Duas candidaturas a bastonário apresentadas hoje

Eleições António Raposo Subtil e Elina Fraga apresentam hoje as candidaturas a bastonário da Ordem dos Advogados. Participação do bastonário nos pedidos de fiscalização da constitucionalidade é um dos objetivos de Raposo Subtil. Já Elina Fraga, vice-presidente do Conselho Geral da OA, promete "a pacificação na Ordem para o combate à privatização da justiça".

Jerónimo Martins avança

As eleições agendadas para novembro ao lugar atualmente ocupado por Marinho e Pinto contam com um outro candidato: Jerónimo Martins. Defendendo uma justiça para "ricos e pobres", o vice-presidente do conselho geral no primeiro mandato do atual bastonário garantiu, na apresentação da candidatura, que pretende dar uma contribuição "decisiva para a resolução de alguns dos principais problemas que afetam a advocacia e os advogados em Portugal". Esta candidatura, por lapso do DN, não constou do trabalho ontem publicado sobre as eleições de novembro. Pelo lapso pedimos desculpa.
Diário de Notícias, 02-04-2013

Marinho finta limite de mandatos

Proposta de estatutos elimina artigo

Diploma deixa de prever impedimento de recandidatura

DIPLOMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS

Marinho contorna limitação

Bastonário altera artigo dos estatutos que impede recandidatura a terceiro mandato

ANA LUÍSA NASCIMENTO

A nova proposta de alteração dos estatutos da Ordem dos Advogados elimina o artigo que impõe uma limitação de mandatos do bastonário, permitindo assim a Marinho Pinto, que termina o segundo mandato no final do ano, recandidatar - se pela terceira vez. Advogados ouvidos pelo CM falam num "golpe à Chávez" confirmando que com o desaparecimento dessa condição o bastonário deixa de estar limitado a dois mandatos de três anos. Caso o diploma seja aprovado este ano, Marinho poderá ainda beneficiar dessa alteração.

Onde se lia "não é admitida a reeleição do bastonário para um terceiro mandato consecutivo", no número 2 do artigo 10, lê-se agora "só são reelegíveis para mandato consecutivo dois terços dos membros dos órgãos", sem especificar.

Recorde - se que Marinho Pinto, que o CM tentou, sem sucesso, contactar, cumpre o segundo e último mandato, sendo que as eleições para a Ordem dos Advogados deverão ser marcadas para novembro. Antes, porém, o bastonário vai tentar convocar um Congresso Extraordinário para discutir o diploma.

Correio da Manhã, 22-02-2013

Ordem dos Advogados e os custos do estágio

Ordem exige pagamento à cabeça de 700 euros e sobe o preço de muitos actos. Bastonário admite que vai ter que aumentar mais o preço dos estágios.

