Joana Marques Vidal toma posse hoje no Palácio de Belém

por Lusa, publicado por Graciosa SilvaHoje

Fotografia © Vasco Neves/Global Imagens

A magistrada Joana Marques Vidal, a primeira mulher nomeada para o cargo de Procuradora-Geral da República, é empossada hoje pelo Presidente da República, em cerimónia no Palácio de Belém, às 15:30 horas.

Cavaco Silva vai dar posse a Joana Marques Vidal como figura máxima do Ministério Público nos próximos seis anos, sucedendo a Fernando Pinto Monteiro, que completou o seu mandato na terça-feira.

De qualidades sublinhadas por personalidades de diversos setores da sociedade portuguesa, a nova Procuradora-Geral da República, prestes a completar 57 anos, defendeu já publicamente um MP independente e com eficácia.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1978, Joana Marques Vidal torna-se Procuradora-Geral da República 33 anos após entrar no Ministério Público.

Até à indigitação realizada por Cavaco Silva, por proposta do Governo de Passos Coelho, Joana Marques Vidal exercia funções de auditora jurídica do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores e, em acumulação, magistrada no MP no Tribunal de Contas, Secção Regional dos Açores, em Ponta Delgada.

Um ano depois de concluir o curso, a magistrada exerceu as funções de delegada do Procurador da República nas comarcas de Vila Viçosa, Seixal e Cascais.

Filha do juiz jubilado José Marques Vidal, diretor da Polícia Judiciária nos governos de Cavaco Silva, Joana Marques Vidal foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público e directora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários.

Entre Outubro de 2002 e Outubro de 2004, Joana Marques Vidal desempenhou funções de Directora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários.

Enquanto magistrada do Ministério Público (MP) em Cascais foi a primeira presidente da Comissão de Proteção de Menores da cidade.

Joana Marques Vidal já foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público, procuradora da República coordenadora dos Magistrados do MP do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 1994 a 2002, tendo exercido funções de docente na área de Família e Menores no Centro de Estudos Judiciários, durante três anos, a tempo parcial.

Participou em diversas comissões legislativas no âmbito do Direito da Família e dos Menores, destacando-se a participação como membro da comissão legislativa para a redação da Lei Tutelar Educativa e como membro da comissão que procedeu às últimas alterações da Legislação da Adopção.

A magistrada foi a primeira voz que clamou pela justiça de menores e das vítimas de violência doméstica.

Atualmente, é presidente da direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família -- Crescer Ser.

Joana Marques Vidal é irmã de João Marques Vidal, um dos procuradores que representam o MP no julgamento do caso "Face oculta", processo em que são arguidos, entre outros, o empresário do ramo da sucata Manuel Godinho e o ex-ministro Armando Vara.

O que vai mudar nos apoios à economia: Crimes fiscais deixam de prescrever enquanto durar o processo em tribunal

Actualmente, o prazo de prescrição de crimes fiscais já é de 15 anos, após alteração introduzida no OE de 2012

FILOMENA LANÇA

O prazo de prescrição legal vai passar a suspende-se desde o momento em que seja instaurado um inquérito relativo a um crime fiscal e assim se manterá até ao arquivamento ou trânsito em julgado da sentença Esta medida consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 na versão preliminar a que o Negócios teve acesso. A sua consequência imediata é que daqui para a frente os processos por crime fiscal que estejam a ser julgados em tribunal deixam de correr o risco de prescrever.

Actualmente, o prazo de prescrição já é de 15 anos, na sequência de uma alteração introduzida no OE para 2012, na sequência de um esforço significativo para reduzir o elevado número de prescrições que o Fisco sofre anualmente. A norma agora introduzida é particularmente importante se tivermos em conta a morosidade das investigações e dos próprios tribunais, principalmente nestes casos, em que estão em causa crimes de muita complexidade.

Agentes da administração tributária podem levantar autos

A partir do próximo ano, qualquer funcionário da administração fiscal no exercício das suas funções poderá promover a notificação e a citação. Esta era uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores.

Por outro lado, a proposta de OE vem também esclarecer que aos órgãos da administração tributária e aos da administração da segurança social cabem, durante a realização de um inquérito criminal, os poderes e as funções que o Código de Processo Penal atribui já aos órgãos de polícia criminal, presumindo-se-lhes delegada a prática de actos que o Ministério Público lhes pode atribuir, seja qual for o valor da vantagem patrimonial conseguida de forma ilegítima que esteja em causa no processo.

Jornal Negócios, 12 Outubro 2012

Denúncias do PGR

Várias denúncias, mas nenhuma medida. Referiu depois que não conseguiu despolitizar o Ministério Público. Se houve alguém nos últimos anos no MP que teve uma intervenção que pareceu política, foi exactamente o dr. Pinto Monteiro: basta lembrarmo-nos do caso ‘Face Oculta” e da sua decisão relativa às escutas que visavam o anterior primeiro-ministro.

Se houve momento em que o MP foi atacado por estar a agir condicionado pela política, foi nesse momento. Por fim, afirmou que “andam para aí cópias das escutas do primeiro-ministro por todo o lado, quando foram mandadas destruir pelo presidente do STJ”. Esta afirmação é gravíssima.

A ser verdade, e ainda ninguém viu as ditas cópias, o que é que ele fez? Abriu alguma investigação? Não. Apenas o comunicou ao país, sem qualquer prova. Parece que o dr. Pinto Monteiro nunca percebeu que a sua obrigação era abrir inquéritos sempre que houvesse suspeita de crime, e não denunciar publicamente as situações.

Correio Manhã última hora, 12 Outubro 2012

O mandato da nova procuradora-geral da República

Francisco Teixeira da Mota

Escrever direito

Joana Marques Vidal é, pelo que se diz e pelo que conheço, uma pessoa excelente e uma excelente profissional. Cabe no perfil traçado pela ministra da Justiça – uma pessoa que ” o Ministério Público (MP) – e também não tenho dúvidas que preenche o requisito da dedicação à comunidade. Mas serão estas qualidades as necessárias e suficientes para o cargo que passa hoje a ocupar?

A resposta não é fácil de encontrar porque não podemos nem cair na visão messiânica – uma pessoa excelente um excelente trabalho seja onde for, nem na visão cínica – por melhor que a seja, o sistema existente não lhe vai permitir fazer seja o que for. Há comportamentos e atitudes que, evidentemente, convém evitar: dar entrevistas à saída de uma qualquer reunião ou à entrada de uma qualquer viatura. Responder a perguntas sem saber do que está a falar, muito provavelmente porque não lhe foi transmitida informação actualizada. E há coisas que deve fazer: quando falar, dizer coisas substanciais e concisas. Para isso, parece-me, precisa de ter mais informação do que tem sido habitual fornecer ao procurador-geral da República. É necessário que a Procuradoria-Geral, que mais não é do que o órgão superior do MP, e o próprio MP, isto é, o conjunto dos procuradores adjuntos, procuradores e procuradores-gerais adjuntos, funcionem como um corpo só, permitindo a circulação da informação e uma actuação consistente. O que não é fácil.

