Já há receita
para novos cortes: saída de 300 trabalhadores, reduzir fraude nos transportes e
privatizações
As
maiores empresas públicas já têm orientações sobre a forma como o Governo vai
proceder a novos cortes para ajustar o impacto das decisões do Tribunal
Constitucional. O Expresso sabe que vão ser negociadas mais 300 rescisões;
serão tomadas novas medidas de otimização na gestão das empresas, com reduções
de custos de back-office é reduzido o número de administradores comuns a
algumas empresas de transportes; vão ser adotados métodos de controlo de fraude
nos transportes (há 25% de passageiros que viajam sem pagar, o que é um nível
excessivamente elevado para os padrões europeus); e finalmente, serão lançadas
as concessões no sector dos transportes, o que entregará a privados a gestão
dos serviços de transporte, eliminando a necessidade de o Estado pagar Indemnizações
Compensatórias (IC), Estas medidas foram definidas depois de o Governo ter
feito contas ao impacto da reposição de subsídios de férias nestas empresas
públicas — Carris, Metro de Lisboa, STCP, Metro do Porto, Transtejo e Soflusa,
CP, Refer, CTT, Estradas de Portugal e TAP.
O
Expresso sabe que a reposição dos subsídios de férias custará cerca de €69,5
milhões. Nas empresas de transportes e da Refer, gestora da rede ferroviária,
esta reposição implicará o pagamento de €25 milhões. Nos CTT o valor em causa
será de €19 milhões. Nas Estradas de Portugal será de €2,5 milhões. E na TAP o
valor a repor será da ordem dos €23 milhões.
Para
compensar estes montantes que vão ser repostos, numa primeira fase as empresas
terão de ser apoiadas financeiramente, o que corresponderá a um aumento dos
juros pagos pelo Estado (relativos a estas empresas, designadas como
“reclassificadas”), o que terá de ser contabilizado no défice.
Além
das rescisões de contratos a negociar com mais 300 trabalhadores (que
aumentarão o número de saídas de 2614, concretizadas até 31 de março, para
cerca de 2900 nos próximos meses), nas empresas de transportes serão tomadas
medidas de combate à fraude, que implicam a mobilização de trabalhadores para
funções de fiscalização da validação dos títulos de transporte. Esta medida
deverá contribuir para aumentar receitas, compensando parte significativa dos
€25 milhões que são repostos nestas empresas. Quando às privatizações e
concessões a privados (que eliminam as IC nos transportes), o Governo sabe que
só terão impacto nas contas públicas de 2014.
J.F.
PALMA-FERREIRA
ONDE
SE GASTA
Dívida
histórica Os cerca de €17 mil milhões da dívida acumulada pelas empresas
públicas de transporte implicam o pagamento anual de um volume gigantesco de
juros.
Esta
dívida foi acumulada porque o acionista Estado preferiu que as empresas se
endividassem para fazer investimentos e comprar equipamentos (autocarros,
elétricos, locomotivas), em vez de injetar dinheiro nestas empresas (há já
muitos anos que a maioria destas empresas está tecnicamente falida).
Parcerias
ruinosas Os encargos das Estradas de Portugal são um quebra-cabeças difícil de
resolver.
