PS condena "posição grosseira" de Passos com Tribunal Constitucional

O Partido Socialista (PS) condenou esta quinta-feira a "posição grosseiramente ilegítima" do primeiro-ministro em relação ao Tribunal Constitucional, considerando tratar-se de uma pressão sobre os juízes daquele órgão, e afastou-se do "sétimo memorando da troika".

16:41 - 28 de Março de 2013 | Por Lusa

"O País sabia que o Governo é incompetente. Agora sabe da falta de coragem em enfrentar os seus próprios erros", afirmou o deputado socialista António Braga, em declaração política, no plenário da Assembleia da República, acrescentando que o Executivo liderado por Passos Coelho está "desnorteado" e "tornou o Estado imprevisível para os cidadãos".

O parlamentar do PS acusou o líder da coligação PSD/CDS-PP e as suas recentes declarações de serem um factor de condicionamento do Tribunal Constitucional, numa "posição grosseiramente ilegítima porque viola o princípio da separação de poderes".

"Nem a democracia nem o texto constitucional estão suspensos. Ao Governo cabe cuidar que as suas actividades legislativas não invadam o texto constitucional. Não estamos condenados a uma fatalidade. O PS tem anunciado o seu caminho. O Governo e a maioria isolaram-se na construção desta política de austeridade", continuou Braga, apontando "outro caminho" e a Europa como solução.

O líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, acusou os socialistas de fazerem "um diagnóstico de quanto pior melhor", em clara "estratégia eleitoral".

"Portugal está a cumprir com o memorando que os senhores negociaram e assinaram com a troika. O PS radicaliza na palavra, mas tem responsabilidade e bom senso na escrita, quando escreve cartas aos parceiros internacionais, prometendo cumprir o acordado", denunciou o parlamentar democrata-cristão, reconhecendo contudo "o desemprego aumentou mais do que o previsto".

Para António Braga, "este é o sétimo memorando, documento com o qual o PS não tem rigorosamente nada a ver" e "para o qual não foi tido nem achado". O deputado socialista provocou ainda os homólogos centristas, questionando qual o CDS que vale, se "o que pede remodelações ou o que defende as políticas do Governo".

Os Comunistas e Bloco de Esquerda concordaram em condenar a "austeridade sobre austeridade" protagonizada pelo Executivo da maioria, na necessidade de romper com o programa de ajustamento económico-financeiro e na condenação daquilo que consideram ser uma "híper dramatização" de Passos Coelho.

"É vergonhoso este Governo e o seu fanatismo. Não acertou uma e não assume qualquer responsabilidade na situação. Agora há ameaças veladas, em forma de pressão sobre o TC. A maioria de direita vive mal com a responsabilidade do TC. Temos um primeiro-ministro, tipo Calimero, a interferir com um órgão de soberania da República Portuguesa", afirmou a bloquista Cecília Honório, embora sublinhando a "ambiguidade" dos socialistas.

O parlamentar do PCP Paulo Sá reforçou o "total falhanço da política da troika, levada a cabo pelo governo PSD/CDS, que não resolveu qualquer problema do país, mas os agravou-os", acrescentando ainda que o Orçamento do Estado para 2013 "insiste nas mesmas políticas" e os seus responsáveis, incluindo pelas inconstitucionalidades, são o PSD e o CDS".

Chumbo do TC e moção do PS podem fazer tremer Governo

SOFIA RODRIGUES 

Público - 23/03/2013 - 00:00

Pedro Passos Coelho com Paulo Portas no Parlamento (foto de arquivo): um cenário de crise latente DANIEL ROCHA

Vice-presidente do PSD garante que Passos Coelho "não irá virar as costas", mas na direcção do partido não há tantas certezas. Uma crise para depois da Páscoa

Foi um ânimo renovado que o primeiro-ministro e a bancada "laranja" deixaram transparecer ontem, logo de manhã, na Assembleia da República, perante a moção de censura do PS anunciada na véspera. Mas se ninguém tem dúvidas de que o Governo sobreviverá à censura de Seguro, o mesmo já não se pode dizer de um chumbo do Tribunal Constitucional (TC) sobre as principais medidas do Orçamento, depois de um certo desencanto com os resultados da sétima avaliação da troika constituída pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Parece haver uma conjugação de astros negativa para o Governo, embora haja no mapa político uma estrela favorável: o CDS fará uma diferenciação face ao PSD, mas não está disposto neste momento a abrir brechas na coligação.

A determinação de Passos Coelho era a mensagem que os sociais-democratas quiseram fazer passar, a começar pelo próprio durante o debate (ver texto nestas páginas). Essa mesma convicção foi sublinhada pela vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, que antevê, num cenário de crise política e de eleições, "uma tragédia para o país, seja para as instituições políticas, seja para o eleitorado decidir por uma fórmula que mantenha o rumo do passado".

