Passos não aceita demissão de Portas

GOVERNO CHEFE DO EXECUTIVO FAZ COMUNICAÇÃO AO PAIS E DIZ QUE NÃO SAI

O primeiro-ministro recusou apresentar o pedido de exoneração ao Presidente da República

DIANA RAMOS/CRISTINA RITA

“Não me demito, não abandono o meu País”. Foi com esta frase que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu que ficará à frente do Governo até que lhe seja possível.

Numa declaração ontem ao País com cerca de dez minutos, o chefe do Executivo explicou aos portugueses que foi surpreendido pela decisão de demissão do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. A decisão do líder do CDS foi conhecida cerca de uma hora antes da tomada de posse, no Palácio de Belém, da nova ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o nome que está no epicentro da crise política. Com ela tomou posse também toda a equipa das Finanças, incluindo o representante do CDS, Paulo Núncio, responsável pelos Assuntos Fiscais.

No seu curto discurso, Passos Coelho prometeu que fará tudo – “absolutamente tudo”- para manter as condições de estabilidade no País, face às dificuldades dos portugueses “que ainda não terminaram”, tendo em conta os sacrifícios já pedidos. Por se tratar de um Executivo de coligação entre o PSD e o CDS, Passos Coelho avisou Portas que “seria precipitado aceitar” o pedido de demissão. Por isso mesmo, acrescentou o primeiro-ministro, não propôs a demissão ao Presidente da República, Cavaco Silva, na reunião que manteve antes da tomada de posse.

O dia de hoje será decisivo porque Passos irá saber que condições de estabilidade o CDS oferece para se manter o Governo. O primeiro-ministro esclareceu a sua posição quanto à continuidade de Paulo Portas: “Não depende apenas da minha vontade resolver definitivamente este problema, mas ambos os partidos têm a obrigação de não desiludir o País.” E concluiu: “Em conjunto, teremos de esclarecer o sentido do pedido de demissão do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no contexto mais amplo possível: no contexto do nosso projeto comum e dos perigos que conseguimos evitar”.

Dois ministros do CDS devem demitir-se hoje

Mota Soares e Assunção Cristas devem seguir o caminho de Paulo Portas e demitir-se em conjunto, logo após a Comissão Executiva que se realiza hoje. Tal como o líder do CDS disse ontem, a demissão dos ministros vai ser afirmada também como “irrevogável” Ontem, após a declaração do primeiro-ministro ao País, o CDS optou pelo silêncio. Os centristas reúnem – se neste fim de semana em congresso na Póvoa de Varzim.

Correio Manhã | Quarta, 03 Julho 2013

Passos Coelho avisa que "ajustamento prosseguirá"

O primeiro-ministro reiterou, esta segunda-feira, a crença numa "nova restauração nacional", aquando do final do programa de assistência da "troika", em maio de 2014, mas alertou para que o "ajustamento prosseguirá" e "não é apenas financeiro".

"O programa terminará em maio de 2014. Mantenho a convicção de que assim será, mas que o processo de ajustamento prosseguirá e ele não é apenas financeiro. A segunda fase desta nova restauração nacional irá projetar-se durante muitos anos e terá tanto mais êxito quanto mais alargado for o entendimento que as forças políticas, sociais, económicas tiverem sobre a sua necessidade e extensão", disse.

Passos Coelho esteve presente na apresentação do livro "Segurança e Defesa Nacional", coordenado por Luís Fontoura, no Salão Nobre da Sociedade Histórica da Independência de Portugal (Palácio Almada, na baixa de Lisboa), e foi convidado para a mesa pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, que apresentou a obra juntamente com o almirante Vieira Matias.

"Estou convencido de que a generalidade dos cidadãos tem bem presente quais são os desafios mais imediatos que enfrentamos e que têm a ver com a sobrevivência nacional tal como um Estado nacional deve conceber", afirmou o primeiro-ministro.

Para o chefe do Governo, os portugueses estão "já próximos de um marco importante que é o de encerrar esta primeira fase de emergência nacional que se concluirá no termo do programa de assistência económica e financeira".

"É um primeiro passo, mas não é o único. O que verdadeiramente nos conduziu à situação que hoje vivemos não foi o pedido de resgate que formalizou a ajuda externa, sem a qual não teríamos condições para resgatar a nossa soberania", declarou.

Passos Coelho defendeu ter sido antes "um cúmulo que se manifestou, emergiu, nesse pedido de resgate, mas que se foi adensando ao longo de muitos anos".

