É uma questão de igualdade: em Nova Iorque as mulheres podem fazer topless

AFP 

Polícia da cidade foi relembrada de uma decisão de 1992.

Em Central Park, o enorme espaço verde no coração da cidade de Nova Iorque, EUA, muitas pessoas aproveitam para tomar banhos de sol. Se os homens se podem despir da cintura para cima, as mulheres também podem. Seja em Central Park, seja em qualquer ponto da cidade.

Em Fevereiro, a memória dos polícias foi refrescada com um memorando interno e, oralmente, por dez vezes: numa decisão de 7 de Julho de 1992, no estado de Nova Iorque, foi reconhecido o direito às mulheres de fazerem topless, em nome da igualdade.

Os agentes não devem incomodar "os indíviduos, homem ou mulher, que se mostrem em público sem roupa da cintura para cima", diz o memorando a que a AFP teve acesso nesta segunda-feira.

Uma regra que, nos últimos anos, tinha sido esquecida pelas autoridades, que o diga Holly Van Voast, 46 anos, uma artista nova-iorquina que já se passeou pelas ruas da cidade em topless e foi presa, segunda ela, "dezenas de vezes". Algemada e levada para a esquadra, detida durante horas e acusada de "exposição indecente", acrescenta.

A artista – que é vista com regularidade em manifestações, no metro ou em bares, em topless –, apresentou uma queixa em tribunal, no passado dia 15 de Maio, contra a polícia e a cidade. Acusa-os de "assédio" e, na queixa, diz que já esteve presa num hospital psiquiátrico, durante seis dias, depois de ter sido presa junto a uma escola de 1.º ciclo, em Março de 2012.

Na queixa, Holly Van Voast invoca a decisão de 7 de Julho de 1992 e lembra o memorando que foi divulgado em Fevereiro passado. A queixa teve, para já, um resultado imediato: as nova-iorquinas que quiserem fazer topless, poderão fazê-lo com toda a tranquilidade este Verão.

Público, 4.6.2013

Mais desigualdade

Rui Pereira - Depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais, por violação do princípio da igualdade, as normas do Orçamento de Estado para 2012 que suspenderam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários e pensionistas (Acórdão nº 353/2012), esperava-se um esforço sério do Governo no sentido de encontrar uma solução equilibrada, que distribuísse com equidade os sacrifícios que nos são impostos. Infelizmente, o recente anúncio das medidas projectadas para o Orçamento do próximo ano não autoriza uma tal esperança.

Os pensionistas continuarão a ser privados dos dois subsídios. Aos funcionários será "reposto" só um dos subsídios, cujo montante, porém, será de novo descontado, a título de aumento das contribuições para a Segurança Social - de 11 para 18%. Aos trabalhadores do sector privado será também aplicado esse aumento de descontos para a Segurança Social, pelo que ficarão privados de um montante correspondente a um dos subsídios. Por fim, as empresas beneficiarão de uma redução de 23,75 para 18% nas suas contribuições para a Segurança Social. O rol de desigualdades alargou-se. Entre funcionários e pensionistas, por um lado, e trabalhadores do sector privado, por outro, continua a haver uma desigualdade que "desceu" agora para uma remuneração anual. Entre empresários e trabalhadores, a desigualdade agravou-se, embora com o piedoso voto de que servirá para aumentar o emprego. É claro que nada garante que tal efeito se irá verificar e, pelo contrário, é certo que o mercado interno se retrairá ainda mais, com prejuízo para as empresas, devido à perda de poder de compra dos trabalhadores.

Perante este cenário, parece extraordinária a ideia de que as novas medidas respeitam a igualdade. O Governo não terá compreendido a doutrina que o Tribunal Constitucional adoptou, logo no Acórdão 396/2011, a propósito do corte de 5%, em média, nos vencimentos dos funcionários superiores a 1500 euros.

Essa redução selectiva só não foi então declarada inconstitucional por ser entendida como "necessária" e "temporária". Adicionar-lhe, no seu terceiro ano de vida, o corte discriminatório de um subsídio não é, decerto, respeitar a igualdade.

Rui Pereira Professor universitário

Correio da Manhã de 13-09-2012