dos Caminhos-de-ferro foi extinto e integrado no ministério dos Transportes.

Diário de Notícias, 10-4-2013

Novas acções de formação de desempregados suspensas

RAQUEL MARTINS 

Público - 10/04/2013 - 00:00

Desde segunda-feira, centros de emprego, hospitais públicos, centros de saúde, escolas e universidades estão proibidos de assumir novos compromissos de despesa. Restrição é a primeira resposta do Governo ao acórdão do Tribunal Constitucional

Uma das consequências imediatas do despacho de Vítor Gaspar ontem divulgado - que proíbe novas despesas no Estado sem autorização prévia - é o cancelamento de todas as acções de formação para desempregados e jovens que ainda não se iniciaram. O despacho vai afectar os hospitais públicos, centros de saúde, escolas, universidades, autarquias, algumas empresas do Estado e a generalidade dos organismos públicos.

Desde segunda-feira, todos os ministros estão impedidos de assumir compromissos de despesa e só os salários, os serviços básicos (água e luz) e as custas judiciais ficam a salvo. Outras despesas precisam da autorização expressa do ministro das Finanças. Ontem, os directores dos centros de formação geridos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou em parceria com outras entidades receberam ordem para suspenderem as novas acções, até indicação em contrário. Numa altura em que a taxa de desemprego já ultrapassa os 17%, a medida coloca problemas ao nível da integração dos desempregados e dos jovens.

Esta não é, contudo, a primeira vez que isso acontece. Em 2012, na sequência de um outro despacho de Vítor Gaspar, a formação de desempregados e jovens, incluindo a formação profissional, ficou em suspenso em meados de Setembro e só um mês depois as verbas foram desbloqueadas. O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto do IEFP, que remeteu para hoje a resposta.

Ontem, também o Ministério das Finanças não deu esclarecimentos adicionais sobre o despacho, referindo apenas que "ele tem carácter temporário", "até deliberação em sede de Conselho de Ministros em matéria de medidas de adequação do Orçamento do Estado". Não se sabe quando isso acontecerá. Contudo, e ao que o PÚBLICO apurou, as restrições são para manter ao longo de todo o ano, embora possam ser aprovadas outras excepções para além das que agora figuram na orientação dada pelo ministro.

Entretanto, o país fica congelado à espera que Vítor Gaspar desbloqueie as verbas. Caberá à Direcção-Geral do Orçamento "autorizar os pedidos de libertação de créditos e as solicitações de transferência de fundos referentes às situações excepcionadas", nomeadamente despesas com pessoal, custas judiciais e serviços básicos, registadas nos sistemas informáticos desta direcção até segunda-feira.

O despacho conhecido visa responder ao buraco orçamental de 1,3 mil milhões de euros, deixado em aberto pelo acórdão do Tribunal Constitucional (TC). No domingo, o primeiro-ministro já tinha deixado o aviso de que iria dar instruções aos ministérios para que reduzissem as despesas de funcionamento. Mas o alcance da proibição de novas despesas deixou alguns dirigentes públicos preocupados.

O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pediu uma reunião com carácter de urgência ao ministro Paulo Macedo, para perceber o alcance do despacho. O ministro da Saúde garantiu ontem que a maior parte dos hospitais, que são entidades públicas empresariais (EPE), vai ficar de fora, "por não estarem incluídos no perímetro das contas nacionais". Seja como for, os centros de saúde vão ser afectados, tal como hospitais do sector público administrativo, que são actualmente uma minoria.

Tal como acontece no sector da saúde, também no Sector Empresarial do Estado (SEE) só uma parte das entidades é abrangida pelo congelamento de novas despesas. Isto porque só são consideradas as empresas incluídas no perímetro de consolidação das contas públicas, como é o caso da RTP, da Refer ou da Estradas de Portugal. Há muitas outras, como a TAP ou a CGD. E, mesmo para as que são afectadas, o impacto será praticamente neutro, dado que a maioria dos compromissos está contratualizada e que a proibição vigorará por pouco tempo.

