VISÃO
Orçamento do Estado para 2013
O que
vão perder funcionários públicos, pensionistas e recibos verdes
Confira
aqui as medidas que vão afectar funcionários públicos, pensionistas e
trabalhadores independentes
10:00 Quarta, 24 de Outubro de 2012
ESPECIAL ORÇAMENTO 2013:
Função Pública
Baralha e volta a tirar
Os
trabalhadores do Estado perdem mesmo mais do que um subsídio e vão reformar-se
mais tarde É imensa a lista de medidas que afetam os funcionários
públicos. Quem ganha acima de €700 brutos por mês vai ter o seu subsídio
de férias cortado. Este desaparece totalmente para quem aufere mais de 1
100 euros.
O
subsídio de Natal, o que supostamente seria reposto, acabará por se esvair
mensalmente com a introdução de uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos. A
idade da reforma aumenta; as horas extraordinárias passam a ser mais baratas;
metade dos contratados a prazo vão ser dispensados... A meta para 2013 é a
redução de 2% do número de funcionários públicos efetivos um corte mínimo de 10
mil trabalhadores, garantiu o secretário de Estado da Administração Pública, o
que pouparia ao Estado 330 milhões de euros. Mas há outras
"poupanças":
1 - SUSPENSÃO DO SUBSÍDIO DE FÉRIAS
Quem
ganha a partir de €1100 brutos já não receberá nada.
A partir
dos €700, os cortes são progressivos.
2 - CORTES SALARIAIS
Mantêm-se
os cortes salariais, entre 3,5% e 10%, para quem ganhe mais de 1 550 euros.
Além
disso, os salários continuam congelados e é proibido atribuir aumentos
salariais que decorram de progressões na carreira ou promoções. Os gestores de
empresas públicas continuam proibidos de receber prémios de gestão.
3 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
A quem
tem um horário semanal de 35 horas, o pagamento do trabalho extraordinário,
seja em dia normal, seja em dia de descanso ou em feriado, será reduzido a
metade. Assim, na primeira hora extraordinária, um funcionário público ganhará
12,5% da sua remuneração horária, e nas horas seguintes 18,75 por cento. O
trabalho em dia de descanso ou feriado será pago a 25 por cento. Por outro
lado, as contribuições para a Caixa Geral de Aposentação vão aumentar, uma vez
que incidirão sobre o salário ilíquido, abrangendo horas extraordinárias,
ajudas de custo, prémios, etc.
4 - AJUDAS DE CUSTO
Só as
deslocações diárias que ultrapassem os 20 quilómetros terão direito a ajudas de
custo (até agora, o limite mínimo era de 5 quilómetros). Já nas deslocações por
dias sucessivos, só existem ajudas para além dos 50 quilómetros (o atual limite
mínimo é de 20 quilómetros).
5 - SUBSÍDIO DE DOENÇA
Quem
ainda beneficia do antigo regime de proteção social (ou seja, quem entrou na
função pública antes de 2006), vai deixar de ter alguns benefícios, uma vez que
a ideia do Governo é a aproximação ao regime geral da Segurança Social. Assim,
não haverá pagamento de baixas até 3 dias e o pagamento entre os dias 4 e 30
sofrerá uma redução de 10%, deixando de ser pago a 100 por cento.
6 - SUBSÍDIO POR MORTE
A família
de um aposentado vai receber menos de subsídio por morte deste. O valor máximo
a atribuir baixa de 6 para 3 IAS- Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, será
de €1 257,66.
7 - AUMENTO DA IDADE DA REFORMA
Aos
poucos, a idade da reforma dos funcionários públicos tem aumentado a ideia era
chegar aos 65 anos em 2014. No entanto, o prazo foi antecipado.
Em janeiro de
2013, a idade da reforma passa já a ser a mesma da dos trabalhadores do
privado. Polícias e militares também sofrem um aumento, passando a poder
reformar-se aos 60 anos (a passagem à reserva poderá ser aos 55
anos). Espera-se uma corrida às reformas até ao final de 2012. É que
a fórmula de cálculo das pensões para quem entrou no Estado antes de 1993
também vai ser alterada e não será certamente para aumentar o valor das
reformas.
