Arábia Saudita ignora protestos e executa sete condenados por roubo

ANA FONSECA PEREIRA 

Alguns dos condenados eram ainda menores quando terão ocorrido os assaltos a joalharias. Organizações de direitos humanos denunciam tortura e classificam como iníquo o processo judicial. A execução terá sido efectuada por pelotão de fuzilamento

O rei Abdullah assinou os decretos com a ordem de execução 

A Arábia Saudita executou, por pelotão de fuzilamento, sete homens que tinham sido condenados à pena capital por roubo à mão armada. Riad ignorou os apelos à clemência feitos por grupos de defesa dos direitos humanos e investigadores das Nações Unidas, que denunciaram um processo injusto, em que os arguidos, alguns ainda menores à data dos crimes, foram sujeitos a tortura e não tiveram direito a defesa.

“Os sete homens, considerados culpados de vários ataques à mão armada, foram executados quarta-feira em Abha”, noticiou a agência oficial SPA, referindo-se a uma das principais cidades no empobrecido Sul do próspero reino saudita. O despacho fala numa execução pública para que os condenados “sirvam de exemplo” e uma testemunha contactada pela AFP contou que os homens, com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos, “foram fuzilados numa praça pública da cidade, na presença de sauditas e estrangeiros reunidos para a ocasião”.

Os sete condenados faziam parte de um grupo de 23 homens presos em 2006 por roubos a joalharias ocorridos nos dois anos anteriores. A Amnistia Internacional avisou, no entanto, que os detidos “foram torturados para confessarem”. “Seria chocante que as autoridades sauditas realizassem estas execuções”, acrescentou a Human Rights Watch (HRW) num comunicado divulgado nos últimos dias, sublinhando que “é mais do que tempo de [as autoridades] sauditas pararem de executar pessoas que cometeram crimes quando eram menores”.

Denúncias feitas na primeira pessoa por um dos arguidos que, no início da semana passada, conseguiu falar com um jornalista da AP através de um telemóvel enviado clandestinamente para a prisão de Abha. “Eu não matei ninguém. Não tinha sequer armas quando roubámos a loja, mas a polícia torturou-me, bateu-me e ameaçou espancar a minha mãe para me obrigar a confessar que tinha uma arma”, disse Nasser al-Qahtani à agência norte-americana. “Eu só tinha 15 anos. Não mereço morrer”, lamentou-se o saudita, acrescentando que a maioria dos membros do gang era como ele, menor.

No início do mês, o rei Abdullah assinou o decreto autorizando as execuções, que estiveram agendadas para o dia 5 de Março mas que acabaram por ser adiadas por alguns dias, criando expectativas de que as autoridades poderiam dar ouvidos à pressão internacional. Ainda na terça-feira, três investigadores de Direitos Humanos da ONU tinham pedido a Riade que adiasse a execução, por considerarem que o julgamento violara as mais básicas normas internacionais de justiça. Qahtani contou à AP que, nos seis anos em que esteve detido, foi levado três vezes a tribunal e que em nenhuma delas o juiz lhe atribuiu um advogado ou deu ouvidos às suas queixas: “Mostrámos-lhe as marcas de tortura e de espancamento, mas ele não nos ouviu.”

“As acusações contra estas sete pessoas terão sido fabricadas e os sete foram condenados em julgamentos injustos”, afirmaram os peritos da ONU num comunicado em que pedem clemência às autoridades. Ali Al-Ahmed, director do Instituto para os Assuntos do Golfo e um crítico de Riad, acusou também as autoridades de usarem os sete homens como um exemplo para a população do Sul, “uma região fortemente marginalizada pela monarquia, que vê a sua população como cidadãos de segunda classe”.

Mas o ultraconservador reino saudita, onde a pena de morte é aplicada para crimes de assalto à mão armada, violação, homicídio, apostasia ou tráfico de drogas, ignorou os apelos. Só que, ao contrário do previsto, os sete homens não foram mortos por decapitação – uma prática que a Arábia Saudita anunciou nesta semana que pretende abandonar, não por a considerar desumana, mas devido à “penúria de carrascos capazes de manejar o sabre”, escreveu a AFP.

O recurso a pelotões de execução está ainda a ser analisado pelo Governo, mas os governadores das províncias foram já informados de que poderão usar este método que “não é contrário à sharia”, a lei islâmica que o país aplica de forma extremamente estrita. Em 2012, 76 pessoas foram decapitadas na Arábia Saudita, segundo um cálculo da AFP com base em informações do Ministerio do Interior. Segundo a Amnistia Internacional, quase um terço estava acusado de tráfico de droga.