Os poderes do procurador-geral têm contornos difusos e Joana Marques Vidal poderá fazer alguma diferença em relação ao passado, assumindo, sem receios, uma maior capacidade de controlo e de direcção dos seus colegas. Tem a nova procuradorageral o que creio ser uma vantagem: a sua passagem pelo sindicalismo do MP. Para além da sua experiência profissional, conhece a realidade humana do MP e isso é um conhecimento importante para poder dirigi-lo. É certo que se pode recear que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, depois das guerras com Pinto Monteiro, queira agora tomar o poder. Mas estou em crer que, pelo menos durante um certo tempo, o bom senso imperará. O anterior confronto era insuportável, creio que para todos.

Uma das evoluções positivas que a nova procuradora-geral poderia promover no funcionamento do MP seria a de os magistrados que deduzem acusação nos processos-crime passarem a ser, de forma sistemática, as mesmas pessoas que lutam por essa acusação em sede de julgamento, o que actualmente só acontece de forma ocasional. Será difícil e complexo. Mas é necessário. Para isso, terá Joana Marques Vidal de conquistar o MP para essa mudança, estruturando-a de forma a ser feita com o empenhamento da maioria. Faz toda a diferença a acusação ser protagonizada no julgamento pelo magistrado que interrogou testemunhas e arguidos e efectuou as mais diversas diligências durante o inquérito ou por alguém que só conhece as folhas do processo.

Pessoalmente creio que esta mudança se vier a ocorrer – redundará em benefício da qualidade e prestígio do MP, já que da mesma resultaria uma prática de visibilidade e de prestação de contas perante o sistema de justiça e a sociedade.

É nesta relação com a justiça e a sociedade que Joana Marques Vidal vai ter de ser afirmar, já que entrou num círculo superior do poder, onde terá que conviver e, eventualmente, confrontar-se com os diversos poderes políticos, económicos ou outros. E o poder, como é sabido, é sedutor, intoxicante e viciante. A nível interno, a nova procuradora-geral será rodeada de mordomias, mesuras e “yes men” que criam um espesso e reconfortante, mas perigoso, nevoeiro. Terá, pois, que estar muito atenta. Mas é nas relações com os poderes exteriores ao Palácio Palmela que terá de mostrar as suas capacidades e qualidades.

Terá de saber tratar com os diversos poderes sociais, políticos e económicos não de uma forma confrontacional, mas também sem excessos de cumplicidades. Terá de saber ser circunspecta como, muito provavelmente, aconselharia Rui Epifânio, um sábio procurador-geral adjunto. Vivemos tempos perigosos: por um lado, a falta de ética de alguns poderosos e dos seus apaniguados, bem como a impunidade de que desfrutam têm vindo a corroer a credibilidade da democracia, por outro lado, o empobrecimento generalizado dos cidadãos e as medidas que se anunciam para 2013 fazem crescer o risco de revoltas e confrontos sociais. Por último, as capacidades tecnológicas de invasão da privacidade estão a criar um Estado cada vez mais perigosamente omnipresente.

Tudo o que vimos e não vimos, até hoje, nos recomenda o maior pessimismo.

A nova procuradora-geral corre o risco de, durante o seu mandato, ter de tomar decisões de um enorme melindre e terá, então, de estar à altura dos desafios numa permanente defesa da legalidade democrática, como lhe compete. Advogado. Escreve à sexta-feira ftmota@netcabo.pt

Público de 12 Outubro 2012

Ministério Público deve ter “menos função de Polícia”

Conde Rodrigues e Carlos Anjos debateram, na Renascença, a missão da nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

A nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que toma posse esta sexta-feira, deve centrar os esforços do Ministério Público (MP) na condução dos inquéritos e menos na função de Polícia, defende o antigo secretário da Justiça, Conde Rodrigues.

“É fundamental que o Ministério Público se coloque mais na posição da magistratura que tem a condução dos inquéritos e menos, talvez, na função de Polícia, propriamente dita”, afirmou Conde Rodrigues, esta quinta-feira, num debate na Renascença sobre o novo ciclo que se inicia na Procuradoria-Geral da República.

Para Carlos Anjos, ex-dirigente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), a nova PGR não deve interferir nas investigações tal como fez o antecessor.

“Acho que ela [Joana Marques Vidal] não deve entrar na investigação concreta dos processos e nós vimos isso com o Dr. Pinto Monteiro. É algo a não repetir”, defendeu o inspector, esta quinta-feira, num debate na Renascença sobre o novo ciclo que se inicia na Procuradoria-Geral da República.

Para Carlos Anjos, a procuradora-geral tem que ser “a referência do Ministério Público e também da investigação criminal”. Deve “falar menos do que o seu antecessor e fazer mais” e dar orientações e dizer o que se pretende na investigação e actuação das polícias, “coisa que Pinto Monteiro não fez”.

José Conde Rodrigues, membro do Conselho Superior do Ministério Público, diz que é preciso reabilitar uma função do Ministério Público já esquecida e que pode ajudar o Governo a tomar decisões legalmente mais fundamentadas.

“As decisões que é preciso tomar ganhariam em ser previamente informadas, pelo menos, por pareceres da Procuradoria-Geral da República e o Conselho Consultivo é um órgão da PGR que tem pessoas a tempo inteiro e qualificadas para essa finalidade”, propõe o antigo secretário de Estado da Justiça.

Rádio Renascença Online em 12 Outubro 2012

TC imune à “estridência do ruído externo”

O JUIZ-CONSELHEIRO Joaquim Sousa Ribeiro, que ontem tomou posse como presidente do Tribunal Constitucional, avisou que, por mais forte que seja “a estridência do ruído externo, ela não perturbará a serena fidelidade” dos traços identitários do TC: “equilíbrio, apurado sentido prudencial e ponderação objetiva” de todos os fatores relevantes para as decisões.

Sousa Ribeiro, que sucede a Rui Moura Ramos e terá pela frente a fiscalização sucessiva do Código do Trabalho e, eventualmente, do Orçamento do Estado para 2013, admitiu que o TC será chamado a proferir decisões “aguardadas com redobrada expectativa” e de “impacto compreensível”.

No entanto, deixou um recado: “Não se peça ao Tribunal Constitucional mais do que institucionalmente lhe compete”, nem que “abdique de exercitar, em plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão-só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição”.

Aos deputados presentes, lembrou que o TC é titular de competências com direta incidência na vida político-partidária, mas que as suas intervenções não devem ser vistas como “entorse ao princípio democrático”. Referiu ainda que a forte “ligação umbilical” ao Parlamento, que escolhe os juizes, também nãó pode ser vista como vinculação a interesses político-partidários”, mas como eleição “puramente designativa”.

