UMA IDA À LEI

   Ontem, fui chamado à Lei. Ao contrário dos guardiões de «A Lei», de Kafka, os guardiões do 3.° Juízo Criminal do Porto são gente cordial e paciente; por aí, a minha aventura na Lei seria uma sensaboria.

   Só que, mesmo não esperando que a Lei servisse chá e bolos, contava eu que tivesse umas cadeiras onde chamados e escolhidos se sentassem. Não tem. Advogados, queixosos, arguidos, testemunhas e público amontoam-se ali em dois lanços de escada e, se quiserem sentar-se, têm que fazê-lo (e é o que fazem) nos degraus ou em «zazen» no chão, pois que os colos uns dos outros estão fora de hipótese.

   A Lei, amiúde anfitriã mal-encarada, prestava-se ontem a receber os convidados mal estes, cumprindo escrupulosamente a hora fixada, chegaram. Só que, menos escrupulosa, uma incerta advogada, regendo-se no caso pelo fuso de Vila da Feira, onde (ou ali ao lado, no Mercado do Bolhão) alguém a desencantou, se esteve nas tintas para Lei, juiz, procurador, cliente, colegas, testemunhas e só pôs os saltos altos no local quase hora e meia depois. Atrasos assim costumam custar aos cidadãos não advogados entre 204 e 1020 euros. A mim e a mais uma dezena de pessoas, o atraso de Sua Anónima Advogância custou uma hora e tal de pé e as pernas inchadas para o resto do dia.

   O bastonário, que tanto se queixa dos magistrados quanto às indignidades do funcionamento da Justiça, faria bem se olhasse para a própria casa.

Manuel António Pina, JN,08/10/2010

«TWILIGHT ZONE»

Manuel António Pina: JN, 07/10/2010

   No centenário da implantação da República, juntamente com o fim dos privilégios de sangue e a adopção do princípio republicano, festejou-se algo que não existiu: um regime democrático. A I República foi estruturalmente antidemocrática, não só tendo instaurado a censura, perseguido sindicatos e organizações de trabalhadores, proibido manifestações, promovido a intolerância e a violência política, mas sobretudo rejeitando o voto universal e excluindo do colégio eleitoral a imensa maioria analfabeta da população portuguesa (bastará dizer que, em 1910, havia 850 mil eleitores recenseados que, com a lei eleitoral republicana de 1911, ficaram reduzidos a 400 mil).

   Também reis, damas, valetes e outras cartas do pitoresco baralho monárquico escolheram o 5 de Outubro para festejar uma ficção, indo a Guimarães prestar vassalagem ao carrolliano «pretendente» a algo que não existe, o «Trono de Portugal» (além de a uma caterva de títulos que igualmente não existem). Em Guimarães viram-se mesmo cartazes vindos directamente, através da curvatura do espaço-tempo, de uma realidade paralela: «Portugal tem um rei». O tal «rei», num discurso de 1400 palavras de que 1200 eram citações, classificou a revolução republicana como de «ocupação de Portugal» por uma «invasão mental estrangeira».

   De um lado, uma «democracia», do outro uma «invasão mental». Quem estes dias viu TV andou pela «Twilight Zone».

Constituição a pedido

Manuel António Pina

O presidente do BPI, Fernando Ulrich, já classificara a decisão do TC que confirmou a inconstitucionalidade dos confiscos dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas de "negativa", "perigosa" e "inaceitável". Agora é o presidente do BCP, Nuno Amado, a clamar que foi "uma decisão muitíssimo infeliz".

A banca (falta conhecer a opinião de Ricardo Salgado, do omnipresente BES, para o ramalhete ficar completo) não só tem enormes responsabilidades na crise como tem sido beneficiária da maior parte dos sacrifícios que, a pretexto dela, vêm sendo impostos aos portugueses. Mas a banca quer mais do que o seu financiamento com a "ajuda" que a 'troika' cobra ao país em desemprego, fome e miséria ou do que a destruição do SNS que alimenta os seus negócios na Saúde, a banca quer também uma Constituição "sua", já que a Constituição da República se revela, pelos vistos, "negativa", "perigosa", "inaceitável" e "muitíssimo infeliz" para os seus interesses.
Nem Ulrich nem Amado o escondem: "É premente alguma revisão da Constituição" (Amado), e a decisão do TC pode "justificar a discussão de uma revisão constitucional, o que até seria positivo" (Ulrich).
Numa democracia que cumprisse os serviços mínimos, os desejos de dois banqueiros valeriam apenas dois votos. Não tardará que vejamos quanto valem num regime do género "que se lixem as eleições".