"Tem, portanto, fundações bastante fundas e que não se conseguem alterar apenas com a conclusão do programa de assistência", disse.

O líder do executivo da maioria PSD/CDS-PP não respondeu a perguntas por parte dos jornalistas presentes, numa cerimónia que contou ainda com o antigo Presidente da República Ramalho Eanes e o histórico democrata-cristão Adriano Moreira, entre outras figuras das Forças Armadas.

  

Jornal de Notícias, 4.6.2013

MARISA SOARES 

BE considera que o Governo está apenas a usar a decisão do Tribunal Constitucional para concretizar o seu “programa de sempre”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins considerou neste domingo que as declarações de Pedro Passos Coelho demonstram “total irresponsabilidade e falta de sentido de Estado”, por atribuírem ao Tribunal Constitucional (TC) a culpa pela crise que o país atravessa.

“É inaceitável que [Passos Coelho] diga que vai respeitar a decisão do TC e ao mesmo tempo faz um discurso em que tenta culpar o TC pela crise que o nosso país vive”, afirmou Catarina Martins, na sede do partido em Lisboa, referindo-se ao anúncio do primeiro-ministro de que não irá aumentar impostos para compensar os 1300 milhões de euros das medidas que o TC chumbou.

O BE considera ainda que a decisão do TC “em nada fragiliza a situação do país face às entidades internacionais, muito pelo contrário”. Catarina Martins acusa Passos Coelho de estar “a chantagear” os portugueses com as exigências datroika em vez que estar a “exigir melhores condições” para Portugal.

A coordenadora do BE afirma ainda que o anúncio de Passos Coelho, de que irá ordenar a redução da despesa nas áreas da educação, saúde, segurança social e empresas públicas, é a concretização do “programa de sempre” deste Governo. “Tentar fazer de conta agora que o programa de sempre do Governo, de corte nas funções sociais do Estado e despedimento dos funcionários públicos, é culpa do TC é uma mentira colossal que está aos olhos de todos”, defende.

Perante este cenário, o BE defende eleições antecipadas e diz estar disponível para formar um “governo de esquerda”, com peso junto das entidades internacionais para “exigir a renegociação da dívida”. “Este não é um tempo de birras, nem de chantagens, muito menos de desculpas. É um tempo de soluções”, afirma Catarina Martins, sublinhando que a única solução é a dissolução da Assembleia da República por parte de Cavaco Silva e a convocação de eleições.

Publico on line 7-4-2013

Passos recusa aumentar impostos e ordena corte na despesa das áreas sociais

Passos recusa aumentar impostos e ordena corte na despesa das áreas sociais

MARIA LOPES 

Passos: «Sétima avaliação não fica concluída»

 Despesa pública

O primeiro-ministro anunciou este domingo que não vai aumentar os impostos para compensar os 1300 milhões de euros das medidas que o Tribunal Constitucional chumbou esta semana. A alternativa será a contenção da despesa pública na saúde, segurança social, educação e empresas públicas, cujo estudo será feito “nas próximas semanas”.

Numa comunicação ao país que durou 19 minutos, Pedro Passos Coelho vincou que Portugal continua numa situação de “emergência financeira” que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) veio apenas complicar ainda mais o cenário, tanto a nível interno ou externo.

A decisão do TC tem “consequências muito sérias para todo o país”, vincou Passos Coelho. Por estar dependente da execução das medidas que foram chumbadas pelos juízes do palácio Ratton, a sétima avaliação da troika, realizada em Fevereiro, “não fica cumprida” e o valor correspondente, de cerca de dois mil milhões de euros “não será bloqueado enquanto isso não acontecer”. “Terei de explicar esta circunstância à troika para assim defender o interesse nacional”, justificou o primeiro-ministro.

Além disso, desde já coloca “obstáculos muito sérios” à execução orçamental de 2013, numa altura em que tinham sido flexibilizadas as metas do défice para este ano e para os próximos. E torna também “problemática a necessária consolidação orçamental para os próximos anos”, descreveu Passos Coelho.

Tento em conta que o Governo “não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações”, a solução, portanto, é “acelerar e intensificar” alguns aspectos da estrutura do Estado “com impacto directo na despesa pública”.

Nos próximos meses o Governo vai pôr em prática “medidas de contenção da despesa pública, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas”.