Perante um chumbo do TC sobre medidas-chave do Orçamento, Teresa Leal Coelho é prudente sobre cenários, mas garante que Passos Coelho terá sentido de responsabilidade. "Independentemente do cenário que coloca - apesar de estarmos absolutamente convencidos de que atendemos às injunções do acórdão do ano passado - o primeiro-ministro é um homem com responsabilidade e não irá virar as costas a essa responsabilidade", afirmou a dirigente em declarações ao PÚBLICO.

A vice-presidente do partido e da bancada parlamentar admite que "o paliativo para a situação de emergência não é o que as pessoas gostariam, mas o problema está na doença". "Não vamos deitar ao chão o percurso que já fizemos. Foi um percurso com sangue, suor e lágrimas", afirmou.

Mas esta garantia oficial do PSD destoa do espírito de muitas personalidades do PSD e até de governantes. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, há quem não acredite que o Governo possa ter condições para continuar se o TC chumbar as principais medidas do Orçamento e criar um "buraco orçamental". Isto apesar de alguma folga dada pela sétima avaliação da troika que permitiu diluir por mais anos os cortes de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado.

E há mesmo quem considere que se o TC disparar apenas um tiro, concretamente contra contribuição extraordinária de solidariedade a pagar pelos pensionistas com reformas acima dos 1350 euros, a situação do Governo não é dramática, pois em causa está um valor de 420,7 milhões de euros. Mas acrescentam que se o TC disparar também sobre os cortes dos subsídios dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, o rombo será já ao nível do porta-aviões, pois ascenderá a dois mil milhões de euros de receitas do Orçamento.

O ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, admitiu não ter "plano B" para um eventual chumbo do TC. Para dirigentes do CDS como António Pires de Lima, um segundo veto constitucional ao Orçamento coloca em causa a arquitectura do sistema político-constitucional.

Gaspar nos EUA

Numa altura em que Portugal está a preparar uma emissão de dívida pública a dez anos (Vítor Gaspar inicia esta segunda-feira uma visita aos EUA, onde se irá reunir com investidores internacionais), no âmbito do processo de regresso aos mercados e de modo a poder solicitar o apoio do BCE, resta saber qual seria o impacto de um chumbo por parte do TC nesta operação.

Até há pouco tempo, as notícias iam sendo positivas: os parceiros europeus vão pormenorizar e oficializar o alargamento das maturidades dos empréstimos a Portugal e Irlanda, a agência Standard & Poor"s melhorou a sua perspectiva sobre o rating da dívida pública e a Irlanda emitiu com sucesso títulos de dívida a 10 anos. Depois, vieram os resultados da sétima avaliação da troika, e a revisão de vários indicadores - o desemprego chegará aos 19% e a recessão será maior do que o esperado. Se estes novos dados já seriam suficientes para verificar o nível de confiança externa dos investidores, um chumbo do TC tornaria ainda mais difícil esse teste. João Queirós, director de negociação da Go Bulling, do Banco Carregosa, afirma que "qualquer incerteza colocada sobre a trajectória dos encargos do Estado e sobre as suas necessidades de endividamento poderá provocar um aumento do prémio de risco pedido pelos credores". Ou seja, um chumbo poderá não afastar os investidores, mas fazer subir o preço cobrado.

A decisão do TC poderá também condicionar as medidas de redução permanente na despesa até 2015, que o Governo se prepara para anunciar no documento de estratégia orçamental em Maio. Caso o TC ponha em causa normas como a contribuição de solidariedade e os cortes nos subsídios, o ministro poderá ver-se obrigado a pôr em prática um plano alternativo, antecipando medidas como a convergência dos sistemas de pensões ou a revisão da tabela salarial do Estado - dois assuntos que nas últimas semanas têm estado arredados do discurso oficial do Governo. A entrega de mais umatranche do empréstimo a Portugal (no valor de dois mil milhões de euros) só acontecerá depois de o executivo revelar onde irão incidir os cortes na despesa.

O líder do CDS, Paulo Portas, tem mantido a discrição sobre o assunto e hoje, na reunião da comissão política, também não deverá abrir o jogo quanto a consequências de um acórdão desfavorável. Espera-se que o ministro dos Negócios Estrangeiros deixe claro o que era exigido pelo Governo à troika nesta avaliação e que não foi conseguido.

Não às brechas

Mas, ao que o PÚBLICO apurou, Portas não irá carregar no tom contra o PSD nem abrir brechas na coligação. Na cúpula do partido, no entanto, esta posição não é unânime. Há quem admita que o acórdão do TC e a forma como serão geridos os seus resultados podem gerar uma crise na coligação e que, nesse cenário, o CDS deve abandonar o Governo. A reunião da comissão política de hoje é apenas o primeiro acto de vários. Nas próximas semanas, haverá um conselho nacional do partido para aprovar a data do congresso, o que permitirá novamente ao partido de Portas fazer ouvir a sua voz. com São José Almeida, Raquel Martins e Luís Villalobos

Eurico Figueiredo vai impugnar directas do PS no Tribunal Constitucional

MARGARIDA GOMES 

Público - 26/02/2013 - 00:00

Antigo deputado acusa direcção do PS de não lhe facultar informação sobre militantes para recolher assinaturas para ir a votos.