TELMA ROQUE

Jornal Notícias de 12 Outubro 2012

Investigações a crimes de corrupção aumentaram 80%

Relatório da PGR revela que foram abertos 530 inquéritos no ano passado, contra as 288 investigações criminais de 2010. DCIAP, que coordena crimes mais graves, abriu 530 inquéritos, contra 288 em 2010. Medidas de suspensão de operações bancárias também subiram.

As investigações à criminalidade económico-financeira e aos crimes mais graves, como o terrorismo, dispararam mais de 80% o ano passado. O mais recente relatório da Procuradoria Geral da República (PGR), referente a 2011, revela que o ano passado foram abertos 530 "novos inquéritos de grande complexidade e dimensão", contra as 288 investigações criminais instauradas no ano anterior.

Infracções económico-financeiras, burlas qualificadas ao Estado, corrupção, peculato, branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa foram os principais crimes alvo de um inquérito.

O DCIAP, departamento dirigido pela procuradora Cândida Almeida, que tem a cargo os crimes mais complexos e os megaprocessos, justifica no relatório que a dimensão dos novos inquéritos é tal que exigiram "a realização de morosas perícias", bem como a emissão de cartas rogatórias que "retardam em anos a conclusão das investigações".

Na verdade, o facto de ter disparado o número das novas investigações aos crimes económicos não significa necessariamente que os processos terminem em acusações. Aliás, a reduzida concretização das investigações é muitas vezes uma das principais falhas apontada ao Ministério Público, que se queixa recorrentemente da falta de meios (financeiros e humanos) e da dificuldade na obtenção de provas. "São manifesta e publicamente conhecidas as deficiências e insuficiências logísticas e a insuficiência do número de magistrados e de órgãos de Polícia Criminal com que o DCIAP se tem confrontado", avisa Cândida Almeida, alegando que os magistrados do departamento têm dado "uma resposta minimamente aceitável".

O Diário Económico perguntou à PGR quantos inquéritos por corrupção em 2011 resultaram numa acusação, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Os últimos dados facultados pelo DCIAP ao Diário Económico - referentes a 2010 - davam contam que dos mais de 700 processos movimentos (os 288 iniciados e os que transitaram do ano anterior) apenas 20 - ou seja, 2,7% - tinham resultado numa acusação. Mas a directora do DCIAP frisou na altura que destas 20 acusações, a esmagadora maioria são confirmadas pelo juiz em julgamento. "Hoje não há impunidade para a investigação", diz, no relatório, o PGR, Pinto Monteiro, que ontem completou o seu último dia de mandato, sendo substituído sexta-feira pela procuradora-geral adjunta Joana Marques Vidal.

O agora ex-PGR diz mesmo que "nunca" os crimes de corrupção foram tão investigados. Uma afirmação que tem sido contestada pelo próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), para quem Pinto Monteiro não fez da "prevenção e combate à corrupção um objectivo prioritário".

Medidas de prevenção às burlas financeiras aumentaram

No campo da prevenção, sobretudo do crime de branqueamento de capitais, a PGR admite que as instituições financeiras já estão mais sensibilizadas para a "análise de risco" de algumas operações. Esta maior cooperação levou a um aumento das comunicações e das averiguações, nomeadamente a casos de 'phishing' (esquema de burla financeira, com acesso ilegal a contas) ou a redes internacionais de branqueamento.

A medida de suspensão de operações bancárias - derivada daquelas comunicações e das suspeitas levantadas - mais que duplicou. Em 2010 tinham sido suspensas 28 e passaram para 48 em 2011. Não só aumentaram estes procedimentos, como, refere ainda o relatório, "o valor dos fundos envolvidos nas operações suspeitas". Há dois anos, a suspensão das operações bancárias e bloqueio de contas envolveram 25 milhões de euros e o ano passado já estiveram em causa 32 milhões de euros.

Para "melhorar" o sistema de prevenção de branqueamento de capitais, Cândida Almeida deixa algumas recomendações à ministra da Justiça e, agora, à nova PGR: "alargar os ilícitos típicos considerados precedentes do crime", de forma a abranger ganhos de actividades ilícitas como o jogo e casinos ilegais" e, ainda, a "necessidade de obrigar os bancos nacionais a revelar operações relacionadas com entidades bancárias em 'off-shore' detidas pelos bancos nacionais. O DCIAP exige ainda ter acesso a bases de dados de vários organismos públicos, nomeadamente do Sistema Integrado de Informação Criminal.

Consenso em torno da nova PGR

O clima não podia ser mais consensual. A nova PGR agrada no mundo político e também no judiciário. O nome da procuradora adjunta Joana Marques Vidal, que toma posse sexta-feira, foi bem recebido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que nunca escondeu desejar alguém da 'casa'. Joana Marques Vidal é procuradora há 33 anos e desde sempre com mais ligações à esquerda que à direita.

A independência da magistrada tem sido, aliás, um dos pontos favoráveis mais focados a seu favor nas reacções à sua nomeação para a PGR, como a primeira mulher a comandar os destinos do Ministério Público. O PCP disse ontem esperar que Joana Marques Vidal exerça o cargo com independência e contribua para acabar "com a impunidade", sobretudo no crime económico.

Nuno Magalhães, do CDS, considerou que a procuradora tem um "currículo sólido" e que estará "à altura dos desafios". Também o SMMP considerou que Joana Marques Vidal "tem todas as capacidades para promover as mudanças necessárias" e Mouraz Lopes, da Associação Sindical dos Juizes, disse que a procuradora tem capacidade para "reorganizar" o MP.

Inês David Bastos

ionline em 10-10-2012

Reforma Laboral 2011/2012

Reformas Penais

Joaquim Sousa Ribeiro empossado presidente do Tribunal Constitucional

O juiz conselheiro Sousa Ribeiro toma posse como presidente do Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania que terá de fiscalizar a constitucionalidade do novo Código do Trabalho e também do Orçamento do Estado (OE) de 2013.

© 2012 LUSA – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Fachada doTribunal Constitucional, 04 de abril de 2012. ANTONIO COTRIM/LUSA

Lisboa, 11 out (Lusa) – O juiz conselheiro Sousa Ribeiro toma posse hoje como presidente do Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania que terá de fiscalizar a constitucionalidade do novo Código do Trabalho e também do Orçamento do Estado (OE) de 2013.

Sousa Ribeiro, que será empossado no Palácio Ratton, em Lisboa, às 16:00, foi eleito pelos 13 juízes do TC no plenário de 02 de outubro para suceder a Rui Moura Ramos, conotado com o PSD, que desempenhou o cargo de presidente durante quatro anos e meio.

Apesar de o mandato ter terminado em abril, Rui Moura Ramos continuou no cargo mais seis meses, dado que a Assembleia da República arrastou o processo iniciado em meados de julho de indicação dos três novos juízes do TC, escolha que acabou por recair em Maria José Rangel de Mesquita, Fernando Vaz Ventura e Fátima Mata-Mouros.

