Cândida Almeida fora da corrida para PGR

Procuradoria-Geral da República. Cândida Almeida não está na lista do governo

O nome do próximo PGR ainda não está escolhido. Belém admite que a 9 de Outubro possa não haver decisão

LUÍS ROSA

luis.rosa@ionline.pt

SÍLVIA CANECO

silvia.caneco@ionline.pt

Cândida Almeida não está na corrida para procuradora-geral da República. Ao contrário do que tem sido avançado, o i apurou junto de fontes governamentais que a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DOAP) não é, neste momento, um dos nomes discutidos entre o governo e o Presidente da República

Apesar de a ministra Paula Teixeira da Cruz ter uma boa relação com a magistrada e de o ministro Miguel Relvas, por exemplo, ser um grande defensor do seu nome, Cândida Almeida não está entre os nomes “prováveis” que estão em cima da mesa para substituir Pinto Monteiro.

As últimas declarações públicas que fez sobre políticos e corrupção, na Universidade de Verão do PSD, não só beliscaram a sua imagem no seio do Ministério Público como poderão ter sido uma das razões a inviabilizar a sua escolha, já que parecem contrariar o perfil pretendido pela ministra da Justiça para ocupar o cargo. Como o i adiantou ontem, Paula Teixeira da Cruz está à procura de um nome com um currículo na área da criminalidade económico-financeira e que possa fazer um acérrimo combate à corrupção, marcando uma ruptura com a visão de Pinto Monteiro, que chegou a afirmar publicamente que a corrupção não era o maior problema do país.

Além disso, o nome de Cândida Almeida não colhe o apoio de muitas vozes dentro do mundo judiciário. Apesar de liderar o departamento que investiga a criminalidade mais complexa, a sua imagem ficou fragilizada pelas polémicas em torno de processos ali investigados, como o Freeport ou o Portucale. As declarações na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, aliadas à resposta enviada, uns dias depois, ao ministro Paulo Portas sobre o processo que investiga suspeitas de corrupção na compra dos submarinos, acabaram por comprometer também a sua escolha. Fontes judiciais contactadas pelo i entendem que, depois dessas declarações, se Belém optasse por esta opção seria inevitável fazer uma leitura política.

Embora estas últimas declarações tenham levado as vozes críticas a acusá-la de se estar a “autopropor” ao cargo de PGR, a verdade é que Cândida Almeida nunca assumiu publicamente se estaria ou não disponível para substituir Pinto Monteiro. Em 2006, a imprensa chegou a avançar que a magistrada terá recusado um convite do procurador-geral da República para ser procuradora distrital de Lisboa, com o argumento de que só sairia do DCIAP se fosse promovida para o Supremo Tribunal de Justiça. Cândida Almeida chegou a ficar graduada para o Supremo, mas a vaga já caducou.

ATRASOS? Apesar do nome de Cândida Almeida estar afastado das negociações, o processo, como o i adiantou ontem, ainda não está fechado. Cavaco Silva tem discutido o assunto com a ministra da Justiça, mas o governo e Belém continuam à procura de chegar a consenso sobre a pessoa com o perfil indicado para liderar a Procuradoria.

A Presidência da República e o governo continuam à procura de um consenso, admitindo-se mesmo, ao que o i apurou, que o processo possa não estar terminado no dia 9 de Outubro – data em que termina o mandato de Pinto Monteiro. A Presidência da República está preparada para este cenário, apesar de no governo se admitir, de forma mais optimista, que o processo estará concluído na próxima semana. Se houver atrasos, Pinto Monteiro sairá da Procuradoria-Geral da República na data em que cumpre seis anos à frente do MP. E enquanto não tiver sido nomeado um novo PGR, será substituído no cargo pela vice-procuradora-geral da República, Isabel São Marcos. Um atraso na escolha de um novo nome não seria inédito. Em 1986, quando terminou o mandato de Arala Chaves, foi preciso esperar mais de seis meses para se ver Cunha Rodrigues nomeado.

AS OPÇÕES A procuradora Francisca Van Dunem chegou a ser dada como uma das hipóteses mais prováveis para substituir Pinto Monteiro, dadas as suas relações com Angola e os elogios ao seu trabalho à frente da Procuradoria Distrital de Lisboa Mas o seu nome, ao que o i apurou, também não está em cima da mesa. Os conselheiros Henriques Gaspar – que terá perdido a corrida à última hora, em 2006 – e Santos Cabral, o ex-procurador-geral distrital de Coimbra, Braga Themido, e Euclides Dâmaso, que ocupa actualmente esse cargo, são nomes prováveis. De todos, Santos Cabral é o que recolhe menos apoio nos vários sectores do MP. Não está afastada a hipótese de a PGR ser liderada pela primeira vez por uma mulher ou por um advogado.