Para além das fortes críticas aos juízes do Tribunal Constitucional, em especial apontando o caos provocado pelo chumbo das quatro medidas do Orçamento do Estado que valem 1300 milhões de euros, Passos Coelho também deixou recados ao Partido Socialista.

O primeiro-ministro admite que vão surgir vozes a “protestar” que o Executivo está a “pôr em causa o Estado social e que o Governo não aprende a lição parando a austeridade”, mas recusa “compactuar com essa demagogia fácil”. “Para defender o Estado social [o Governo] precisa de garantir o dinheiro que suporta as suas despesas”, argumenta, acrescentando que o país só conseguirá ultrapassar a situação “diminuindo a despesa e cumprindo as obrigações externas”.

Tendo em conta que “não será um exercício fácil”, Passos convoca os socialistas para o esforço. Mas não só. “A complexidade e a preparação que medidas deste tipo requerem apelam à mobilização da sociedade civil, do Governo e do Estado para a sua formulação”, e o chefe do Executivo diz que a sua equipa está receptiva a “todas as propostas razoáveis, fundamentadas e objectivas”.

Trata-se de “objectivos nacionais que ultrapassam as cores partidárias e não distinguem governos”, pelo que serão precisos “compromissos duradouros entre as instituições, incluindo, claro está, os partidos do arco da governabilidade e os órgãos de soberania”. Um claro apelo ao PS, ao Parlamento e, também, ao Presidente da República. “Cada um dos agentes políticos tem de se pronunciar sobre esta matéria que, volto a repetir, é central para o futuro próximo do país.”

Para que não restassem dúvidas, Passos afirmou que “o Governo está comprometido com todos os objectivos do programa de Assistência e reafirma o cumprimento das obrigações internas e externas do Estado português”.

Publico on line 7-4-2013

Passos Coelho admite fim do Governo com chumbo do Tribunal Constitucional

MARGARIDA GOMES E NUNO SÁ LOURENÇO 

Público - 28/03/2013 - 00:00

Se vetos dos juízes implicarem mais de mil milhões de euros, executivo pode ficar de mãos atadas

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reconheceu perante o seu núcleo duro que o Governo pode não chegar ao final da legislatura. O chefe do executivo admitiu, anteontem, que as dificuldades políticas que se avizinham com um eventual chumbo ao Orçamento do Estado (OE) deste ano pelo Tribunal Constitucional (TC) podem forçá-lo a demitir-se.

Na reunião da última Comissão Permanente do Partido Social-Democrata (PSD) Passos Coelho fez uma reflexão sobre o actual momento político, expressando os seus receios sobre a incapacidade do seu Governo em encontrar alternativas às medidas que o TC viesse, eventualmente, a vetar o OE.

Em causa estão a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores e a aposentados, a contribuição extraordinária de solidariedade e a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS. Estas foram as normas orçamentais que levaram o Presidente da República, Anibal Cavaco Silva, e o Partido Socialista a solicitarem a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado. Assim como o Bloco de Esquerda, o PCP, os Verdes e o provedor de Justiça, que manifestou dúvidas sobre a suspensão do pagamento do subsídio de férias a quem já não está no activo.

A Comissão Permanente do PSD é o núcleo duro político da estrita confiança do presidente do partido. Dele fazem parte os vice-presidentes de Passos, a saber, Jorge Moreira da Silva, Teresa Leal Coelho, Nilza Sousa, Luís Montenegro, Marco António Costa (único membro do Governo com assento neste órgão) e o secretário-geral Matos Rosa.

É precisamente a dimensão do chumbo que preocupa o primeiro-ministro.

Para tal, bastaria que o Tribunal Constitucional rejeitasse duas das três normas em avaliação para que Passos se confrontasse com um beco sem saída. Confirmando-se esse cenário, o primeiro-ministro considera que o Governo deixaria de ter condições políticas e práticas para pedir mais sacrifícios aos portugueses porque entende que já se atingiu o limite.

O próprio ministro das Finanças, Victor Gaspar, já veio reconhecer que caso o Tribunal Constitucional chumbe o pacote das três medidas, o executivo não tem um plano B para compensar os quase dois mil milhões de euros em causa.

Ontem, durante uma visita que realizou ao Porto, o primeiro-ministro, acompanhado pelo seu homólogo sueco, deixou uma mensagem dura aos juízes do TC. Segundo Passos, "vivemos tempos históricos", devendo o Tribunal Constitucional ter em conta o "impacto" que a sua decisão pode ter no país.