Eurico Figueiredo, antigo dirigente nacional e militante histórico socialista, vai impugnar internamente as eleições directas para a escolha do secretário-geral do PS, marcadas para Abril, e promete remeter o processo para o Tribunal Constitucional (TC).

Militante do PS há 39 anos, Eurico Figueiredo anunciou há pouco mais de uma semana a sua disponibilidade para disputar as directas com António José Seguro, mas considera que não tem condições para avançar, porque, diz, o partido recusou-se a facultar-lhe o acesso dosemails dos militantes para obter as 200 assinaturas necessárias para apresentar a candidatura, que tem de ser entregue até amanhã.

Num documento que fez chegar ao líder do partido, o antigo deputado e médico psiquiatra informa Seguro da intenção de impugnar não só o acto eleitoral, marcado para 13 de Abril, mas também a própria eleição do secretário-geral e o congresso. No documento a Seguro, o psiquiatra escreve que "os partidos obedecem a regras constitucionais e legais, designadamente à Lei dos Partidos Políticos (LPP), não podendo as suas normas estatutárias que, eventualmente, tal contrariem, deixar de ser consideradas juridicamente nulas", refere o texto.

Eurico Figueiredo recorre depois aos artigos 5.º e 6.º da LPP para enfatizar que "os partidos políticos se regem pelos princípios da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus filiados" e que "todos os filiados num partido político têm iguais direitos perante os estatutos". Ou seja, diz, "os estatutos não podem fazer discriminações negativas contra simples militantes ou positivas a favor de dirigentes, no qual ao exercício das funções dirigentes específicas destes se reporte".

O artigo 6.º, sublinha, "refere-se apenas a obrigações públicas face à sociedade em geral e não aos militantes e seus direitos em geral, que, naturalmente, vão para além disso, como a lei dispõe, para além do que é referido nos artigos 28.º e 34.º, alusivo aos procedimentos eleitorais. Relativamente a este último artigo, sublinha que "as eleições partidárias devem observar as seguintes regras: elaboração e garantia de acesso aos cadernos eleitorais em prazo razoável; igualdade de oportunidades e imparcialidade no tratamento de candidaturas; apreciação jurisdicionalizada da regularidade e da validade dos actos de procedimento eleitoral". Assim, acrescenta: "Os actos de procedimento eleitoral são impugnáveis perante o órgão de juridisção próprio por qualquer filiado que seja eleitor ou candidato. Das decisões definitivas cabem recursos para o Tribunal Constitucional".

Amigo pessoal do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, Eurico Figueiredo lamenta que "tudo esteja feito para impedir que candidaturas que não controlam o aparelho possam disputar a liderança do partido".

Seguro quer “responsáveis políticos” e não “técnicos” na próxima avaliação da troika

LUSA

O secretário-geral do PS admitiu não existir uma fórmula mágica para ultrapassar a crise, mas assegura ter alternativa.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu neste sábado que na próxima avaliação do programa de assistência financeira português a troika se faça representar por “responsáveis políticos” e não “técnicos”.

Em Braga, onde hoje participou na apresentação do candidato socialista à Câmara Municipal local, Seguro admitiu não existir uma “fórmula mágica” para ultrapassar a crise, mas assegurou ter uma “alternativa” à política de “desastre” do Governo.

“Era muito importante que a troika, quando viesse a Portugal no final deste mês, viesse representada ao nível de direcção política e não ao nível de técnicos”, disse.
Na ocasião, o dirigente socialista acrescentou: “Não há nenhuma fórmula mágica mas há uma alternativa política àquilo que tem sido uma política de desastre (...) o primeiro-ministro não tem soluções para o país”.

António José Seguro afirmou ser “fundamental” uma “mudança” no processo de ajustamento económico em curso apelando a que o país “junte as vozes” nesse sentido.

O secretário-geral do PS apontou ainda o desemprego como o “principal problema do país”.

Para António José Seguro é necessária uma “voz firme para dizer à troika” que Portugal quer “cumprir mas que precisa de condições”.

Seguro apontou como caminho “aproveitar” a próxima avaliação da troikapara “alterar a nossa trajectória de consolidação das contas públicas”.

António José Seguro voltou a afirmar que o “memorando está completamente desajustado daquilo que é a realidade” de Portugal sendo, por isso, “prioridade” que a avaliação a Portugal não seja feita em função do cumprimento ou não do acordo de ajustamento.

“Neste momento é fundamental que o país junte as vozes e seja determinado na defesa dessa mudança do processo de ajustamento”

Na semana em que se divulgou o número de desempregados em Portugal, 923 mil, o líder do PS alertou para a “grande urgência nacional” que é a “necessidade de responder ao flagelo que é o desemprego” considerando que este é o “principal problema do pais” e que Portugal está à “beira de uma tragédia social”.

Segundo o líder socialista, é preciso “alterar o rumo da consolidação orçamental” e dar “prioridade ao crescimento económico e ao emprego” porque, alertou, “tocaram todos os sinais de alarme”.