A frequência do estágio de advocacia para os licenciados em Direito voltou a ficar mais cara e Marinho Pinto admitiu ontem ao Diário Económico que o preço da inscrição e dos exames exigidos pela Ordem dos Advogados (OA) para o exercício da profissão "vão ser aumentados". Este ano, Marinho Pinto já mexeu duas vezes na tabela de emolumentos: a última, com data de 21 de Outubro, mas só agora divulgada no 'site' da OA, exige que os candidatos paguem, à cabeça, 700 euros, quando antes pagavam 150 euros. Fora os 800 euros pagos mais tarde. Num ano, o estágio passou de 250 para 1.500 euros, seis vezes mais. E as subidas não se ficarão por aqui: "O estágio dá imenso prejuízo à Ordem, não sei quando vamos aumentar, mas vai ter que ser", admitiu o bastonário, no dia em que viu ser aprovado o orçamento para 2012 e em que se soube que o Governo ia rever o financiamento para a Ordem (ver texto ao lado).
Com os jovens licenciados a insurgirem-se contra a nova deliberação e a pedirem audiências à ministra da Justiça, Marinho Pinto nega que tenha havido um aumento e prefere falar em inversão: "O que o Conselho Geral fez foi inverter o pagamento: o que se pagava na inscrição do exame escrito [700 euros] pagase agora na inscrição inicial". Mas se é verdade que o valor do estágio se mantém nos 1.500 euros definidos em Maio deste ano (inscrição e exames), é também verdade que nesta nova decisão o bastonário troca as voltas aos pagamentos, onerando a entrada na Ordem ao impor um pagamento inicial de 700 euros. E carrega no preço de muitos outros actos. Alguns aumentam cinco vezes: veja-se o caso da repetição da fase de formação complementar (já a exercer no escritório de um patrono), que passa de 100 para 500 euros, ou da repetição de um teste, que passa de 37,5 para 50 euros. E se o advogado estagiário quiser reclamar de um exame vai passar a pagar mais 12,5 euros. Já se pedir a prorrogação do estágio pagará mais 42 euros e se mudar de patrono pagará 50 euros em vez dos actuais 25.
Para o presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, este encarecimento cria "mais um bloqueio no acesso à profissão de advogado", viola "a Constituição" e, até, o memorando da 'troika'. "O memorando defende a adopção de medidas destinadas a liberalizar o acesso a profissões reguladas", avisa Gonçalo Carrilho, que já pediu uma audiência a Paula Teixeira da Cruz. Contactado pelo Diário Económico, o Ministério da Justiça diz que "não se pronuncia sobre medidas que ainda não estão em vigor".
As tentativas de Marinho Pinto de restringir o acesso à OA numa profissão massificada (tem mais de 30 mil profissionais) vêm de 2010, quando criou o exame nacional de acesso ao estágio para os licenciados pós-Bolonha. Uma decisão polémica que levou os estudantes a exigirem a inconstitucionalidade da medida. O Tribunal Constitucional deu-lhes razão e foi aqui que a agulha do bastonário mudou de discurso. Basta olhar para o argumentário usado por Marinho nas sucessivas deliberações que foi tomando. Em 2009, quando o estágio - ainda pelas regras da era Rogério Alves custavaà cabeça 500 euros, Marinho veio dizer que os emolumentos deviam ser "ajustados" porque a Ordem tinha em atenção o facto de "os estagiários não auferirem" remuneração e defendeu que o "estágio deve caminhar para a gratuitidade" num futuro próximo. Por isso, decidiu fixar a taxa de inscrição em 150 euros, acrescidos de 100 euros pagos faseadamente mais tarde. Uma quebra face aos preços que à data se praticavam.
Mas quando o Constitucional travou a sua intenção de impor um pré-exame de acesso à OA, pouco depois aprovou uma nova deliberação a aumentar o preço do estágio de 250 para 1.500 euros (faseados). O argumentário passou a ser: "A boa administração da Justiça não exige apenas bons magistrados, mas também advogados com elevada preparação". E ainda: "a alteração deve ser de modo a que os custos do acesso à profissão, não sendo para já assumidos pelo Estado, como acontece com os magistrados, sejam suportados por quem pretenda aceder à profissão e não pela OA".
Alheio à polémica que se avolumou - os advogados estagiários meteram acções em tribunal e o Provedor de Justiça requereu a fiscalização da constitucionalidade dos novos regulamentos de estágio e pediu ontem ao Parlamento que tome uma posição - Marinho Pinto volta agora a mexer nos preços dos estágios, sem alterar os actos referentes aos advogados já instalados. E ao Diário Económico remata: "Se os estudantes não se importam de pagar 2.500 euros para tirar um curso para o Centro de Estudos Judiciários também não devem importar-se de pagar mais para estagiar na OA".
Inês David Bastos

Diário Económico, 29-11-2011

CARTA ABERTA A ANTÓNIO MARINHO PINTO

Exmo. Colega,

Escrevo-lhe na qualidade de Advogado a quem o Estado deve cerca de 1.500,00€, que tanta falta me fazem tanto mais que sou um humilde recém Causídico (daqueles pré Bolonha, just in case).

