CONVITE - Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues

Junto se divulga o convite para a Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues, a ter lugar no próximo dia 15 de Abril, pelas 9h30, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O Conselheiro José Narciso da Cunha Rodrigues, que cessou recentemente as suas funções como juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia Europeu (TJUE), é um dos magistrados que mais marcou a jurisprudência do TJUE na primeira década do século XXI, ficando-se-lhe a dever um conjunto de acórdãos notáveis que abriram novos caminhos, designadamente em matéria de cidadania europeia, direito de residência e direitos sociais.

No decurso da sua longa carreira nas magistraturas judicial e do Ministério Público, incluindo os dezasseis anos de Procurador-Geral da República, assim como os doze anos no Tribunal de Justiça, Cunha Rodrigues sempre manteve um diálogo intenso com os meios académicos, judiciários e com os cidadãos, procurando dar sempre a conhecer o seu pensamento não só à comunidade jurídica, bem como à sociedade em geral.

O Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa presta uma devida homenagem, na qual participarão Figueiredo Dias, Almeida Santos, Eduardo Paz Ferreira e outras individualidades e que integrará a Conferência 'O Tribunal da Justiça na Europa em Mudança'. Esta Conferência conta com a presença de juízes daquele mais alto tribunal europeu, como Koen Lenaerts (Vice-Presidente), Allan Rosas e José Luís da Cruz Vilaça, bem como do ex-advogado geral Miguel Poiares Maduro.

Na ocasião será lançada a obra “Estudos em Homenagem ao Juiz Conselheiro Cunha Rodrigues” que inclui comentários a acórdãos relatados durante a permanência no Tribunal de Justiça.

Entrada livre mediante inscrição prévia: 

Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
+351 21 7933250 / institutoeuropeu@fd.ul.pt 

Ministros garantem que não estão de saída

Público - 04/04/2013 - 00:00

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse ontem não ter pedido ao primeiro-ministro para abandonar o Governo. Paula Teixeira da Cruz afirma também que não pretende sair do Ministério da Justiça. Numa reacção à notícia de ontem do PÚBLICO, segundo a qual Paulo Macedo e Paula Teixeira da Cruz teriam pedido ao primeiro-ministro para abandonar o Governo, alegando algum cansaço, o ministro da Saúde disse: "Não tem qualquer fundamento". Por seu lado, o Ministério da Justiça afirmou, num curto comunicado, que a ministra Paula Teixeira da Cruz "não fez nenhum pedido para abandonar o Governo". "Não corresponde à verdade", frisou o ministério, que disse não ter sido contactado para "qualquer esclarecimento sobre a matéria".

Tribunais e MP notificam embaixadas estrangeiras à revelia do MNE

PEDRO SALES DIAS 

Público - 04/04/2013 - 00:00

Vasile Popovici, embaixador romeno em Portugal, queixa-se da recepção de dezenas de pedidos de identificação. Ministério dos Negócios Estrangeiros admite que solicitações são irregulares

Os tribunais portugueses e o Ministério Público (MP) solicitam directamente às embaixadas estrangeiras a identificação dos seus cidadãos detidos, apesar das convenções internacionais exigirem que a comunicação seja feita através do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

A irregularidade já levou o embaixador da Roménia em Portugal, Vasile Popovici, a reclamar junto do MNE, considerando a situação "vexante", uma vez que os pedidos das autoridades portuguesas estipulam prazos. "Esta embaixada reserva-se o direito de considerar inaceitável continuar a receber prazos para as respostas", diz o diplomata romeno numa carta recente enviada ao MNE.

Questionado pelo PÚBLICO, Vasile Popovici disse receber todos os dias "cerca de 10 pedidos de identificação de cidadãos romenos" e admitiu que o "aumento de solicitações está relacionado com o aumento de cidadãos romenos detidos em Portugal no âmbito de redes de furto e roubo". Na maioria das vezes, é exigida uma resposta em 48 horas. "Penso que isso não é cordial", disse o diplomata, apesar de sublinhar que sempre respondeu a todas as solicitações.

Numa circular recente enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Superior da Magistratura, à qual o PÚBLICO teve acesso, o Ministério da Justiça (MJ) solicita aos juízes e aos procuradores para que corrijam o procedimento. "O encaminhamento de comunicações que impliquem obrigações da parte das missões diplomáticas e consulares acreditadas em Portugal deverá, em respeito pelo Direito Internacional, ser feito por intermédio do MNE", diz o MJ. Noutra missiva, o chefe de gabinete do MNE assume que "tem sido prática corrente em Portugal" o contacto directo "sem restrições" e "com crescente intensidade", mas com "implicações nem sempre desejáveis". O MNE alerta ainda que quando "a via diplomática exigível" não é usada, as embaixadas podem não se considerar citadas pelas autoridades portuguesas, não tendo, por isso, de responder aos pedidos. O MNE e o MJ não prestaram mais esclarecimentos ao PÚBLICO.

Já a PGR salientou que o "assunto está a ser objecto de apreciação, não podendo, de momento, ser dada qualquer informação adicional".