Mas o chefe do Governo foi mais longe, ao concretizar que "todos" - e enumerou o Governo, o Parlamento e o Tribunal Constitucional - têm de ter responsabilidade no momento difícil que o país atravessa.

"Não vou antecipar nenhuma resposta do TC, aguardarei a decisão que vier no acórdão. A única coisa que posso dizer é que vivemos tempos históricos e não nos devemos distrair", disse Passos Coelho. E logo depois acrescentou: "Todos nós temos responsabilidades na forma como lidamos com isso: tem o Governo que não se pode distrair com aspectos menores, as instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade, o TC que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no país".

Mas há outras preocupações a tirar o sono a Passos Coelho. A moção de censura do Partido Socialista ao executivo, que será entregue hoje na Assembleia da República e discutida na próxima quarta-feira no Parlamento, as críticas violentas desferidas pelo parceiro da coligação (CDS), que reclama uma remodelação governamental e o aumento do salário mínimo nacional, a par da instabilidade social que o país atravessa, ensombram a governação da maioria PSD-CDS.

Ao que o PÚBLICO apurou, a questão da remodelação governamental não foi tema na Comissão Permanente.

Mas ontem, ao ser questionado sobre essa reivindicação do parceiro de coligação, Passos disse tratar-se de "uma pergunta sem resposta", vincando que era a ele que lhe competia, em exclusivo, essa decisão. "É uma reserva do primeiro-ministro, o primeiro-ministro nunca poderá, ou nunca deverá, fazer considerações públicas sobre se tem ou não ideias para remodelar", explicou.

A não substituição do secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, que vai deixar o cargo até meados de Maio para se candidatar à Câmara de Viseu, indicia que o primeiro-ministro está a preparar uma remodelação mais alargada em relação à que fez no início do ano. Os nomes mais falados são os dos ministros dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e da Economia, Álvaro Santos Pereira. Mas o CDS quer mais e já veio pedir a cabeça do ministro das Finanças, Victor Gaspar.

Os próximos dias vão ser duros para Pedro Passos Coelho. A moção de censura do principal partido da oposição vai contribuir ainda mais para o desgate do chefe do actual Governo.

Não é por isso que o executivo cairá, mas o impacto político da moção "marca uma posição do PS em relação ao Governo". O próprio Passos Coelho o reconheceu.

PGR confirma inquéritos à Tecnoforma

Inês David Bastos   

Passos pediu esclarecimento a Joana Marques Vidal, que diz que inquéritos não correm "contra pessoa determinada".

A Procuradoria Geral da República admitiu hoje que correm dois inquéritos sobre a empresa Tecnoforma, onde trabalhou Passos Coelho, mas acrescenta que "não correm, à data, contra pessoa determinada".

Num comunicado enviado às redacções, o gabinete da procuradora Joana Marques Vidal diz faz o esclarecimento a pedido do próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, uma vez que foi citado em notícias esta semana.

"Relativamente a actividades da empresa "Tecnoforma", correm termos dois inquéritos em segredo de justiça - um inquérito no DIAP de Coimbra e outro no Departamento Central de Investigação e Acção Penal", esclarece a PGR.

"Tais inquéritos não correm, até à data, contra pessoa determinada", acrescenta.

As notícias a respeito dos inquéritos à empresa com ligações a Passos Coelho e Miguel Relvas surgiram na sequência da não renovação da comissão de serviço da procuradora Cândida Almeida à frente do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Económico Digital, 23-02-2013

Financial Times noticia “protesto criativo” de facturas pedidas em nome de Passos

LUSA 22/02/2013 - 23:28

PEDRO CUNHA

O jornal britânico Financial Times noticiou o “protesto criativo” dos “activistas portugueses contra a austeridade”, que começaram a pedir facturas em nome do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, após sugestão do movimento cívico Revolução Branca.

“Os activistas portugueses contra a austeridade estão a dar o número de identificação fiscal do primeiro-ministro quando pagam bens ou serviços, em protesto contra uma nova lei anti-evasão fiscal que prevê multas de dois mil euros para quem não pedir facturas”, refere a notícia do Financial Times (FT), segundo a qual os activistas em Portugal se estão a tornar “criativos” nos protestos.

O movimento cívico Revolução Branca sugeriu na quarta-feira, nas redes sociais, uma “desobediência cívica irónica” dos contribuintes, mesmo sem intenções de a ver concretizada, através do pedido de facturas em nome do primeiro-ministro, em protesto contra a nova legislação.