Ora, com o devido respeito, que é seguramente muitíssimo, permita-me o conselho (tudo bem, se conselho fosse bom era vendido, não dado, mas mesmo assim...), em vez de V. Exa. andar pelo país a incendiar tudo (escarnecendo Colegas Advogados, Magistrados, Ministra, Secretários de Estado, Polícias, em suma todos os que não lhe fazem a vontade), fazendo-nos passar, além do mais, por mal educados (sim, a todos os Advogados porque, para o bem ou para o mal, V. Exa. ainda está Presidente do Conselho Geral), e em vez de gastar os recursos da OA com ações judiciais contra as Distritais e estagiários (que, infelizmente, precisam do dinheiro do pai para comer), que tal V. Exa. recrutar aqueles Advogados que contestam ações em nome da OA para acionar judicialmente o MJ?

Ou, se achar que não o deve fazer, que tal instruir todos estes humildes Colegas (que não têm a felicidade de ter sido "escolhidos" para pertencer ao Olimpo do Conselho Geral) de como instaurar ações contra o Estado a reivindicar o que nos pertence? Por exemplo, publicando de uma "minuta-tipo" no site da OA para nos ajudar...

Ficávamos todos a ganhar e, também V.ª Exa. que, finalmente, teria tempo para respeitar o disposto na al. a) do art. 86º, norma que repetida, reitera e intencionalmente viola.

Estar ao serviço dos Advogados é praticar atos que, parecendo "menores", podem ajudar os representados (Advogados) a ter uma vida melhor, uma profissão mais digna...não precisamos de ruído nem insulto...

A atuação como sugiro é, isso sim, verdadeiro serviço público.

Creia-me, Sr. Bastonário com a mais elevada estima e consideração.

Luís Miguel Osório, Advogado. 

(escrito ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico)»

InVerbis | 30-11-2011

A Ministra da Justiça, os tribunais arbitrais e o Bastonário da OA

Marinho Pinto diz que tribunais arbitrais roubam Estado e lembra que ministra é sócia fundadora da Associação de Arbitragem

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, classificou hoje os tribunais arbitrais como “uma verdadeira escandaleira”, em que “o Estado perde sempre”, mas lembrou que “a ministra da Justiça é sócia fundadora da Associação Portuguesa de Arbitragem”.

“É uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre”, referiu Marinho Pinto, durante um jantar de rotários, em Esposende.

Disse ainda que através das arbitragens se legitimam negócios que configuram “verdadeiros roubos ao Estado”.

O bastonário sublinhou que, “curiosamente, a ministra da Justiça é sócia fundadora da Associação Portuguesa de Arbitragem”.

Defendendo que “só o Estado é que deve fazer justiça”, Marinho Pinto criticou o que classifica como “um processo de desjudicialização da justiça”, dizendo que se trata de um “retrocesso civilizacional”.

Um processo que, apontou, passa também pela entrega da justiça aos julgados de paz, centros de mediação privada e cartórios notariais.

Aludiu, concretamente, às acções executivas, que sempre foram feitas sob a direcção de um juiz mas que os “iluminados” Celeste Cardona, na altura ministra da Justiça, e José Miguel Júdice, bastonário da Ordem dos Advogados, “acordaram que bastava um solicitador” para as dirimir.

“A justiça tem de ser um serviço público e exclusivamente público, só o Estado pode fazer justiça”, reiterou.

Sempre cáustico em relação ao estado do sector, Marinho Pinto afirmou que “a Justiça em Portugal não funciona”, mantendo-se como estava “no tempo do Marquês de Pombal”.

“Em Portugal, tudo evoluiu, até a Igreja, menos a Justiça”, referiu.

Disse mesmo que os tribunais portugueses “são um calvário para os credores e um paraíso para os caloteiros”.

Criticou ainda a Justiça ministrada por magistrados “com 26, 27, 28 ou 29 anos”, sublinhando que lhes falta “experiência de vida e maturidade” para poderem ajuizar com rigor.

“Muitos nem sequer namoram, como podem, por exemplo, entender um divórcio?”, questionou.

Lusa 2011-11-30

JSD acusa Marinho Pinto de impedir acesso à profissão a jovens licenciados

Jovens social-democratas reagem à notícia avançada hoje pelo Económico que diz que a Ordem dos Advogados voltou a tornar mais caro o acesso à advocacia.

