Joana Marques Vidal toma posse sexta-feira como PGR

O nome do novo procurador-geral da República é hoje conhecido e o escolhido é, pela primeira vez na história da procuradoria, o de uma mulher. (atualizada 19h05) Presidência confirma nomeação e anuncia tomada de posse (19h19)

Martim Silva (www.expresso.pt) Segunda feira, 8 de outubro de 2012

Joana Marques Vidal, que é também presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

O Governo e o Presidente da República chegaram a um acordo quanto ao novo procurador-geral da República, que substitui Fernando Pinto Monteiro no cargo. A chefia da PGR será ocupada, pela primeira vez, por uma mulher: Joana Marques Vidal.

Filha do juiz jubilado José Marques Vidal e irmã do procurador João Marques Vidal, a atual procuradora-geral adjunta licenciou-se em 1978 na Faculdade de Direito de Lisboa e entrou para a magistratura do Ministério Público no ano seguinte como estagiária. Em 1994, foi promovida a procuradora da Repúblicae colocada na comarca de Lisboa.

A nova PGR foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público, procuradora da República coordenadora dos magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 1994 a 2002, e directora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários, entre 2002  e 2004.

Joana Marques Vidal é também presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

O atual PGR, Pinto Monteiro, termina hoje, segunda-feira, o mandato de seis anos. Antes dele, estiveram no cargo Souto Moura e Cunha Rodrigues. Em sua substituição, fica temporariamente também uma mulher, Isabel de São Marcos, vice-procuradora-geral.

De acordo com a lei, o nome do chefe do Ministério Público é escolhido pelo Governo mas tem de ser aceite pelo chefe do Estado, que lhe dá posse. A Presidência da República, contatada pelo Expresso, não adiantou qualquer informação, mas entretanto confirmou no seu site a nomeação e anunciou o dia da tomada de posse.

"Completando-se amanhã, 9 de Outubro, os seis anos do mandato do actual Procurador-Geral da República, o Governo propôs a nomeação, para o substituir, nos termos do art.º 133, alínea m), da Constituição, da Senhora Procuradora-Geral Adjunta dra. Joana Marques Vidal", é referido na nora da Presidência.

"A proposta mereceu o acordo do Presidente da República, tendo a posse sido fixada para 12 de Outubro", conlui.

Ver posição do Presidente da República...

O testamento do procurador-geral da República

Diário Notícias | sexta-feira, 28 Setembro 2012

ANÁLISE 

A semanas de terminar o seu mandato, Pinto Monteiro fechou o ciclo na cadeira da rainha com mais declarações polémicas
Durante seis anos de mandato, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, foi fértil em declarações e decisões polémicas: falou sobre a “farsa” do segredo de justiça, dos “barulhinhos” do telemóvel e das escutas ilegais, dos processos políticos, das pressões, dos condes e marqueses do Ministério Público até à “Rainha de Inglaterra”, e por aí fora. A semanas de terminar o seu mandato, o procurador-geral resolveu repisar muito do seu argumentário numa entrevista à RTP, fazendo questão de deixar o seu testamento para o Ministério Público.Na última entrevista à RTP, Pinto Monteiro até localizou com precisão onde se podem comprar aparelhos para fazer escutas ilegais: Praça da Figueira, Lisboa. Ora, quando um procurador-geral tem conhecimento deste tipo de factos, porque não manda investigar? Pinto Monteiro defende-se: “Não posso.”Outro cavalo de batalha de PGR foi a “politização do Ministério Público”. Intimamente, Pinto Monteiro acreditava que certos processos tinham uma origem política, como o Freeport. Esta semana, voltou à carga: a decisão do coletivo de juizes, que julgou o caso, de mandar para o Ministério Público uma certidão para que se investigue suspeitas de corrupção, é algo “estranho e inédito”. Da parte do Conselho Superior da Magistratura, nenhuma reação. A Associação Sindical dos Juizes também optou pelo silêncio. “É preciso deixar o senhor procurador-geral terminar o seu mandato com dignidade”, declarou ao DN fonte sindical.Apenas o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reagiu. Em declarações à Lusa, Rui Cardoso, presidente do SMMP, classificou como “gravíssimas” as declarações do PGR. A guerra com o sindicato foi outro marco do mandato de Pinto Monteiro. O procurador-geral nunca gostou da influência da estrutura sindical na magistratura e no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).Aliás, numa recente entrevista à revista Advocatus, o PGR criticou os poderes excessivos do CSMP em detrimento dos do PGR.Com mais de 40 anos na magistratura, como fez questão de salientar, ao longo do seu mandato Pinto Monteiro foi muito criticado por não conhecer o Ministério Público. De facto, o procurador-geral fez a sua carreira como juiz, sobretudo no cível, chegando a conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Para quem se queixou de apenas ter o poder da “Rainha de Inglaterra”, isto é, de ser uma figura meramente institucional, sem poder agir em concreto, Pinto Monteiro não percebeu que, tal como a Rainha ou o Presidente da República, o procurador-geral tem um poder único: o poder da palavra.A palavra do PGR é um dos elos de ligação entre o MP e os cidadãos. Durante seis anos, Pinto Monteiro preferiu, muitas vezes, marcar a agenda com declarações polémicas. Durante seis anos, fruto do sacrossanto princípio da separação de poderes, nem o Governo nem o Presidente da República lhe exigiram cautela. O ciclo de Pinto Monteiro terminou como começou: inconsequente. 

