500
falsos advogados investigados em dois anos
Queixas. Só em
Lisboa e no Porto foram 100 os processos-crime que nos últimos dois anos o
Ministério Público abriu por procuradoria ilícita. Estas fraudes são uma das
preocupações dos cinco candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados que vão a
eleições no final do ano
No total, os
conselhos distritais de Lisboa, Porto, Évora, Coimbra, Faro, Madeira e Açores
investigaram 485 casos de juristas ou "burlões" que atuavam como
advogados, mas sem a cédula profissional. A maioria dos casos foram
particulares, técnicos oficiais de contas ou advogados com inscrição suspensa
na Ordem dos Advogados.
Só em Lisboa as
denúncias que chegaram ao Ministério Público mais do que duplicaram de 2011
para 2012 (de nove para 21 casos). No Porto passaram de 14 denúncias também
para 21. Em algumas destas situações, os conselhos distritais de Lisboa e do
Porto arrecadaram indemnizações cujo valor chegou aos cinco mil euros.
Conheça as
propostas dos cinco candidatos à sucessão de Marinho e Pinto
Quase 500 falsos
advogados alvo de investigação
Procuradoria
ilícita. Nos últimos dois anos, tribunais julgaram cem 'burlões' que atuavam
sem cédula profissional em Lisboa e Porto
FILIPA AMBRÓSIO DE
SOUSA
Entre 1985 e 2006,
Maria Tavares representou o Sindicato dos Transportes Rodoviários do Porto em
900 processos judiciais. Na verdade, a licenciada em Direito não chegara a
terminar o estágio de advocacia. Sem cédula profissional, exerceu a atividade
durante mais de dez anos. Uma queixa denunciou a situação e Maria foi condenada
a um ano de pena de prisão suspensa pelo crime de usurpação de funções.
Este é um dos casos
que preenchem as estatísticas. Nos últimos dois anos, quase 500 falsos
advogados (485) foram investigados pelos Conselhos Distritais da Ordem dos
Advogados (Lisboa, Porto, Évora, Coimbra, Açores e Madeira) . A nível nacional,
quantos destes processos acabaram por resultar em queixas-crime são dados que
não estão contabilizados mas, só nos últimos dois anos, em Lisboa e no Porto
foram cem os casos que seguiram da Ordem dos Advogados (OA) para o Ministério
Público (MP) para investigação criminal.
Em causa estão
sempre o crime de procuradoria ilícita - com pena de prisão de um ano ou multa
por 120 dias - ou o de usurpação de funções - punido com dois anos de prisão ou
multa até 240 dias.
Em Coimbra, outro
caso chamou a atenção da Polícia Judiciária. Uma ex-solicitadora, com 55 anos e
antecedentes criminais no cadastro, apresentava-se como advogada nos tribunais,
usando inclusivamente uma toga. Acabou condenada por usurpação de funções e
falsificação de documentos.
Segundo dados do
Conselho Distrital de Lisboa (CDL), no final do ano passado contavam-se 256
casos em investigação pelo departamento de procuradoria ilícita. Desses, 126
foram decididos e 21 participados à polícia. Um número bastante superior ao do
ano anterior: apenas nove casos.
No Conselho
Distrital do Porto (CDP), em 2012 deram entrada 70 participações, sendo que
cerca de 30% chegaram ao Ministério Público (21 casos).No ano anterior, estavam
em investigação 102 casos e 49 resultaram em queixas-crime (14 nesse ano e as
restantes que vinham do ano anterior).
Cláudia Areal,
responsável no CDP por esta área, sublinhou que "o número de participações
duplicou no ano passado face ao ano anterior". A maioria destes casos são
de particulares que exercem a profissão, muitas vezes nem são licenciados em
Direito, de Técnicos Oficiais de Contas - que a Ordem considera que não podem
praticar determinados atos, exclusivos de advogados - ou ainda casos de
juristas que estão com inscrição suspensa.
Em alguns casos que
chegam a tribunal, a OA constitui-se como assistente no processo e pediu uma
indemnização. "Já aconteceu no Conselho Distrital de Lisboa, embora não
lhe consiga precisar os valores", explicou Vasco Marques Correia,
presidente do CDL, em declarações ao DN.
"Uma das
batalhas que temos vindo a ganhar é a de recebermos indemnização por casos
destes", explica Guilherme Figueiredo, presidente do CDP, que já recebeu
quantias até 5400 eurosde indemnização, nos últimos quatro anos. Dinheiro que
vai para um fundo de combate à procuradoria ilícita.