Segundo a legislação portuguesa, um detido deve ser presente a um juiz de instrução criminal no prazo máximo de 48 horas, caso contrário tem de ser libertado. "Pedem-nos a identificação completa, com idade e moradas", explicou o embaixador romeno. O último Relatório Anual de Segurança Interna destaca a Europa de Leste como sendo de "risco migratório" e relaciona a maioria dos cidadãos de Leste detidos em território nacional "com a mendicidade, pequeno furto", "tráfico de pessoas, lenocínio e alguma criminalidade violenta com recurso a armas de fogo". O desmantelamento de redes de Leste a operar em Portugal tem crescido. Em Março do ano passado, a Polícia Judiciária deteve, em Lisboa, um grupo de 24 cidadãos romenos suspeitos de assaltos a casas, estabelecimentos e edifícios públicos. Dois agentes da PSP, que integravam o grupo, tinham a tarefa de escoar o material roubado. Já em Fevereiro de 2012, a GNR interceptou, em Famalicão, outro grupo indiciado por diversos assaltos em todo o Minho. Contudo, uma das maiores operações do género ocorreu em 2011, quando a PSP do Porto desmantelou três grupos organizados responsáveis por dezenas de assaltos em toda a zona Norte. Na altura, foram detidos 18 cidadãos romenos e moldavos. Ao PÚBLICO, o embaixador da Roménia, Vasile Popovici, garantiu que vai continuar a "colaborar com as autoridades portuguesas" e salientou que "há muito tempo que o Ministério do Interior da Roménia está atento ao fenómeno e providencia toda a colaboração à Justiça portuguesa".

DEMISSÃO NO GOVERNO

 

Vídeo
Miguel Relvas sai do Governo e Crato vai pedir anulação da licenciatura
MARGARIDA GOMES , MARIA LOPES , VICTOR FERREIRA e LEONETE BOTELHO 

“Sei que só a história me julgará convenientemente e com distância”, disse Miguel Relvas, braço-direito do primeiro-ministro e responsável pelos Assuntos Parlamentares, que pediu a demissão nesta quinta-feira. Passos Coelho convocou Conselho de Ministros extraordinário para sábado.

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Associações da GNR preparam caderno reivindicativo

Quatro associações sindicais da GNR vão reunir, na próxima sexta-feira, em Lisboa, para debater os problemas do setor e elaborar um caderno reivindicativo a entregar à hierarquia.

No encontro participarão a ANAG (Associação Nacional de Guardas), a ASPIG (Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda), a ANSG (Associação Nacional de Sargentos da Guarda) e a ANOG (Associação Nacional de Oficiais da Guarda).

"Estas quatro associações convergiram num ponto de entendimento para unirem esforços no sentido de debaterem os problemas transversais à classe, desde o soldado ao oficial", adianta a ANAG, em cuja sede se vai realizar a iniciativa, na Rua Abranches Ferrão, às 14 horas.

A intenção é elaborar um "documento comum" com a descrição dos problemas na classe e as propostas para a sua resolução. O caderno reivindicatico será depois apresentado ao ministro da Administração Interna e ao comandante geral da GNR.

Jornal de Notícias, 4-4-2013

Guardas prisionais anunciam 40 dias de greve a partir de Maio

LUSA 

Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional em protesto contra cortes nas horas extraordinárias.

Sindicato menos representativo marca greve PAULO RICCA/ARQUIVO

Os guardas prisionais afectos ao Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) anunciaram uma greve de 40 dias, dividida em dois períodos entre Maio e Agosto, para exigir mais efectivos e contestar cortes nas horas extraordinárias.

A greve foi aprovada na quarta-feira por unanimidade numa reunião da direcção do SICGP, o menos representativo dos dois que respondem por esta classe profissional, mas que tem afectos “centenas de guardas prisionais”, de acordo com o seu presidente, Júlio Rebelo.

Entre as reivindicações estão a aprovação do Estatuto do Corpo de Guardas, o profissional e o remuneratório, a eliminação dos cortes percentuais nas horas extra, a contratação de mais 800 efectivos para reforçar os mais de quatro mil existentes, e a optimização de serviços, excluindo, por exemplo, o trabalho administrativo das tarefas atribuídas aos guardas, por serem funções “para as quais não estão vocacionados”.

Júlio Rebelo disse que, na reunião de quarta-feira, foram aprovadas outras medidas de protesto, até à greve, como a não realização de tarefas fora da estrita competência dos guardas prisionais.

A greve vai decorrer entre 21 de Maio e 9 de Junho, no primeiro período, e entre 23 de Julho e 11 de Agosto, no segundo. Cada período é constituído por 20 dias consecutivos, durante os quais os guardas vão paralisar durante todo o seu horário de trabalho.

A divisão em dois períodos de greve pretende também ser uma forma de dar tempo à tutela para negociar.

“O sindicato decidiu marcar 40 dias de greve porque achamos que já é tempo demais de espera para a resolução dos problemas do corpo de guardas, que está há cerca de dois anos à espera de um estatuto profissional”, declarou o presidente do SICGP.

“Neste momento deparamo-nos com um corte percentual no pagamento de horas extra que consideramos ilegal, imoral e muito injusto, para quem desde 1987 dá cerca de 40 a 60 horas não remuneradas, todos os meses, ao Estado. O tempo de espera acabou”, prosseguiu.

O sindicalista explicou que estes são os dois principais pontos de reivindicação dos guardas prisionais, e acusou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de, em relação à revisão do Estatuto do Corpo de Guardas, não ter cumprido as promessas de incluir os sindicatos na negociação.

