Processo de Cândida Almeida arquivado

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) arquivou os processos disciplinares à ex-diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e aos procuradores Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves.

A decisão foi tomada na reunião de segunda-feira do CSMP e, embora os visados não tenham sido ainda notificados da deliberação, é já do seu conhecimento que o caso foi arquivado.

A decisão de arquivamento tomada pelo CSMP acabou por ir ao encontro do que foi proposto, em maio, pelo inspetor do Ministério Público designado para averiguar alegadas fugas de informação sobre uma reunião entre a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e a então diretora do DCIAP e os dois procuradores.

Cândida Almeida, que esteve 12 anos à frente do DCIAP, não foi reconduzida no cargo, estando a exercer funções de procuradora-geral adjunta no Supremo Tribunal de Justiça.

Diário Económico, 19 de Junho de 2013

Cândida Almeida diz que processo de que foi alvo será arquivado

LUSA 

"Classe política não tem mandato para exceder a vontade do povo", sublinha a magistrada, numa intervenção, em Gaia.

A anterior directora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Cândida Almeida afirmou na sexta-feira ter confirmado que o inquérito de que foi alvo está em fase de decisão e “com proposta de arquivamento”.

Cândida Almeida, que falava na apresentação do livro Pensamentos, do fundador do Clube dos Pensadores, Joaquim Jorge, em Vila Nova de Gaia, disse que o inquérito de que foi alvo na sequência do seu afastamento do DCIAP “está em fase de decisão” do Conselho Superior do Ministério Público, “com proposta de arquivamento”.

“Confirmei que é assim”, acrescentou.

Questionada por Joaquim Jorge, a magistrada declarou que faz “um balanço positivo” da sua passagem pela DCIAP, no qual ergueu “um edifício de justiça que levou banqueiros, ex-políticos e ex-autarcas a tribunal”.

Mas a magistrada recusou falar mais sobre o seu afastamento do DCIAP pela atual procuradora-geral da República: “Ainda estou envolvida emocionalmente”, alegou, frisando que esteve 12 anos à frente daquele serviço.

Na apresentação do livro, Cândida Almeida afirmou que é com o “grito de revolta” e “a indignação” que se vai alterar as coisas em Portugal e considerou que “é muito perigoso para a democracia” alinhar com os que apregoam que “os políticos não prestam”.

“A democracia exige que se lute, mas não fiquemos com a desconfiança pelos políticos. Vamos mudá-los, isso é que importa”, propôs.

“É com a nossa força, o nosso grito de revolta e o nosso direito à indignação que vamos alterar as coisas”, acrescentou, salientando que “este divórcio entre eleitor e eleito pode fazer perigar a nobreza da democracia”.

Para Cândida Almeida, “há que combater pela indignação, pela luta de ideias, pela contestação pacífica, pelo inconformismo à estagnação democrática que alastra não só aqui, no país, mas em toda a Europa”.

“Não deixem que o desencanto, a inércia e o conformismo acabe e destrua os ideais de 25 de Abril. Temos o direito à indignação, a manifestá-la publicamente, até que a voz nos doa”, afirmou

A ex-responsável pelo DCIAP, substituída no cargo por Amadeu Guerra, disse ainda que “a classe política não pode, não tem mandato para exceder a vontade do povo, que não se resume a manifestar-se no dia do sufrágio”.

“Não vale desistir e desacreditar e perder os elos que nos ligam aos nossos representantes políticos. Importa é recolocá-los no caminho”, sustentou.

Público, 2-6-2013