Pensionistas
Dar com uma mão...
Na
proposta de Orçamento para 2013, o Governo "queixa-se" de que vai
gastar 850 milhões de euros na reposição do subsídio de Natal e de 10% do
subsídio de férias dos pensionistas.
No
entanto, só com o corte nas pensões acima de 1 350 euros, o Estado poupa cerca
de metade desse valor.
Por outro
lado, a receita proveniente dos reformados vai crescer tal como os
trabalhadores no ativo, eles vão sofrer com a alteração dos escalões
de IRS, além de também pagarem a sobretaxa de 4 por cento. No fim, há quem
perca o equivalente aos dois subsídios. Boa notícia para os beneficiários das
pensões mínimas, sociais e rurais, é que estas serão atualizadas na linha do
que aconteceu este ano (aumento de 3,1 por cento).
1 - FAÇA AS CONTAS
O corte
nas pensões e a "contribuição extraordinária de solidariedade" (para
pensões acima dos €5 030) vão permitir ao Estado poupar €421 milhões
. Corte
de 3,5% das pensões entre €1 350 e 1 800 euros Exemplo: Uma pensão de €1 500
sofre um corte de €52,5
. Às
pensões entre €1 800,01 e €3 750, aplica-se um corte de 3,5% sobre €1 800 e de
16% sobre o restante valor
Exemplo:
Pensão de €2 500.
Corte de
3,5% sobre €1 800 é igual a 63 euros. Corte de 16% sobre €700 é igual a €112.
No total,
o corte será de €175 (7 por cento)
. Corte
de 10% das pensões acima dos €3 750
Exemplo:
Uma pensão de €4 500 terá um corte de €450
. Às
pensões entre €5 030 e €7 545, além do corte de 10%, aplica-se uma redução de
15% do valor que excede os €5 030 euros
Exemplo:
Pensão de €6 000.
Corte de
10% é igual a 600 euros. Corte de 15% sobre €970 é igual a 145,5 euros. No
total o corte será de €745,5 (12,4 por cento)
. Às
pensões acima de €7 545, além do corte de 10%, aplica-se uma redução de 15%
sobre o valor que excede os €5 030 e de 40% sobre o valor que excede os 7 545
euros
Exemplo:
Pensão de €10 000.
Corte de
10% é igual a 1 000 euros. Corte de 15% sobre €2 515 é igual a 377,25 euros.
Corte de
40% sobre €2 455 é igual a €982. No total, o corte será de €2 359,25 (23,6
euros)
2 - SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
O
subsídio de Natal é reposto na totalidade, mas o de férias não. A quem recebe
pensões a partir de €1 100 mensais, o Estado deixa de pagar 90% do subsídio de
férias. Quem ganha menos de €600 não será afetado e entre os €600 e os €1 100,
o corte é progressivo, tal como se vê na tabela abaixo:
Independentes
O que sobra?
Os
trabalhadores independentes não escapam ao "enorme" aumento de
impostos. Pelo contrário, eles serão dos mais penalizados. Começando na subida
da taxa de retenção na fonte de 21,5% para 25% e acabando na alteração da base
tributável. Estão, além disso, incluídos na atualização dos escalões
de IRS, que atinge todos os trabalhadores.
RECIBOS VERDES
.
Retenção de IRS na fonte sobe de 21,5% para 25 por cento
. IRS passa
a tributar 80% dos rendimentos anuais (contra os atuais 70 por cento)
.
Atualização dos escalões de IRS
.
Subsídio de desemprego para quem tenha prestado mais de 80% da sua atividade à
mesma empresa
EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL
. Taxa
contributiva (Segurança Social) sobe para 34,75% (tal como para os
administradores e gerentes de sociedades)
. Para os
produtores agrícolas, a taxa contributiva será de 33,3 por cento
. Passam
a ter direito a subsídio de desemprego (ainda dependente de legislação própria
a ser criada), tal como os titulares de estabelecimento individual de
responsabilidade limitada e os membros dos órgãos estatutários das pessoas
coletivas.
