Portugal é o país europeu que mais demora a decidir processos

MARIANA DIAS 

Público - 28/03/2013 - 00:00

Em 2010, um processo cível a correr nos tribunais portugueses demorava em média três anos - 1096 dias - a ser decidido, quatro vezes mais do que a média dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), revela um relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ). Estes dados foram conhecidos ontem, dia em que a Comissão Europeia anunciou que os sistemas jurídicos dos países da UE vão ser avaliados por um novo quadro de avaliação da Justiça.

Os dados revelados mostram que, em 2010, Portugal era o país que mais tempo levava a dar resposta a processos judiciais. Comparativamente com dados de anos anteriores, esta situação tem vindo progressivamente a piorar, sendo que, em 2008, o tempo de resposta era de cerca de 925 dias e, em 2006, de 834 dias.

O relatório denota também que, em 2010, a taxa de resolução de casos em Portugal rondava os 88,3% dos processos entrados nesse ano, o que se traduziu no aumento das pendências judiciais.

A nova ferramenta de avaliação agora lançada visa a recolha de informação sobre o funcionamento da Justiça em cada Estado-membro e vai permitir avaliar e comparar vários indicadores como a eficiência e a confiança nos tribunais dos vários países.

Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária com a pasta da Justiça, encara este novo sistema como "uma componente estrutural da estratégica económica europeia" que irá auxiliar os países europeus "a alcançar uma justiça mais eficaz ao serviço dos cidadãos e das empresas".

Luta anticorrupção: resultados precisam-se

A CORRUPÇÃO continua a ser um grave problema nos países da UE e cerca de metade dos europeus considera que os níveis de corrupção aumentaram nos últimos três anos.
Por ocasião do dia internacional da luta contra a corrupção das Nações Unidas (9 de Dezembro), é decepcionante notar que os resultados desta, na União Europeia, continuam a ser insatisfatórios.
A corrupção é uma doença que destrói um país a partir do interior. Corrói o tecido económico, político e cultural das sociedades, minando a confiança nas instituições democráticas, reduzindo a responsabilização dos líderes políticos e alimentando grupos de criminalidade organizada. Segundo estimativas, o custo económico da corrupção na UE ascende a 120 mil milhões de euros por ano, equivalente a 1% do PIB e muito mais do que a UE gasta, no total, na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo e nas políticas de asilo, imigração e gestão de fronteiras.
As sondagens mostram que três quartos dos europeus consideram que a corrupção é um dos maiores problemas e uma realidade a todos os níveis da administração.
PORÉM, o aspecto porventura mais chocante destas novas estatísticas é o sentido geral de inevitabilidade e de aceitação da corrupção, considerando a maioria dos europeus que é algo inevitável e parte integrante da cultura empresarial do seu país. Num plano mais positivo, apenas uma muito pequena minoria admite ter sido vítima de corrupção. Mas não altera o facto de que, em 24 dos 27 Estados-membros da UE, mais de metade das pessoas considera que os esforços do seu Governo no domínio da luta contra a corrupção são ineficazes.
QUANTAS vezes foi dito e era tempo de agir? Os europeus esperam que os governos nacionais, assim como o sistema judicial e as forças policiais, tomem medidas decisivas. Todavia, a desconfiança generalizada da opinião pública em relação aos políticos contribui para agravar o problema. De acordo com sondagens, se forem necessários meios para a resolução de uma queixa no quadro de um processo por corrupção, os europeus não terão muito provavelmente confiança nos políticos para encontrarem uma solução.
ISTO significa que a UE não tem qualquer papel a desempenhar? Pelo contrário, estas tendências mostram que as novas políticas de luta contra a corrupção da UE constituem uma resposta às preocupações e expectativas do público. Por outro lado, as crises financeira e da dívida acentuam a necessidade de reforçar a integridade e transparência das despesas públicas. Tal não significa que não esteja já em vigor a legislação necessária. Por exemplo, a Comissão Europeia adoptou, em Junho, um pacote de medidas de luta contra a corrupção e criou um mecanismo específico de acompanhamento e apreciação. Deste modo, será publicado de dois em dois anos um relatório sobre a luta anticorrupção da UE, com início em 2013, a fim de destacar as boas práticas e os acontecimentos negativos verificados nos Estados-membros, bem como tendências e vulnerabilidades da UE. Será também proposta em breve legislação em matéria de apreensão de activos de criminosos e de reforma das regras aplicáveis aos contratos públicos.
NO ENTANTO, a corrupção é uma questão complexa e a legislação não produz resultados por si só. É necessária uma cooperação policial e judiciária mais estreita, estatísticas mais apuradas sobre a criminalidade e a melhoria da política de luta contra a fraude a nível europeu. Mais do que tudo, precisamos de liderança política para a concretização de todos os compromissos assumidos.

Cecília Malstrõm
Comissária europeia para os Assuntos Internos
SOL, 9-12-2011