No entanto, o SEE deverá afectado, de uma forma mais global, por outra via: a do reforço na contenção de gastos. O primeiro-ministro deixou claro, no domingo, que esta será uma das áreas chamadas a apertar o cinto para compensar o chumbo do TC. Houve já uma consequência directa desta intenção, que vai resultar no alargamento da fusão da Carris e da Metro, iniciada em 2012, à Transtejo (ver página 20).

Na educação receia-se que este despacho seja uma antecipação do que está para vir dentro de dois ou três meses e receia-se que as cativações cheguem mais cedo do que o costume. Do lado das universidades, Sampaio da Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, critica uma "medida cega e contrária aos interesses do país" e alerta que bloqueia compromissos internacionais, sem que isso signifique qualquer poupança para o Estado.

Estes despachos são um expediente usado com frequência pelos governos, para evitar a derrapagem das contas públicas. Mas esta é uma das mais fortes restrições das despesas dos últimos anos. Em Setembro do ano passado, Gaspar deu uma ordem semelhante, mas restringia o congelamento aos estudos, pareceres, consultoria, trabalhos especializados e investimentos. Este ano, as excepções são bem menos. com Alexandra Campos, Andrea Cunha Freitas, Raquel Almeida Correia, Sofia Rodrigues

Diligências judiciais estão em risco

MARIANA OLIVEIRA 

10/04/2013 - 00:00

Os sindicatos que representam os funcionários judiciais mostravam-se ontem preocupados com o despacho do ministro das Finanças. Os presidentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) concordavam que a nova directiva vai ter impacto no funcionamento dos tribunais e denunciam situações anteriores às novas regras em que já faltaram papel, toners e capas para os processos. O presidente do SFJ, Fernando Jorge, admite mesmo que as dificuldades acrescidas de funcionamento podem levar ao adiamento de algumas diligências.

O director-geral da Administração da Justiça, o juiz desembargador Pedro Lima Gonçalves, que gere as verbas e os pagamentos relacionados com o funcionamento dos tribunais, desdramatiza. Garante que nunca houve rupturas de material nos serviços judiciais. "A questão não é de falta de dinheiro, é uma questão de procedimentos", afirma. Pedro Lima Gonçalves recorda que a exigência de autorização das Finanças para algumas despesas já foi regra por diversas vezes desde que assumiu o cargo, em Dezembro de 2010. "Normalmente este tipo de despachos era dado perto do final do ano, provavelmente com o objectivo de conter o défice", explica o juiz.

Já presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, diz que com este despacho "é previsível o bloqueio de muitos tribunais. Não tenho dúvidas que este despacho vai agravar, e muito, as dificuldades já existentes nos tribunais ao nível do seu funcionamento: papel, tinteiros, toners, assistência técnica, etc. Algumas diligências podem mesmo ser adiadas".

O presidente do SOJ, Carlos Almeida, mostra-se muito preocupado com a situação e garante que os tribunais "já não estavam a conseguir os bens necessários para o seu funcionamento".

Bastonário: Marinho Pinto recusa comentar queixa dos juízes contra si

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, recusou esta terça-feira comentar a decisão da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) de apresentar, contra si, uma queixa ao Ministério Público (MP).

20:58 - 09 de Abril de 2013 | Por Lusa

"É um sindicato. Não respondo a sindicatos", disse Marinho Pinto à agência Lusa, em Coimbra, sem fazer mais declarações sobre a iniciativa da ASJP.

Em comunicado enviado à Lusa, a Associação Sindical dos Juízes anunciou hoje que vai avançar com uma queixa para que o MP investigue as declarações "gravíssimas" do bastonário dos advogados, sobre o "comportamento profissional" dos magistrados e "a actividade do sistema judicial".

A ASJP considera que as afirmações de Marinho Pinto, hoje, na Assembleia da República, após uma audiência na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, são "acusações inaceitáveis, lamentáveis e indignas", proferidas "por um bastonário a esgotar o seu mandato".

As afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados foram feitas "no seio de um órgão de soberania sobre outros titulares de órgãos de soberania", afirma a estrutura representativa dos juízes, realçando que um dos princípios estatutários da ASJP é o de "pugnar pela dignificação da Justiça e da função judiciária", o que a leva a comunicar os factos ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Marinho Pinto considerou hoje que "muitos dos tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar actos de verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos públicos para bolsos privados".

Ao fim da tarde, em Coimbra, o bastonário participou num debate com o seu homólogo da Ordem dos Enfermeiros (OE), Germano Couto, tendo sido o primeiro convidado do ciclo de tertúlias "Conversas na Ordem", promovido pela Secção Regional do Centro da OE.

Com a participação de figuras públicas de diferentes áreas, todas as tertúlias, além do convidado, terão como orador o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Germano Couto.

Gaspar proíbe novas despesas no Estado sem autorização

RAQUEL ALMEIDA CORREIA

09/04/2013 - 11:10
O Governo está a proibir a assunção de despesas no Estado, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2013.

Ministro das Finanças emitiu despacho em que proíbe todas as entidades do sector público de assumir novos compromissos, sem autorização prévia da tutela.

O despacho foi emitido segunda-feira pelo Ministério das Finanças, o que foi avançado pelo Diário Económico, e nele Vítor Gaspar veda a possibilidade de as entidades do sector público incorrerem em novos compromissos no âmbito dos fundos do OE, sem autorização prévia da tutela.

De acordo com o documento, datado de 8 de Abril e que foi publicado nesta terça-feira no site da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), são incluídos neste congelamento de despesas “os serviços do sector público administrativo, da administração central e da Segurança Social”, bem como “as entidades que, independentemente da sua natureza e forma, tenham sido incluídas” no perímetro das contas do Estado, como é o caso das empresas públicas.

O despacho estabelece que todas estas entidades “não podem (…) assumir novos compromissos sem autorização prévia do ministro de Estado e das Finanças”, salvo em três situações excepcionais: nos custos com pessoal, no pagamento de custas judiciais e nos gastos decorrentes de contratos em execução “cujo montante a pagar não pudesse ser determinado no momento em que foi celebrado, nomeadamente por depender dos consumos a efectuar pela entidade adjudicante”, lê-se.

Além disso, fica estabelecido que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) “apenas pode autorizar os pedidos de libertação de créditos e as solicitações de transferência de fundos referentes às situações excepcionadas”, mas serão apenas consideradas para este efeito as despesas “que tenham sido registadas nos sistemas informáticos da DGO até à presente data”, ou seja, segunda-feira.

O ministro das Finanças refere-se directamente ao chumbo do TC no despacho que emitiu, escrevendo que o acórdão divulgado na passada sexta-feira “coloca sérias dificuldades no cumprimento dos objectivos a que Portugal está internacionalmente vinculado e das metas orçamentais” que o país tem de cumprir.

Essas dificuldades são usadas para justificar a medida agora tomada pelo Governo. Na sequência do chumbo a quatro normas do OE para 2013, Vítor Gaspar refere que “se torna necessária a adopção de medidas que reforcem o controlo da execução orçamental e consequentemente de contenção da despesa do sector público administrativo e, bem assim, de adequação do OE à nova realidade”.

O ministro explica, no documento, que a proibição de novos compromissos vigorará “até deliberação em sede de Conselho de Ministros em matéria de medidas de adequação do OE a esta nova realidade e de reforço do controlo da execução orçamental”. E acrescenta que o despacho emitido na segunda-feira “produz efeitos a partir da data da sua assinatura, caducando com a deliberação do Conselho de Ministros que aprove limites aos fundos disponíveis no âmbito de cada um dos programas orçamentais”.

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Justiça: PGR acha "razoável" que os magistrados se desloquem quando não há transporte

Económico com Lusa  

A Procuradora-geral da República considerou hoje "razoável" que, em algumas situações em que "não haja transporte adequado" para as pessoas se deslocarem ao tribunal, sejam os magistrados a deslocarem-se, cabendo aos tribunais assumir esses custos.

Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre o novo modelo de organização do sistema judiciário, e no âmbito da necessidade de garantir a proximidade da justiça do cidadão, Joana Marques Vidal entendeu ser "razoável" que os tribunais devam ter um orçamento "flexível" que permita assumir os custos da eventual deslocação de magistrados em situações específicas, designadamente quando há falta de transporte adequado para a população se deslocar ao tribunal.

Aprofundando a ideia anteriormente defendida que esta reforma irá exigir recursos, informáticos, recursos humanos e perícias, entre outros, Joana Marques Vidal mostrou-se particularmente preocupada com o actual défice de funcionários do MP, situação que, disse, tem-se agravado com as aposentações e não substituição desses
efectivos.

"O actual quadro é deficiente e preocupante", enfatizou a PGR, sublinhando que já comunicou o problema à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Quanto aos funcionários do MP disponíveis nos tribunais, Joana Marques Vidal defendeu a necessidade de investir na "formação específica" destes profissionais.

Relativamente aos recursos informáticos que a reforma judiciária irá exigir, a PGR frisou que a informatização dos tribunais é fundamental para a "reorganização processual" que daí vai resultar e classificou a informatização plena do sistema judiciário como o "maior desafio" que se coloca ao Ministério da Justiça.

A questão das perícias foi outro dos assuntos a merecer a preocupação da PGR, na medida em que estas são "absolutamente essenciais" para que o Ministério Público possa "prestar contas no âmbito da investigação criminal".

O problema da constitucionalidade ou não do Tribunal Central de Instrução Criminal e a necessidade de haver uma "gestão tripartida" nas novas Comarcas Judiciais foram outros temas abordados por Joana Marques Vidal, que se comprometeu a enviar um documento ao Parlamento com as diversas sugestões.

Diário Económico, 9-4-2013

Estado: Saiba onde ministros e entidades públicas estão proibidos de gastar

Mariana Adam e Marta Moitinho Oliveira  

Gaspar congelou as despesas dos ministérios, com excepção de pessoal, custas judiciais e contratos em execução. Conheça as áreas afectadas.

O ministro das Finanças decretou que os ministérios e serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair nova despesa. É a ordem de restrição mais forte dos últimos anos.

1 - Deslocações e estadias

2 - Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

3 - Limpeza e Higiene

4 - Comunicações (Internet, telefone, telemóvel e outros)

5 - Combustíveis e lubrificantes

6- Transportes

7 - Alimentação refeições confeccionadas

8 - Software informático

9 - Assistência técnica

10 - Material de escritório

11 - Livros

12 – Formação

Diário Económico, 9-4-2013

"Decisão do TC sem efeitos imediatos no rating de Portugal"

Nuno Miguel Silva  
Standard & Poor's diz que o chumbo do Constitucional a quatro normas orçamentais não terá efeitos imediatos no 'rating' português.

O chumbo do Tribunal Constitucional a quatro artigos do Orçamento de Estado para 2013 não terá efeitos imediatos no 'rating' da dívida soberana de Portugal, considera a agência de 'rating' Standard & Poor's.

"Como afirmámos anteriormente, continuamos a acreditar que os parceiros europeus de Portugal continuam dispostos a estender a maturidade da dívida oficial de Portugal e permanecem empenhados no apoio financeiro, se necessário, depois de Portugal completar o corrente programa da UE/FMI", defende a agência de notação financeira num boletim publicado no final do dia de ontem.

Os responsáveis da S&P aguardam que o Governo português solucione nas próximas semanas as alternativas para compensar o buraco que os chumbos do TC irão provocar, na ordem de 1,3 mil milhões de euros, o equivalente a 0,8% do PIB.

"Temos a noção de que atrasos na apresentação de medidas alternativas podem também atrasar a decisão do Ecofin em estender o perfil da maturidade do resgate por parte do Fundo de Estabilização Europeu Financeiro (FEEF) e do Mecanismo de Estabilização Europeu Financeiro (MEEF)", alerta, todavia, a agência.