A demora levou mesmo a que Sousa Ribeiro, que completa 66 anos este ano, tivesse admitido que o processo de designação partidária teria afetado a imagem do TC.

Com a eleição de Sousa Ribeiro, juiz do TC desde julho de 2007, cumpriu-se a regra de alternância, uma vez que o juiz conselheiro, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi indicado pela ala afeta ao PS, a quem competia apresentar agora um nome para assumir a presidência do órgão de soberania.

A eleição do presidente do TC fecha igualmente o processo de renovação do TC, para o qual foi designado, pela Assembleia da República, um novo juiz, Pedro de Machete, empossado a 01 de outubro, pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

O TC terá assim quatro novos rostos entre 13 juízes conselheiros.

Para ocupar a vice-presidência, foi eleita Maria Lúcia Amaral que, com Vítor Gonçalves e Rui Moura Ramos, votou vencida o acórdão que declarou inconstitucional o corte dos subsídios de Natal e de férias na Função Pública e nos pensionistas, em 2012.

MSN Notícias | quinta-feira, 11 Outubro 2012

Inspecção na forja para DCIAP

EDUARDO DÂMASO/JOÃO SARAMAGO/ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA

O Conselho Superior do Ministério Público está a estudar uma proposta de um dos seus membros para realizar.uma inspecção ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida. O CM apurou que o magistrado António Andrade Romão, membro do conselho, avançou com a proposta na última reunião, realizada há 15 dias, gerando um debate com alguma polémica, centrado na análise da diferença entre fazer uma sindicância administrativa e uma inspecção.
Entre os membros do conselho com quem o CM falou, há quem ache que a discussão vai acabar numa inspecção ao departamento e aos magistrados, incluída no plano anual das inspecções do Ministério Público.
Outras versões mais suaves apontam para a necessidade de começar por discutir os recursos técnicos e humanos do departamento para acabar de vez com a ideia de que as investigações não andam devido a uma crónica falta de meios.
Na prática, este será o primeiro dossiê difícil para a nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que será empossada na próxima sexta-feira. O DCIAP é um departamento que depende directamente do PGR e é também este que tem de convocar o conselho. A discussão sobre esta investigação ao DCIAP foi interrompida na última reunião e vai transitar para a próxima sessão, ainda por marcar, onde a proposta avançada pelo magistrado Andrade Romão será apresentada por escrito.
A contestação ao DCIAP e a Cândida Almeida já é uma questão antiga no Ministério Público. No ano passado, uma assembleia de delegados sindicais aprovou uma moção apresentada pela direcção do sindicato, dirigido então pelo magistrado João Palma, no sentido de realizar uma inspecção ao DCIAP. A guerra que Pinto Monteiro, procurador-geral cessante, manteve com o sindicato acabou por inviabilizar a inspecção. Agora, quando aumenta o volume das vozes a pedirem mudanças naquele departamento, a questão pode vir a ser relançada. “A questão não foi bem colocada na última sessão do conselho, mas dificilmente deixará de acabar numa inspecção ao DCIAP”, disse ao CM um dos elementos do órgão.
O CM não conseguiu contactar Cândida Almeida, que se encontra em Cabo Verde a participar numa conferência internacional sobre justiça. Esta magistrada termina a comissão de serviço no DCIAP em Fevereiro do próximo ano. O DCIAP é o departamento do Ministério Público com competências mais alargadas a todo o território nacional, podendo investigar casos de maior complexidade. Tem a seu cargo a ‘operação Furacão’ e outros casos mais difíceis.

O homem dos casos difíceis

Uma das questões centrais do DCIAP está em saber o tipo de meios que devem ser colocados à disposição do magistrado Rosário Teixeira, titular dos casos mais complexos de crime económico, como a ‘operação Furacão’, o BPN e o ‘Monte Branco’.

Nomeação recebida no MP com agrado

A escolha de Joana Marques Vidal para procuradora-geral da República foi recebida com satisfação no Ministério Público. Para lá das reacções do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e de outros sectores desta magistratura, a ministra da Justiça declarou ontem que esta nomeação pode “inaugurar uma nova era no Ministério Público”. Paula Teixeira da Cruz disse à SIC que espera ver terminado o “ambiente de crispação entre poder político e judicial” e elogiou as qualidades de Joana Marques Vidal.
Um influente procurador -geral adjunto disse ao CM que o Ministério Público tem de se unir em torno da nova PGR. “Temos de ser coesos, solidários e disciplinados e ajudá-la a desempenhar um bom mandato”, declarou a mesma fonte, sublinhando que são seis anos decisivos para o Ministério Público. Entre os membros do Conselho Superior do MP que são magistrados, reina a ideia de que esta é uma “oportunidade histórica” para mostrar que o MP não é ingovernável, sob pena de no futuro poderem desenhar-se soluções muito complicadas.

PORMENORES

COMPETÊNCIAS

Luta contra a criminalidade violenta, altamente organizada e de especial complexidade, é a função do DCIAP.

COORDENAÇÃO 

DCIAP coordena direcção da investigação em crimes relacionados com segurança do Estado, à excepção dos eleitorais.

ACÇÃO PREVENTIVA 

O DCIAP realiza acção preventiva contra o financiamento do terrorismo.

Almeida tem a seu cargo os casos mais complexos e polémicos do País

MONTE BRANCO APANHA LAVAGEM DE DINHEIRO

Em Junho deste ano, rebentou o escândalo sobre uma rede de lavagem de dinheiro, com as suspeitas a caírem sobre uma empresa suíça, a Akoya. Foram detidos dois suspeitos, que ficaram em prisão preventiva. Entre as pessoas com dinheiro colocado fora do País de forma ilegal, estarão políticos e empresários.

CASO DAS PPP VISA EX-MINISTROS SOCIALISTAS

Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos são os ex-governantes dos executivos de José Sócrates visados pela investigação às Parcerias Público-Privadas (PPP). Foram visados há três semanas por buscas domiciliárias e a lugares de trabalho em empresas ou escritórios.

FREEPORT SEPAROU PGR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O processo que envolveu José Sócrates em torno do licenciamento do outlet de Alcochete abriu uma fractura entre o procurador-geral da República e o Ministério Público.
Cavou uma distância que ‘chamuscou’ Cândida Almeida e se agravou, em relação a Pinto Monteiro, com o caso ‘Face Oculta’.

Correio Manhã | quarta-feira, 10 Outubro 2012

DCIAP sob suspeita no arranque do mandato

Investigação: Primeira ‘batata quente’ nas mãos da nova PGR

O Conselho Superior do Ministério Público está a estudar uma proposta de um dos seus membros para realizar uma inspecção ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida. O CM apurou que o magistrado António Andrade Romão, membro do conselho, avançou com a proposta na última reunião, realizada há 15 dias, gerando um debate com alguma polémica, centrado na análise da diferença entre fazer uma sindicância administrativa e uma inspecção.