“Nenhum guarda prisional sabe qual é o estatuto que está a ser negociado e isso é uma situação que está a criar bastante instabilidade dentro do próprio corpo de guardas. É perigosa até para o próprio serviço dentro dos estabelecimentos prisionais”, acusou.

Quanto às horas extraordinárias, Júlio Rebelo referiu que não é justo que os guardas prisionais tenham um corte percentual no pagamento enquadrado no regime aplicado a toda a função pública, porque, ao contrário dos restantes funcionários públicos, não podem optar entre fazer ou não fazer horas a mais.

Júlio Rebelo informou ainda que a marcação de um período de greve tão alargado se prende com um objectivo, que passa por contornar “medidas aplicadas pela tutela sempre que há uma greve”.

Por exemplo, é habitual, referiu o presidente do SICGP, que os directores dos estabelecimentos prisionais permitam um maior fluxo de visitas nos dias que antecedem as greves ou um maior acesso a tabaco, para contornar os efeitos da greve dos guardas prisionais.

Público on line, 4-4-2013

Jorge Ritto e Manuel Abrantes esperam autorização para entrar na Carregueira

PÚBLICO e LUSA 

Depois de Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes também se entregaram às autoridades.

Os condenados do processo Casa Pia, Jorge Ritto e Manuel Abrantes entregaram-se na manhã desta quinta-feira no estabelecimento prisional da Carregueira, Sintra, mas saíram para almoço cerca das 12h20, uma vez que ainda estão por resolver "questões administrativas" relacionadas com o cumprimento das penas de prisão, avança a agência Lusa.

O antigo provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes e o ex-embaixador Jorge Ritto, condenados no âmbito do processo Casa Pia, estavam às 10h30 à porta da prisão da Carregueira.

Manuel Abrantes disse à Lusa que chegou à Carregueira cerca das 10h25, acompanhado pela mulher e por um dos seus advogados, Marta Saramago, para cumprir o restante dos cinco anos e nove meses de prisão a que foi condenado.

À porta da prisão, segundo Manuel Abrantes, encontrava-se já o ex-embaixador Jorge Ritto, igualmente para se entregar às autoridades.

Os dois condenados já tinham revelado intenção de se entregar, mas aguardavam apenas a emissão dos respectivos mandados de detenção pelo tribunal para que pudessem apresentar-se.

Carlos Cruz está, desde terça-feira, no mesmo estabelecimento prisional, em Sintra. O antigo apresentador de televisão, de 71 anos, decidiu apresentar-se voluntariamente na prisão, ainda antes de a sua detenção ser determinada pelas autoridades. A pena de quatro anos e oito meses poderá, contudo, ser encurtada para pouco mais de um ano, de acordo com uma prerrogativa que a lei concede a todos os reclusos. 

O ex-motorista da Casa Pia, Carlos Silvino, cumpre também uma pena de 15 anos na Carregueira. Só o médico Ferreira Diniz continuará em liberdade. O condenado aguarda resposta a um requerimento feito ao Tribunal Constitucional, alegando a prescrição dos crimes de abuso sexual de menores que lhe valeram sete anos de sentença.

Público on line, 4-4-2013

Isaltino: “Até podia ter apresentado muitos mais recursos em tribunal”

ANA HENRIQUES 

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, apresentou até agora 44 recursos das sentenças que o condenaram a prisão efectiva

Isaltino Morais diz que teve de contrair empréstimo de 125 mil euros para pagar advogados 

MIGUEL MADEIRA

Numa entrevista ao programa De Caras, da RTP, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, quebrou nesta quarta-feira um silêncio de anos sobre os seus processos em tribunal para dizer que “até podia ter apresentado muitos mais recursos” das sentenças que o condenaram do que os 44 que, efectivamente, entregou.

Folheando o rol de documentos que levou consigo para o estúdio televisivo, Isaltino Morais insistiu na ideia de que não é corrupto, ao contrário do que querem fazer querer “alguns órgãos de comunicação social e alguns comentadores”, que o têm “achincalhado”.

“A justiça portuguesa ilibou-me”, declarou, apesar da condenação a dois anos de prisão efectiva que enfrenta ainda por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Questionado sobre este facto, o presidente da Câmara de Oeiras alegou que “a lei não foi aplicada”.

“Houve um erro judiciário que pode ser corrigido. Mas a pressão mediática é tanta que os juízes dificilmente conseguem analisar o processo com a imparcialidade que se impõe”. Os dois anos a que acabou por admitir num momento posterior da entrevista ter sido sentenciado constituem, no seu entender, uma decisão inédita na justiça portuguesa. O autarca referia-se ao facto de as penas de cadeia inferiores a cinco anos serem habitualmente suspensas pelos juízes quando o condenado não tem cadastro e está bem integrado na sociedade, como é o caso. “Não há nenhum caso como este em Portugal com uma pena destas”, repetiu. Para Isaltino, as delongas de todo o processo foram causadas não pelos seus recursos, mas pelo comportamento dos juízes, que “quando perceberam que ele podia prescrever mandaram cada questão para um tribunal diferente, para queimarem tempo e evitarem a prescrição”.

Terrorismo político
Quanto aos custos que para ele tem tido esta saga judicial, Isaltino Morais não abriu muito o jogo. “Não tenho muito dinheiro”, começou por dizer. “Para [continuar a] pagar aos advogados pedi um empréstimo de 125 mil euros ao Banco Espírito Santo. Já gastei muito mais do que isso”. O autarca vê-se como “alvo de terrorismo cívico e político” por parte de parte de alguns jornalistas, apesar de “sempre ter andado pela área do Direito e de ter sido magistrado do Ministério Público”.

