Suspeito do atentado de Boston acusado de 30 crimes

Dzhokar Tsarnaev acusado formalmente. Em 17 das acusações enfrenta pena de morte.

Dzhokar Tsarnaev foi formalmente acusado de ter matado quatro pessoas e do uso de arma de destruição maciça, na maratona de Boston deste ano, a 15 de Abril, enfrentando um processo com 30 acusações de crime, 17 delas sujeitas à pena de morte ou a prisão perpétua.

O jovem de 19 anos é acusado da morte de quatro pessoas (três espectadores da maratona e um polícia, que morreu na perseguição a Dzhokar e ao irmão mais velho, Tamerlan, também ele morto nas horas seguintes ao atentado).

Numa acusação de 74 páginas, revelada nesta quinta-feira, o jovem de origem tchetchena é acusado, entre outros, dos crimes de atentado em espaço público e do uso de arma de fogo.

Dzhokar deverá comparecer pela primeira vez perante o tribunal federal de Boston no dia 10 de Julho, confirmou o procurador.

Detido a 19 de Abril, o jovem terá, segundo a acusação, escrito nas paredes interiores do barco onde se escondeu a razão de ter alegadamente participado no atentado: “O Governo americano mata civis inocentes. Não posso suportar ver que esta maldade fica impune. Nós, muçulmanos, somos um único corpo: fazem mal a um de nós, fazem mal a todos nós”.

Segundo a acusação, os dois irmãos terão preparado as bombas artesanais com base em instruções que retiraram de uma revista online, a Inspire, uma publicação da Al-Qaeda.

Dzhokar Tsarnaev chegou aos Estados Unidos com dez anos e sempre foi visto como alguém que se integrou bem na sociedade norte-americana.

Público, 28 de Junho de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO: 11 acusados de associação criminosa no caso Conforlimpa

por Valentina Marcelino

O MP requereu julgamento em tribunal coletivo contra 11 arguidos, dos quais sete são empresas, que lesaram o Estado em mais de 42 milhões de euros

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 11 arguidos, dos quais sete empresas, do caso Conforlimpa, pelos crimes de associação criminosa e fraude fiscal qualificada.

O que ficou indiciado o inquérito, segundo diz uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, foi um "esquema fraudulento labiríntico e sofisticado com base na criação de empresas fictícias que montavam múltiplas operações comerciais com facturação forjada para contabilização de custos inexistentes e dedução indevida do IVA". Entre 2004 e 2012 este esquema obteve "vantagem indevida nos valores de IVA, prejudicando o Estado no valor total de euro 42.351.690,93".

O principal arguido, que se encontrava em prisão preventiva, está atualmente em regime de obrigação de permanência na habitação.

O MP exige também dos arguidos uma indemnização ao Estado Português pelos valores apurados desta fraude, além de ter defendido, junto ao juiz de instrução criminal, o arresto preventivo de património de alguns dos arguidos e empresas por fundado receio de perda de garantias patrimoniais.

A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, 3ª secção, com a coadjuvação pericial de elementos da autoridade tributária e a coadjuvação operacional da PJ.

Diário de Notícias, 12-02-2013

MP já acusou três suspeitos da manifestação do Parlamento

Há mais sete processos em investigação. Casos acusados avançam para julgamento abreviado. O primeiro será em maio

Um mês após o protesto, MP acelera acusações

Primeiro arguido terá atirado pedras e garrafas à polícia.

Já há dez processos

Depois das pedradas dos manifestantes e das bastonadas da polícia, a violência que rebentou na manifestação de 14 de novembro em frente à Assembleia da República, vai chegar ao mundo da Justiça e dos tribunais. Trinta dias chegaram para o Ministério Público ter concluídas três acusações.

O primeiro manifestante a ter o nome num despacho judicial é L. Silva, detido no dia da manifestação, acusado de um crime de resistência e coação sobre funcionário, punível com cinco anos de prisão.

O manifestante, que segundo a acusação tinha a cara tapada, usava um capuz preto e vestia um casaco verde a dizer R9, terá arrancado pedras da calçada, que atirou contra a polícia, apanhou garrafas do chão que também terão voado na direção dos agentes da PSP e terá ainda atirado outros objetos.

A acusação não esclarece se o arguido feriu algum polícia e apresenta como prova imagens retiradas da televisão ou do You- Tube e o testemunho de dois agentes da PSP que participaram na operação.

"Não respondeu à minha carta e ainda não falei com ele; como é que hei de preparar e apresentar uma defesa conveniente?", pergunta o advogado Pedro Maia de Oliveira, indicado para a defesa do arguido. "É a vida de um advogado oficioso." O Expresso não conseguiu contactar o arguido L. Silva para ouvir a sua versão dos factos.

De acordo com uma fonte judicial, o DIAP de Lisboa já tem indícios suficientes para instaurar dez processos. Dois são participações de particulares, que se queixaram de agressões cometidas por desconhecidos. Noutro caso, o queixoso é um bombeiro que diz ter sido agredido pela polícia sem qualquer motivo.

Sete dos dez processos, porém, resultam de alegadas agressões à polícia ou participação em motim — como é o caso de L. Silva.

Desses, segundo fonte judicial, cinco encontram-se numa espécie de vaivém judicial. Foram apresentados no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL) no dia seguinte à manifestação, mas os arguidos recusaram o julgamento sumário. Os cinco casos voltaram então ao DIAP, que concluiu a acusação em três deles em menos de um mês, por crimes de resistência, coação sobre funcionário e desobediência.

Os três processos foram enviados de novo ao TPICL, desta vez para serem apreciados em julgamento abreviado. Num dos casos, a primeira sessão está marcada para 21 de maio. O DIAP tem os outros dois processos para analisar.

"Perseguição política"

Há mais de 20 pessoas indiciadas pelas agressões à polícia ou pelo motim e uma delas, Paula Montez, ativista, explicou por e-mail ao Expresso que não atirou qualquer pedra e diz estar a ser "vítima de uma orquestração da polícia, que visa lançar uma perseguição política a pessoas que eles consideram mais ativas na contestação".

No próprio dia da manifestação, várias pessoas detidas no Cais do Sodré e levadas para as esquadras da PSP do Calvário e de Monsanto queixaram-se de terem sido agredidas verbalmente, de tratamento humilhante e de terem sido impedidas de contactar familiares e advogados. Houve queixas ao provedor de Justiça e o advogado Garcia Pereira fez uma participação à polícia e à PGR.

Margarida Blasco, a juíza que dirige a Inspeção Geral da Administração Interna, considerou a carga policial sobre os manifestantes "proporcional", mas ordenou que se investigasse a posterior ação da polícia. O Expresso sabe que há polícias que já foram ouvidos, mas o inquérito está longe do fim.

O advogado Vasco Marques Correia, presidente da Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e defensor de um dos detidos na noite da manifestação, relatou por escrito ao Ministério da Administração Interna vários casos em que considera ter terem existido maus tratos por parte de elementos da PSP.

No dia da manifestação, foram detidas nove pessoas, suspeitas de agressões a polícias. Outras 21 foram detidas para identificação e libertadas sem qualquer acusação. As pedradas atiradas por manifestantes e a carga policial que se seguiu, à entrada da Assembleia da República, provocaram 48 feridos, entre os quais 21 polícias. Um manifestante é o primeiro a enfrentar a Justiça.
RUI GUSTAVO e RICARDO MARQUES

Expresso, 22-12-2012