A alternativa passa, apontou Seguro por “uma estratégia credível” para Portugal.

“Isso significa mais tempo para consolidação das contas públicas, mais tempo para pagar a dívida, significa o adiamento por um período razoável do pagamento de juros, de modo a criar condições e um ambiente amigo do crescimento económico e do emprego”, explanou.

Público, 17/02/2013

Socialistas mostram divisões internas sobre eventual extinção da ADSE

MARGARIDA GOMES 

Público - 15/01/2013 - 00:00

Jornadas Parlamentares do PS marcadas pelo futuro da ADSE. Coordenador para a área da saúde pediu a sua "extinção", Zorrinho desautorizou-o e Correia de Campos pede "solução alternativa"

A polémica estalou em plenas Jornadas Parlamentares do PS. O coordenador do partido para a área da Saúde e membro do secretariado nacional, Álvaro Beleza, não esteve ontem em Viseu, mas as suas declarações a favor da extinção da ADSE, um cenário que, segundo disse, está em cima da mesa caso os socialistas regressem ao poder, tomaram conta do debate. O líder da bancada parlamentar, Carlos Zorrinho, foi o primeiro a reagir, negando que o PS seja favorável à extinção da ADSE, contrariando, desta forma, a posição defendida por Álvaro Beleza em entrevista, ontem, ao Jornal de Notícias.

"Quero afirmar que o PS não é a favor da extinção da ADSE. Quero que isso fique bastante claro", sublinhou Carlos Zorrinho, negando que a extinção da ADSE se encontre nos planos dos socialistas.

Pouco depois, era a vez do antigo ministro da Saúde Correia de Campos dizer que é preciso "substituir a ADSE por um mecanismo de mutualização social na área da saúde, porque o actual sistema é mau e não permite a integração". Confrontado com esta polémica, o eurodeputado disse entender "perfeitamente" a posição de Álvaro Beleza. "O que há a fazer é a substituição da ADSE, que é um mau sistema da saúde, porque não é integrado e o doente, no fundo, é partido às fatias em função de cada especialista. Tem de haver uma integração e a ADSE não permite essa integração e é um não-sistema. É essencial encontrar uma solução alternativa à ADSE", declarou Correia de Campos.

Segundo o eurodeputado, a classe média portuguesa "está hoje a ser punida, sobretudo do ponto de vista fiscal". E acrescenta: "Temos de encontrar um mecanismo de mutualização social que permita ajudar a classe média, para evitarmos a sua proletarização. A ADSE é um sistema que tem a livre escolha, mas tudo o resto é mau e tem até um co-pagamento muito elevado. Seria impossível passar o sistema para todos os trabalhadores por conta de outrem", declarou.

A partir de Santarém, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, reagiu às declarações de Beleza, considerando "positiva" a proposta de extinção da ADSE, ao mesmo tempo que desafiava o PS a clarificar a sua posição e o que pretende fazer com os 400 mil beneficiários deste subsistema de saúde.

"É uma proposta que me parecia particularmente positiva, mas estamos à espera que o PS diga qual é que é a posição que vale, se a do porta-voz para o sector e membro da direcção, se a do líder parlamentar", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, comentando a hipótese de a ADSE ser extinta caso os socialistas regressem ao Governo.

Curiosamente, Miguel Relvas não afastou a possibilidade de o Governo avançar com a extinção daquele subsistema de saúde, revelando tratar-se de "uma matéria que deve ser tratada com muito cuidado e muito equilíbrio". "Estamos a tratar de direitos que tocam a muitos portugueses", sublinhou.

O PS e os cortes

Pela voz do deputado Adolfo Mesquita Nunes, o CDS-PP juntou-se à polémica para dizer que a proposta de extinção da ADSE era "útil", considerando que o facto de ter sido "retirada" pelo PS mostra que os socialistas se recusam a debater os cortes, porque não sabem o que querem e estão contra qualquer corte. "Acordámos hoje [ontem] de manhã com uma proposta do porta-voz para a área da saúde do Partido Socialista defendendo a extinção da ADSE como uma medida para combater a injustiça e, pouco tempo depois, ela foi desmentida pelo próprio Partido Socialista", afirmou o deputado do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes, citado pela agência Lusa.

"Esta circunstância permite retirar duas conclusões: em primeiro lugar, que o PS não participa no debate sobre o corte na despesa, porque não sabe ao certo aquilo que quer, e, em segundo lugar, que não participa porque se revela contra qualquer corte na despesa", disse.

Confrontado sobre a própria posição do CDS-PP quanto a uma eventual extinção da ADSE, Adolfo Mesquita Nunes avançou apenas que os democratas-cristãos têm "chamado a atenção para a necessidade de aproximar os regimes público e privado de saúde". "É um debate que deve ser feito", vaticinou.

Renegociação com a troika

Perante a polémica que se instalou, Álvaro Beleza justificou na sua página do Facebook que as declarações sobre a extinção da ADSE só o vinculavam a si e aproveitou para criticar "o aproveitamento miserável do PSD, do CDS e do ministro [Miguel] Relvas sobre o assunto".