Por: Eduardo Dâmaso/João Saramago/António Sérgio Azenha 

Entre os membros do conselho com quem o CM falou, há quem ache que a discussão vai acabar numa inspecção ao departamento e aos magistrados, incluída no plano anual das inspecções do Ministério Público. Outras versões mais suaves apontam para a necessidade de começar por discutir os recursos técnicos e humanos do departamento para acabar de vez com a ideia de que as investigações não andam devido a uma crónica falta de meios.

Na prática, este será o primeiro dossiê difícil para a nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que será empossada na próxima sexta--feira. O DCIAP é um departamento que depende directamente do PGR e é também este que tem de convocar o conselho. A discussão sobre esta investigação ao DCIAP foi interrompida na última reunião e vai transitar para a próxima sessão, ainda por marcar, onde a proposta avançada pelo magistrado Andrade Romão será apresentada por escrito.

A contestação ao DCIAP e a Cândida Almeida já é uma questão antiga no Ministério Público. No ano passado, uma assembleia de delegados sindicais aprovou uma moção apresentada pela direcção do sindicato, dirigido então pelo magistrado João Palma, no sentido de realizar uma inspecção ao DCIAP. A guerra que Pinto Monteiro, procurador-geral cessante, manteve com o sindicato acabou por inviabilizar a inspecção. Agora, quando aumenta o volume das vozes a pedirem mudanças naquele departamento, a questão pode vir a ser relançada. "A questão não foi bem colocada na última sessão do conselho, mas dificilmente deixará de acabar numa inspecção ao DCIAP", disse ao CM um dos elementos do órgão.

O CM não conseguiu contactar Cândida Almeida, que se encontra em Cabo Verde a participar numa conferência internacional sobre justiça. Esta magistrada termina a comissão de serviço no DCIAP em Fevereiro do próximo ano. O DCIAP é o departamento do Ministério Público com competências mais alargadas a todo o território nacional, podendo investigar casos de maior complexidade. Tem a seu cargo a ‘operação Furacão’ e outros casos mais difíceis.

NOMEAÇÃO RECEBIDA NO MP COM AGRADO

A escolha de Joana Marques Vidal para procuradora-geral da República foi recebida com satisfação no Ministério Público. Para lá das reacções do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e de outros sectores desta magistratura, a ministra da Justiça declarou ontem que esta nomeação pode "inaugurar uma nova era no Ministério Público". Paula Teixeira da Cruz disse à SIC que espera ver terminado o "ambiente de crispação entre poder político e judicial" e elogiou as qualidades de Joana Marques Vidal.

Um influente procurador-geral adjunto disse ao CM que o Ministério Público tem de se unir em torno da nova PGR. "Temos de ser coesos, solidários e disciplinados e ajudá-la a desempenhar um bom mandato", declarou a mesma fonte, sublinhando que são seis anos decisivos para o Ministério Público. Entre os membros do Conselho Superior do MP que são magistrados, reina a ideia de que esta é uma "oportunidade histórica" para mostrar que o MP não é ingovernável, sob pena de no futuro poderem desenhar-se soluções muito complicadas.

Crise, justiça e mudança

Por António Cluny, publicado em 9 Out 2012

As muitas associações de magistrados europeus têm elevado o nível da consciência e da reflexão sobre a “crise” para patamares de cidadania cada vez mais democráticos

1. Uma das inúmeras características desta “crise” é o quão gravemente ela afecta quase todos os sectores da sociedade.

Da capacidade para congregar as diferentes percepções que dela têm os que a sofrem pode resultar, todavia, uma consciência nacional nova dos problemas da sociedade e da maneira de os resolver com justiça.

A viabilidade das alternativas pode residir precisamente aí: no talento para formular sínteses que, não se atendo, neste momento, apenas a projectos políticos próprios, nem à memória de um passado recente – lá estava afinal a génese da crise –, possam extrair o que, como ideia e experiência, eles melhor oferecem, encontrando em simultâneo respostas novas e largamente aceitáveis, que, por mais justas, possam projectar futuro e justificar o empenho da maioria dos cidadãos.

2. Vejamos, por exemplo, o que se passa na justiça:

- Segundo o “Correio da Manhã” de 17 de Setembro, os juízes e procuradores gregos, face a cortes que atingiram já 50% dos salários, convocaram uma greve de 15 dias.

- O “Le Monde” de 21 de Setembro dá conta das insuficiências e do mal- -estar na justiça francesa: orçamentos insuficientes, leis de processo complexas e formalistas, um número insuficiente de procuradores, sobrecarga de trabalho e um sistema remuneratório que, em comparação com a média europeia, evidencia a pouca importância política e social que em França se atribui à justiça.

- O “El País” de 22 de Setembro noticiava que as variadas associações de juízes e procuradores de Espanha organizaram protestos e inclusive anunciaram a possibilidade de greve contra as reformas que o MJ pretendia introduzir, pois entendiam não responder à urgência de modernização dos tribunais. O governo, entretanto, recuou.

- As situações da Hungria, da Sérvia e da Roménia são também inquietantes. Assiste-se aí, respectivamente, à destruição dos mecanismos democráticos de controlo do poder judicial, a saneamentos em massa e legalmente não fundamentados de magistrados e à tentativa de instrumentalização do poder judicial para fins políticos.

Em certos casos, a intervenção conjugada das associações nacionais e internacionais (caso da MEDEL) conseguiu, veja-se o exemplo da Sérvia, reverter um processo consumado de saneamento selvagem de mais de mil juízes e procuradores, sugerido, à revelia das mais elementares normas de direito, por “peritos” económicos de organismos internacionais.

3. As muitas associações de magistrados europeus têm, entretanto, elevado o nível da consciência e da reflexão sobre a “crise” para patamares de cidadania cada vez mais democráticos e abrangentes.

A sua principal preocupação incide hoje no reconhecimento da diluição do papel da lei e dos tribunais ante a “imposição” de certos interesses mercatórios transnacionais, que nem as constituições nem as cartas de direitos internacionais reconhecem e privilegiam. A alternativa à crise, defendem, deverá assentar na democratização da justiça e na sua modernização, tendo em vista sobretudo a garantia e o reforço dos direitos constitucionais da cidadania.

4. Em Portugal, com o bom senso de quase todos, tem sido possível, como noutros momentos graves da história, evitar a implosão do sistema constitucional de justiça.

Bom seria que as anunciadas mudanças nas suas lideranças e as reformas de que ela, imperativamente, necessita, desta vez permitissem ultrapassar a sua deslegitimação crescente e a ainda maior vergonha de todos os que nela têm trabalhado nas desprestigiantes circunstâncias actuais.

Jurista e presidente da MEDEL

Presidente da República escolheu a magistrada Joana Marques Vidal, 57 anos, para substituir Pinto Monteiro à frente da Procuradoria-Geral da República

Joana Marques Vidal: como foi escolhida a primeira mulher PGR

Justiça. O nome foi sugerido pela ministra da Justiça e Cavaco Silva aceitou. A nova PGR, a primeira mulher no cargo, vem de uma família ligada ao sector e gera consensos.

