Arábia Saudita ignora protestos e executa sete condenados por roubo

ANA FONSECA PEREIRA 

Alguns dos condenados eram ainda menores quando terão ocorrido os assaltos a joalharias. Organizações de direitos humanos denunciam tortura e classificam como iníquo o processo judicial. A execução terá sido efectuada por pelotão de fuzilamento

O rei Abdullah assinou os decretos com a ordem de execução 

A Arábia Saudita executou, por pelotão de fuzilamento, sete homens que tinham sido condenados à pena capital por roubo à mão armada. Riad ignorou os apelos à clemência feitos por grupos de defesa dos direitos humanos e investigadores das Nações Unidas, que denunciaram um processo injusto, em que os arguidos, alguns ainda menores à data dos crimes, foram sujeitos a tortura e não tiveram direito a defesa.

“Os sete homens, considerados culpados de vários ataques à mão armada, foram executados quarta-feira em Abha”, noticiou a agência oficial SPA, referindo-se a uma das principais cidades no empobrecido Sul do próspero reino saudita. O despacho fala numa execução pública para que os condenados “sirvam de exemplo” e uma testemunha contactada pela AFP contou que os homens, com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos, “foram fuzilados numa praça pública da cidade, na presença de sauditas e estrangeiros reunidos para a ocasião”.

Os sete condenados faziam parte de um grupo de 23 homens presos em 2006 por roubos a joalharias ocorridos nos dois anos anteriores. A Amnistia Internacional avisou, no entanto, que os detidos “foram torturados para confessarem”. “Seria chocante que as autoridades sauditas realizassem estas execuções”, acrescentou a Human Rights Watch (HRW) num comunicado divulgado nos últimos dias, sublinhando que “é mais do que tempo de [as autoridades] sauditas pararem de executar pessoas que cometeram crimes quando eram menores”.

Denúncias feitas na primeira pessoa por um dos arguidos que, no início da semana passada, conseguiu falar com um jornalista da AP através de um telemóvel enviado clandestinamente para a prisão de Abha. “Eu não matei ninguém. Não tinha sequer armas quando roubámos a loja, mas a polícia torturou-me, bateu-me e ameaçou espancar a minha mãe para me obrigar a confessar que tinha uma arma”, disse Nasser al-Qahtani à agência norte-americana. “Eu só tinha 15 anos. Não mereço morrer”, lamentou-se o saudita, acrescentando que a maioria dos membros do gang era como ele, menor.

No início do mês, o rei Abdullah assinou o decreto autorizando as execuções, que estiveram agendadas para o dia 5 de Março mas que acabaram por ser adiadas por alguns dias, criando expectativas de que as autoridades poderiam dar ouvidos à pressão internacional. Ainda na terça-feira, três investigadores de Direitos Humanos da ONU tinham pedido a Riade que adiasse a execução, por considerarem que o julgamento violara as mais básicas normas internacionais de justiça. Qahtani contou à AP que, nos seis anos em que esteve detido, foi levado três vezes a tribunal e que em nenhuma delas o juiz lhe atribuiu um advogado ou deu ouvidos às suas queixas: “Mostrámos-lhe as marcas de tortura e de espancamento, mas ele não nos ouviu.”

“As acusações contra estas sete pessoas terão sido fabricadas e os sete foram condenados em julgamentos injustos”, afirmaram os peritos da ONU num comunicado em que pedem clemência às autoridades. Ali Al-Ahmed, director do Instituto para os Assuntos do Golfo e um crítico de Riad, acusou também as autoridades de usarem os sete homens como um exemplo para a população do Sul, “uma região fortemente marginalizada pela monarquia, que vê a sua população como cidadãos de segunda classe”.

Mas o ultraconservador reino saudita, onde a pena de morte é aplicada para crimes de assalto à mão armada, violação, homicídio, apostasia ou tráfico de drogas, ignorou os apelos. Só que, ao contrário do previsto, os sete homens não foram mortos por decapitação – uma prática que a Arábia Saudita anunciou nesta semana que pretende abandonar, não por a considerar desumana, mas devido à “penúria de carrascos capazes de manejar o sabre”, escreveu a AFP.

