Detido na manifestação de 14 de Novembro condenado a três anos de prisão com pena suspensa

LUSA

Arguido agora condenado foi um dos nove detidos na manifestação do dia da greve geral.

A manifestação junto à escadaria do Parlamento foi dispersa após uma carga policial 

O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou nesta sexta-feira com pena de três anos, suspensa pelo mesmo período, um dos detidos frente à escadaria da Assembleia da República no protesto de 14 de Novembro.

A juíza Conceição Moreno, da 3.ª Secção do 2.º Juízo, considerou que Leandro Silva, um dos nove detidos na manifestação do dia da greve geral, teve "uma conduta obviamente grave".

O jovem, com antecedentes criminais, era acusado dos crimes de desobediência, resistência e coacção sobre funcionário na manifestação do dia da greve geral.

"O tribunal não teve qualquer dúvida da prática dos factos", disse a juíza, na leitura da sentença, acrescentando que foi provado que Leandro Silva "arremessou garrafa contra as autoridades policiais" durante a manifestação.

Em sessão de julgamento, o arguido admitiu ter atirado uma garrafa, mas negou que tenha sido em direcção a um elemento da polícia, salientando que o fez contra manifestantes de cara tapada que ateavam fogo a um contentor do lixo.

"Nada do que disse ao tribunal fez qualquer sentido, e nem sequer se pode invocar que estava numa manifestação, para justificar os seus comportamentos", referiu a juíza.

Leandro Silva foi um dos nove detidos na manifestação frente à Assembleia da República, a 14 de Novembro, dia de greve geral. A manifestação junto à escadaria do Parlamento foi dispersa após uma carga policial.

 Público, 22 de Junho de 2013

A “tonadillera del pueblo” foi condenada

A cantora espanhola Isabel Pantoja, famosa pelas suas interpretações da tonadilla, género de canção espanhola, foi condenada em Málaga a 24 meses de prisão e uma multa de 1.147.000 euros por “lavagem de dinheiro”, no que é a ponta do iceberg do caso “Malaya”, processo de megacorrupção urbanística na localidade de Marbella, local de férias do jet set internacional e do qual foi presidente de câmara o seu ex-parceiro, Julián Muñoz – ele próprio condenado a sete anos de prisão e a uma multa de 3.893.854 euros por branqueamento de capitais e corrupção.

A artista não irá para a cadeia, a não ser que o Tribunal assim o decida, excecionalmente, uma vez que a sentença não excede os dois anos de prisão e não há antecedentes. O mesmo não acontecerá ao seu ex-namorado, Julián Muñoz, que está já detido na prisão de Alhaurín de la Torre (Málaga). Também na prisão estão a sua ex-mulher, Maite Zaldívar, e o irmão, Jesús Zaldívar, condenados a três anos, três meses e um dia por branqueamento de capitais continuado. Maite foi multada em 2.487.088 euros e Jesús em 1.780.000 euros.

Isabel Pantoja, magra e abatida, passou os dias anteriores à leitura da sentença refugiada na sua propriedade Cantora (Cádiz), herdada após a trágica morte de seu marido, o toureiro Paquirri, em 1984, colhido pelo touro Avispado na Praça de Pozoblanco, em Córdoba. Nesse 26 de setembro, a vida da cantora deu uma volta de 180º. Não se voltou a casar e desde então foram-lhe conhecidos poucos relacionamentos, além da relação com o ex-autarca de Marbella, com quem viveu em Cantora.

Durante o julgamento, a acusação argumentou que a popular tonadillera sabia a origem ilegítima do dinheiro recebido por Julián Muñoz e beneficiou dele. Pantoja recusou-se a depor perante o Ministério Público e só respondeu a perguntas do seu advogado, José Àngel Galán. Este requereu que a sua cliente fosse tratada da mesma forma que a Infanta Cristina no caso Noos – que não prestou declarações em tribunal apesar de ter cargos em empresas de seu marido, Iñaki Urdangarin. A defesa da cantora destacou ainda a grande quantidade de dinheiro por ela faturada, 18 milhões de euros entre 1999 e 2009. Mas nada serviu para que o juiz não considerasse injustificados os grandes movimentos em numerário das contas de Pantoja durante seu relacionamento com Muñoz.

Uma personagem mediática até ao fim

Diário de Notícias, 21 Abril 2013

Dois inspetores da PJ condenados por tortura

Advogada da vítima mostra-se aliviado pelo fim de um processo que se arrasta há 13 anos. "Pelo que julgo saber, é a primeira vez que um processo desta natureza leva a condenação de pessoas em concreto", diz ao Expresso. 

Ricardo Marques e Rui Gustavo

Dois inspetores-chefe da PJ foram hoje condenados a penas de prisão de dois anos e meio, suspensas mediante o pagamento de uma multa mensal nesse período, por terem torturado um homem nas instalações da DCCB em março de 2000. Um outro elemento da PJ foi absolvido.

Num acórdão com cerca de 40 páginas, o Tribunal Criminal de Lisboa condenou os dois inspetores-chefes da Polícia Judiciária a pagarem, mensalmente, cada um, a quantia de 80 euros para um fundo que, no final, reverterá a favor da vítima, Virgolino Borges, que se constituiu assistente no processo. A decisão foi conhecida na 3.ª vara, pelas 14h30.

Jerónimo Martins, advogado de Virgolino Borges, mostrou-se aliviado pelo fim de um processo que se arrasta há 13 anos. "Pelo que julgo saber, é a primeira vez que um processo desta natureza leva a condenação de pessoas em concreto", afirmou ao Expresso. 

Os três inspetores - José Diamantino dos Santos, Vítor Tavares de Almeida e António Alves da Cunha, faziam parte da mesma brigada da então Direção Central de Combate ao Banditismo (DCCB). Em março de 2000, Virgolino Borges foi levado para a PJ por suspeita de furto (um processo em que acabou por ser envolvido). Nos dias 2 e 3, queixou-se, foi agredido várias vezes a murro e com uma tábua nos pés pelos inspetores da PJ.

Numa primeira fase de investigação, o Ministério Público acabou por arquivar o processo. Nessa altura, Virgolino constituiu-se assistente e requereu a abertura de instrução - que culminou com a acusação dos três polícias pelo crime de tortura, cuja moldura penal varia entre um e cinco anos de prisão.

Os dois arguidos, Diamantino dos Santos e Tavares de Almeida foram condenados por coautoria e deverão recorrer da condenação.

Os três inspetores da Judiciária, os dois agora condenados e o que foi absolvido, mantêm-se todos em atividade.

Expresso on line, 25-01-2013