A JSD acusou hoje o bastonário da Ordem dos Advogados de actuar em “total desrespeito pelas magistraturas e pela tutela (Ministério da Justiça)” e de dificultar e encarecer o acesso à profissão dos jovens licenciados em Direito.
Em comunicado, a JSD refere que, numa altura em que se exige “tranquilidade, serenidade e eficácia”, Marinho Pinto, em vez de ser um “agente credibilizante da Justiça”, tem optado pelo “show off, pelas mentiras e pelo desprestígio da classe”.
Face às recentes declarações do bastonário e ao “constante clima de guerrilha que este tem cultivado na área da Justiça”, a JSD diz repudiar “o triste espectáculo público” a que os portugueses vêm assistindo.
Em reacção à notícia hoje avançada pelo Económico de que a Ordem dos Advogados voltou a tornar mais caro o acesso à advocacia, a JSD acusa o Bastonário de “inventar histórias à volta do Ministério da Justiça, ao invés de contribuir com ideias para as reformas que se impõe”, e de tudo fazer para dificultar o acesso à profissão dos jovens licenciados em Direito.
A Juventude Social Democrata diz não esquecer que foi este bastonário que criou expedientes administrativos - que vieram a ser considerados “ilegais” - para afastar os jovens da advocacia.

“A JSD não esquece que foi este bastonário que aumentou de forma inconstitucional em 1.400% as taxas de acesso ao Curso de Estágio da Ordem dos Advogados segregando o acesso à Ordem em razão da condição financeira das famílias e dos jovens, assim como permite a falta de transparência na avaliação e qualidade pedagógica do mesmo”, diz o documento.
Acusa também Marinho Pinto de não se ter pronunciado contra a dívida deixada pelo anterior Governo relativamente ao apoio judiciário/defesas oficiosas, preferindo na altura falar sobre os casos Face Oculta e Freeport.
“A Justiça é um pilar fundamental de um País desenvolvido e é nos tempos que correm um importante instrumento de captação de investimento estrangeiro já que os investidores olham sempre ao sistema judicial e à forma como este opera antes de tomar decisões de escolha de investimento”, frisa a JSD.
Segundo a JSD, os portugueses sentem hoje um “clima de impunidade” que importa “rapidamente combater” e é “urgente ultrapassar”, havendo ainda a ideia generalizada de que há uma “justiça para ricos e outra para pobres” que não é compaginável com um Estado de Direito Democrático assente em princípios de legalidade e igualdade.
Entretanto, Marinho Pinto - que reservou para mais tarde uma reacção às acusações feitas pela JSD - exigiu recentemente que Passos Coelho explique porque é que o Ministério da Justiça “foi entregue” a um “escritório de advogados” e reafirmou que a ministra da Justiça nomeou “familiares” para cargos públicos, o que já foi negado por Paula Teixeira da Cruz.
O bastonário da OA justificou a acusação exemplificando com a nomeação do advogado João Correia, que segundo Marinho Pinto é “cunhado da senhora ministra”, para coordenador da Comissão da Reforma do Processo Civil.
Marinho Pinto apontou ainda, na ocasião, a nomeação do “sócio” de João Correia para chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, o também advogado Miguel Barros.
Sobre as afirmações da ministra de que existem fraudes no apoio judiciário, Marinho Pinto concordou, mas afirmou que se fizesse uma auditoria ao Ministério da Justiça “mesmo depois” de Teixeira da Cruz tomar posse “com certeza se encontraria coisas mais graves”.

Diário Económico 2011-11-30

Ordem dos Advogados e reforma

Quem tenha prestado alguma atenção às notícias do último fim-de-semana, dificilmente saberá que teve lugar um Congresso dos Advogados Portugueses cujo tema foi ‘Por uma Reforma da Justiça’.

Com efeito, as notícias principais que chegavam apenas reflectiam um estado de crispação institucional entre o Bastonário e a Ministra da Justiça ou o repisar dos discursos daquele sobre os "privilégios das magistraturas".