Segundo noticiado pelo jornal Correio da Manhã, deram entrada no sistema e-fatura “milhares de facturas” com o número de contribuinte do primeiro-ministro, passadas em restaurantes, cabeleireiros e oficinas de automóveis – totalizando milhões de euros em despesas.

O FT destacou ainda a iniciativa que “acabou por silenciar com uma música o primeiro-ministro português no Parlamento”.

“Uma recente onda de protestos coordenados através de redes sociais por movimentos com nomes como ‘Que se lixe a troika’ e ‘Os indignados’, com a frequente intenção de serem irónicos, marca o aumento de tácticas usadas por activistas anti-austeridade, que já encenaram grandes protestos de rua”, assinala o texto daquele jornal.

À Lusa, o presidente do Movimento Revolução Branca considerou “perfeitamente natural” a adesão à sugestão de pedir facturas em nome do primeiro-ministro e assinalou que “as coisas quando são espontâneas é porque surgem do fundo do coração”.

“Como tal, só mostra o sentimento da sociedade portuguesa perante a transformação de milhões de cidadãos em fiscais”, afirmou Paulo Romeira, segundo o qual “são milhões de facturas que têm entupido os serviços fiscais”.

Para o dirigente “se as pessoas estão a aderir desta forma é porque estão revoltadas com esta situação”.

“Outras acções do movimento nascerão sempre evitando criar problemas aos cidadãos e focalizando-nos no nosso alvo que é a classe política actual que nos trouxe a esta situação”, sublinhou.

Público, 23-02-2013

Passos Coelho nega “ciclo vicioso” na economia e pressões ao Tribunal Constitucional irritam CDS. Ameaças ao Constitucional incomodam o CDS-PP

Orçamento. No partido de Paulo Portas as palavras do secretário de Estado do Orçamento foram consideradas contraproducentes. “Não é preciso carregar nas tintas”, avisa Pires de Lima

JOÃO PEDRO HENRIQUES

Caíram mal no CDS-PP as declarações do secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, sobre a eventualidade de o Tribunal Constitucional chumbar o OE 2013 – e que constituíram uma objetiva pressão sobre os juizes, aliás já criticada na oposição. Em declarações ao DN, diversos dirigentes centristas assumiram o incómodo, considerando as declarações do governante como “contraproducentes” e até em contradição com a estratégia definida pela cúpula do Executivo, aguarda a decisão em silêncio. Em causa está o facto de Morais Sarmento ter dito à Rádio Renascença que “a consequência para o país” de um chumbo do OE 2013 pelos juizes do Constitucional “pode ser o incumprimento do programa a que estamos obrigados e cujo cumprimento tem garantido o nosso financiamento” António Pires de Lima, presidente da mesa do Conselho Nacional do CDS-PP, assumiu ao DN, embora em modo suave, um juízo crítico das declarações do secretário de Estado. “Não é preciso carregar nas tintas. Aguardemos calmamente.”

No entender do dirigente centrista, “para já não se conhece a decisão do TC” e portanto tudo o que se deve fazer é “aguardar com tranquilidade”. “O PSD e o CDS aceitam com naturalidade a decisão do Presidente da República [de suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE”, acrescentou, dizendo ainda não ver da parte de Cavaco Silva “nenhuma vontade de criar uma crise política”. E, além do mais, o decreto seria sempre sujeito ao escrutínio do TC – se não fosse pelo Presidente seria pelos deputados. “O Governo tem de aceitar a decisão do Presidente”, reforçou o dirigente centrista.

No CDS as declarações deste secretário de Estado de Vítor Gaspar são vistas como própria de um técnico pouco dado a raciocínios políticos. Ou seja, alguém que está verdadeiramente preocupado com as consequências da decisão do TC – ignorando ‘subtilezas’ da política como o princípio da separação de poderes, que deve inibir os políticos de comentar decisões judiciais, sobretudo quando estas estão em processo de ser tomadas. O próprio Pires de Lima assume, em declarações ao DN, que um “chumbo” radical do OE 2013 no TC terá “sérias consequências políticas e financeiras”.