Joana, a nova comandante do combate ao crime em Portugal

Nomeação. Presidente da República escolheu a magistrada Joana Marques Vidal, 57 anos, para substituir Pinto Monteiro à frente da Procuradoria-Geral da República

A principal cadeira da Procuradoria-Geral da República vai ser ocupada pela primeira vez por uma mulher. Joana Marques Vidal, 57 anos, magistrada do Ministério Público (MP) desde 1979, foi a personalidade de consenso entre Presidente da República e Governo para substituir Fernando Pinto Monteiro, que hoje termina o mandato de seis anos. Ao que o DN apurou, o nome foi sugerido pela ministrada Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na primeira lista posta à consideração do Governo. A tornada de posse está marcada para dia 12. “É um nome que eu escolheria”, disse ao DN João Correia, ex-membro do Conselho Superior do Ministério Público, personalidade que surgia também entre os potenciais candidatos. “Digo-o com sinceridade”, sublinhou o ex-secretário de Estado da Justiça, dizendo-se confiante em que a procuradora vai ter êxito nas suas novas responsabilidades. Tratou-se, de facto, de uma escolha que caiu bem em todos os sectores judiciários, também por ser uma mulher, mas sobretudo pelo facto de se tratar de uma magistratura que é conhecida pela sua independência e ponderação perante os diversos poderes – internos e externos. “É uma pessoa amorosa”, acrescentaram as fontes do DN, recordando que um dos critérios para o lugar, apontados pela ministra, seria o de “alguém que ame o Ministério Público”.

Joana Marques Vidal, “Joaninha” nos meandros do judiciário, é apontada como alguém que não só conhece bem o MP como tem, igualmente, o reconhecimento dos seus pares, sobretudo do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Aliás, por parte do sindicato havia a indicação de que o próximo PGR teria de ser alguém que se sentisse identificado com aquela magistratura e a soubesse dignificar. As críticas do anterior presidente, João Palma, e do atual, Rui Cardoso, foram sempre no sentido de que o “consulado” de Pinto Monteiro foram anos de “desencontros” entre os magistrados do MP e o PGR. Exigia-se, assim, que o próximo “inquilino” do palácio da Palmela fosse alguém que reconcilie o MP com a Procuradoria-Geral da República

Acrescem às características pessoais da magistrada a facilidade que demonstra no diálogo com a sociedade civil. Atualmente é a presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – Crescer Ser. Mas, na magistratura, o nome Marques Vidal não é de todo desconhecido. O pai, José, foi vice-procurador-geral da República ao tempo de Arala Chaves (falecido), e diretor nacional da Polícia Judiciária ao tempo em que Cavaco Silva era chefe do Governo. O juiz conselheiro, jubilado, mostrou-se surpreendido. “Está a dar-me uma novidade”, disse ao DN. “É evidente que não posso fazer comentário nenhum. Os meus filhos foram sempre muito independentes, como lhes ensinei a ser desde pequeninos. A única coisa que posso dizer é que tenho seis filhos e gosto muito de todos eles”, acrescentou. Um seu outro filho, João, foi o procurador que investigou o processo “Face Oculta”, tendo partido dele a iniciativa da investigação que culminou com a destruição das escutas a José Sócrates.

Não bastará a Joana Marques Vidal ser simpática, competente, independente relativamente à ”capelinhas” do MP. Terá também de ter consigo uma equipa forte, capaz de “dar os murros na mesa”, que terá faltado no mandato que acaba.

Proposta pela direita mas com visão de esquerda

Bastidores Conhecido como uma humanista de política de esquerda, o nome de Joana Marques Vidal foi de difícil consenso entre Presidente e coligação governamental de direita

Joana Marques Vidal tem um perfil pessoal e profissional que agrada à ministra da Justiça. Por isso, o seu nome foi proposto ao Governo por Paula Teixeira da Cruz para que constasse da lista a apresentar ao Presidente da República, a quem cabe nomear o procurador-geral da República (PGR). Mas o facto de a magistrada se mostrar com uma sensibilidade politicamente de esquerda colocou entraves que só foram superados pela necessidade de apaziguamento do Ministério Público (MP), exacerbada pelo mandato de Pinto Monteiro.

Conforme noticiou o DN no dia 2, a presidência da República chegou a ponderar outros nomes para além dos propostos pelo Governo. A hesitação levou, inclusive, a que Cavaco Silva tivesse pedido um parecer sobre as consequências do atraso na nomeação. Mas, pesados os prós e contras, concluiu-se que o nome de Joana Marques Vidal, embora, com uma sensibilidade de esquerda, sem nunca ter pertencido a qualquer partido político, era a personalidade que mais consensos gerava entre os partidos com assento parlamentar. Um dos argumentos foi que o próximo PGR, com um mandato de seis anos, terá de trabalhar com um novo Governo, e com um novo Presidente da República, admitindo-se a hipótese de virem a ser de cores partidárias diferentes das dos atuais.

O Presidente da República foi também pressionado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) no sentido de que o atraso na nomeação, tal como o DN noticiou, poderia ser interpretado como uma menorização daquela magistratura. E estando o Ministério Público (MP) fragilizado, como nunca esteve, Cavaco Silva avançou com a nomeação, e com um nome que, da esquerda à direita, e entre os operadores judiciários, era consensual.

Joana Marques Vidal, 57 anos, solteira, é a mais velha de seis irmãos, filhos do juiz conselheiro José Marques Vidal. Formada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, em 1978, é uma magistrada que acredita em causas. Por isso, aceitou presidir à Associação Portuguesa de Apoio àVítima (APAV), cujo mandato terminaria em dezembro, e se apresenta, sempre, como alguém interessada por políticas da família.

Sendo magistrada do MP desde 1979, esta procuradora-geral adjunta foi coordenadora dos magistrados do MP do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 1994 a 2002. Exerceu também funções de docente na área de Família e Menores no Centro de Estudos Judiciários, durante três anos, e, entre outubro de 2002 e outubro de 2004, desempenhou funções de diretora adjunta do Centro de Estudos Judiciários, quando era diretor Mário Mendes.

Participou ainda em diversas comissões legislativas no âmbito do Direito da Família e dos Menores, destacando-se a participação como membro da comissão legislativa para a redação da Lei Tutelar Educativa e como membro da comissão que procedeu às últimas alterações da Legislação da Adoção. Faltará algum experiência no combate ao crime, sobretudo económico, e, por isso, a magistrada terá de constituir uma equipa que preencha as suas lacunas.