NÚMEROS
PROCESSOS
TRANSITADOS
> De 2011 para
2012 transitaram 256 processos no Conselho Distrital de Lisboa e foram
decididos 126 acórdãos: 84 casos arquivados e 42 investigados.
CRIMES EM LISBOA
> No ano
passado, dos casos investigados em Lisboa, seguiram para queixa-crime 21 casos.
Mais do dobro face ao ano anterior (9).
PORTO
> Em 2011, o
Conselho Distrital do Porto investigou 102 casos de falsos juristas. Quase
metade desses - 45 - resultaram em queixas-crime conduzidas ao Ministério
Público.
Eleições
Em novembro, os
advogados vão a votos para eleger novo bastonário. Quatro candidatos defendem a
mudança e Elina Fraga a linha de continuidade, face ao atual bastonário. Os
falsos advogados, apoio judiciário e a participação no processo legislativo são
algumas das prioridades dos candidatos
Apesar de as
eleições só estarem previstas para finais de novembro, a campanha eleitoral
para bastonário da Ordem dos Advogados (OA) já está no terreno.
Nos últimos dois
atos eleitorais - que deram a vitória esmagadora a Marinho e Pinto -, eram
apenas três os candidatos, mas este ano a lista já vai em cinco. Jorge Neto,
Vasco Marques Correia e Guilherme Figueiredo - que já apresentaram formalmente
as candidaturas - e António Raposo Subtil e Elina Fraga, que amanhã anunciam a
sua intenção de ir a votos, são os rostos à sucessão de Marinho e Pinto. A
procuradoria ilícita (ver texto ao lado), as defesas oficiosas e um diálogo
aberto com o Ministério da Justiça são algumas das prioridades nesta campanha.
De um lado: os
quatro candidatos assumidamente de rutura com o rumo que tem sido seguido pela
Ordem (Marques Correia, Guilherme Figueiredo, Jorge Neto e Raposo Subtil) e do
outro, o rosto da continuidade: Elina Fraga, atual vice-presidente da OA e
apoiada pelo atual bastonário.
Os discursos já são
acalorados: "A Ordem precisa de posições e não de oposições",
sublinha Guilherme Figueiredo, presidente do Conselho Distrital do Porto, mas
eleito numa lista independente. "O atual bastonário destruiu pontes e
laços com operadores judiciários", defende Jorge Neto, ao DN. "Em
muitos casos não usou as expressões e linguagem mais próprias", disse o
atual líder do CDL de Lisboa, Vasco Marques Correia. Com o atual bastonário,
diz Raposo Subtil, registou-se "uma crescente desorganização interna e
perda de prestígio da instituição". Já Elina Fraga define os mandatos do
"seu" bastonário usando as palavras "transparência",
"pacificação" e "rutura com as alianças tradicionais".
Marinho e Pinto, o
bastonário que cortou com a tradição formalista e convencional da OA, foi
juntando "inimigos" ao longo dos seis anos de mandato. Conhecidas
ficaram as trocas de recados entre o bastonário e a ministra Paula Teixeira da
Cruz. Nas últimas eleições, Marinho e Pinto repetiu a proeza de ganhar com
maioria absoluta contra Fragoso Marques e Luís Filipe Carvalho. Três anos antes
sucedia a Rogério Alves, numa eleição mais renhida contra João Correia e
Magalhães e Menezes, assessor jurídico de Jorge Sampaio em Belém durante dez
anos.
Desde 1999 que se
move pelos corredores da OA. Foi vogal do CDL desde 1999 e durante 11 anos. Em
2011 é eleito presidente do CDL, mas em lista autónoma. É especialista em
direito da comunicação social. É sócio da maior sociedade de advogados
portuguesa - PLMJ fundadapor José Miguel Júdice.
Conta com Medina
Carreira mandatário da sua campanha eleitoral.
Ocupa o cargo de
presidente do Conselho Distrital do Porto desde 2008, mas sempre eleito em
listas independentes. Além da advocacia, é também um apaixonado pela arte,
ocupando o cargo de presidente do Lugar do Desenho na Fundação Júlio Resende, e
ainda é comissário na Fundação Serralves. É amigo do ministro da Defesa,
Aguiar-Branco, mas também de João Semedo, líder do Bloco de Esquerda.
Exerce advocacia há
mais de 30 anos, tendo fundado a Jorge Neto Associados, em Lisboa e no Porto.