Governo envia pareceres ao TC Na entrevista à RR, Luís Morais Sarmento deu ainda outra novidade. Desta vez, ao contrário do que aconteceu no OE 2012, “o Governo apresentará os seus argumentos ao Tribunal Constitucional, quando for caso disso”, em defesa do decreto orçamental. É um direito de contraditório que lhe assiste masque normalmente o Executivo não usa José Sócrates fê-lo uma vez, em 2006, em defesa da Lei de Finanças Locais – enviando pareceres de José Casalta Nabais, Manuel Porto, Lobo Xavier, Eduardo Paz ferreira e Saldanha Sanches efoi acusado de estar a pressionar ilegitimamente os juizes do Tribunal Constitucional.

Verba sob análise do TC passa hoje de dois mil milhões para o dobro

Requerimento Deputados comunistas, bloquistas e ecologistas entregam pedido de fiscalização do OE 2013 hoje no Tribunal Constitucional

O âmbito da análise do Tribunal Constitucional (TC) ao OE 2013 vai ser hoje substancialmente alargado. Isto por via da iniciativa de deputados de PCP, BE e PEV, que entregarão no Palácio Ratton mais um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do decreto – o decreto, depois dos pedidos já enviados pelo Presidente da República e por deputados do PS.

TC também analisa IRS

Às matérias já incluídas nos pedidos do PR e do PS – suspensão do pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas e aumento da carga fiscal sobre os pensionistas -, comunistas, bloquistas e ‘Verdes’ adicionarão outras, como os novos escalões do IRS e a nova sobretaxa de 3,5% criada também no âmbito deste imposto. Com esta iniciativa, estará em causa na análise o TC uma verba que rondará, no total, os 4100 milhões de euros: 1500 milhões quanto à suspensão do pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas; 421 milhões na “contribuição extraordinária” imposta aos reformistas (que poderá ir até aos 40%, no caso das pensões acima de 7400 milhões de euros); e por fim 2180 milhões nas normas relativas ao IRS. J.P.H.

Diário Notícias, 7 Janeiro 2013

Passos poderá demitir-se se Cavaco pedir fiscalização do OE

QUARTA, 24 OUTUBRO 2012 08:46

"No dia em que eu não tiver condições no meu Governo para executar as medidas a que me comprometo, direi ao país e ao senhor Presidente da República que não tenho condições para ser primeiro-ministro", disse Passos Coelho no início de Outubro.

Este dia pode chegar se o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE para 2013 ao Tribunal Constitucional. Seria uma bomba atómica de Passos para confrontar cada um com as suas responsabilidades.

Cavaco teria quase obrigatoriamente de formar um governo de iniciativa presidencial. A alternativa seria marcar eleições e entregar o poder de mão beijada ao PS e a António José Seguro.

Há cavaquistas, como Alexandre Relvas, que consideram que um governo presidencial seria "dramático para o país".

Temem certamente que Cavaco seja visto como o líder desse Governo, carregando uma pesada responsabilidade. Se as coisas correrem mal (o que é provável por o novo executivo começar com um OE que era de Passos e ainda faltar um ano para as eleições alemãs que vão decidir tudo) seria Cavaco a arcar com um segundo pacote de resgate do FMI Portugal não é a Itália onde o governo de iniciativa presidencial funciona bem. Em primeiro lugar, a Itália não foi resgatada. Em segundo lugar, o presidente Giorgio Napolitano escolheu Mário Monti mas é este quem manda. Aqui, seria o contrário face ao nosso semipresidencialismo, que ainda acentua mais os poderes do Presidente em momentos de crise política. Com um governo de iniciativa presidencial, o PS teria de esperar uma nova oportunidade de regresso ao poder. Ora com Cavaco a ser responsabilizado pelo novo governo, o PSD, eventualmente com Passos ao leme, teria outra margem de manobra para se bater com o PS em futuras eleições. Também aqui Passos veria resultados da sua demissão arrojada em Novembro de 2012. Entretanto, como descalçar a bota do OE 2013 com a demissão de Passos?

Talvez não seja tão dramático como à primeira vista se pensa. O Tribunal Constitucional tomará uma decisão rápido e o Parlamento extirpará as alíneas declaradas inconstitucionais, certamente do lado da receita, substituídas por outras pelo lado da despesa que irão mais à frente criar novos focos de instabilidade. Passos estará certamente disponível para a viabilização do novo OE... como patriota, para ajudar o país. Com o segundo pacote de resgate já negociado e a primeira tranche quase a chegar, encontrará fôlego para renascer.

Não, este Passos não vai tirar Sciences Po em Paris. Vai ser outro a andar por aqui.

Expresso online | 24-10-2012