O recurso a pelotões de execução está ainda a ser analisado pelo Governo, mas os governadores das províncias foram já informados de que poderão usar este método que “não é contrário à sharia”, a lei islâmica que o país aplica de forma extremamente estrita. Em 2012, 76 pessoas foram decapitadas na Arábia Saudita, segundo um cálculo da AFP com base em informações do Ministerio do Interior. Segundo a Amnistia Internacional, quase um terço estava acusado de tráfico de droga.

Público, 14-03-2013

Ministério Público quer mais crianças apadrinhadas

Desde outubro de 2010, apenas quatro menores tiveram padrinhos civis

O Ministério Público quer mais crianças apadrinhadas por famílias. Por isso, em documento oficial enviado aos tribunais, a Procuradoria-Geral distrital de Lisboa obriga os magistrados “a adotar iniciativas em que se proporcione o vínculo de apadrinhamento civil, em particular nos casos em que falhe o projeto da adoção”, diz a circular, a que o DN teve acesso.
Segundo a procuradora-geral adjunta, Lucília Gago, que assina o documento, “deverão ainda os magistrados assegurar a elaboração de relatórios sobre a situação das crianças ou das pessoas a quem estas estejam confiadas”.
As razões estão à vista. Um ano e meio depois da entrada em vigor da lei do apadrinhamento civil – oportunidade de dar uma família a crianças que estejam institucionalizadas, mas sem que cortem os laços com a família biológica –, apenas quatro casos foram registados em todo o País. Segundo o que o DN apurou, três nos Açores e um na Sertã.
Em causa a falta de candidatos para o apadrinhamento. Apesar de o número de crianças institucionalizadas ser de quase 70 mil em Portugal.
Porém, o Instituto de Segurança Social não concretizou ao DN o número de casos ou de candidatos ao apadrinhamento, adiantando apenas que é um “número residual”, segundo o que já tinha divulgado em março.
O fracasso desta solução escolhida para ajudar crianças em risco pode ser justificado pela crise económica e financeira que o País atravessa. “Estamos numa fase de egoísmo e individualismo e não de altruísmo”, explica António Fialho, magistrado do Tribunal de Família e Menores, em declarações ao DN. “E as pessoas não têm coragem para apadrinhar, assim como o número de adoções baixou por esse motivo.” O juiz de família e menores assume: “Não é uma lei fracassada, a partir do momento em que ajuda nem que seja só uma criança.”
A falta de divulgação da nova lei e as expectativas que existiram na altura da publicação da mesma são algumas das razões que podem ter levado a estes resultados pouco expressivos. “Mas não me parece que seja viável modificar a lei só porque há poucos candidatos, a palavra insucesso não se enquadra nestes casos.”
O facto de os padrinhos destas crianças não receberem qualquer tipo de ajuda financeira também pode estar na origem destes números. Ao contrário das famílias de acolhimento, que recebem do Estado cerca de 300 euros mensais para ajudar nas despesas.
A lei do apadrinhamento civil foi elaborada a pensar nas crianças para quem a adoção é inviável, mas que também não podem regressar às famílias biológicas. Ao contrário das famílias de acolhimento, em que a situação é apenas transitória, até os menores regressarem às famílias biológicas.
O nome diz tudo. Os padrinhos são substitutos dos pais no cuidado das crianças, mas sem pretenderem fazer-se passar por pais. De acordo com a legislação, o padrinho civil assume as responsabilidades parentais e acolhe em sua casa a criança ou jovem, com quem se pretende que estabeleça uma relação afetiva para a vida.
A criança recebe, assim, condições de estabilidade emocional, mas não adquire os apelidos do padrinho nem direitos sucessórios. E a família biológica terá sempre de aceitar esta solução.

Menos casos no ano passado

O relatório anual de atividades das 305 comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) existentes no País registou 67 491 menores em risco e institucionalizados. Ainda assim, um número inferior ao ano anterior (menos 359). O relatório adianta ainda que aumentaram os casos em que os menores foram retirados às famílias: 2995. Os casos mais frequentes que motivam a intervenção do Estado continuam a ser de negligência a que as crianças são expostas. Falta de cuidados de saúde e falta de supervisão dos pais a nível escolar foram as situações mais frequentes.

Diário de Notícias de 6-6-2012