Os tribunais de contas e o governo económico
Público | quinta-feira, 18 Outubro 2012
Por Guilherme d' Oliveira Martins
A realização em
Portugal da reunião do Comité de Contacto dos Tribunais de Contas da União
Europeia, neste momento, constitui uma oportunidade de grande importância para
uma reflexão aprofundada sobre a crise económica europeia e sobre a procura de
respostas que façam regressar a esperança e a confiança aos cidadãos
europeus.
Desde o momento em
que tivemos os primeiros sinais da crise financeira os Tribunais de Contas dos
Estados membros da União têm, com o Tribunal de Contas Europeu, procurado,
através da coordenação de iniciativas e de um reforço do controlo das contas
dos Estados e dos dinheiros públicos, encontrar instrumentos eficientes capazes
de garantir um acompanhamento rigoroso e uma avaliação relevante e profícua. De
igual forma se tem procurado intensificar uma atitude de responsabilização no
tocante à gestão e aos resultados na aplicação dos recursos provenientes dos
cidadãos contribuintes.
Como têm afirmado
pensadores europeus com militância cívica assinalável, impõe-se recuperar a
autoridade e o prestígio das instituições democráticas europeias - o que exige
a mobilização dos cidadãos e a consagração de instituições que permitam:
responsabilizar os decisores que gerem o dinheiro público; melhorar o
controlo da respetiva utilização e dar condições de confiança que permitam a
ultrapassagem da atual crise, através da capacidade criadora e da realização da
justiça distributiva em nome da dignidade da pessoa humana. Precisamos de
prever e de prevenir, de planear e de avaliar. Mais do que a austeridade que é
passageira, necessitamos de uma sociedade capaz de assumir a temperança e a
sobriedade.
Conscientes, porém,
de que a crise não se ultrapassa em cada um dos Estados-membros, a partir das
soluções exclusivas de âmbito nacional, os Tribunais de Contas da União
Europeia têm vindo a intensificar a cooperação entre si, de modo a assegurar a
existência de coordenação no controlo e na responsabilização financeira - como
sinal e como exemplo. Com efeito, a União Europeia necessita de reforçar os
mecanismos de governo económico e de união politica, únicas formas de encontrar
respostas audaciosas e efetivas para a situação de fragilidade e de
irrelevância da Europa no contexto global.
Uma coordenação nas
ações de controlo e auditoria deverá ser acompanhada por um governo económico
da União Europeia, capaz de encontrar respostas positivas nos mercados
internacionais no sentido de prevenir a indisciplina e de minorar a
especulação.
Insatisfeitos
com os resultados relativamente ao crescimento económico, conscientes dos
efeitos sociais graves da fragmentação e do aumento do desemprego, preocupados
com o ambiente depressivo e com as consequências dos egoísmos nacionais, das
injustiças e das desigualdades - os cidadãos são chamados ao reforço
democrático dos mecanismos de avaliação de controlo e auditoria, uma vez que,
perante o dilema entre a disciplina financeira e orçamental e a necessidade de
promoção de emprego e de desenvolvimento, se
torna indispensável uma compatibilização entre tais objetivos aparentemente
contraditórios.
Com efeito, a
disciplina nas Finanças Públicas é essencial com uma preocupação de assegurar
saídas para a crise económica, através de sinais de esperança para a economia e
a sociedade. Entre Cila e Caríbdis, entre o rigor e o desenvolvimento, tem de
haver uma complementaridade entre a redução do endividamento e a criação
económica. Se o projeto da União Europeia tem de ser reforçado, através de uma
vontade política atuante e de uma melhor coordenação efetiva - a verdade é que
esse objetivo tem de ser prosseguido quer na governação, quer no controlo e na
responsabilização.
Ao
debater os desafios globais para a União Europeia do novo quadro financeiro
(com transparência e accountability), os desenvolvimentos decorrentes
da ação dos Tribunais de Contas da União Europeia perante a crise e ao refletir
sobre o futuro, designadamente quanto à Estratégia Europa 2020, o Comité de
Contacto pretende, assim, contribuir positivamente para que haja uma
oportunidade de reforço da criatividade, de coesão da justiça, da equidade e da
confiança na Europa. Só no contexto europeu poderemos superar a atual crise.
Contudo, só se houver inteligência e coragem, se houver capacidade de pôr em
primeiro lugar o que nos une em lugar do que nos divide, poderemos dar resposta
ao desafio tão difícil e exigente em que nos encontramos.