"O PS é um partido livre e aberto, é nesse quadro que centenas de cidadãos têm debatido o futuro da saúde em Portugal e também a necessidade de reformulação da ADSE. Eu tenho muita honra em coordenar esse debate de ideias e de propostas", sublinhou Álvaro Beleza.

O contra-ataque oficial do PS chegaria entretanto ao fim do dia. O vice-presidente da bancada parlamentar do PS, José Junqueiro, reafirmou que a posição do partido é contra a extinção da ADSE e censurou o Governo e a maioria de procurarem criar um fait-divers a propósito desta questão.

"Governo, PSD e CDS, nomeadamente o ministro [Miguel] Relvas, estão a tentar construir um fait divers para não responder a algumas questões", afirmou Junqueiro, informando que Álvaro Beleza já se comprometeu em "respeitar a posição do PS".

Sob o mote Em Defesa de Um Estado Social Moderno e Solidário, as Jornadas Parlamentares do PS debateram ontem questões relacionadas com a educação e a Segurança Social, terminando hoje com uma intervenção do secretário-geral do partido, António José Seguro. Ontem, ao participar no painel da Segurança Social, o ex-líder do PS Ferro Rodrigues voltou a defender uma renegociação com atroika dos valores e dos prazos da dívida.

RAMOS CANIÇO, COORD. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: "Criminalidade não justifica aumentar quadros na PJ"

por Valentina Marcelino e Licínio Lima

Ramos CaniçoFotografia © João Girão/Global Imagens

Uma referência da Polícia Judiciária, Ramos Caniço deixa a instituição depois de 32 anos de serviço contra o crime. Na sua primeira grande entrevista após a aposentação, o antigo coordenador afirma que neste momento os meios da PJ são suficientes para responder à evolução da criminalidade.

O que há de diferente entre a PJ de hoje e a PJ onde entrou há 32 anos?

Quando cheguei à PJ encontrei uma polícia um bocado individualista baseada nas estrelas. Isto é, tínhamos aqueles investigadores que se distinguiam pela sua intuição, no âmbito de uma investigação criminal própria do século XX e, sobretudo, da primeira metade do século, baseada na rua, na recolha de informação proveniente dos processos. Depois era o 'dedinho' do agente que fazia a diferença de investigação para investigação.

Passados 32 anos, já não há as estrelas dos anos 80, mas deixei uma polícia científica, uma polícia técnica, que foi evoluindo e estruturando no sentido de aproveitar as novas tecnologias.

Mas a PJ perdeu a rua...

A rua não se perdeu. A rua pode ter sido transferida de instituição para instituição. Com a nova lei orgânica de 2000 , a PJ começou a especializar-se e dedicar-se à criminalidade mais complexa, à criminalidade transnacional, internacional - terrorismo, corrupção, tráfico internacional de estupefacientes e por aí fora. Ou seja, as burlas, os abusos de confiança, assaltos, os furtos, passaram a ser investigados pela PSP e pela GNR indistintamente, dependendo apenas da área geográfica.Mas, mesmo a informação, da rua, daqueles processos que deixaram de ser investigados pela PJ, não se perdeu. Só perco a colheita direta. Basta que a informação flua entre os órgãos de polícia criminal. O que já acontece, mas ainda não de forma automática.

Está a falar de um mundo irreal. As polícias não partilham informação... Ainda no verão aconteceu um exemplo, que poderia ter tido consequências trágicas, em Aljezur, no qual a PJ e a Marinha fizeram uma operação na área da GNR e não avisaram...

Mas isso terá sido uma questão de coordenação operacional. Tinha que ter havido um telefonema de alguém para outrem a dizer 'olha eu vou entrar na sua zona, no dia a ou b, ou entre as horas a ou b, atenção se vires alguma coisa estranha'. Isto é que não terá sido feito. Quanto à partilha de informação entre as polícias, ela acontece. O que não partilham é informação online, automatizada.

São frequentes os casos da PSP e da GNR terem a tentação de extravasar a sua área de competência, por exemplo na investigação de raptos...

Mas a culpa não é da PSP nem da GNR. Ninguém investiga nada que não for deferido pelo Ministério Público (MP). O que acontece muitas vezes é que o MP decide investigar ele determinado crime e depois, como temos visto em alguns casos de corrupção, aparece gente da PSP, GNR, peritos tributários metidos numa equipa que está a investigar. Mas na verdade eles estão é auxiliar o MP. Ou seja, não há um deferimento formal de competência de investigação na PSP ou na GNR. São o apoio em campo.

Mas tem havido o argumento, como aconteceu na investigação dos ATM, que a PJ não tem capacidade para responder...

