Governo treme com 'rombo' do TC

por David Dinis e Helena Pereira

O primeiro documento de trabalho dos juízes mostrava fortes dúvidas sobre os cortes nas pensões. Mas as últimas informações na maioria e no PS apontam para um chumbo mais alargado. Se no Governo já se admite a saída de Passos, há quem desconfie de manobras de pressão.

O primeiro sinal de fumo negro do Tribunal Constitucional (TC) chegou logo no início de Fevereiro, no memorando preparado pelo presidente, que serviu de base para toda a discussão dos juízes.

O texto, soube o SOL, deixou clara a casa de partida, apontando para a irregularidade dos cortes sobre as pensões incluídos no Orçamento do Estado (OE), sobretudo as taxas mais altas, cobradas apenas aos pensionistas ricos. Mas também no que respeita à Contribuição Extraordinária de Solidariedade – que apanha reformas acima dos 1300 euros.

De então para cá, sobretudo nos últimos dias, alguns elementos da maioria e também do PS começaram a receber novas indicações – coincidentes – sobre o desenvolvimento da discussão no plenário do TC, indicando que o âmbito do chumbo se alargou. O cenário para que todos se preparam é, agora, para um ‘rombo’ no Orçamento em vigor, com impacto superior aos 420 milhões de euros referentes às pensões. Há quem admita que alargado ao subsídio de férias cortado a funcionários públicos e reformados, na linha do decidido em 2012 – o que, a verificar-se, teria um impacto, só por si, de quase mil milhões de euros.

Sem ‘plano B’

A hipótese de o TC não limitar o chumbo à questão das pensões ganhou peso nos corredores da Assembleia após o chamado ‘efeito Pinhal’ – o movimento de reformados ricos, liderado por Filipe Pinhal, ex-presidente do BCP, que clama contra os cortes avultados nas suas reformas ‘douradas’. Do CDS ao PCP, vários dirigentes partidários acham «implausível» que o TC tome uma decisão que beneficie apenas estes reformados.

Seria, porém, a decisão mais acomodável pelo Executivo, onde Vítor Gaspar tem dito e repetido aos seus colegas que não tem ‘plano B’ preparado. E muitos repetem que não há modo de acomodar um chumbo, sequer, das pensões. «Não há folga, não há ‘plano B’», sintetiza um dirigente ao SOL.

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OE: Tribunal Constitucional diz que a decisão é complexa

por Manuel A. Magalhães

Perante as pressões para que haja uma sentença rápida sobre o Orçamento do Estado (OE), os juízes do Palácio Ratton repudiam que haja alguma demora. O Tribunal Constitucional (TC) diz ao SOL que «a complexidade» justifica o tempo da decisão e garante que os prazos estão a ser cumpridos.

Há uma semana, na SIC, Marques Mendes, conselheiro de Estado, disse na SIC que, «para decidir três artigos do OE – pois são três artigos que estão em causa – um mês, um mês e meio chega perfeitamente».

O TC previne que «não fará qualquer comentário» a declarações de personalidades políticas, mas adianta informações que servem para rebater as críticas.

«Não estão em causa apenas três artigos, mas nove da Lei do OE (um deles abrangendo alterações a 4 artigos do Código do IRS)» – lê-se na resposta ao SOL, enviada por escrito. De notar que o TC sublinha, assim, os pontos que mais polémica têm gerado: a área fiscal, em que se incluem a polémica taxa sobre as pensões mais altas, a sobretaxa e as alterações nos escalões de IRS.

Celeridade e prioridade

O TC prossegue a correcção à contabilidade de Mendes. «Além da complexidade própria de um processo desta natureza, importa referir que foram identificada 16 questões sobre as quais este Tribunal terá de se pronunciar, no cumprimento de vários prazos legais».

E, sublinhando que está a trabalhar a um ritmo elevado, acrescenta que o processo segue «com a celeridade correspondente ao grau de prioridade que lhe foi atribuído». No Palácio Ratton, os juízes não gostaram de ouvir o comentário político de Marques Mendes.

«Eu não sei se os juízes do TC são umas ‘prima-donas’, se se acham muito importantes, se acham que não podem fazer umas noitadas, se acham que não podem trabalhar ao fim-de-semana, mas eles deviam perceber que o País está em tempo de emergência nacional», disse Mendes – que responderá a esta justificação no seu comentário, amanhã à noite, na SIC.

Guilherme da Fonseca, ex-juiz do TC, garante ao SOL que aqui também se fazem noitadas: «Todas as questões têm de passar por reuniões em plenário e as sessões não são contínuas». No seu tempo, lembra-se de «muitas vezes sair à noite do TC». Quanto ao efeito das palavras de Mendes, o conselheiro jubilado acredita que «não vão influenciar nada a sentença».

manuel.a.magalhaes@sol.pt