“Se fosse um cidadão normal, já teria sido inocentado”, observou. “A lei aplica-se a toda a gente menos a mim”.

Acusado dos crimes de corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder, dos quais mais tarde foi ilibado, o presidente da Câmara de Oeiras chegou a ser detido, mas apenas por 23 horas, no ano de 2011. Dessa experiência falou sem rodeios: “Esse dia tirou-me anos de vida. Não acreditamos no que nos está a acontecer — é um sofrimento muito grande, um desespero. É o céu que nos cai em cima. Ninguém está preparado psicologicamente para isso”.

Negando ter fugido ao fisco, Isaltino Morais puxou dos galões quando falou da evolução do concelho de Oeiras, que o reelegeu já depois da sua condenação. “Tem a mais baixa taxa de desemprego a nível nacional e atingiu patamares de desenvolvimento únicos no país”, sublinhou. Fora do concelho, sabe que o seu futuro político se esgotou há muito. “Cortaram-me as pernas. Alguém amputou a minha carreira política”, queixou-se. “Sistematicamente, fala-se na comunicação social de corrupção. E quem é o corrupto? O Isaltino. Querem que eu seja o rosto da corrupção política”, sublinhou.

Público, 4-4-2013

Perpétua para pai inglês de seis crianças mortas

Mick Philpott, pai das seis crianças que morreram num incêndio em Derby, no centro de Inglaterra, foi condenado nesta quinta-feira a prisão perpétua por incêndio voluntário da casa de família. 

Dois cúmplices, a mulher, Mairead, de 32 anos, e um amigo, Paul Mosley, de 46, foram condenados a penas de 17 anos de prisão.

Na leitura da sentença, a juíza Kathryn Thirwall afirmou que Philpott, 56 anos, deve cumprir no mínimo 15 anos de prisão pelo seu papel de "força motriz" do trio e por ter revelado em tribunal ser uma pessoa violenta e mal formada.

"O senhor é um homem particularmente perigoso. O princípio que o guia é o de que 'o que Mick Philpott quer, Mick Philpott consegue'. O senhor não tem uma bússola moral", disse a juíza.

Philpott, pai de 17 filhos de cinco mulheres, desempregado, Mairead e Paul Mosley planearam o incêndio na casa de família que a 11 de maio de 2012 matou os cinco filhos do casal e uma sexta criança fruto de uma relação anterior de Mairead. As crianças tinham entre 5 e 13 anos.

O objetivo do trio era atribuir a culpa do incêndio a uma antiga amante de Mick Philpott que viveu com o casal durante anos e saiu daquela casa com os cinco filhos meses antes da tragédia. Segundo a acusação, Philpott pretendia obter a custódia desses filhos, para obter mais benefícios sociais e uma habitação maior.

Mas o plano "correu tragicamente mal", segundo Samantha Shallow, dos serviços do procurador.

Uma vez ateado o fogo, Mick Philpott tencionava entrar na casa, uma habitação social de dois andares, e salvar as crianças. Mas a janela à qual deveria aceder com um escadote estava bloqueada e as crianças, que deveriam estar todas no mesmo quarto, dormiam em três quartos separados.

O fogo e o fumo tomaram rapidamente toda a casa, matando as seis crianças e destruindo a habitação.

"Um ato diabólico, estúpido, vergonhoso", comentou o responsável da polícia encarregado do inquérito, Steve Cotterill, acrescentando ter sido uma das investigações "mais chocantes" em que participou.

Correio da Manhã, 4-4-2013

Opinião

João Vaz

A agência Associated Press e o jornal ‘The New York Times’ anunciaram ontem, com poucas horas de intervalo, que decidiram banir a expressão ‘imigrante ilegal’ dos seus noticiários. A palavra ilegal será apenas aplicada a atos e nunca a pessoas, segundo explicou um editor da AP. A mudança nos livros de estilo evita o desumanismo.(...)

Correio da Manhã, 4-4-2013

Segunda Opinião: A soma dos crimes

O "crime dos crimes" – ou seja, o homicídio – sofreu um aumento significativo de 27 por cento.

Por:Rui Pereira, Professor Universitário

Cumprindo um rito anual, o Governo apresenta à Assembleia da República, até 31 de março, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Nos dias precedentes, os jornalistas tentam obter elementos que o antecipem. Depois de ele ser tornado público, inicia-se uma guerrilha entre o Governo, que sublinha os dados positivos, e a comunicação social (espevitada ou não pela oposição), que realça os dados negativos. As análises costumam ficar-se pelos números, descurando a atividade de Forças e Serviços de Segurança e a estratégia do Governo.

Do RASI de 2012, ressaltam dois dados fundamentais: por um lado, a criminalidade diminuiu; por outro, o "crime dos crimes" – ou seja, o homicídio – sofreu um aumento significativo de 27%. Pelo meio, confirmou-se a tendência para a deslocação da criminalidade para o interior do País. Mas a esperada influência da crise nos crimes contra o património e contra a autoridade pública ou mesmo em certos crimes contra as pessoas (por exemplo, na violência doméstica) ficou reservada para mais tarde: os ciclos da criminalidade costumam ser lentos.