Recorde-se que a S&P manteve o rating da dívida de Portugal com a classificação ‘BB' no início do mês passado, depois de subir o ‘outlook' (perspectivas de evolução) de negativo para estável.

Diário Económico, 9-4-2013

António José Seguro, qual é a pressa?

Pedro Sousa Carvalho 

O líder do PS foi apanhado em excesso de velocidade. Desde que apresentou a moção de censura, que António José Seguro andava a conduzir os destinos do PS a alta velocidade e reclamando, de uma forma completamente extemporânea, eleições antecipadas.

O líder do PS foi apanhado em excesso de velocidade. Desde que apresentou a moção de censura, que António José Seguro andava a conduzir os destinos do PS a alta velocidade e reclamando, de uma forma completamente extemporânea, eleições antecipadas. Um cenário que nesta altura seria dramático para o País. Há quem diga que o regresso de José Sócrates levou Seguro a carregar no acelerador e a meter o turbo, não fosse o anterior primeiro-ministro querer de volta a sua cadeira no Largo do Rato. E Seguro esperava que a decisão do Tribunal Constitucional e a dramatização (excessiva, diga-se) feita por Passos Coelho lhe abrisse caminho para governar num cenário de ingovernabilidade. Mas foi obrigado a travar a fundo. É caso para perguntar, e parafraseando o próprio Seguro: Qual é a pressa? Qual é a pressa? Qual é a pressa?

No seu discurso feito ontem, a palavra "eleições" desapareceu completamente do vocabulário de António José Seguro. E acredito que não vai voltar a aparecer tão cedo.

António José Seguro tem de continuar a fazer o seu caminho como tem vindo a fazer: devagar, devagarinho, com responsabilidade e sem radicalismos. Mesmo sentindo-se desvinculado do memorando da ‘troika', o líder do maior partido da oposição tem a obrigação de não contribuir para atirar o País para uma situação de ingovernabilidade, como estamos a assistir em Itália. Até porque, mesmo após dois anos de austeridade de Passos Coelho, não existe uma única sondagem a darmaioria absoluta aos socialistas, o que é prova Seguro ainda tem muito caminho pela frente.

E António José Seguro deve fazer esse caminho sem pressas. Já conseguiu o que muitos pensavam que ele seria incapaz: encostar António Costa às boxes e, creio, rapidamente vai fazer o mesmo com José Sócrates que regressou com um discurso gasto e anacrónico.

Mas Seguro vai ter de encontrar um novo discurso para fazer oposição. E não é fácil fazer oposição num país sob protectorado. Durante muito tempo o líder do PS fez oposição com a bandeira da necessidade de a ‘troika' dar mais tempo para baixar o défice. E a ‘troika' deu. Seguro ficou desarmado. Depois insistiu na necessidade de Portugal ter mais tempo para pagar a dívida e juros mais baixos. E a ‘troika' vai dar. Depois mostrou-se contra mais impostos. E Passos veio dizer este fim-de-semana que não há mais subidas de impostos. E Seguro continua com o seu difícil exercício de mostrar que se chegar ao Governo é capaz de fazer diferente de Passos. Ontem voltou a apresentar, pela enésima vez, aquilo que começa a afigurar-se como o embrião de um programa eleitoral do PS: baixar IVA da restauração, criar um Banco de Fomento, usar dinheiro da ‘troika' para a banca para capitalizar as PME, lançar um plano de reabilitação urbana, aumentar o salário mínimo e apostar na requalificação de desempregados usando fundos comunitários.

O problema é que todas estas medidas dependem da boa vontade da ‘troika' e as únicas duas que não dependem (Banco de Fomento e reabilitação urbana), o Governo já as está a implementar.

António José Seguro, muito provavelmente, vai ser primeiro-ministro em 2015. Pela lógica da alternância democrática, pelo natural desgaste do Governo PSD/CDS e porque não há memória recente de nenhum governo na Europa que tenha implementado medidas de austeridade e que tenha conseguido renovar o mandato. Mas é preciso ir sem pressas para não descarrilar.

Diário Económico, 9-4-2013