Pinto Monteiro. “Não se julgam governos”

O PGR defendeu, em entrevista à RTP, que o inquérito às PPP não pretende julgar governos anteriores

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, não quis adiantar ontem se os ex-ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça e o ex-secretário de Estado Paulo Campos terão sido constituídos arguidos depois das buscas no âmbito do inquérito-crime às parcerias público-privadas. Mas deixou a mensagem de que “não se julgam governos anteriores”, e que os governantes são investigados, não por razões políticos, mas “se estiverem em causa ilícitos criminais”. “Não vamos julgar governos por negócios que terão feito mas correram mal. Se não acaba-se a democracia”, afirmou, acrescentando que “só pelas buscas não se pode concluir nada”.

Sobre o processo Freeport, durante a entrevista à RTP, o PGR relembrou as circunstâncias em que nasceu o caso e defendeu mesmo que este foi “o processo mais investigado” do seu mandato. Pelo meio, reafirmou que a prova produzida no julgamento já está nas mãos do DCIAP e aproveitou para deixar críticas à forma como decorreu o julgamento. “Ninguém espera que não sejam julgados dois indivíduos, mas alguém que está ausente.”

Questionado sobre as alegadas pressões de José Sócrates, frisou que “nunca alguém teve o descaramento” de lhe ligar para influenciar um processo e que o ex-primeiro-ministro apenas lhe fez um telefonema, no primeiro ano do seu mandato, para lhe desejar bom Natal. Pinto Monteiro foi ainda mais longe e acrescentou, a propósito da destruição de escutas do Face Oculta, que “se fosse primeirominjstro autorizava a divulgação”. “É caricato pretender que aquelas conversas constituam um crime.” S. C.

i de 27-09-2012

Joana Marques Vidal apontada a titular da PGR

Pinto Monteiro cessa funções dentro de dias

Joana Marques Vidal apontada a titular da PGR

Joana Marques Vidal, magistrada do Ministério Público (MP), é a pessoa de quem se fala, agora, para suceder a Fernando Pinto Monteiro como titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), apurou o “Campeão”.

A Constituição da República estipula que o titular da PGR é nomeado pelo Chefe do Estado, sob proposta do Governo.

Pinto Monteiro irá cessar funções a 09 de Outubro. Presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a procuradora-geral adjunta está a desempenhar funções na Região Autónoma dos Açores e iniciou em Coimbra, há 33 anos, o estágio para a magistratura do MP. Foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público e directora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários.

A jurista é filha do juiz jubilado José Marques Vidal, que foi director da Polícia Judiciária na vigência de governos de Cavaco Silva, e irmã de João Marques Vidal, um dos procuradores que representam o MP na audiência de julgamento do caso “Face oculta” (em que são arguidos, entre outros, o empresário do ramo da sucata Manuel Godinho e o ex-ministro Armando Vara).

João Marques Vidal, coadjuvado pelo coordenador preconizou a abertura de um inquérito em que José Sócrates, anterior primeiro-ministro, poderia ser constituído arguido ao abrigo de eventuais indícios de cometimento de um crime de atentado ao Estado de Direito democrático.

António Henriques Gaspar (vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça), Eduardo Vera-Cruz Pinto (professor universitário em Lisboa) e Euclides Dâmaso (representante máximo do MP na região Centro, na qualidade de titular da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra) são outros potenciais sucessores de Fernando Pinto Monteiro.

Campeão das Províncias de 27-09-2012

Ainda não há acordo sobre quem será o próximo PGR

A 12 dias do fim do mandato de Pinto Monteiro, as negociações continuam. Paula Teixeira da Cruz tem discutido o perfil do sucessor directamente com Cavaco Silva e quer alguém com um CV ligado ao crime económico-financeiro

Pinto Monteiro, o actual PGR, termina o seu mandato a 9 de Outubro

Mário Cruz/lusa

Quem vai substituir Pinto Monteiro na Procuradoria-Geral da República? A resposta é ainda uma incógnita, mesmo para os políticos directamente responsáveis pela escolha. Ao contrário do que tem sido avançado, o processo de escolha ainda não está fechado. Presidente da República e governo continuam à procura de um consenso sobre o perfil indicado para liderar o Ministério Público (MP) da lista de três nomes escolhidos pelo executivo. Ao que o i apurou, Cavaco Silva tem discutido o tema com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

As negociações deverão estar fechadas até ao final da próxima semana, já que Pinto Monteiro termina o seu mandato a 9 de Outubro e o novo titular do cargo terá de ser nomeado antes da sua saída.