De 1999 a 2009 foi deputado eleito pelo PSD. Anteriormente, foi secretário de
Estado da Defesa e Antigos Combatentes, em 2004 e 2005 e presidente da Comissão
de Orçamento e Finanças, de 2007 2009. Em 2001 foi mandatário de Ferreira do
Amaral na candidatura a Belém.
Este é também um
advogado familiarizado com a estrutura da Ordem. Já foi presidente do Conselho
Distrital de Lisboa- eleito pelas listas de Rogério Alves -, tendo concorrido
contra a atual ministra, Paula Teixeira da Cruz. Foi ainda membro da Comissão
Nacional de Formação e do Conselho Consultivo do Ministério da Justiça no
Governo de Celeste Cardona e de Alberto Costa. Apresenta amanhã a candidatura.
Candidata da
continuidade, é apoiada formalmente pelo atual bastonário, irá apresentar a sua
candidatura no salão nobre da OA amanhã. Exerce atualmente o cargo de
vice-presidente da Ordem e é também a responsável pelo pelouro do apoio judiciário.
Tem escritório em Mirandela com Hernâni Moutinho. Apoia os jovens advogados, a
prática individual e as pequenas sociedades de advogados.
Que balanço faz do
mandato de Marinho e Pinto
Que mudança quer
para a Ordem dos Advogados
Vai suspender a advocacia
e aceitar ser remunerado
Qual a posição face
ao atual exame de acesso ao estágio
...AS RESPOSTAS
VASCO MARQUES
CORREIA - Líder do Conselho Distrital de Lisboa
47 anos
1. Posso dizer que
ele tem muitas vezes razão nas questões de fundo mas que a forma que encontra
para a manifestar não é seguramente aquela que eu escolheria. Entendo
igualmente que vulgarizou em excesso o seu discurso, que houve ruído em demasia
e que, nalguns casos, não utilizou as expressões mais próprias e adequadas.
2. Acabar de
imediato com as divisões internas, as "famílias" e as fações que só
fragilizam a advocacia. Entendo que a maioria que me eleger se dissolverá assim
que o resultado for conhecido: serei o advogado de todos os advogados, mais
antigos e mais jovens, dos centros e das periferias, em prática isolada, em
prática societária e os de empresa.
3. Vejo o cargo
como um serviço aos colegas, e para mim a questão económica não tem relevância.
Não alinho no entanto no coro de alguns candidatos que, com uma censurável dose
de demagogia barata, dizem já que se fossem eleitos prescindiriam de remuneração.
Assim, "o barato sai caro", que é o mesmo que dizer que não existem
almoços "à borla".
4. Esse concreto
exame era ilegal. Disse-o eu, disseram-no muitos colegas e reconheceu-o também
o Tribunal Constitucional. É, portanto, uma res judicata, um assunto resolvido.
Mas eu também sempre disse que o acesso à profissão não era assunto tabu. É um
tema que pode, deve e tem mesmo de ser discutido. Há cursos de Direito a mais.
GUILHERME
FIGUEIREDO - Líder do Conselho Distrital do Porto
56 anos
1. A minha candidatura
não irá fazer qualquer balanço dos mandatos do bastonário. A OA não carece de
que um novo mandato seja construído a partir de uma oposição ou de uma colagem
aos mandatos do atual bastonário. Precisa de projetos e precisa que se destinem
a todos os advogados e não só a uns ou outros. Precisa de posições e não de
oposições!
2. Graduar nos
primeiros anos as quotas dos advogados, definir critério de vencimento efetivo
para pagamento aos advogados no apoio judiciário, dar autonomia financeira aos
órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados, participar na política
legislativa, exigir mestrado em Direito para ser candidato a advogado e
reformular o curso de estágio.
3. Vou exercer o
mandato a tempo inteiro e de forma remunerada, mas não irei exigir nenhuma quantia
a título de reintegração na profissão. Porque o cargo de bastonário, nos tempos
atuais é muito exigente do ponto de vista de organização e de ação. É muito
complicado compatibilizar o trabalho profissional com o exercício do cargo.
4. O exame de acesso
instituído pelo bastonário foi, como era previsível, julgado inconstitucional.
Deve ser restringido o acesso somente por razões de qualificação. A limitação
do acesso à profissão não deve ser confundida com um tratamento discriminatório
negativo aos estagiários. O problema requer uma abordagem com as universidades.
