Manifestante acusa polícia do Rio de Janeiro de promover "terror psicológico"

Um dos detidos do Rio de Janeiro durante as manifestações dos últimos dias acusou, esta segunda-feira, as autoridades de praticarem "terror psicológico" com os presos, fazendo ameaças de violência ou gás lacrimogéneo.

foto YASUYOSHI CHIBA/AFP

Em declarações à Lusa, o universitário Matheus Mendes Costa, 21 anos, um dos 60 manifestantes presos no Rio de Janeiro, diz que no dia 17 foi arrastado por um agente à paisana e transportado para um autocarro do Batalhão de Choque sem ter tempo para explicar-se ou compreender o motivo da detenção.

"Vimos um alvoroço, um carro a ser incendiado e muita correria. Uma das pessoas que estava a ser presa tinha que ajoelhar-se e deitar-se no chão. Não imaginei que poderia acontecer algo comigo", disse à Lusa.

"Eu estava com a mochila da faculdade ao lado do meu pai. O polícia puxou-me pela mochila e arrancou o cartaz que eu tinha", afirmou o jovem que foi detido nessa noite juntamente com mais nove pessoas, sob a acusação de agressão contra os polícias.

"Éramos um grupo de 10 pessoas, duas eram mulheres, a maioria de universitários e um morador de rua. Ninguém tinha perfil de vândalo", salientou.

Durante 13 horas Matheus dividiu uma cela de três metros quadrados com os manifestantes presos. O estudante só foi solto após pagar uma fiança de três mil reais (mil euros).

"Senti uma angústia, a polícia não conseguia fazer o seu trabalho de prender os vândalos, então resolveu pegar pessoas inocentes com uma acusação falaciosa e ainda tivemos que pagar uma fiança mesmo sem poder comprovar que éramos inocentes", criticou.

As detenções arbitrárias levaram mesmo a Amnistia Internacional a divulgar um guia de boas práticas para o policiamento de manifestações públicas, de modo a que "o direito à livre manifestação seja garantido de forma pacífica".

As recomendações são baseadas no Código de Conduta das Nações Unidas e defende que reuniões públicas não podem ser consideradas como inimigas, recomendando-se que se evite o uso da força.

"Se isso for inevitável, para garantir sua segurança e a segurança de outros, deve-se usar o mínimo de força necessária", refere o guia.

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, já admitiu que poderão ter existido abusos e que a Polícia Militar (PM) não conseguiu controlar os manifestantes.

"Tivemos situações que não conseguimos controlar. Se conseguíssemos o Rio não amanheceria como amanheceu. Controlamos muitas outras coisas que poderiam ter tomado dimensões muito maiores", declarou.

O secretário garantiu que todos os excessos da PM serão investigados por procedimentos internos da corporação. A Corregedoria irá investigar também os vídeos colocados na internet.

As autoridades admitem ainda a possibilidade de acionar o Exército para as ruas da cidade.

Os protestos começaram no início de junho em São Paulo, exclusivamente contra a subida das tarifas dos transportes públicos, mas estenderam-se a outras cidades no Brasil e de outros países.

A repressão policial às manifestações motivou outras pessoas a protestarem pela paz e pelo direito de manifestação, bem como outras queixas, entre quais corrupção e a falta de transparência.

Em particular, as manifestações criticam os elevados gastos com a organização de eventos desportivos como o Mundial 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, em detrimento de outras áreas como a saúde e a educação.

Jornal de Notícias on line, 24 de Junho de 2013

Polícia não pode por sua iniciativa ver as imagens não editadas das televisões

MARIANA OLIVEIRA 

Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República restringe aos magistrados ?a decisão sobre acesso aos chamados “brutos” captados pelas TV em acções de protesto.

A PSP e a GNR não podem, por iniciativa própria e sem autorização judicial, aceder ou visionar imagens brutas captadas por órgãos de comunicação social, designadamente televisões.

A única coisa que lhes é permitida é, se tiverem “fundado receio” que as imagens possam ser eliminadas ou alteradas, dar uma ordem ao meio de comunicação social para preservar esses dados, que poderão ser depois solicitados por magistrados, no âmbito de um processo-crime.

Quem o diz é o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que emitiu um parecer sobre o polémico o caso das imagens solicitadas pela PSP à RTP relativas aos confrontos ocorridos ao início da noite, em frente ao Parlamento, na manifestação de 14 de Novembro, dia da última greve geral.

Este caso esteve na origem da demissão do director de informação da RTP, Nuno Santos, de inquéritos e audições na RTP e na Assembleia da República e de um processo de averiguação por parte da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

O parecer tem 68 páginas e é assinado pela própria Joana Marques Vidal, nova procuradora-geral da República e mais sete magistrados, um dos quais apresenta uma declaração de voto. Maria Manuela Ferreira concordou com as conclusões do parecer apenas expressando reservas quanto à delimitação do objecto da análise (limitado aos processos penais).

Ao longo do documento, repete-se várias vezes que a actuação das forças policiais no âmbito de um processo-crime tem que estar dependente das autoridades judiciárias, nomeadamente do Ministério Público que dirige a investigação. “Relativamente a todas as questões de recolha de prova para efeitos de processo penal os órgãos de polícia criminal estão funcionalmente dependentes da autoridade judiciária”, lê-se no texto, homologado nesta quarta-feira pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que tem a tutela da PSP e GNR.