A herança deixada por Fernando Pinto Monteiro

MINISTÉRIO público Depois de seis anos de Pinto Monteiro, Joana Marques Vidal vai encontrar um Ministério Público desanimado, desmotivado, à procura de um líder forte. À espera da nova procuradora-geral da República estão ainda vários dossiês quentes

Processos em fase de ebulição

São vários os casos que podem trazer dores de cabeça à futura procuradora-geral da República: a investigação às parcerias público-privadas, os submarinos, a privatização da EDP, o BPP, a operação Monte Branco e ainda os “filhos” do processo principal do BPN, como o caso de Dias Loureiro. As mais que prováveis polémicas à volta destes processos serão um teste à capacidade de Joana Marques Vidal em liderar o Ministério Público e saber conviver com as “pressões” do cargo de PGR.

Organização e gestão interna

Perante um escrutínio cada vez maior da atividade do Ministério Público, Joana Marques Vidal terá pela frente um importante desafio: organizar internamente a estrutura de forma a dar resposta atempada às solicitações e às polémicas que surgem. Por outro lado, no caso dos chamados megaprocessos, a nova procuradora-geral terá de decidir se continuam a ser investigados a um ritmo normal ou se o Ministério Público deve concentrar meios para acelerar a sua resolução.

Motivação dos procuradores

Fernando Pinto Monteiro não foi propriamente um exemplo de motivação interna para os procuradores do MP. Basta recordar a série de processos disciplinares que abriu a procuradores do DCIAP, organismo que depende diretamente da Procuradoria-Geral da República. Os próximos tempos anunciam-se complicados, com a perspetiva de uma aumento da criminalidade, como as falências fraudulentas. Como é que a nova PGR vai motivar os seus procuradores?

“Não fico na Procuradoria nem mais um minuto”

Despedida Fernando Pinto Monteiro chega ao fim do um mandato de seis anos na Procuradoria-Geral da República O juiz conselheiro vai agora usufruir do seu estatuto de magistrado jubilado, ao qual tem direito desde abril, quando completou 70 anos. Foi um fim de carreira na magistratura marcante. Por duas vezes concorreu a presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para onde entrou em 1998, sem nunca ter sido opção dos seus colegas conselheiros. Mas em 2006 foi a escolha apontada pelo então primeiro ministro José Sócrates, tendo sido aplaudido pelos vários sectores do judiciário. Mas depressa entrou em confronto com os magistrados do Ministério Público e o seu mandato acabou por ser atribulado. Sai sob uma chuva de criticas, mas o mesmo aconteceu aos seus antecessores, pelas mais variadas razões.

Candidatos dizem adeus à última oportunidade

ESCOLHAS Com a nomeação de Joana Marques Vidal, ontem anunciada pela Presidência da República, várias personalidades vêem fugir a oportunidade de um dia assumirem o cargo de procurador-geral da República. Um dos nomes que ficará para a história com “eterno” candidato será o de Henrique Gaspar. O juiz conselheiro era há seis anos um dos nomes preferidos de Cavaco Silva. Também agora o era. Mas não foi o escolhido. Pelo caminho ficou também Euclides Dâmaso, o procurador-geral distrital de Coimbra. Era um nome forte, querido pelos órgãos de polícia criminal, incluindo pela Polícia Judiciária. Mas Cavaco Silva, em vez de um “duro”, optou antes pela sensibilidade. Pelo caminho ficou ainda Cândida Almeida, outra mulher aventada para o cargo, que deverá também abandonar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Mulheres na justiça

A segunda figura do Estado em Portugal é uma mulher:

Assunção Esteves, presidente na AR. Na Justiça o género feminino domina: da ministra a várias direções do MP. São 59% dos procuradores e 55% dos juizes.

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ MINISTRA DA JUSTIÇA

Militante do PSD desde 1995 e advogada desde 1992, foi vereadora da Câmara de Lisboa. Subiu a vice-presidente da Comissão Política do PSD com Passos Coelho, em 2010.

MARIA LÚCIA AMARAL VICE-PRESIDENTE DO TC

Juíza do Tribunal Constitucional desde 2007, foi eleita sua vice-presidente na semana passada, a dois de outubro. É docente da Faculdade de Direito de Lisboa.

CÂNDIDA ALMEIDA DIRETORA DCIAP

A diretora da Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi um dos nomes falados para PGR. Foi a primeira mulher a entrar no Ministério Público, em 1976.

FRANCISCA VAN DUNEM PGD-LISBOA

A procuradora-geral distrital de Lisboa assumiu o posto em 2007 e tem sabido merecer o respeito do MP e das polícias. Era uma possível escolha para substituir Pinto Monteiro.

MARIA RAQUEL FERREIRA PGD-PORTO

A seguir o exemplo de Lisboa, o Porto tem também, desde junho, uma mulher a dirigir a procuradoria-geral distrital. Na tomada de posse pediu “energia” aos procuradores.

MARIA JOSÉ MORGADO DIAP LISBOA

Titular de vários casos mediáticos, como o Apito Dourado’ e militante anti-corrupção, dirige o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) desde 2007.

MARIA DO CÉU SOUSA DIAP PORTO

A procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação do Porto foi nomeada em 2008, por Pinto Monteiro, para dirigir o DIAP daquele distrito.

CÂNDIDA VILAR UNID. DE COMBATE CRIME VIOLENTO

É também uma mulher, Cândida Vilar, que está a liderar a Unidade de Combate ao Crime especialmente Violento, do DIAP de Lisboa.

Extremamente séria e de grande humanismo

O juiz-conselheiro Mário Mendes está muito “satisfeito” com a escolha de Joana Marques Vidal, que foi sua diretora adjunta no Centro de Estudos Judiciários. Destaca algumas qualidades da nova PGR: “Extremamente séria, dedicada, de um grande humanismo.” O ex-diretor da PJ salienta ainda que a procuradora tem “grande capacidade dialogante, mas [é] firme”.

Tem a “capacidade para mudar e reorganizar”

O presidente da Associação Sindical de Juizes disse que Joana Marques Vidal “tem capacidade para mudar e reorganizar o Ministério Público”. O juiz Mouraz Lopes disse que a magistrada, desde 1979, “tem um conhecimento muito profundo do MP”, salientando que lhe reconhece “capacidade”. “Tem uma noção muito abrangente da Justiça”, sublinhou o juiz desembargador.

Diário Notícias | terça-feira, 09 Outubro 2012

JOANA MARQUES VIDAL, PRESIDENTE DA APAV, SUBSTITUI PINTO MONTEIRO À FRENTE DA PGR

PROCURADORIA

Nome sugerido por ministra da Justiça ganha corrida a procuradora-geral

A procuradora Joana Marques Vidal é a primeira mulher a liderar o Ministério Público. O nome foi bem recebido naquela magistratura, onde lhe destacam a determinação e a independência

Justiça

Mariana Oliveira

A procuradora Joana Marques Vidal, 56 anos, é a primeira mulher a liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR), anunciou ontem o Presidente da República, Cavaco Silva, em comunicado. No último dia do mandato do actual procurador-geral, Fernando Pinto Monteiro, ficou a saber-se que a tomada de posse de Joana Marques Vidal ocorre na próxima sexta-feira. Até lá, a procuradoria fica entregue à actual vice-procuradora-geral, Isabel São Marcos.