Pobres juízes

Manuel António Pina - 2012/07/26

A Associação Nacional de Bombeiros anunciou na terça-feira, pela voz do seu presidente, Fernando Curto, que iria processar criminalmente Jardim por este ter considerado uma "estranha coincidência" que a eclosão dos incêndios na Madeira se tenha verificado após afirmações suas sobre existirem bombeiros a mais na Região. (Eu processá-lo-ia mais depressa por ter qualificado os incêndios de "dantescos", mas isso sou eu).

Ontem, quarta, o Governo Regional da Madeira anunciou que irá, por sua vez, processar Curto por este ter processado Jardim, vendo insinuações nas suas inocentes palavras. Hoje, quinta, deverá ser Curto a processar Jardim por este o ter processado e amanhã, sexta, Jardim a processar de novo Curto por este o ter voltado a processar e assim em "mise en abyme" até ao infinito como as latas de sopa Campbell.
Não queria estar na pele do juiz que irá que julgar todos esses processos. Nem do que julgará o processo que Cristiano Ronaldo apresentou, também ontem, contra o CM, acusando o jornal de, ao publicar fotografias suas e da família em férias, ter desrespeitado a sua "vida privada" (afinal, contra todas as expectativas, parece que Cristiano Ronaldo tem vida privada). E os que têm que julgar os processos que certos figurões públicos põem contra jornais e jornalistas por ofensas ao seu bom nome quando ninguém imaginaria que tivessem bom nome? Pobres juízes.

O ataque suicida

Publicado às 00.30 de hoje por Manuel António Pina

Do mesmo modo que, para um político, designadamente um governante, o melhor modo de manter a sua imagem a recato é não ter no passado, e se possível no presente, nada que o envergonhe (ou, não sendo ele de se envergonhar, que envergonhe os seus eleitores), está visto que o problema da independência dos jornalistas é terem vida privada.
Um jornalista com vida privada está sempre exposto a que um político, designadamente um governante, o ameace de a revelar publicamente. Eu, por exemplo, deixaria de escrever a maior parte destas crónicas se um governante me ameaçasse que, caso continuasse a fazê-lo, revelaria publicamente que ando com buracos nas meias, coisa que hoje já todo o Governo deve saber pois falei disso ao telemóvel com a minha empregada e o SIS está, como se sabe, na dependência directa do primeiro-ministro.
A jornalista do "Público" que agora se queixa de ter sido ameaçada pelo ministro Miguel Relvas com revelações sobre a sua vida privada no caso de persistir em investigar as suas relações com um certo (ou incerto) espião não se teria visto em tais apuros se não se desse ao luxo de, além de vida profissional, ter vida pessoal.
A modesta proposta que apresento à Comissão da Carteira Profissional é que seja vedado aos jornalistas, de modo a blindar a sua independência de ataques suicidas como o do "Público", ter vida privada.

Finalmente de acordo

Manuel António Pina (2012.05.08):

Finalmente, todos os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira (e até deputados independentes) se puseram de acordo. E sem bandeiras nazis, abandonos do hemiciclo ou ameaças de pancadaria.

O suave milagre foi conseguido pelo Ministério Público, que reclama dos partidos madeirenses a devolução de verbas recebidas nos anos de 2006 e 2007 para a actividade parlamentar e que, segundo o "Público", foram desviadas "para pagar propaganda partidária e a campanha das regionais de 2007, ou até para comprar e reparar viaturas de uso privado".

O festim financeiro envolve algo como 6,3 milhões de euros, generosamente distribuídos pelo PSD (4,4 milhões), PS (1,3 milhões), CDS (229 mil), dois deputados independentes (170 mil), PCP (159 mil), BE (62 mil) e PND (25 mil). O MP aplicou ainda aos líderes parlamentares, todos suspeitos de crime de peculato, multas de 9 800 euros.

Obviamente ninguém pagou. As razões são ponderosas (são mesmo as mais ponderosas de todas) e os partidos da Madeira esqueceram divergências e juntaram a voz num coro por uma vez unânime: "Não devolvemos o dinheiro! Já o gastámos!". Apoiados no parecer de um dos escritórios de advogados do costume, querem responder perante o Tribunal Constitucional. Aí, ao menos, 10 dos 13 juízes são escolhidos pelos partidos e os outros 3 cooptados por esses 10.