Os magistrados admitem que as regras serão diferentes se o objectivo das polícias no acesso às imagens não for a responsabilização penal, mas a prevenção criminal. “Importa destacar que existe um outro campo jurídico relativo às medidas de polícia que integram vertentes preventivas, em especial quanto a perigos que afectam valores fundamentais, como o terrorismo”, diz o parecer. Nessas medidas, que não visam exclusivamente fins processuais penais, “podem ser envolvidas exigências de concreta ponderação dos interesses em conflito, em que, como em geral em qualquer situação de ponderação de valores, é necessária concordância prática”, sublinha.

Quanto à questão principal, que os magistrados colocam no âmbito do processo penal, a polícia tem pouca margem de manobra.“Se autoridade ou órgão de polícia criminal da PSP ou da GNR tiver conhecimento de que elementos de um órgão de comunicação social recolheram imagens que podem ser relevantes para investigar a existência de um crime (...) deve comunicá-lo no mais curto prazo ao MP para este decidir ou promover o que tiver por conveniente”, referem.

Se a PSP ou a GNR tiverem receio que essas imagens possam “perder-se, alterar-se ou deixar de estar disponíveis, existindo urgência ou perigo na demora e não sendo possível contactar tempestivamente magistrado do MP, pode ordenar a quem tenha disponibilidade ou controlo desses dados que os preserve”.

Emitida essa ordem, as forças policiais devem informar “de imediato” a autoridade judiciária que dirige a investigação. Mas mesmo esta ordem está limitada a um período temporal de três meses. “A injunção policial deve discriminar a natureza das imagens, a sua origem e destino, se forem conhecidos, e o período de tempo pelo qual as imagens deverão ser preservadas, até um máximo de três meses”, concluem.

Público, 10-01-2013

A nossa falta de jeito para o crime

por FERREIRA FERNANDES

Se bem percebi, uma inspetora da PJ, tendo programado um crime de morte, deixou o telemóvel em casa, para que as antenas não lhe seguissem o percurso, e do Porto para Coimbra não foi pela A1, para as portagens não a denunciarem. Tudo bem, serviu-se dos saberes profissionais. Depois, meteu 13 balázios na avó do marido com uma 9mm que roubara a uma colega, pistola de calibre das distribuídas aos inspetores da PJ, e deixou no local do crime as cápsulas, de um lote que, seguido, foi dar à PJ-Porto. Para mais, nem arrombou a porta da morta nem a casa ficou desfeita simulando um roubo. Enfim, tudo mal, a inspetora apontou para si o crime. A confirmar-se tudo isto, atazana-me esta dúvida: o que tramou a inspetora foi ela conhecer truques que um bom polícia conhece ou ela foi traída por mostrar tanta tolice que só podia ser de um polícia português? Digo isto porque a tolice à portuguesa começa a ser uma marca do nosso ADN. Por isso saúdo as minhas duas colegas do Público que acabaram o seu texto de ontem sobre o caso da inspetora com uma autoironia soberba. Sobre os repórteres que dão de barato os bitaites de vizinhos de crimes, escrevem elas dessas testemunhas: "Aos jornalistas dizem que se quiserem que passem outra vez à noite, depois dos telejornais. Nessa altura já saberão mais do caso." O jornalismo português, sobretudo a reportagem, precisa mais de profissionais assim, que saibam desmontar a realidade do reality show.

Diário de Notícias, 29 de Novembro de 2012

Ministério Público deve ter “menos função de Polícia”

Conde Rodrigues e Carlos Anjos debateram, na Renascença, a missão da nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

A nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que toma posse esta sexta-feira, deve centrar os esforços do Ministério Público (MP) na condução dos inquéritos e menos na função de Polícia, defende o antigo secretário da Justiça, Conde Rodrigues.

“É fundamental que o Ministério Público se coloque mais na posição da magistratura que tem a condução dos inquéritos e menos, talvez, na função de Polícia, propriamente dita”, afirmou Conde Rodrigues, esta quinta-feira, num debate na Renascença sobre o novo ciclo que se inicia na Procuradoria-Geral da República.

Para Carlos Anjos, ex-dirigente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), a nova PGR não deve interferir nas investigações tal como fez o antecessor.

“Acho que ela [Joana Marques Vidal] não deve entrar na investigação concreta dos processos e nós vimos isso com o Dr. Pinto Monteiro. É algo a não repetir”, defendeu o inspector, esta quinta-feira, num debate na Renascença sobre o novo ciclo que se inicia na Procuradoria-Geral da República.

Para Carlos Anjos, a procuradora-geral tem que ser “a referência do Ministério Público e também da investigação criminal”. Deve “falar menos do que o seu antecessor e fazer mais” e dar orientações e dizer o que se pretende na investigação e actuação das polícias, “coisa que Pinto Monteiro não fez”.

José Conde Rodrigues, membro do Conselho Superior do Ministério Público, diz que é preciso reabilitar uma função do Ministério Público já esquecida e que pode ajudar o Governo a tomar decisões legalmente mais fundamentadas.

“As decisões que é preciso tomar ganhariam em ser previamente informadas, pelo menos, por pareceres da Procuradoria-Geral da República e o Conselho Consultivo é um órgão da PGR que tem pessoas a tempo inteiro e qualificadas para essa finalidade”, propõe o antigo secretário de Estado da Justiça.

Rádio Renascença Online em 12 Outubro 2012

Sindicato Nacional da PoliciaSindicato Nacional da Policia quer agressões equiparadas a homicídio

O SINAPOL (Sindicato Nacional da Policia) vai enviar hoje ao Presidente da República, ao Governo e aos partidos com assento parlamentar um pedido de revisão legislativa do crime de agressão contra agentes da policia. O SINAPOL sugere que quem cometer tais crimes fique desde logo sujeito a prisão preventiva como medida de coação e que a moldura penal seja a prevista para os crimes de homicídio.

Lusa, 17 de Outubro de 2011