Joana Marques Vidal, que fez a sua carreira no Ministério Público, é dada como uma escolha da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que tem uma admiração pessoal pela magistrada, a qual preside desde 2010 à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

As duas estiveram ao mesmo tempo no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão que tutela esta magistratura. A escolha agradou a vários procuradores ouvidos pelo PÚBLICO, que destacaram a determinação e a sobriedade da magistrada. Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP) aplaudiu a escolha.

Fonte oficial do Ministério da Justiça garante que Joana Marques Vidal fazia parte da única lista que o Governo entregou ao Presidente da República. No Ministério Público chegou a ser dada como certa a nomeação do actual procurador-geral distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso, que terá chegado até à fase final da selecção. Já o juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, um nome que agradaria a Belém, não chegou a ser apresentado a Cavaco Silva. O Governo terá afastado essa hipótese, por causa do alegado envolvimento do magistrado na invalidação das escutas que apanharam José Sócrates no processo Face Oculta.

Em comunicado, o SMMP destacando “a grande competência, verticalidade e independência” da procuradora Joana Marques Vidal, “desde sempre comprometida com os princípios fundamentais caracterizadores desta magistratura, nomeadamente a autonomia dos seus magistrados e as competências do Conselho Superior do Ministério Público”. E acrescenta: “Sendo bem conhecedora do Ministério Público tem todas as capacidades para promover as mudanças necessárias e, com os seus magistrados, a coragem e a força para levar esta magistratura a assumir integral e eficazmente todas as suas funções”.

Mulheres no topo do MP

António Barradas Leitão, membro permanente do CSMP, considera boa a escolha de Joana Marques Vidal. “Sempre foi uma defensora de um Ministério Público autónomo e democrático. Por outro lado é uma pessoa insuspeita de ter qualquer ligação ao poder político”, realça Barradas Leitão.

Joana Marques Vidal é a primeira mulher a liderar o Ministério Público, uma magistratura que já tem vários rostos feminimos nos principais lugares chave. O mesmo não acontece na judicatura onde no topo da carreira predominam os homens.

Entre os quatro procuradoresgerais distritais existentes no país dois são mulheres, Francisca Van Dunem e Maria Raquel Almeida Ferreira, responsáveis, respectivamente pelo distrito judicial de Lisboa e pelo do Porto. Nos vários departamentos de acção penal do país, que concentram os processos de maior complexidade nas principais áreas urbanas, também não faltam mulheres. Cândida Almeida lidera há vários anos a estrutura especializada na criminalidade violenta e organizada e Maria José Morgado o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Fernando Pinto Monteiro recusou-se ontem a comentar a escolha da sua sucessora. “Nunca comentei nem vou comentar as decisões do senhor Presidente da República”, afirmou o procurador-geral cessante ao PÚBLICO.

PERFIL – JOANA MARQUES VIDAL

A magistratura parece estarlhe nos genes. O pai, José Marques Vidal, é um juiz jubilado, que chegou ao Supremo Tribunal Administrativo e passou pela direcção da Polícia Judiciária num dos Governos de Cavaco Silva. O irmão, João, é procurador da República e destacou-se com a investigação do processo Face Oculta. Joana Marques Vidal, 56 anos, está no Ministério Público há 33 anos.

Chegou ao topo da carreira, como procuradora-geral adjunta, em 2004. Apesar de se ter destacado no Direito de Família e Menores, neste momento era representante do Ministério Público na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, um cargo que acumulava, como é habitual, com a auditoria jurídica do representante da República naquela região.

Interventiva e determinada, preside desde 2010 à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). No Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Joana Marques Vidal ocupou vários lugares, tendo presidido à Assembleia Geral no tempo em que a estrutura era liderada por António Cluny.

Natural de Águeda, Joana Marques Vidal tirou o curso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma licenciatura que terminou em Julho de 1978. Estagiou em Coimbra e passou depois por Vila Viçosa, Seixal e Cascais. Foi procuradora coordenadora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, a área em que se especializou, tendo sido igualmente presidente de uma Comissão de Protecção de Menores, em Cascais.

Foi neste âmbito que participou em diversas comissões legislativas, tendo sido membro do grupo que redigiu a Lei Tutelar Educativa e da comissão que redigiu as últimas alterações da legislação da adopção.

Esteve como directora adjunta no Centro de Estudos Judiciários, onde são formados os magistrados e, entre Janeiro de 1999 e Janeiro de 2002, foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público. Nessa altura foi colega de Paula Teixeira da Cruz, que ocupava funções idênticas. M.O.

Público | terça-feira, 09 Outubro 2012

Laborinho Lúcio elogia escolha de Joana Marques Vidal

por Lusa Hoje

O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio considerou hoje que a nomeação de Joana Marques Vidal para o cargo de procuradora-geral da República foi "uma excelente" escolha, realçando que a magistrada tem um "conhecimento profundo" do Ministério Público.

"Joana Marques Vidal é uma magistrada muito competente, com grande experiência de intervenção em várias áreas, em que liga a dimensão humana a uma dimensão técnica, e na estrutura interna do Ministério Público - cuja organização apela também a um diálogo permanente -- é fundamental que à frente esteja uma pessoa que tem conhecimento das matérias", adiantou Álvaro Laborinho Lúcio à agência Lusa.

Na opinião do juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Joana Marques Vidal é uma pessoa "determinada, capaz de assumir com frontalidade os problemas e de ter uma relação com o mundo exterior também muito frontal e verdadeira" e, por isso, reúne todos os requisitos para se "transformar numa magnífica" procuradora-geral da República (PGR).

Laborinho Lúcio, que conhece Joana Marques Vidal "há muitos anos", tendo trabalhado com a magistrada na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e na Crescer Ser (associação portuguesa para o direito dos menores e da família), realçou também o profundo conhecimento que a magistrada tem no domínio da intervenção cívica e associativa.

"Tem um trajeto inequívoco de empenhamento e preocupação com o outro (...) o que lhe dá uma perspetiva de um mundo que também interessa ao Ministério Público e que permite encontrar na sua experiência um suporte de qualidade da ação que vai desenvolver", salientou.

Para Laborinho Lúcio, a escolha de Joana Marques Vidal para o cargo não foi uma surpresa, mas sim uma escolha natural de alguém que "vem de dentro [do Ministério Público] com grande independência em relação á própria casa".

De acordo com o juiz conselheiro, a escolha de Joana Marques Vidal resultou de uma "avaliação positiva e um julgamento justo daquilo que é uma carreira que agora culmina com a sua escolha para PGR".

Prestes a completar 57 anos em dezembro, Joana Marques Vidal torna-se no quinto PGR a ser nomeado após o 25 de abril.

Filha do juiz jubilado José Marques Vidal, diretor da Polícia Judiciária nos governos de Cavaco Silva, Joana Marques Vidal, toma posse na próxima sexta-feira, para um mandato de seis anos.