Porém, talvez os elementos menos positivos do RASI de 2012 resultem do abandono das leis bienais de política criminal e dos contratos locais de segurança. As primeiras garantiam o empenhamento dos órgãos de soberania responsáveis pela política criminal – Assembleia da República e Governo – na definição de prioridades e orientações para prevenir e reprimir os fenómenos criminais mais graves. Os segundos exprimiam uma visão integrada da segurança, que implicava o envolvimento da comunidade, através de parcerias entre municípios e governos civis.

Pelo meio, fica também por debater, como sempre, a fragilidade das nossas estatísticas criminais, que seguem à letra o Código Penal mas ignoram dados da maior importância sobre os agentes e as vítimas dos crimes, comprometendo estratégias de prevenção e policiamento de proximidade. Isto sem esquecer os erros grosseiros que, por vezes, estão na origem das análises mais desfasadas, como o ocorrido no primeiro semestre de 2008, quando a Direção-Geral da Política de Justiça lançou em duplicado, por lapso, os crimes violentos e graves de um só mês.

Correio da Manhã, 4-4-2013

Sentença gera revolta

Um taxista e um segurança foram ontem condenados pelo Tribunal de Mangualde a 13 e 17 anos de prisão por terem morto um homem, queimando-o e enterrando-o, em abril de 2012.

Por:Luís Oliveira

As penas foram consideradas "brandas" pelo advogado da viúva e pelos familiares da vítima, que se insurgiram contra a Justiça e tentaram entrar à força no tribunal. Guilherme Silva, de 21 anos, e Florido Santos, de 33, foram condenados, respetivamente, a 17 anos e quatro meses e 13 anos e quatro meses pelos crimes de homicídio qualificado e profanação de cadáver.

O tribunal deu como provado que houve a intenção de matar Domingos Soares. Gil Balsemão, advogado da família, disse que "perante os factos provados tenho a certeza de que se a vítima não fosse cigana as penas seriam maiores".

Correio da Manhã, 4-4-2013

Homem acusado de ter matado irmã sofre de "traços de personalidade paranóide"

Guilherme Páscoa, acusado de ter matado a irmã Ana Bívar, antiga subdiretora do Igespar, sofre de "alguns traços de personalidade paranóide", revelaram esta quarta-feira os médicos que fizeram o relatório psiquiátrico, no julgamento que decorre em Évora.

Os autores do relatório pericial psiquiátrico de Guilherme Páscoa foram ouvidos, através de videoconferência, na sessão desta quarta-feira do julgamento, em que as alegações finais ficaram marcadas para o dia 16 de abril e com o arguido sempre remetido ao silêncio.

O caso remonta a 30 de maio de 2012, em Évora, com Guilherme Páscoa a ser acusado de ter matado com um objeto cortante a irmã Ana Bívar, 51 anos, então subdiretora no Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (Igespar) e mulher do deputado do PSD António Prôa, e de ter tentado assassinar uma outra irmã, Marta Páscoa, de 44 anos, após as ter atropelado, devido a questões relacionadas com partilhas e gestão de uma herança familiar.

Acusado de dois crimes de homicídio qualificado, um consumado e outro na forma tentada, e incorrendo na pena máxima de 25 anos de prisão, Guilherme Páscoa, de 42 anos, está em prisão preventiva na ala psiquiátrica do Hospital Prisional de Caxias e sujeito a medicação.

O relatório sobre a personalidade de Guilherme Páscoa constituiu um dos pontos principais da sessão, a terceira do julgamento, com os médicos a confirmarem "alguns traços de personalidade paranóide", além de Guilherme Páscoa sofrer de ansiedade e depressão, estando a ser medicado.

Entre as testemunhas arroladas pela defesa, foram também ouvidos esta quarta-feira um padre, que alegou o sigilo da confissão, uma educadora de infância, uma jurista (colega de Ana Bívar na Universidade Lusófona) e uma médica veterinária, que confirmou terem sido "envenenadas" duas éguas propriedade do arguido e que este terá responsabilizado as irmãs.

Nas primeiras três sessões do julgamento, além das circunstâncias em que foram praticados os crimes, têm-se destacado as diferentes versões sobre as relações familiares, sobretudo a "conflitualidade" entre irmãos (Guilherme Páscoa e três irmãs) e o relacionamento com a mãe, desde a morte do pai, em 2003, e a gestão de uma herança da avó materna.

No processo, constituíram-se como assistentes e apresentaram pedidos de indemnização cível o marido de Ana Bívar, o deputado do PSD António Prôa, e Marta Páscoa.

Figura do meio equestre, Guilherme Páscoa terá matado a irmã Ana Bívar com um golpe na jugular, quando esta se dirigia, acompanhada pela irmã Marta, para o seu veículo para regressar a Lisboa, onde morava.

O homem terá esfaqueado as duas irmãs após as ter atropelado, tendo Ana Bívar acabado por morrer no Hospital de Évora, enquanto Marta Páscoa sofreu ferimentos ligeiros e teve alta hospitalar horas depois.

Após os crimes, no Bairro do Granito, nos arredores de Évora e perto da casa de Marta Páscoa, o suspeito encetou fuga, mas entregou-se no dia seguinte num posto da GNR na zona de Alenquer, sua área de residência.