Há muita coisa que se diz que não é verdade. Se olharmos para o tempo de investigação de um inquérito nos anos 90 e o que demora hoje, hoje demora menos. Seja qual for o tipo de inquérito. Há inquéritos muito complexos, como os da criminalidade económica. Mas se olharmos hoje para as estatísticas, os inspetores da PJ têm hoje menos processos distribuídos do que no final anos 90, devido à Lei Organização de Investigação Criminal. Não podemos é deixar de pensar na diferença de inspetor/hora de trabalho que leva um processo de corrupção ou um assalto a uma ourivesaria. Há, por outro lado, determinados tipo de investigação que exigem uma especialização do inspetor em termos de recolha de prova - como a criminalidade económica - que as outras polícias, do meu ponto de vista, não estão minimamente preparadas para o fazer.

Os magistrados do Ministério Público (MP) estão preparados para investigar?

Nunca estiveram. Não é numa visita que se faz à PJ numa semana que os magistrados ficam a conhecer os métodos de investigação criminal. Mas também é verdade que há magistrados e magistrados e há alguns que têm neste momento tanta competência para investigar como um inspetor da PJ.

A PJ é cada vez mais um braço armado do MP?

Eu diria o contrário. Como demonstra a 'Operação Furacão' e outras, cada vez menos o braço armado do MP é a PJ.

E isso deve-se a quê?

É que a PJ não costuma abdicar da sua independência na questão da competência técnica e autonomia tática. Fazer isso seria abdicar de cerca de 70% da eficácia da investigação. Ninguém nega ao MP que seja o gestor da investigação, o titular, mas o que a PJ diz é o seguinte: ou o MP quer investigar ele próprio e não precisa de ninguém muito especializado ou defere a competência da PJ e aí compete à hierarquia da PJ gerir a investigação e apresentar os resultados. Ou então o MP investiga e diz à GNR, PSP ou autoridade tributária o que querem que eles façam, diligência a diligência. E é isto que a PJ tem dificuldade em aceitar, que lhe digam o que fazer.

Mas cada vez há mais casos de delegação de competências na GNR ou na PSP de crimes de competência da PJ, com o argumento que a PJ não tem capacidade... A falta de quadros na PJ está a levá-la a perder terreno na investigação criminal?

A PJ tem meios e pessoas para isso. Os quadros da PJ não estão a 100%. Nunca estiveram. Estarão mais ou menos a metade. Nestes últimos 32 anos, que me lembre, houve sempre vagas na PJ.

Mas nesta questão do MP delegar ou não, não me parece que tenha a ver com a capacidade das polícias. O que me parece que tem a ver é com a necessidade sentida por alguns magistrados de serem eles próprios a fazeres as coisas. Mas eu aí acho que havia um exercício que devia ser feito: deviam ser averiguados nos casos investigados pelo MP e nos pela PJ quem tem mais condenações.

Mas o quadro da PJ, como já disse, está a 50%....

A Direção Nacional (DN) da PJ neste momento só tem dois elementos. É a mais reduzida direção de sempre. Mas se estes dois diretores entendem que conseguem, com algum sacrifício, assumir aquela responsabilidade, essa é uma posição absolutamente inatacável. Porque no estado de constrangimento orçamental que está a PJ se se consegue apresentar resultados com uma direção reduzida é um argumento imbatível nesta altura.

Claro que isso provocará um enorme desgaste físico e psicológico...

E os inspetores que estão no terreno, não terão um ainda maior desgaste?

Os inspetores têm os seus diretores e se esses diretores conseguirem proporcionar ao diretor nacional e ao diretor nacional adjunto resultados...

A PJ está bem então?

A PJ não está bem, mas também não está a ponto de cair. A PJ com o DN que é oriundo da casa, conhece bem o funcionamento de tudo e os seus colegas. Tem condições, com o seu adjunto, de funcionar bem. Não é o ideal. Mas a PJ funciona. Quanto aos quadros, e eu tenho muita pena de dizer isto, mas temos de ver as coisas de um ponto de vista de gestão.

Eu preciso de quadros numa polícia de acordo com o volume de trabalho dessa polícia. Se eu tenho um campo de investigação mais reduzido que há 15 anos eu precisarei do mesmo quadro de pessoal que tinha nessa altura? Por outro lado, coloca-se outra questão: a evolução da criminalidade foi tão grande nestes últimos anos no sentido que justifique eu ter de aumentar os meus quadros. Olhamos para essa evolução e isso não se verificou. A evolução da criminalidade, como a conheço até agora, não justifica que tenhamos de aumentar os quadros da polícia.

O sindicato da PJ (ASFIC-Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal) tem reivindicado o contrário...

O que tem que se ver é se esse não preenchimento do quadro colide com a qualidade da investigação e que se alcancem resultados na investigação. Até agora viu-se que não.

Porque há sempre reações tão negativas na PJ quando se fala numa fusão das polícias?

É uma questão de quintas.

Mas qual é o receio? Medo de ser absorvida? Porque não o contrário? Pense numa direção de investigação criminal numa Polícia Nacional, que absorve os quase 4000 investigadores da GNR e da PSP, como sugeria uma proposta do PSD, não seria mais eficaz?