Apesar de Paula Teixeira da Cruz ter apenas assumido de forma vaga que o próximo PGR deverá ser alguém que “ame o Ministério Público”, o i sabe que a ministra procura um nome com currículo na área do crime económico-financeiro. A intenção de Paula Teixeira da Cruz é clara: fazer do combate a esse tipo de criminalidade uma prioridade do futuro procurador-geral e marcar uma ruptura com a visão de Pinto Monteiro, que chegou a afirmar que a corrupção não era o maior problema do país. Cândida Almeida fez declarações semelhantes recentemente, quando discursava na Universidade de Verão do PSD, mas, ao que o i averiguou, o nome da procuradora responsável pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está mesmo em cima da mesa. O ministro Miguel Relvas, por exemplo, é um grande defensor do seu nome. De todos os nomes avançados até à data como escolhas prováveis, esta é a que mais duras críticas colhe no mundo judiciário: o texto da “Visão” que a apontava como a mais provável, na sexta-feira, provocou mesmo uma chuva de comentários desfavoráveis à sua nomeação em grupos fechados de procuradores no Facebook. Embora a magistrada lidere o departamento responsável pelas investigações mais complexas, no seio do MP a sua imagem ficou beliscada pela falta de resultados e por polémicas à volta de processos como o Freeport ou o Portucale. O problema agravou-se com os dois episódios protagonizados por Cândida Almeida nas últimas semanas: as declarações que fez na Universidade de Verão e a resposta que enviou a Paulo Portas, esclarecendo que o ministro não era suspeito no processo dos submarinos. Magistrados contactados pelo i dizem que quem está na sua posição não se deve envolver em eventos políticos nem pronunciar-se sobre investigações que ainda decorrem. Em 2006 chegou a avançar-se que Cândida Almeida terá recusado o convite de Pinto Monteiro para procuradora distrital de Lisboa. Embora as vozes críticas digam que a magistrada se “fez ao cargo” de PGR nas últimas aparições públicas, a procuradora nunca confessou se estaria disponível. Teixeira da Cruz, que tem uma boa relação com a directora do DCIAP, teceu elogios ao seu trabalho numa entrevista dada ao i no final de Julho.

Fora da corrida estarão dois nomes que foram referidos nos últimos meses: o ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, e o director da Faculdade de Direito, Eduardo Vera-Cruz Pinto. Ambos terão ficado de fora da lista de três nomes enviados para Belém, devido às relações de amizade com a ministra. Paula Teixeira da Cruz não quer correr o risco de nomear alguém que seja apontado como uma escolha pessoal. O conselheiro Henriques Gaspar também deve continuar como eterno provável PGR. Apesar de o seu nome ser mais uma vez apontado como o mais avançado na corrida, o governo PSD/CDS não irá nomear aquele que foi a primeira escolha do governo de José Sócrates em 2005. Além disso, os mais próximos dizem que preferirá vir a substituir Noronha Nascimento na presidência do Supremo, em 2013.

Braga Themido, ex-procurador-geral distrital de Coimbra, e Euclides Dâmaso, actualmente nesse cargo, são outros dos nomes que colhem apoio do Ministério Público. O segundo, porém, já terá confidenciado a pessoas mais próximas que não está interessado em ocupar o cargo. Francisca Van Dunem, A procuradora distrital de Lisboa é uma hipótese que também ainda não saiu de cima da mesa.