O atropelamento seguido de esfaqueamento ocorreu na rua Dr. César Baptista, no Bairro do Granito, na periferia da cidade, onde o suspeito esperou, alegadamente, cerca de três horas.

As autoridades não encontraram no local, na ocasião, a arma utilizada nos crimes, mas em tribunal tem sido avançada, sobretudo pelo Ministério Público, a possibilidade de se ter tratado de um x-ato.

Jornal de Notícias, 03-04-2013

Relação rejeita pedido de Vale e Azevedo para afastar juiz

foto THOMAS MEYER/GLOBAL IMAGENS

Vale e Azevedo acusava o juiz de "exercer pressão junto da Procuradoria-Geral da República" para "ampliação do mandado de detenção europeu"

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido de Vale e Azevedo para afastamento do juiz que preside ao coletivo do julgamento em que o antigo presidente do Benfica é acusado de peculato e branqueamento de capitais.

No acórdão a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, a Relação de Lisboa entendeu que a defesa de Vale e Azevedo teve "um erro de entendimento" sobre a atuação do juiz José Manuel Barata, que preside ao julgamento na 3.ª Vara Criminal de Lisboa, que prossegue a 16 de abril.

Vale e Azevedo acusava o juiz de "exercer pressão junto da Procuradoria-Geral da República" para "ampliação do mandado de detenção europeu, ao abrigo do qual o arguido foi entregue pelo Reino Unido às autoridades portuguesas".

Em requerimento a que a agência Lusa teve acesso, João Vale e Azevedo, extraditado para Portugal a 12 de novembro de 2012, entende que o juiz José Manuel Barata "alienou qualquer postura de neutralidade e imparcialidade, atuando como representante dos interesses" do Ministério Público, autor da acusação.

Se o mandado de detenção europeu fosse alargado, o presidente do Benfica de 1997 a 2000 não poderia usar a prerrogativa que a lei confere no âmbito de extradição para Portugal (princípio da especialidade).

Vale e Azevedo alegou que "não pode ser sujeito a procedimento penal por infração praticada em momento anterior" à sua extradição, ao abrigo do mandado de detenção emitido após fixado o cúmulo jurídico de 11 anos e meio no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria.

Por isso, pediu, a 18 de dezembro do ano passado, que "cessem as sessões" na 3.ª Vara, em que, além de acusado de se apropriar de mais de 4,5 milhões de euros do Benfica, está a ser julgado pelos crimes de branqueamento de capitais, abuso de poder e falsificação de documento.

No requerimento da advogada Luísa Cruz para a Relação de Lisboa, a defesa de Vale e Azevedo refere que o magistrado José Manuel Barata "sabe que o arguido beneficia da exceção do princípio da especialidade que extingue o procedimento criminal contra ele".

No entanto, a Relação rejeitou também o pedido de suspensão do processo na 3.ª Vara, que teve a 11.ª sessão na terça-feira, sem a presença de António Leitão, diretor financeiro do Benfica na altura dos factos, e de Botelho da Costa, vice-presidente da direção de Vale e Azevedo.

Neste processo, o antigo presidente do clube é acusado de alegados ilícitos nas transferências dos futebolistas britânicos Scott Minto e Gary Charles, do brasileiro Amaral e do marroquino Tahar El Khalej.

Por considerar ter cumprido cinco sextos da pena de 11 anos e meio de prisão efetiva, Vale e Azevedo aguarda a decisão de pedido de liberdade condicional no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra.

Jornal de Notícias, 03-04-2013

PORTUGAL: Temos menos funcionários públicos que média da OCDE

por Lucília Tiago

O Governo quer cortar na administração pública, considerando que a máquina do Estado é demasiado pesada. Mas, a realidade, é que o número de funcionários públicos e os salários estão abaixo da média da OCDE.

Em 2008, o peso do emprego no Estado estava já três pontos percentuais abaixo daquela média. E recuou ainda mais de então para cá.

Nos 21 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o peso do emprego das administrações públicas é de 15% da população, contra os 11,1% por cá observados no final de 2011 - últimos dados disponíveis nas estatísticas do Emprego público.

Diário de Notícias, 03-04-2013

POMBAL: Associação tem apoio psicológico para filhos vítimas de violência doméstica

por lusa, publicado por Ana Pombo

A Associação de Pais e Educadores para a Infância de Pombal (APEPI) está a promover o acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, disse hoje a presidente da instituição.

A avaliação, acompanhamento e tratamento vão prolongar-se até ao final do ano, "junto daqueles que, afinal, são vítimas diretas e indiretas de violência", sublinhou Teresa Silva, presidente da APEPI, explicando que o impacto no rendimento escolar e a gestão emocional são problemas comuns identificados nas crianças e nos adolescentes.

A ação insere-se num projeto mais vasto intitulado de "Núcleo de Sonhos", uma intervenção financiada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, ao abrigo do Programa Operacional do Potencial Humano, e que pretende autonomizar vítimas de violência doméstica e beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

"Com este projeto pretendemos promover práticas igualitárias e a intolerância a relações de intimidade violentas" através da "prevenção das violências de género, doméstica e de namoro", salientou Teresa Silva.

A responsável frisou que as ações estendem-se "a menores em risco que estão sinalizados, às próprias mulheres vítimas de violência doméstica, mas também a técnicos" que trabalham nesta área.