Não vejo porque é que a PJ há-de ser fundida com outras polícias. Do ponto de vista da eficácia a ideia que tenho é que a criação de PN noutros países não vieram trazer melhorias do ponto de vista da eficácia.

Mas no caso português qual seriam as desvantagens?

A desvantagem é só uma. A PJ é um órgão auxiliar da administração da justiça que as outras não são. São polícias de segurança pública. Por isso a PJ é considerado um corpo superior de polícia. Sendo assim tem necessariamente de estar no Ministério da Justiça. Por outro lado, a PJ não trata questões de trânsito, nem de policiamento, e nunca o iria fazer. Faz só investigação criminal e isso é propriedade exclusiva do MP em Portugal, que é MJ. Não faz, por isso, nenhum sentido, tirar a PJ do MJ. Porque se eu transformar a PJ numa direção de uma outra polícia qualquer, eu estou a transpor do MJ para o MAI um órgão que é um auxiliar da administração da justiça, que trabalha exclusivamente com o MP e com o MJ. Não tem nada a ver com o MAI. Nem do ponto de vista orgânico faz sentido.

E mais, a investigação criminal nas outras polícias nem é o seu objetivo principal. Na PJ é o objetivo exclusivo.

A PJ não fica isolada com esta atitude? São elitistas?

A PJ tem diferenças das outras policias. Não entra ninguém que não seja licenciado. A PJ tem sistemas de formação d e investigação criminal que, provavelmente, são diferentes. A PJ tem a base nacional das impressões digitais, tem o laboratório de policia científica, está a formar as equipas de local de crime. Tem uma série de valências que as outras polícias não têm.

Os magistrados estão a desaparecer da PJ?

Os magistrados na PJ faziam sentido logo a seguir ao decreto-lei 35 042, de 1945 (que requalifica a PJ), na tradição dos anteriores serviços de investigação criminal, quando os elementos da PJ tinham a 4ª classe e o 5º ano. Hoje só tem gente licenciada, portanto tenho um estatuto cultural ao nível dos magistrados.

Se houvesse mais magistrados nas unidades nacionais o diálogo com o MP não estaria facilitado?

Mas já tivemos magistrados, como diretores nacionais adjuntos, praticamente em todas as unidades nacionais e, que eu me recorde, das situações de maior tensão entre a PJ e o MP, foi nesse altura. Recordo, por exemplo, o início da década de 90. Mas melhor que eu o Dr. Marques Vidal pode falar disso. Ele tem uma memória extraordinária.

Por outro lado, a verdade é que na ultima década o único diretor nacional que aguentou um mandato inteiro foi o atual diretor de carreira. Mais nenhum conseguiu.

A atual estrutura orgânica da PJ está adaptada às organizações criminosas, cada vez mais frequentes, que operam em vários tipos de crime?

Só temos três grandes tipos de crime: contra a propriedade e os económicos e temos uma unidade nacional vocacionada para isso; a criminalidade transnacional de trafico de estupefacientes, e também temos uma unidade vocacionada; depois o terrorismo e os crimes contra as pessoas, cuja criminalidade organizada tem os raptos, sequestros e homicídios. Tirando os homicídios, todos os outros caem numa unidade nacional que é a Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT), que do meu ponto de vista se chamava muito melhor, como antes, Direção Central de Combate ao Banditismo, que é a essência da sua existência e não propriamente o terrorismo, que acabou com a FP 25. Nunca mais houve nada de terrorismo. E mesmo o terrorismo das FP 25... enfim... à portuguesa.

Mas há organizações que se dedicam a todo este tipo de crimes. Não faria sentido uma abordagem de investigação às organizações propriamente ditas, com gente de todas as unidades relacionadas, em vez de investigar o crime em si?

Nessas alturas a informação é cedida por todos. Na investigação também muitas vezes vão pessoas das diversas unidades coordenadas pelos diretores.

Diário de Notícias, 3-1-2013

PS pede fiscalização sucessiva do OE

Partidos

MARGARIDA GOMES 

21/12/2012 - 00:00

Desta vez, líder do PS concorda que o Orçamento de 2013 seja enviado para o Tribunal Constitucional

Foi com enorme surpresa e grande indignação que muitos deputados do PS ouviram ontem o secretário-geral anunciar que o partido vai apresentar um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 em três aspectos essenciais.

Em entrevista à Antena 1, António José Seguro disse que há deputados que vão avançar com o pedido junto do Tribunal Constitucional (TC), o que deixou muitos parlamentares incomodados, por duas razões: primeiro porque a questão nunca terá sido abordada em reuniões internas conforme asseguraram ao PÚBLICO; depois, porque o ano passado o líder do PS censurou os 17 deputados que subscreveram o pedido de fiscalização sucessiva do OE para 2012. No início, havia muitos deputados disponíveis para assinar o pedido, mas devido à polémica que se gerou houve quem não o subscrevesse, tendo sido necessário o apoio de oito deputados do BE.

As declarações de Seguro levaram o antigo ministro da Justiça Alberto Costa a admitir que grupos distintos dentro do PS possam requerer vários pedidos de fiscalização sucessiva do OE, vincando, a este propósito, que o recurso ao TC é um poder individual dos deputados.