PROCESSOS DISCIPLINARES 

Procurador-geral despede-se do DCIAP 

Pinto Monteiro vai fazer, hoje, uma visita ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), numa espécie de despedida aos procuradores que trabalham naquele organismo liderado pela procuradora Cândida Almeida. Nos últimos anos, este departamento foi fustigado pelo procurador-geral com processos disciplinares.Primeiro, aos dois magistrados que conduziram o processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria. O segundo já abandonou o DCIAP.Magalhães está agora com o processo das PPP. Depois instaurou processos às procuradoras do caso dos submarinos, Carla Dias e Auristela Pereira, tudo por causa de uma relação pessoal entre a primeira procuradora e um perito. Nem Cândida Almeida escapou: dois processos disciplinares. Foram todos arquivados.

Convite - Lançamento da obra «Ministério Público: Que Futuro?»

http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2012/Ministerio%20publico_Que%20futuro.pdf

Governo escolhe novo PGR este mês

Diário Económico (segunda-feira, 03 Setembro 2012)

Nomeação no novo PGR vai marcar arranque do ano judicial

As negociações entre PSD e CDS para a escolha do novo PGR têm decorrido no maior secretismo, mas o nome do próximo chefe máximo do Ministério Público (Mp) será conhecido já em Setembro. Até porque Pinto Monteiro termina a 9 de Outubro o seu polémico mandato de seis anos.
Escolhido o nome, a proposta será apresentada a Cavaco Silva, a quem compete nomear. O nome de várias personalidades já saltou para as páginas dos jornais como possíveis ‘candidatos’. O juiz conselheiro Henriques Gaspar é o que mais tem sido citado, mas surgem também nomes como Cândida Almeida – directora do DCIAP – ou o procurador-geral distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso.
A ministra da Justiça – que manteve desde sempre uma relação tensa com Pinto Monteiro, a quem, antes de assumir funções, chegou a sugerir que saísse – tem sido parca em palavras, afirmando apenas que o próximo PGR “deve amar” o MP.
Pinto Monteiro teve um dos mais polémicos mandatos até hoje. Entrou em conflito com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), viu ser-lhe apontado o dedo por deixar arrastar investigações e foi duramente criticado quando disse que tinha os poderes da Rainha de Inglaterra. O caso Freeport queterminou com os procuradores a dizerem que não tiveram tempo para ouvir Sócrates – foi aquele que mais críticas lhe trouxe. A sua sucessão é um dos momentos mais marcantes (e aguardados) deste novo ano para a Justiça. “Esperamos que seja alguém com conhecimento profundo das funções do MP, alguém que conheça a orgânica e que mude a política criminal”, disse ao Diário Económico o presidente da Associação Sindical dos Juizes, Mouraz Lopes. Rui Cardoso, presidente do SMMP, disse esperar do novo PGR “outra atitude na área da investigação criminal” . Já Marinho Pinto, bastonário dos advogados, não tem dúvidas em afirmar que a nomeação do novo PGR “será um compromisso político para trazer garantias políticas”. I.D.B.

Pinto MonteiroProcurador Geral da RepúblicaApós seis anos de um mandato polémico, com o último ano em acesa tensão com a ministra da Justiça, Pinto Monteiro é substituído a 9 de Outubro.

ANALISE

Que podemos esperar do “novo ano judicial”?

EURICO JOSÉ MARQUES DOS REIS

Juiz Desembargador

“Ano Novo, Vida Nova”, reza o adágio popular. No que diz respeito Justiça, nem por isso. Claro que, sob o ponto de vista legal, o Ano Judicial, como o Ano Civil, começa no dia 1 de Janeiro, mas, seguindo a tradição, o dia 1 de Setembro é considerado o recomeço da actividade dos Tribunais e das demais organizações que constituem o sistema judiciário. Se calhar também aqui a tradição deveria deixar de ser o que era – a título de mero exemplo, veja-se a resistência tenaz que está a ser manifestada relativamente às alterações simplificadoras que a Ministra da Justiça quer introduzir nos Códigos de Processo Civil e Penal e na estrutura do aparelho judiciário da País (vulgo Mapa Judiciário).
Já agora, mesmo que essas reformas consigam fazer o seu caminho, o atraso é já tanto que os seus efeitos não serão visíveis tão cedo; tudo isto deveria ter sido realizado na década de 90 do século passado, quando da crise se notavam apenas os sinais.
Uma vez mais, os representantes institucionais dos juizes estão na primeira linha dessa falta de vontade de mudar – o. que é tanto mais lamentável quanto os juizes deveriam ser os primeiros a bater-se por essas reformas porque eles (cada vez mais elas) são umas das vítimas do estado das coisas no sistema judiciário, um estado em que o sistema judiciário não só não satisfaz, nem sequer minimamente as necessidades dos cidadãos, das empresas e das famílias – ou seja não serve o. País -, como, deixando de ser um embaraço ao desenvolvimento económico da Comunidade nacional, passou a ser um verdadeiro estorvo, quase uma barreira, a essa criação de riqueza. Quando será que iremos começar a atalhar os verdadeiros problemas do sistema judiciário em vez de nos “entretermos” com o folclore habitual da escolha das personagens deste folhetim (por exemplo, quem vai ser o próximo PGR) que já há muito deixou de ser uma comédia?