Diário de Notícias, 03-04-2013

MP investiga mails falsos enviados em nome do Governo

O Ministério Público (MP) abriu hoje inquérito para investigar o caso dos correios eletrónicos, com notícias falsas, emitidos em nome do Governo na segunda-feira, disse à agência Lusa fonte judicial.

A mesma fonte precisou que "a Polícia Judiciária foi chamada pelo Governo" à Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e à Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), tendo esta polícia de investigação criminal comunicado a situação posteriormente ao MP, que abriu um processo.

Um endereço eletrónico oficial da SEC foi usado na segunda-feira, para distribuir um comunicado falso a dar conta da alocação de mais verbas para apoios às artes.

Também um endereço oficial da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte foi utilizado para veicular um comunicado falso a dar conta da contratação de 600 enfermeiros.

"A organização do Mayday Lisboa 2013 divulgou ao longo do dia 1 de abril, dia das mentiras, falsas notícias sobre empresas e ministérios que teriam tomado medidas para reduzir a precariedade e reconhecer os devidos direitos aos/às trabalhadores/as", lê-se num comunicado colocado na página da Internet do movimento, intitulado "Mayday mentiu no 01 de abril. Governo mente todo o ano".

Contactada então pela agência Lusa, Sara Simões, da organização Mayday, disse que foi uma ação pensada pelo grupo de Lisboa para apresentar no dia das mentiras, no sentido de confrontar o Governo com "as mentiras que perpetua diariamente", como o desemprego, metas do défice, cortes dos salários e subsídios.

Diário de Notícias, 03-04-2013

Fraudes em reformas e subsídios da Segurança Social valem pelo menos cinco milhões de euros

ANA HENRIQUES 

Público - 03/04/2013 - 00:00

Ministra da Justiça sublinha a "enorme dimensão" das burlas desmontadas pela Judiciária em colaboração com Ministério da Saúde

Valem pelo menos cinco milhões de euros as fraudes relacionadas com reformas, subsídios e abonos da Segurança Social que estão a ser investigadas pelas autoridades, anunciou ontem a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Um dos esquemas, entretanto desmontado pela Polícia Judiciária, consistia na criação de empresas e na contratação de falsos empregados, que depois requeriam subsídios de desemprego, doença e maternidade. Chefiada por um técnico oficial de contas, a fraude teve lugar na região do Porto e lesou o Estado em mais de meio milhão. As burlas à Segurança Social investigadas no último ano em Portugal levaram até agora a quatro detenções, disse a ministra, alertando para a possibilidade de o valor final apurado subir muito acima dos cinco milhões.

Paula Teixeira da Cruz fez ontem um balanço da investigação às fraudes à Segurança Social e também ao Serviço Nacional de Saúde, tendo admitido a "enorme dimensão" destas últimas. Em causa estão, sobretudo, as prescrições médicas fraudulentas e as burlas praticadas nas farmácias. "A fraude é praticada em todo o país e envolve grupos organizados. Alguma desta criminalidade é altamente sofisticada", descreveu.

Entre médicos, farmacêuticos e outros profissionais ligados à saúde foram constituídos neste último ano 252 arguidos e detidas 34 pessoas nas várias investigações desencadeadas pela Polícia Judiciária.

As operações policiais na área da saúde foram baptizadas com nomes tão sugestivos como Remédio Santo, Esquizofarma ou Relax. Envolvem fraudes num valor estimado de 25 milhões de euros. Num destes casos, eram emitidas receitas falsas usando o nome de alguns utentes do Serviço Nacional de Saúde. Depois de comparticipados, os medicamentos eram reintroduzidos no mercado português ou enviados para países europeus e africanos.

Condenações em tribunal, Paula Teixeira da Cruz garantiu que também já as houve, embora não tenha especificado quantas nem em que situações. "Independentemente da sua profissão, poder económico ou categoria social, ninguém paira acima da lei", salientou, apontando as "sanguessugas que minam o Estado para dele se aproveitarem ilicitamente". Depois das operações policiais terem tido lugar, as autoridades registaram uma "substancial redução de prescrição por parte de alguns médicos e de vendas nalgumas farmácias, bem como ao nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde".

A julgar pelas palavras do ministro da Saúde, Paulo Macedo, também presente nesta apresentação de resultados, os olhos da Polícia Judiciária vão agora virar-se para os medicamentos dispensados nos hospitais. "A despesa do Estado neste sector totaliza os mil milhões de euros", informou.

Ministros pedem a Passos Coelho para não continuarem no Governo

MARGARIDA GOMES 

Público - 03/04/2013 - 00:00

Paula Teixeira da Cruz e Paulo Macedo terão alegado cansaço para deixarem o Governo. Miguel Relvas pode sair.

Há sinais de alguma desagregação no Governo e há já ministros que terão pedido ao primeiro-ministro para abandonar o executivo. A expectativa é que Pedro Passos Coelho se prepara para mexer na equipa depois de ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional relativamente às normas do Orçamento do Estado deste ano, o que está a criar uma grande tensão no Governo.

O primeiro-ministro tem-se empenhado em afastar o cenário de uma crise política - ainda na semana passada mostrou-se seguro de que nada o fará vacilar, afirmando que "este Governo tem garra" -, mas os sinais de desagregação e desgaste no Governo podem obrigá-lo a mexer na equipa. Mas há quem considere que a remodelação só acontecerá depois de Portugal receber mais uma tranche do empréstimo (de cerca de 2000 milhões de euros), que a troika já fez saber que só será desbloqueada depois da apresentação de programa de cortes na despesa em Maio.