Público, 14-03-2013

Mais de 34 mil portugueses estão sem bens para pagar dívidas

A lista pública de execuções bateu o recorde de devedores em Outubro, com o total de dívidas incobráveis a disparar para 488 milhões de euros, à ordem de 67 mil euros por dia só nos últimos 11 meses. Particulares respondem pela maior fatia.

Dívidas incobráveis disparam para 488 milhões de euros

Lígia Simões

ligia.simoes@economico.pt

A lista pública de execuções (LPE) já tem mais de 34.700 nomes de devedores que não têm dinheiro para pagar as dívidas ou bens para penhorar. A situação agravou-se nos últimos meses e as dívidas incobráveis atingem já os 488 milhões de euros. Os particulares representam a maior fatia da lista.

Em causa estão dívidas a fornecedores, instituições financeiras (banca e seguros), crédito ao consumo, arrendamentos ou empresas de serviços públicos essenciais (água e luz) e telecomunicações. Desde Janeiro deste ano, registam-se 55 devedores crónicos por dia.

Em Outubro foi mesmo batido o recorde de publicação de devedores crónicos com a inclusão de 2.633 nomes na lista, o maior número de sempre desde que o registo foi criado em Junho de 2009, revelou ao Diário Económico fonte oficial do Ministério da Justiça.

A crise, o aumento do desemprego e as medidas de austeridade estão a acelerar o processo de insolvência de muitos portugueses. A prova disso são os milhares de nomes constantes da LPE. Só entre Janeiro e 23 de Novembro deste ano, foram incluídos mais 17.971 nomes, totalizando 34.728 devedores crónicos. A grande fatia são particulares, assumindo já um peso de 60% (contra 57% em Julho). Ou seja, 55 devedores por dia cujas execuções terminaram por não existirem bens penhoráveis ou pagamento parcial, uma média muito superior aos 31 registos diários verificado entre Janeiro e Novembro de 2011 (período em que foram incluídos na lista 10.287 nomes). E de acordo com os dados do Ministério da Justiça, só na primeira metade do ano, o número de registos quase duplicou, existindo mais 7.684 registos face aos 11 primeiros meses do ano passado.

A LPE permite detectar situações de incobrabilidade de dívidas e prevenir acções judiciais inúteis, evitando processos artificialmente vivos por falta de bens penhoráveis. Uma evolução que, segundo o fiscalista Samuel Almeida se pode atribuir às dificuldades económicas que o país atravessa, nomeadamente o decréscimo da actividade interna, a maior pressão fiscal, o desemprego e a "enorme" dificuldade de aceder ao crédito. "É expectável que este valor continue a crescer em 2013", antecipa.

Dívidas disparam até Novembro

O valor em dívida da LPE, entre Janeiro e Novembro, totaliza já 219 milhões de euros: qualquer coisa como 67 mil euros de dívidas que por dia são declaradas incobráveis. Ou seja, em 11 meses, as dívidas incobráveis já superam o total registado em 2011 (186 milhões). Segundo Samuel Almeida, esta evolução "aumenta o ciclo recessivo, pois representa uma diminuição das receitas efectivas das empresas e prestadores de serviço. E coloca maior pressão na tesouraria das empresas". Na prática, diz, significa igualmente uma contracção do mercado.

Do total de devedores crónicos, 20.962 são particulares e 13.766 empresas. Para o aumento do número de particulares Samuel Almeida dá uma explicação: "Tradicionalmente os devedores incobráveis eram empresas, mas o aumento do desemprego e o corte no acesso ao crédito ao consumo colocou enorme pressão sobre uma faixa da população que vivia no limite da sua capacidade de endividamento. Sem fontes adicionais de rendimentos, tais famílias entraram em incumprimento definitivo".

Lista facilita recuperação de IVA

Além de evitar processos judiciais sem viabilidade, a criação da lista pública de execuções (LPE) em 2009 teve também como objectivo permitir aos credores recuperarem o IVA para dívidas até oito mil euros. Se uma empresa celebrar um contrato com alguém que não lhe pagou e que, depois, venha a ser incluído na lista, pode recuperar o IVA que teve de entregar às Finanças sem mais formalidades, desde que tenha tentado recuperar esse crédito por escrito (através de uma carta). Mas o OE/12 acabou por introduzir uma limitação: a impossibilidade de dedução automática do IVA liquidado em todos os casos em que o devedor já constasse da LPE, na data da realização da operação. L.S.

Diário Económico, 4-12-2012