Tudo isto foi absolutamente injusto para as várias dezenas de congressistas que lá estiveram e para as questões importantes que ali se discutiram e aprovaram.

A discussão em torno de estados de alma pessoais ou de algumas figuras do vocabulário piscatório, com todo o respeito que merecem estas actividades, não enobrece a função e o papel importante dos advogados na administração da Justiça.

É certo que vende jornais e ajuda nas audiências... mas, definitivamente, não ajuda no almejado propósito de Reformar a Justiça, assim como não dignifica esta importante função do Estado junto daqueles que são os seus principais destinatários.

António José Fialho,

Juiz de Direito

Correio da Manhã, 26-11-2011

Bastonário da Ordem dos Advogados responde ao chefe de gabinete da ministra.

Bastonário da Ordem dos Advogados responde ao chefe de gabinete da ministra.

Vale a pena contar toda a história da participação da ministra da Justiça no VII congresso dos advogados portugueses. Como é tradicional, convidei-a para a sessão solene de abertura, bem como ao Presidente da República, entre outras individualidades. O PR informou-me pessoalmente, no Palácio de Belém, de que não poderia ir porque nessa data estaria nos Estados Unidos em visita oficial. A sra. ministra não deu qualquer resposta até que, três dias antes do congresso, apareceu no local uma brigada da PSP que vistoriou todo o auditório, provavelmente à procura de algum engenho explosivo.

No dia seguinte, o chefe de gabinete da ministra informou a OA de que, por força do protocolo de Estado, ela só aceitaria o convite se presidisse à cerimónia e discursasse em último lugar. Foi-lhe então explicado que todas as cerimónias da OA são presididas pelo bastonário, que este é sempre o último a falar (a única exceção é para o Presidente da República) e, portanto, se ela quisesse ir ao congresso seria bem recebida, se não quisesse, paciência… A ministra acabou por ir, exigindo apenas discursar logo a seguir ao presidente da Câmara da Figueira da Foz que era o primeiro orador. Assim foi.

Recebi-a com delicadeza à saída do seu automóvel e acompanhei-a até à mesa de honra onde ficou sentada ao meu lado direito.

Porém, no seu discurso, atacou-me de forma disparatada e abandonou a cerimónia logo de seguida, quando discursava o presidente do Conselho Distrital de Coimbra. Antes de sair sussurrou-me, com cinismo, que lamentava não ouvir o meu discurso, mas tinha de ir para o debate do Orçamento no Parlamento. Ninguém, antes, informara a OA de que ela teria de sair a meio da cerimónia.

Verifica-se, pois, que um membro do atual Governo, num gesto de pura mesquinhez, foi ao congresso dos advogados apenas para ajustar contas pessoais com o próprio presidente do congresso. Sempre aprendi que nos devemos comportar com educação na casa dos outros. Podemos aceitar ou recusar um convite, mas quando o aceitamos devemos respeitar quem nos convida. Mas, pelos vistos, nessa matéria, a educação da sra. ministra é igual à do atual presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A ministra abandonou a sessão, sem se despedir de ninguém, faltando ao respeito a todos os presentes, incluindo outros convidados, e mentindo sobre os motivos por que o fazia, pois se falasse em último lugar, como exigira, então já não teria de se ausentar a meio da cerimónia. O que ela, na verdade, queria era apenas agredir quem a convidara e fugir rapidamente com medo da resposta.

No seu discurso, ela disse ainda que estava no Congresso por direito próprio pois também era advogada. Tratou-se de um ato de arrogância, pois não fora convidada como advogada, mas sim como membro do Governo e só nessa qualidade lá estava.

Um governante com o mínimo de respeito pela dignidade do cargo não age dessa forma. Infelizmente, o poder subiu-lhe à cabeça e fê-la perder todo o sentido de estado.

Enfim, um triste episódio que serviu para mostrar que a ministra da Justiça não possui as qualidades pessoais necessárias para exercer o cargo.

António Marinho Pinto

Expresso, 26-11-2011