Ao que o PÚBLICO apurou, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, estará de saída, mas por vontade própria, e terá já informado Passos dessa sua decisão. A gota de água terá sido um desentendimento com o primeiro-ministro durante uma reunião do Conselho de Ministros. Nessa reunião, Paula Teixeira da Cruz ter-se-á sentido desautorizada pelo primeiro-ministro e na refrega da discussão pediu para abandonar o Governo. E a ministra com a tutela da Justiça, uma das pastas sensíveis deste Governo, só ainda não saiu porque o próprio primeiro-ministro lhe terá pedido para se manter em funções até à decisão do TC.

Em Fevereiro passado, Paula Teixeira da Cruz perdeu o seu chefe de gabinete, João Miguel Barros, que pediu a demissão. Nessa altura muito se especulou sobre a sua saída, mas João Miguel Barros negou divergências com a política da ministra, limitando-se a dizer que se esgotou nas funções de chefe de gabinete e que mantinha total solidariedade nas reformas e na política da ministra da Justiça.

Outro ministro que terá dado sinais de que pretenderia abandonar o executivo foi Paulo Macedo, que terá alegado algum cansaço. Considerado por muitos como o melhor ministro deste Governo, Paulo Macedo nem sempre terá concordado com as decisões tomadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e terá dado nota disso mesmo em reuniões do Conselho de Ministros. "Paulo Macedo tem uma visão completamente diferente da de Vítor Gaspar, que está muito centrado nas questões administrativas, enquanto o ministro da Saúde tem uma visão transversal e isso cria um desgaste muito grande", disse ontem ao PÚBLICO fonte do PSD.

Uma outra fonte sublinhava, porém, que apesar das críticas de Paulo Macedo, que hoje vai estar na Comissão Parlamentar de Saúde para falar sobre política geral de saúde, o ministro nunca deixou de implementar as medidas decretadas por Gaspar. "Gerir bem o orçamento não é gerir bem o Serviço Nacional de Saúde", disse a mesma fonte.

Miguel Relvas, o ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem criado alguns embaraços ao primeiro-ministro, estará também de partida. Ao que foi possível apurar, Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas já terão conversado sobre o assunto há já algum tempo. Relvas estará disponível para deixar o Governo, mas terá pedido que a sua saída aconteça de uma forma isolada, sem integrar qualquer remodelação governamental, que tem vindo a ser reclamada pelo CDS, mas também por algumas figuras do PSD.

O PÚBLICO confrontou ontem o gabinete de Miguel Relvas sobre a sua saída do Governo, que se limitou a dizer que a informação era "falsa".

Ao contrário, Álvaro Santos Pereira, que tem a tutela da pasta da Economia e do Emprego e que assume com naturalidade o ser "remodelável", deverá deixar o Governo no caso de uma eventual remodelação. Diz que "é muito natural" que o seu nome seja apontado como remodelável por causa dos "interesses instalados" nos sectores que tutela. O ministro da Economia dá mesmo alguns exemplos desses interesses instalados: aponta as rendas energéticas e as parcerias público-privadas.

No mesmo registo, José Pedro Aguiar-Branco disse ontem que "todos os ministros são remodeláveis", mas defendeu que essa decisão compete exclusivamente ao primeiro-ministro, "o primeiro responsável pelo Governo". Ao ser questionado pelos jornalistas sobre se o primeiro-ministro cederá aos pedidos de remodelação vindos do CDS, o ministro da Defesa declarou apenas que "os pedidos do CDS são dos tais que também andam na imprensa" e vincou que essa é uma competência do primeiro-ministro.

"Todos os ministros são remodeláveis, basta o senhor primeiro-ministro querer que haja alguma substituição no momento certo e na hora certa. Portanto, o primeiro-ministro é que é o responsável pelo Governo e tenho a certeza absoluta de que não fará qualquer remodelação na base do que anda na imprensa", disse Aguiar-Branco no final de uma visita ao Hospital das Forças Armadas, no Lumiar, em Lisboa.

Congresso do CDS em Julho

Depois de há uma semana o CDS ter pedido uma remodelação governamental, o PSD preferiu ontem não responder. O vice-presidente Moreira da Silva disse que o seu partido "não fala em público" sobre alterações na equipa governativa e remeteu essa competência para o primeiro-ministro. Questionado pelos jornalistas, à margem de uma comissão política do PSD (ver caixa), sobre o pedido feito pelo parceiro de coligação, Moreira da Silva acabou por responder: "Sobre isso não faço comentários".

Os centristas vão, no entanto, voltar a reunir-se em conselho nacional no dia 14 de Abril, em Lisboa, para marcar o congresso do partido. Ao que o PÚBLICO apurou, o congresso do partido poderá ser na primeira quinzena de Julho, altura em que já deverão ser conhecidos os números da execução orçamental do segundo trimestre. Só quando o congresso estiver marcado,Paulo Portas revela se é novamente candidato à liderança e em que moldes. O núcleo duro do líder do CDS acredita que o ministro não vai abandonar a presidência para dar lugar a um sucessor e muito menos voltar a propor o modelo de criar um presidente executivo. Mas em que moldes irá recandidatar-se a líder é ainda um mistério para os centristas. com S.R.