"[Este ano] há um grande número de deputados dispostos a assinar o pedido, mais do que no ano passado, e nunca sentimos um grande interesse da direcção do PS por esta questão", afirmou ontem ao PÚBLICO um deputado. E acrescentou: "Seguro não quis perder a onda."

O documento jurídico-constitucional está a ser preparado por Alberto Costa, e só será entregue no Tribunal Constitucional depois de o Presidente da República promulgar o Orçamento do Estado de 2013. De acordo com a mesma fonte, o documento está quase finalizado e será apresentado independentemente de Cavaco Silva solicitar a sua fiscalização sucessiva. A meio da tarde de ontem, havia uma corrente que defendia que, no caso de o Presidente tomar a iniciativa de apresentar um pedido de fiscalização sucessiva que contemplasse as questões que os socialistas consideram fundamentais, provavelmente o PS não avançaria com a subscrição da fiscalização do documento.

Mas ao fim do dia esta versão caiu por terra com os socialistas a garantirem que, independentemente da decisão do Presidente, os deputados vão avançar com o pedido. Porquê? Porque - dizem alguns deputados - o "OE tem muitas normas inconstitucionais e mesmo que houvesse coincidência na fundamentação quanto à inconstitucionalidade do documento seria sempre complementar e nunca um obstáculo a que se apresentasse o pedido".

Questionado se está disponível para trabalhar num pedido de fiscalização sucessiva sob orientação de Seguro ou da direcção do grupo parlamentar, Alberto Costa disse à Lusa que "os grupos parlamentares ou as direcções partidárias não têm competência para esse efeito - isto aplica-se tanto ao PCP; como ao Bloco de Esquerda, como ao PS". Eduardo Cabrita, José Lello, Renato Sampaio, Sousa Pinto, Isabel Santos, Isabel Moreira são alguns dos deputados que subscrevem o texto.

PS admite tornar Estado Social mais sustentável, mas sem ir à Constituição

BRUNO SIMÕES

Os socialistas fazem duas leituras da propostad e refundação do memorando, posta em cima da mesa por Passos Coelho. Por um lado, ela representa o falhanço das políticas do Governo; por outro lado, a intenção de mexer na Constituição. Sem explicar detalhadamente o que está disposto a fazer, António José Seguro já definiu o que não fará: mexer na lei fundamental para "destruir" o Estado Social está fora de questão. No máximo, o partido vai procurar soluções que garantam a sustentabilidade dessas funções sociais.

Passos Coelho sustentou, no discurso que abriu o debate do Orçamento do Estado para 2013, que a refundação que defende do memorando visa, no fundo, voltar a vincular o PS ao objectivo de corrigir os desequilíbrios do País. E para corrigir esses desequilíbrios é preciso "repensar o Estado além das variáveis orçamentais" porque, com a actual estrutura de despesa, "não é possível ir mais longe". É necessário, para o primeiro-ministro, que o Estado Social seja mais sustentável "sem perda de qualidade".

António José Seguro até admite aumentar a eficiência destas atribuições. "A responsabilidade do PS, e que assume perante o País, é de trabalhar na procura de soluções que garantam a sustentabilidade das funções sociais do Estado". Mas o líder vê na refundação uma tentativa de revisão constitucional. "Tenta, através desta fórmula, recuperar o projecto de revisão constitucional do Verão de 2010", acusa E o PS não se esquece, assegura, que o então líder do PSD, Passos Coelho, propôs eliminar "o despedimento por justa causa" e condicionar "o acesso à saúde e escola públicas".

Se a intenção for rever a constituição, o PS opõe-se frontalmente. "À sua proposta respondi e respondo: com o PS não haverá revisão constitucional para destruir o Estado Social. Não haverá", frisou. Seguro sublinha também que esta proposta evidencia um falhanço: "Ou tudo está bem e não é necessário refundar o programa de ajustamento, ou o senhor conduziu este País a uma situação de caos e, por isso, propõe uma refundação do programa de ajustamento".

Passos mudo e calado na Europa

O líder do PS renovou uma crítica que tem feito recorrentemente ao primeiro-ministro. "Sempre defendemos que Portugal precisa de juros mais baixos para estabilizarmos em condições a nossa economia. Mas para isso precisa de ter um Governo que não vá aos Conselhos Europeus e entre mudo e saia calado, mas que defenda os interesses de Portugal", acusou Seguro, que criticou ainda Passos Coelho por defender os "interesses da senhora Merkel em Portugal" e não "os de Portugal na Europa".

Passos Coelho pediu a defesa da honra do Governo e declarou serem falsas as insinuações do líder do PS. Mas Seguro, na resposta, não desarmou: "sobre matéria europeia, Portugal não tem voz activa na Europa, não lhe reconhecemos uma proposta que tenha feito na defesa dos interesses" nacionais. E por não ter essas posições europeias, Passos não "está à altura de governar Portugal".

Jornal Negócios 31-10-2012