JORGE NETO -
Ex-deputado do PSD
56 anos
1. Marinho e Pinto
não poderá ser diabolizado, como certamente sentenciarão alguns mais afoitos.
Tem mérito indiscutível na defesa dos direitos, liberdades e garantias, na
denúncia da violação do segredo de justiça. Mas fruto de um estilo discursivo
excessivamente político falhou na eficácia da mensagem. Não logrou unir os
advogados.
2. A minha mudança
mais imediata será a atitude: firme mas dialogante, cooperante e aberta à
sociedade. Uma Ordem dos Advogados com rumo e estratégia. Aquém e além
fronteiras, com uma visão além da Taprobana. Cosmopolita e solidária, não uma
Ordem fechada numa torre de marfim, acomodada, conformada e resignada.
3. Vou renunciar à
remuneração de bastonário, na linha da tradição da Ordem. O que me permite, em
abstrato, exercer a advocacia. Mas dificilmente o farei em toda a plenitude,
atenta a minha inteira disponibilidade para ser bastonário e a incontornável
exigência dos tempos que correm. Afetarei o respetivo valor no apoio a jovens
advogados.
4. Sou, por
princípio e regra, contra um exame de acesso à Ordem porque entendo que não
deve ficar com o ónus (odioso) da limitação corporativa do acesso à profissão.
Mas deve pugnar pelo rigor científico e pedagógico das faculdades de Direito e
deve esclarecer a sociedade sobre as dificuldades de empregabilidade dos novos
licenciados de Direito.
ANTÓNIO RAPOSO
SUBTIL - Ex-pres. do Cons. Distrital de Lisboa
52 anos
1. Parece inquestionável
que nos últimos dois mandatos tem existido uma grande instabilidade e uma luta
entre os atuais dirigentes, que se está a manter no período da campanha, da
qual resultou uma perda de prestígio da Ordem. Todos os bastonários merecem o
respeito dos advogados, mas o modelo de gestão tem de ser radicalmente alterado.
2. Pretendo alterar
o modelo de gestão da Ordem dos Advogados, reatar a colaboração institucional
com o Ministério da Justiça e restabelecer o diálogo entre profissões
jurídicas, o que viabilizará a efetiva defesa da advocacia e dos direitos dos
cidadãos mais desfavorecidos, assim como a participação conjunta das reformas
legislativas.
3. Nunca concordei
coma figura de bastonário "profissional" e de dirigentes eleitos com
o estatuto de funcionários da OA, pelo que continuarei a ser independente da
Ordem também no plano financeiro e a exercer advocacia de pleno direito. Não se
justifica o exercício em exclusivo da função de bastonário se os meios forem
utilizados de forma eficiente.
4. Quem maltrata os
jovens não terá a sua participação ativa na OA, nem o seu respeito no futuro. O
problema não é o exame mas o litígio criado com estagiários que, por direito,
pretendem ter acesso à profissão, de acordo com as regras existentes e não com
a vontade do bastonário. Nunca entraram tantos advogados na OA como nos últimos
anos.
ELINA FRAGA
Vice-presidente da
OA - 42 anos
1. A Ordem deixou
de estar refém dos interesses mercantilistas das empresas de advocacia e
afirmou-se como representativa de todos os advogados, sobretudo dos advogados
anónimos. Este bastonário rompeu com as alianças tradicionais e os únicos
compromissos passaram a ser com os advogados e com os direitos e liberdades do
cidadão.
2. A grande mudança
será conseguir a pacificação dentro da Ordem para o combate, a uma só voz, à
escandalosa privatização da justiça, à procuradoria ilícita que ludibria o
cidadão e à massificação da profissão que contribui para sua degradação. Os
advogados anseiam por uma OA unida, com capacidade de intervenção nas políticas
para a justiça.
3. Este foi o
primeiro bastonário a dedicar-se exclusivamente à Ordem e a suspender a sua
atividade. Fê-lo determinado por razões de transparência e de absoluta
dedicação. A remuneração do bastonário é hoje para os advogados pacífica.
Ninguém quer regressar ao tempo em que a Ordem servia para angariar clientela e
para o exercício de lobbying.
4. A massificação
da profissão constitui uma ameaça ao futuro da advocacia, enquanto profissão
liberal. A Ordem dos Advogados não pode continuar a receber os milhares de
licenciados, sem qualquer avaliação, formando exércitos de assalariados para
algumas indústrias de advocacia. Tem de haver contenção no acesso à profissão.