ionline.pt, 26 Setembro 2012

Novo PGR marca início de ano judicial

Opinião

NOMEAÇÃO A escolha do novo procurador-geral da República (PGR), o mapa judiciário, as novas diligências no processo da compra dos submarinos e a possibilidade de outra investigação a José Sócrates no caso Freeport marcam o início do ano judicial. Pinto Monteiro abandona o cargo de PGR no início de outubro, após seis anos à frente do Ministério Público. A escolha do sucessor, da responsabilidade do Governo, será conhecida este mês, cabendo a nomeação ao Presidente da República. Outro tema que vai ganhar fôlego é o novo mapa judiciário, cuja versão preliminar está em discussão pública para, em novembro, ser entregue no Parlamento. O diploma entrará em vigor, segundo o Ministério da Justiça, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.    A proposta de mapa deu origem a muitas críticas dos autarcas e até a uma concentração à porta Ministério da Justiça, contra o encerramento de 54 tribunais. Para entrar em vigor em breve estão também as reformas penais, amplamente anunciadas e discutidas. Falta agora a promulgação do Presidente da República. Entre as alterações, está a possibilidade de os detidos em flagrante serem julgados em processo sumário num prazo máximo de 90 dias. Outra das mudanças prende-se com a alteração da natureza do crime de furto simples quando ocorrer em estabelecimentos comerciais cujo produto furtado seja de valor diminuto e esteja exposto para venda ao público, passando a ação penal a depender de queixa particular, com o consequente pagamento de custas. Importante, mas polémica, é a proposta de que o juiz de instrução criminal possa aplicar uma medida de coação mais gravosa do que a pedida pelo Ministério Público, quando exista por parte dos arguidos perigo de fuga ou de perturbação da ordem pública.

Diário de Notícias 2012-09-03

Nomeação do PGR pelo Parlamento e fim dos cortes salariais dos juízes

O fim da norma que permite reduzir o ordenado dos magistrados e a nomeação do procurador-geral da República pelo Parlamento são recomendações do relatório do Sistema Nacional de Integridade, que vai ser apresentado na segunda-feira, em Lisboa.

No primeiro caso, os autores do documento consideram que a lei que permite reduzir o vencimento-base dos juízes "abre uma janela" para o controlo do poder judicial pelo Governo e pela Assembleia da República, colocando em causa a independência dos magistrados judiciais consagrada na Constituição.

O exemplo apontado é a Lei do Orçamento de Estado de 2011, que estabelece cortes nas remunerações na função pública e nas empresas estatais, que, no caso dos juízes, varia entre os 3,5 e os 10 por cento, além de uma redução de 20% em subsídios, quando nos funcionários públicos esse corte foi de 10 por cento, o que foi interpretado como uma discriminação por parte dos magistrados.

Em relação ao procurador-geral da República, o documento, a que a agência Lusa teve acesso, considera que o atual processo de nomeação pelo Presidente da República, por proposta do Governo, proporciona "uma grande influência do executivo na escolha do superior hierárquico máximo desta instituição, podendo por em causa a sua isenção".

Como alternativa, é recomendado que o titular do cargo seja indicado pela Assembleia da República, onde teria que ser aprovado por pelo menos dois terços dos deputados, como já sucede com o Provedor de Justiça.

O Sistema Nacional de Integridade (SNI) defende ainda que os juízes sejam proibidos de deixar as funções na magistratura para serem deputados ou desempenharem funções governativas ou administrativas, estabelecendo a "incompatibilidade absoluta" com essas funções.

Outros pontos essenciais desenvolvidos nos anexos ao relatório:

- Constituição de um único conselho superior para todos os juízes, que seria o órgão de autogoverno dos tribunais, com autonomia financeira e obrigado a prestar contas ao Presidente da República e ao Parlamento;

- Criação de tribunais especializados para processos de criminalidade económico-financeira;

- Exigir visto prévio para os aditamentos aos contratos que estejam sob a competência do Tribunal de Contas;

- Repensar o atual regime de segredo de justiça do processo-crime durante a investigação criminal;

- Prever a responsabilidade financeira para situações em que se prove que houve má gestão dos dinheiros públicos.

- Criação de uma instituição especializada de combate à corrupção que reúna algumas ou todas as competências dos organismos que já atuam nessa área;

- Envolver ativamente os conselhos superiores de Magistratura e do Ministério Público, sindicatos de magistrados, oficiais de justiça, entre outros, na elaboração do orçamento para a Justiça;

- Publicar na Internet todas as sentenças e acórdãos dos tribunais judiciais;

- Obrigar os juízes, enquanto órgãos de soberania, a fazer declarações patrimoniais, que serão depois fiscalizados;

- Uso de linguagem acessível ao público nas sentenças e outras decisões dos órgãos da Justiça;

- Criação de um site da Justiça Portuguesa que contenha estatísticas mais detalhadas sobre o andamento de processos e da justiça, disponibilização das decisões judiciais com a identificação dos arguidos, dos despachos finais de inquérito do Ministério Público e das decisões de processos disciplinares sobre magistrados judiciais;

- Audição dos organismos representativos dos magistrados do Ministério Público e dos elementos da Polícia Judiciária para a elaboração do orçamento para os seus serviços.

Lusa/DN de 05-05-2012